Mudança de paradigma

O texto a seguir é do professor José Luís Fiori, na Carta Maior.
Ele associa grandes mudanças de concepção a rupturas históricas e considera que a América Latina, após transformações políticas e uma redefinição de sua trajetória socioeconômica, abre a possibilidade de uma revolução intelectual.
Pelo menos uma face do fenômeno é visível: a decadência de referenciais intelectuais centrados em categorias de análise que foram muito usadas na segunda metade do século passado, mas para explicar um mundo que já não existe mais.


Uma revolução intelectual
Certa vez, Jean Paul Sartre disse que “era mais fácil ser escravo do que senhor”, e talvez, de fato, seja mais fácil pensar como escravo, do que como senhor. Mas depois da revolução intelectual em curso na America Latina, já não há mais necessidade de ninguém seguir pensando como escravo, ou mesmo, como aluno primário das “civilizações superiores”.

José Luís Fiori.

“Enquanto se pensava que com as leis de Newton e as que lhe sucederam podíamos compreender o universo, o diálogo com as outras civilizações era um diálogo de professor e aluno, aluno primário.”
Ilya Prigogine, “Nome de Deuses”, Ed. UNESP, 2002, p:64

Na segunda metade do Século XX, o físico norte-americano, Thomas Kuhn, e o químico russo, Ilya Prigogine, revolucionaram a epistemologia e a história da ciência, colocando uma pá de cal sobre a visão positivista do conhecimento, e colocando um ponto de interrogação definitivo sobre todas as teorias mecanicistas e deterministas, a respeito do mundo físico, do cosmos e das sociedades humanas.

Para Thomas Kuhn, o avanço da ciência não é acumulativo, nem se dá de forma linear e contínua. Pelo contrário, se dá de forma descontínua e através de grandes rupturas, ou “revoluções científicas”, que assinalam um momento de “mudança de paradigmas”, que são definidos por Kuhn, como uma maneira particular de olhar o mundo, que articula de forma coerente, problemas, conceitos, métodos de pesquisa e critérios de verdade, que só são válidos dentro de determinadas comunidades específicas, e durante períodos determinados de tempo.

Por outro lado, Ilya Prigogine se rebelou contra o determinismo e o mecanicismo das teorias de Isaac Newton e Albert Einstein, e demonstrou que a irreversibilidade do tempo, a desordem e a incerteza são elementos essenciais e construtivos, do mundo físico e biológico. Ou seja: Kuhn defende a historicidade da ciência e dos seus critérios de verdade; e Prigogine defende a importância da “flecha do tempo” e das “escolhas”, para a construção do futuro de um universo físico e de uma sociedade humana, que são rigorosamente imprevisíveis.

Por analogia, também é possível falar da existência de “paradigmas”, e de “revoluções intelectuais”, no campo do pensamento social, onde se formam e se transformam os valores, conceitos e critérios de verdade, que as sociedades humanas utilizam para interpretar o seu passado e o seu presente, e para descodificar e responder às incertezas do seu futuro. São modelos, enfoques e crenças que atravessam o pensamento acadêmico e o pensamento político – de esquerda e de direita - e também fazem parte do senso comum e da formação da opinião publica.

Estes “paradigmas sociais”, também são válidos apenas para certas comunidades específicas, e durante um certo período, por mais longo que ele possa vir a ser. Com o passar do tempo e das mudanças sociais, entretanto, estes paradigmas “societários” perdem fôlego, se esclerosam, e acabam sendo superados por novas “visões do mundo”, mais capazes de compreender e enfrentar os desafios criados pela chegada do futuro.

Pois bem: tudo indica que a América Latina e o Brasil estão vivendo um destes momentos de “revolução intelectual”, e de mudança da sua forma de olhar para si mesmo e para o mundo. De um lado, o que se vê, é um “paradigma intelectual” em franco declínio, incluindo algumas idéias e teorias de esquerda e de direita, que já não dão conta das transformações do continente, e do Brasil, em particular. Seus conceitos e seus debates parecem velhos e repetitivos, e por isto, filtram as novidades trazidas pelo futuro, de forma extremamente reativa, defensiva e medrosa.

