07 novembro 2011

Consórcios públicos intermunicipais

Artigo de Rodrigo Chaloub Dieguez, Consórcios Intermunicipais em foco: debate conceitual e construção de quadro metodológico para análise política e institucional.
 
Trecho:
O consorciamento intermunicipal está previsto no Brasil desde a Constituição
de 1937. Sua sistematização e disseminação entre os gestores públicos, entretanto, começou a se fortalecer somente a partir da década de 1990, quando a descentralização das políticas públicas, resultada do desenho institucional que a Constituição de 1988 conferiu ao nosso federalismo, impôs aos governos locais dilemas de coordenação e cooperação. A possibilidade de firmar acordos entre os municípios, para que fossem solucionados problemas de ação coletiva com impactos diretos sobre as políticas públicas, introduziu os consórcios intermunicipais na agenda de alguns governos locais que recusavam confundir sua autonomia política com o discurso da autossuficiência autárquica.

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