Matéria da Agência Senado, 11/10/2011 - 13h01.
* O Parlasul tem como membros permanentes a Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai. Dos quatro, apenas o Paraguai já realizou eleições
Votação em lista fechada
Na
Câmara dos Deputados, tramita há dois anos o PL 5279/09, de autoria do
deputado Carlos Zaratini (PT-SP). O texto já recebeu parecer favorável
da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, elaborado pelo
deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atual vice-presidente brasileiro do
Parlasul, e agora será votado pela Comissão de Constituição, de Justiça e
de Cidadania, onde tem voto favorável do relator, deputado Jutahy
Junior (PSDB-BA). O projeto aguarda também parecer da Comissão de
Finanças e Tributação e votação no Plenário da Câmara, antes de seguir
para exame do Senado.
Segundo substitutivo
aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara e que conta com o
apoio do relator da matéria na Comissão de Constituição e de Justiça
daquela Casa, as primeiras eleições diretas para parlamentares do
Mercosul ocorrerão no dia 5 de outubro de 2014, juntamente com as de
deputados estaduais e distritais, deputados federais, senadores,
governadores e presidente da República. Os 75 parlamentares serão
escolhidos, de acordo com a proposta, pelo sistema proporcional, com
utilização de listas nacionais preordenadas de candidatos, registradas
pelos partidos. Ao elaborarem suas listas, os partidos deverão reservar
os cinco primeiros lugares a candidatos de cada uma das cinco regiões do
país.
Representação de todos os estados
Já no Senado começou a tramitar neste ano o projeto de lei (PLS 126/11)
de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta encontra-se
na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde tem
como relator o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). E ainda
passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da
qual receberá decisão terminativa .
O
projeto divide em duas partes a Representação Brasileira no Parlasul.
Dos 75 parlamentares a serem eleitos, 48 seriam escolhidos por meio de
listas partidárias nacionais preordenadas. Os 27 restantes
representariam cada unidade da federação e seriam escolhidos pelo
sistema majoritário. Na justificativa de seu projeto, Lindbergh
considera importante que o Senado dê a sua contribuição ao debate, de
modo que nenhuma unidade da federação deixe de ter pelo menos um
integrante na Representação Brasileira no Parlasul.
Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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