Alguns “intelectuais orgânicos” deste velho paradigma vivem fascinados pela idéia do “fim”, seja da democracia, do capitalismo, das espécies, ou da própria terra; outros, estão sempre lamentando as “imperfeições constitutivas” da sociedade latino-americana, tão distantes dos seus modelos ideais de sociedade civil, de classe social, de partido político, ou mesmo, de estado e de capitalismo, E quase todos vivem atormentados com medo do populismo, do corporativismo, do nacional-desenvolvimentismo, do estatismo, entre tantos outros fantasmas do passado. Sem se dar conta que este conceitos e algumas de suas velhas teorias sociológicas e econômicas perderam aderência aos fatos, e já não demonstram nenhuma eficácia como ferramentas analíticas, e como instrumentos estratégicas, voltados para a construção do futuro.

Apesar disto, entretanto, ainda não se pode falar do aparecimento e da existência de novas teorias consistentes, e o próprio continente latino-americano ainda não superou alguns de seus grandes desafios sociais e econômicos. Mas com certeza já se pode falar de uma “revolução intelectual” e de um novo “paradigma”, porque já se consolidou uma nova maneira do continente olhar para si mesmo, para o mundo e para os seus desafios, assumidos como oportunidades e como escolhas, que devem ser feitas, a partir de sua própria identidade, e de seus próprios interesses.

Certa vez, Jean Paul Sartre disse que “era mais fácil ser escravo do que senhor”, e talvez, de fato, seja mais fácil pensar como escravo, do que como senhor. Mas depois desta “revolução intelectual” da America Latina, já não há mais necessidade de ninguém seguir pensando como escravo, ou mesmo, como aluno primário das “civilizações superiores”.

José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para citar:
FIORI, José Luís. Uma revolução intelectual. Carta Maior. S. Paulo, 30 setembro 2010. Disponível em http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4808 Acesso em 30 setembro 2010.

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O lulismo posto à prova em 2010

André Singer aplica às eleições de 2010 sua tese do "realinhamento" do eleitorado brasileiro. 

Este realinhamento seria caracterizado pela adesão das classes baixas ao "lulismo" (por verem em Lula a possibilidade de ascensão social sem confronto) e pelo afastamento da classe média tradicionalmente petista.

Tive a oportunidade de apresentar ao Singer algumas considerações críticas que, a meu ver, tornavam a tese do lulismo e do realinhamento insustentáveis. Entre elas:

1) É cedo para se falar em "lulismo". Não há fundamento em pesquisa para se avaliar que há uma adesão ideológica de classe à experiência vivida sob Lula. A associação do Lulismo a experiências do populismo, como Vargas, não se aplica e distorce o significado histórico do Governo Lula. É bastante elucidativa a história que Singer conta de quando Brizola levou Lula para visitar o túmulo de Vargas, em São Borja-RS;

2) É preciso que tenhamos sempre uma desconfiança séria com relação à ideia de tirar conclusões eleitorais a partir de estratos de classes sociais. São duas categorias distantes e distintas. Como lembrava o cientista político V. O. Key, tudo bem se identificamos que os operário industriais votam em peso nos democratas. Mas, então, por que cerca de 35% a 40% deste eleitorado insiste em votar nos republicanos? Era preciso uma explicação capaz de dar conta dos 60 ou 65% que votavam nos democratas, mas também dos 35% que preferiram os republicanos (um contingente, mesmo que minoritário, signficativo). A análise do comportamento do eleitor mediano esquece que, muitas vezes, uma eleição é decidida por 5% do eleitorado, cuja oscilação é decisiva para o resultado final;

3) Os próprios dados de Singer confirmam que uma boa parcela dos eleitores mais pobres votou na oposição. Também alertei que a classe média, em sua maioria, votou em Lula. Também deveria ser relativizada a tese de que a classe média era "tradicionalmente petista", até 2002.

De todo modo, vale a pena ler o texto de Singer, sempre muito elegante e bem escrito.

O lulismo posto à prova em 2010.

André Singer

CONTA-SE QUE CERTA VEZ o engenheiro Leonel Brizola teria levado o metalúrgico Lula ao túmulo de Getúlio Vargas em São Borja (RS). Lá chegando, o gaúcho pôs-se a conversar com o ex-presidente. Depois de algumas palavras introdutórias, apresentou o líder do PT ao homem que liderou a Revolução de 1930: "Doutor Getúlio, este é o Lula", disse, ou algo parecido. Em seguida, pediu que Lula cumprimentasse o morto. Não se sabe a reação do petista.

