14 outubro 2010

O juiz guerreiro: "para virar a página, é preciso lê-la"

Ele representa a faceta mais vibrante do que poderíamos chamar de ativismo judicial internacional.
Suas batalhas incansáveis poderiam tê-lo condenado à fama de Quixote, como bom espanhol, mas ele tem sido mais associado a um cavaleiro "cruzado", um defensor de causas disposto a enfrentá-las até de peito aberto.
Baltazar Garzón é o famoso juiz espanhol que mandou prender Augusto Pinochet, quando este visitava a Inglaterra, em 1998. Abriu processo, em 2003, nominando Osama Bin-Laden por crime contra a humanidade, pelos ataques de 11 de setembro. Foi para cima de Silvio Berlusconi, que tem negócios na Espanha, os quais Garzón considera fraudulentos.
A BBC chegou a apelidá-lo de "Crusading Spanish Judge" (o Juiz Espanhol que é um Cavaleiro Cruzado). Garzón tem uma afinidade com o Brasil: na Espanha, assim como aqui, há uma luta para que sejam investigados os crimes de tortura cometidos durante as ditaduras.
A lei de anistia brasileira impede que haja punições (este é o entendimento estabelecido pelo STF). Assim também é a lei espanhola (por decisão de sua suprema corte), feita para acobertar os crimes da ditadura de Francisco Franco.
Mas mesmo tais entendimentos não impedem que haja investigações. A necessidade de se chegar a um veredito (ao pé da letra, que se diga a verdade sobre o que aconteceu) não se confunde com o que estabelece a lei de anistia, que livra os torturadores de condenação.
Garzón foi afastado de suas funções por supostamente desrespeitar a lei de anistia espanhola, de 1977.
Na entrevista abaixo*, ele apresenta um argumento lapidar: "Para virar a página, é preciso lê-la".


Entrevista:
Baltasar Garzón diz que criar Comissão da Verdade é questão de tempo no Brasil

"Para virar a página, é preciso lê-la", afirma juiz sobre anistia.

"Há sempre resistência [à revisão da lei], mas os acontecimentos e as cortes internacionais dão o impulso", avalia.

Folha - Após 16 anos de FHC e Lula, o Brasil não avançou no debate sobre a revisão da Lei da Anistia. Por quê?
Baltasar Garzón - As leis de anistia não têm mais sentido hoje em dia. Há um consenso de juristas e democratas de que não se pode aceitar anistia para crimes contra a humanidade ou de tortura. Isso é polêmico aqui, até porque houve decisão do Supremo Tribunal Federal, mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos nos ajudará a compreender em novembro onde estão os limites e que interpretação se dá hoje à anistia.

Como isso acontecerá no fim do governo, Lula estará mais livre para liderar a revisão da Lei da Anistia?
Lula tem sido muito atuante na defesa dos direitos humanos, o que é um grande ativo do Brasil no âmbito internacional. Nisso se inclui toda a rede de proteção social para que a pobreza mingue e haja mais igualdade social. Quanto à Lei de Anistia, imagino que vai depender da interpretação da lei, interna e internacionalmente.

O futuro presidente poderá avançar na questão da anistia, já que os dois candidatos combateram a ditadura?
A sociedade e o Judiciário é que têm de dar impulso maior para que o Legislativo crie a Comissão da Verdade para pôr a primeira pedra numa reconciliação nacional verdadeira. Alguns vão tentar dizer que a discussão está fechada e não interessa reabri-la. Não é verdade, tanto que se continua cobrando, discutindo. A discussão sobre a Lei da Anistia é algo vivo na sociedade.

Por que o Brasil foi a única democracia da região que não reviu a Lei da Anistia?
Como na Espanha... Mas devemos lembrar que todos os países optaram originalmente também por não reformar nem anular essas leis.

Mas no Brasil essa resistência não está durando demais?
Poderia ir mais rápido, sim, mas, se analisamos a média dos países, estamos falando de 15, 20 anos para mudar. Como a lei do Brasil é de 1979, é agora que está se produzindo essa reflexão.

Como sr. vê o argumento de setores de que a Lei da Anistia já é uma reconciliação e que se deve virar a página?
Para virar a página, é preciso lê-la antes. Para encerrar um capítulo e passar a outro, é preciso tê-lo lido. Se não for assim, sentiremos a falta de não ter lido a história direito e não compreenderemos os capítulos seguintes. A verdade não dói e, se dói, nunca deve ser ocultada. Será sempre melhor conhecê-la.

* Folha de São Paulo, 14/10/2010
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