13 outubro 2011

Dois projetos para as eleições do Parlasul

A implantação definitiva do Parlasul prevê a escolha direta dos representantes dos países que integram o Mercosul. A eleição brasileira está prevista para 2014, quando serão escolhidos 75 representantes do Brasil para este parlamento.

Matéria da Agência Senado, 11/10/2011 - 13h01.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul* é atualmente composta por deputados e senadores no exercício de seus mandatos, dentro de uma etapa de transição para a implantação definitiva do Parlasul. Por meio de acordo político firmado no ano passado com os demais países do bloco, a representação passará de 18 para 37 membros a partir deste ano.

* O Parlasul tem como membros permanentes a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Dos quatro, apenas o Paraguai já realizou eleições

Votação em lista fechada
Na Câmara dos Deputados, tramita há dois anos o PL 5279/09, de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP). O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atual vice-presidente brasileiro do Parlasul, e agora será votado pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania, onde tem voto favorável do relator, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). O projeto aguarda também parecer da Comissão de Finanças e Tributação e votação no Plenário da Câmara, antes de seguir para exame do Senado.
Segundo substitutivo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara e que conta com o apoio do relator da matéria na Comissão de Constituição e de Justiça daquela Casa, as primeiras eleições diretas para parlamentares do Mercosul ocorrerão no dia 5 de outubro de 2014, juntamente com as de deputados estaduais e distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Os 75 parlamentares serão escolhidos, de acordo com a proposta, pelo sistema proporcional, com utilização de listas nacionais preordenadas de candidatos, registradas pelos partidos. Ao elaborarem suas listas, os partidos deverão reservar os cinco primeiros lugares a candidatos de cada uma das cinco regiões do país.

Representação de todos os estados
Já no Senado começou a tramitar neste ano o projeto de lei (PLS 126/11) de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde tem como relator o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). E ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual receberá decisão terminativa .
O projeto divide em duas partes a Representação Brasileira no Parlasul. Dos 75 parlamentares a serem eleitos, 48 seriam escolhidos por meio de listas partidárias nacionais preordenadas. Os 27 restantes representariam cada unidade da federação e seriam escolhidos pelo sistema majoritário. Na justificativa de seu projeto, Lindbergh considera importante que o Senado dê a sua contribuição ao debate, de modo que nenhuma unidade da federação deixe de ter pelo menos um integrante na Representação Brasileira no Parlasul.
Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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