Será que algum dos personagens do encontro pressentiu que, naquela hora, estavam sendo reatados fios interrompidos da história brasileira? Desconfio que não.

Os tempos eram de furiosa desmontagem neoliberal da herança populista dos anos 1940/50. Mesmo aliados, em 1998 PT e PDT -praticamente tudo o que restava de esquerda eleitoralmente relevante- perderiam para Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno. O consulado tucano parecia destinado a durar pelo menos 20 anos e trazer em definitivo o neoliberalismo para o Brasil.

BRECHA Foi por uma brecha imprevista, aberta pelo aumento do desemprego no segundo mandato de FHC, que Lula encontrou o caminho para a Presidência da República. Para aproveitá-la, fez substanciais concessões ao capital, pois a ameaça de radicalização teria afastado o eleitorado de baixíssima renda, o qual deseja que as mudanças se deem sem ameaça à ordem.1

Apesar da pacificação conquistada com a "Carta ao Povo Brasileiro" ter sido suficiente para vencer, o subproletariado não aderiu em bloco. Havia mais apoio entre os que tinham renda familiar acima de cinco salários mínimos do que entre os que ganhavam menos do que isso, como, aliás, sempre acontecera desde 1989. Ainda que as diferenças pudessem ser pequenas, elas expressavam a persistente desconfiança do "povão" em relação ao radicalismo do PT.

Depois de 2002, tudo iria mudar. A vitória levaria ao poder talvez o mais varguista dos sucessores do dr. Getúlio. Não em aspectos superficiais, pois nestes são expressivas as diferenças entre o latifundiário do Sul e o retirante do Nordeste. Tampouco no sentido de arbitrar, desde o alto, o interesse de inúmeras frações de classe, fazendo um governo que atende do banqueiro ao morador de rua. Dadas as condições, todos os presidentes tentam o mesmo milagre.

O que há de especificamente varguista é a ligação com setores populares antes desarticulados. Ao constituir, desde o alto, o povo em ator político, o lulismo retoma a combinação de autoridade e proteção aos pobres que Getúlio encarnou.

BURGUESIA EM CALMA Mas em 1º de janeiro de 2003 ninguém poderia prever o enredo urdido pela história. Para manter em calma a burguesia, o mandato inicial de Lula, como se recorda, foi marcado pela condução conservadora nos três principais itens da macroeconomia: altos superavits primários, juros elevados e câmbio flutuante. Na aparência, o governo seguia o rumo de FHC e seria levado à impopularidade pelas mesmas boas razões.

De fato, 2003 foi um ano recessivo e causou desconforto nos setores progressistas. Ao final, parte da esquerda deixou o PT para formar o PSOL. Mesmo com a retomada econômica no horizonte de 2004, Brizola deve ter morrido em desacordo com Lula, por ter transigido com o adversário.

Ocorre que, de maneira discreta, outro tripé de medidas punha em marcha um aumento do consumo popular, na contramão da ortodoxia. No final de 2003, dois programas, aparentemente marginais, foram lançados sem estardalhaço: o Bolsa Família e o crédito consignado. Um era visto como mera junção das iniciativas de FHC. O segundo, como paliativo para os altíssimos juros praticados pelo Banco Central.

Em 2004, o salário mínimo começa a se recuperar, movimento acelerado em 2005. Comendo o mingau pela borda, os três aportes juntos começaram a surtir um efeito tão poderoso quanto subestimado: o mercado interno de massa se mexia, apesar do conservadorismo macroeconômico.

Nas pequenas localidades do interior nordestino, na vasta região amazônica, nos lugares onde a aposentadoria representava o único meio de vida, havia um verdadeiro espetáculo de crescimento, o qual passava despercebido para os "formadores de opinião".

PASSO DECISIVO Quando sobrevém a tempestade do "mensalão" em 2005 -e, despertado do sono eterno pela reedição do cerco midiático de que fora vítima meio século antes no Catete, o espectro do dr. Getúlio começa a rondar o Planalto-, já estavam dadas as condições para o passo decisivo.

Em 3 de agosto -sempre agosto-, em Garanhuns (PE), perante milhares de camponeses pobres da região em que nascera, Lula desafiou os que lhe moviam a guerra de notícias: "Se eu for [candidato], com ódio ou sem ódio, eles vão ter que me engolir outra vez".

