A emenda da Saúde

Desafios ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o histórico das proposições encaminhadas no Congresso Nacional a esse respeito.

Estudo do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Fábio de Barros Correia Gomes, apresenta informações a respeito da regulamentação da Emenda Constitucional no 29, de 2000.

Leia o estudo.


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