Até então, a ligação entre Lula e os setores populares era virtual. Chegara ao topo cavalgando uma onda de insatisfação puxada pela classe média. Optou por não confrontar os donos do dinheiro. Perdeu parte da esquerda. Na margem, acionou mecanismos quase invisíveis de ajuda aos mais necessitados, cujo efeito ninguém conhecia bem.

Foi só então que, empurrados pelas circunstâncias, o líder e sua base se encontraram: um presidente que precisava do povo e um povo que identificou nele o propósito de redistribuir a renda sem confronto.

PLACAS TECTÔNICAS Os setores mais sensíveis da oposição perceberam que fora dada a ignição a uma fagulha de alta potência e decidiram recuar. A hipótese de impedimento foi arquivada, para decepção dos que não haviam entendido que placas tectônicas do Brasil profundo estavam em movimento.

Em 25 de agosto, um dia depois do aniversário do suicídio de Vargas, Lula podia declarar perante o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que a página fora virada: "Nem farei o que fez o Getúlio Vargas, nem farei o que fez o Jânio Quadros, nem farei o que fez o João Goulart. O meu comportamento será o comportamento que teve o Juscelino Kubitschek: paciência, paciência e paciência". Uma onda vinda de baixo sustentava a bonomia presidencial.

O Lula que emerge nos braços do povo, depois da crise, depende menos do beneplácito do capital. Daí a entrada de Dilma Rousseff e Guido Mantega em postos estratégicos, o que mudou aspectos relevantes da política macroeconômica. Os investimentos públicos, contidos por uma execução orçamentária contracionista, foram descongelados no final de 2005. O salário mínimo tem um aumento real de 14% em 2006.

POLARIZAÇÃO Para o público informado, a constatação do que ocorrera ainda demoraria a chegar. Foi preciso atingir o segundo turno de 2006 para que ficasse claro que o povo tinha tomado partido, ainda que em certos ambientes de classe média "ninguém" votasse em Lula.

A distribuição dos votos por renda mostra a intensa polarização social por ocasião do pleito de 2006. Pela primeira vez, o andar de baixo tinha fechado com o PT, antes forte na classe média, numa inversão que define o realinhamento iniciado quatro anos antes.

Embora, do ponto de vista quantitativo, a mudança relevante tenha se dado em 2002, o que define o período é o duplo movimento de afastamento da classe média e aproximação dos mais pobres. Por isso, o mais correto é pensar que o realinhamento começa em 2002, mas só adquire a feição definitiva em 2006. Como, por sinal, aconteceu com Roosevelt entre 1932 e 1936.

SEGUNDO MANDATO Assentado sobre uma correlação de forças com menor pendência para o capital, o segundo mandato permitirá a Lula maior desenvoltura. Com o lançamento do PAC, fruto de um orçamento menos engessado, aumentam as obras públicas, as quais vão absorver mão de obra, além de induzir ao investimento privado.

Em 2007, foi gerado 1,6 milhão de empregos, 30% a mais do que no ano anterior. A recuperação do salário mínimo é acelerada, com aumento real de 31% de 2007 a 2010, contra 19% no primeiro mandato, conforme estimativa de um dos diretores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)2. A geração de emprego e renda explica os 70% de aprovação do governo desde então.

Nem mesmo a derrubada da CPMF, com a qual a burguesia mostrou os dentes no final de 2007, reduziu o ritmo dos projetos governamentais. A transferência de renda continuou a crescer. Foi só ao encontrar a parede do tsunami financeiro, no último trimestre de 2008, que se interrompeu o ciclo ascendente de produção e consumo. Teria chegado, então, segundo alguns, a hora da verdade. Com as exportações em baixa, o lulismo iria definhar.

COMPRAR SEM MEDO Mas o lulismo já contava com um mercado interno de massa ativado, capaz de contrabalançar o impacto da crise no comércio exterior. A ideia, difundida pelo presidente, de que a população podia comprar sem medo de quebrar, ajudou a conter o que poderia ser um choque recessivo e a relançar a economia em tempo curto e velocidade alta.

Além da desoneração fiscal estratégica, como a do IPI sobre os automóveis e os eletrodomésticos da linha branca, o papel dos bancos públicos -em particular o do BNDES- na sustentação das empresas aumentou a capacidade do Estado para conduzir a economia. Numa manobra que lembra a de Vargas na Segunda Guerra, Lula utilizou a situação externa para impulsionar a produção local.

Surge uma camada de empresários -Eike Batista parece ser figura emblemática, como notava dias atrás um economista-, dispostos a seguir as orientações do governo. A principal delas é puxar o crescimento por meio de grandes obras, como as de Itaboraí -o novel polo petroquímico no Estado do Rio-, as de Suape (PE) e de Belo Monte, na Amazônia. Cada uma delas alavancará regiões inteiras.

Por fim, a aliança entre a burguesia e o povo, relíquia de tempos passados que ninguém mais achava que pudesse funcionar, se materializa diante dos olhos. Que o estádio do Corinthians em Itaquera não nos deixe mentir.

PROJETO PLURICLASSISTA A candidatura Dilma representa o arco que o lulismo construiu. A ex-ministra, por sua biografia, é talhada para levar adiante um projeto nacional pluriclassista. O fato de ter sido do PDT até pouco tempo atrás não é casual. A mãe do PAC tem uma visão dos setores estratégicos em que a burguesia terá que investir, com o BNDES.

O povo lulista, que deseja distribuição da renda sem radicalização política, já dá sinais de que o alinhamento fechado em 2006 está em vigor. Em duas semanas de propaganda eleitoral na TV, Dilma subiu 9 pontos percentuais e Serra caiu 5. À medida que os mais pobres adquirem a informação de que ela é a candidata de Lula, o perfil do seu eleitorado se aproxima do que foi o de Lula em 2006. Ou seja, o voto em Dilma cresce conforme cai a renda, a escolaridade e a prosperidade regional.

A classe média tradicional, em que pese aprovar o governo, continuará a votar na oposição, como demonstram a dianteira de Serra em Curitiba e o virtual empate em São Paulo, municípios em que o peso numérico das camadas intermediárias é significativo.

Parte delas, sobretudo entre os jovens universitários, deverá optar por Marina Silva. Isso explica por que os que têm renda familiar mensal acima de cinco salários mínimos dão 12 pontos percentuais de vantagem para a soma de Serra e Marina sobre Dilma na pesquisa Datafolha concluída em 3/9.

O problema da oposição é que esse segmento reúne apenas 14% do eleitorado, de acordo com a amostra utilizada pelo Datafolha, enquanto os mais pobres (até dois salários mínimos de renda familiar mensal) são 48% do eleitorado. Nesse segmento, Dilma possui uma diferença de 22 pontos percentuais sobre Serra e Marina somados! Se vier a ganhar no primeiro turno, será graças ao apoio, sobretudo, dos eleitores de baixíssima renda, como ocorreu com Lula na eleição passada.

REALINHAMENTO A feição popular da provável vitória de Dilma confirma, assim, a hipótese que sugerimos no ano passado a respeito da novidade que emergiu em 2006. Se estivermos certos, por um bom tempo o PSDB precisará aprender a falar a linguagem do lulismo para ter chances eleitorais. Não se trata de mexicanização, mas de realinhamento, o qual significa menos a vitória reiterada de um mesmo grupo e mais a definição de uma agenda que decorre do vínculo entre certas camadas e partidos ou candidatos.

Quando um governo põe em marcha mecanismos de ascensão social como os que se deram no New Deal, e como estamos a assistir hoje no Brasil, determina o andamento da política por um longo período. Num primeiro momento, trata-se da adesão dos setores beneficiados aos partidos envolvidos na mudança -o Partido Democrata nos EUA, o PT no Brasil.

Com o passar do tempo e as oscilações da conjuntura, os aderentes menos entusiastas podem votar em outro partido, mesmo sem romper o alinhamento inicial. Foi o que aconteceu com as vitórias do republicano Eisenhower (1952 e 1956) e dos democratas Kennedy (1960) e Johnson (1964).

Mas para isso a oposição não pode ser extremada, como bem o percebeu a hábil Marina Silva. Até certa altura da sua campanha, José Serra igualmente trilhou esse caminho. Foi a fase em que propôs cortar juros e duplicar a abrangência do Bolsa Família.

Depois, tragado pela lógica do escândalo, retornou ao caminho udenista da denúncia moral, que só garante os votos de classe média -o que, no Brasil, não ganha eleição. Convém lembrar que no ciclo dominado pelo alinhamento varguista, a UDN só conseguiu vencer com um candidato: Jânio Quadros, que falava a linguagem populista. Fora disso, resta o golpe, sombra da qual estamos livres.

DURAÇÃO Qual será a duração do ciclo aberto em 2002, completado em 2006, e, aparentemente, a ser confirmado em 2010? O realinhamento abrange, por definição, um período longo. O último que vivemos, dominado pelo oposicionismo do MDB/PMDB, durou 12 anos (1974-86) e foi sepultado, quem sabe antes do tempo, pelo fracasso em controlar a inflação. A resposta para o atual momento também deve contemplar a economia.

Por isso, as condições de manter, pelo menos, o ritmo de crescimento médio alcançado no segundo mandato de Lula, algo como 4,5% de elevação anual do PIB, estarão no centro das preocupações do novo presidente. Sem ele, as premissas do lulismo ficam ameaçadas. Recados criptografados sobre a necessidade de reduzir a rapidez do crescimento e de fazer um ajuste fiscal duro já apareceram na imprensa, dirigidos a Dilma, provável vencedora.

O capital financeiro -apelidado na mídia de "os mercados"- vai lhe cobrar o tradicional pedágio de quem ainda não "provou" ser confiável. Caso os reclamos de pisar no freio não sejam atendidos, sempre haverá o recurso de o BC -cuja direção deverá continuar com alguém como Henrique Meirelles, senão o próprio- aumentar os juros. O aumento real do salário mínimo no primeiro ano de governo, que dependerá da presidente, pois o PIB ficou estagnado em 2009, será outro teste relevante.

CABO DE GUERRA Convém notar que, no segundo mandato de Lula, ainda que de modo relutante, o BC foi obrigado a trabalhar com juros mais baixos. Mas o cabo de guerra será reiniciado no dia 3 de janeiro de 2011. Com os jogadores em posse de um estoque de fichas renovados pela eleição, uns apostarão em uma recuperação do espaço perdido, outros numa aceleração do caminho trilhado no segundo mandato.

O PMDB, elevado à posição de sócio importante da vitória, atribuiu-se, na campanha, o papel de interlocutor com o empresariado. O PT, possivelmente fortalecido por uma bancada maior, deverá, pela lógica, fazer-lhe o contraponto do ângulo popular. A escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro, servirá de termômetro para o balanço das respectivas forças.

O futuro do lulismo dependerá de continuar incorporando, com salários melhores, os pobres ao mundo do trabalho formal. Em torno desse ponto é que se darão os principais conflitos e se definirá a extensão do ciclo. Alguns analistas da oposição alertam para a proximidade de um índice de emprego que começará a encarecer a mão de obra e gerar inflação. Como mostra Stiglitz,3 é a conversa habitual dos conservadores para brecar a expansão econômica.

Por fim, não se deve esquecer que uma palavra decisiva sobre esses embates virá de São Bernardo, onde residirá o ex-presidente, bem mais perto da capital do que foi, no passado, São Borja.

Aguardam-se os conselhos de Vargas e Brizola, dos quais poderemos tomar conhecimento naquelas mensagens psicografadas por Elio Gaspari.

________________________________
Notas
1. Ver André Singer. "Raízes Sociais e Ideológicas do Lulismo", "Novos Estudos", 85, nov 2009. Link para o artigo em folha.com/ilustríssima
2. Ver João Sicsú. "Dois Projetos em Disputa". "Teoria e Debate", 88, mai/jun 2010.
3. Ver Joseph Stiglitz, "Os Exuberantes Anos 90", Companhia das Letras, 2003.

Ao constituir, desde o alto, o povo em ator político, o lulismo retoma a combinação de autoridade e proteção aos pobres que Getúlio encarnou

Empurrados pelas circunstâncias, o líder e sua base se encontraram: um presidente que precisava do povo e um povo que identificou nele o propósito de redistribuir a renda sem confronto

Em 2006, pela primeira vez, o andar de baixo tinha fechado com o PT, antes forte na classe média, numa inversão que define o realinhamento iniciado quatro anos antes

A aliança entre a burguesia e o povo, que ninguém mais achava que pudesse funcionar, se materializa diante dos olhos. Que o estádio do Corinthians em Itaquera não nos deixe mentir.

Para citar:
SINGER, André. O lulismo posto à prova em 2010. Folha de São Paulo. São Paulo, domingo, 19 de setembro de 2010.

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A mídia comercial em guerra contra Lula e Dilma

Artigo do teólogo Leonardo Boff. 
O autor faz uma boa distinção entre liberade de imprensa e "vale tudo". 
Destaque-se também a lembrança do livro Conciliação e reforma*, do grande historiador brasileiro, José Honório Rodrigues, um marco da ideia de que a História do Brasil era marcada por sucessivos processos de conciliação que adiavam reformas necessárias e deixavam o povo à margem, sufocando sistematicamente as pretensões de cunho mais popular.

*RODRIGUES, José Honório. Conciliação e Reforma no Brasil: um desafio histórico-político. 

Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965.

"Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta. Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa". (Leonardo Boff)

Leonardo Boff, 23/09/2010

Artigo publicado pela Adital, Carta Maior, Vermelho, Blog do Azenha, entre outros.

Sou profundamente pela liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o “silêncio obsequioso”pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o “Brasil Nunca Mais” onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário.

Esta história de vida me avaliza para fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a midia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de idéias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta.

Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos do Estado de São Paulo, da Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e chulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico, assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem deste povo. Mais que informar e fornecer material para a discussão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição.

Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido à mais alta autoridade do pais, ao Presidente Lula. Nele vêem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha.

Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo.

Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma) “a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e nãocontemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo, Jeca Tatu, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que contiua achando que lhe pertence (p.16)”.

Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles tem pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascendente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidene de todos os brasileiros. Isso para eles é simplesmente intolerável.

Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movimentos sociais organizados de onde vem Lula e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coroneis e de “fazedores de cabeça” do povo. Quando Lula afirmou que “a opinião pública somos nós”, frase tão distorcida por essa midia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da midia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palabra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião.

O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceptual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa de fizeram classe média. Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, em fim, a melhorar de vida.

Outro conceito inovador foi o desenvolvimento com inclusão soicial e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituidas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados.

O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, o fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA faz questão de não ver, protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção.

O que está em jogo neste enfrentamento entre a midia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocoloncial, neoglobalizado e no fundo, retrógrado e velhista ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes.

Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito das má vontade deste setor endurecido da midia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construido com suor e sangue por tantas gerações de brasileiros.

(*) Teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra.



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Eles ainda não entenderam nada

"O bloco oposicionista, que inclui não apenas os partidos, mas a mídia tradicional, não entendeu as mudanças que ocorreram no país".  (Maria  Inez Nassif)

Um modelo partidário trazido do atraso
Maria Inês Nassif, Valor Econômico, 16/09/2010.

A “mexicanização” do quadro partidário brasileiro é um debate a ser colocado em devidos termos. A ameaça de que o PT, depois das eleições de outubro, se transforme num Partido Revolucionário Institucional (PRI), que governou o México de 1929 a 2000, é apresentada como “denúncia”. Isso é, no mínimo, um equívoco. A questão merece ser tratada criticamente por todos os atores do cenário político, sob pena de a eleição consolidar, de fato, e por um bom tempo, um único partido com condições de acesso ao poder pelo voto.

Essa perspectiva está colocada não porque o PT trapaceou, mas porque a oposição acreditou demais no seu poder de influenciar massas via convencimento das elites. É uma estratégia medíocre de ação política, num mundo onde o acesso à informação tem aumentado e ao mesmo tempo saído da órbita exclusiva da influência dos grandes grupos, e num Brasil onde um grande número de cidadãos-eleitores deixou a pobreza absoluta, outro tanto ascendeu à classe média, a escolaridade aumentou, o acesso à internet é maior e a influência das elites sobre os mais pobres tornou-se muito, muito relativa.

Dos partidos na oposição, apenas o P-SOL, em passado recente, e o PPS, quando remotamente era PCB, conseguiram pelo menos formular idealmente um conceito de partido de massas. O P-SOL fracassou porque foi criado na contramão de um crescimento espantoso do PT, partido do qual se originou, e do recuo de setores que, durante o mensalão, ensaiaram abandonar o partido de Lula. Amedrontados com a retórica pré-64 da oposição, esses setores acabaram lentamente retornando à órbita do petismo. O PCB conseguiu a façanha de ser um partido de massas apenas quando tinha um líder carismático, Luiz Carlos Prestes. Como viveu boa parte de sua existência na clandestinidade, é difícil saber se teria vocação para sair da política de vanguarda e ganhar substância em setores mais amplos. O PPS, que o sucedeu, certamente não mostra essa capacidade.

O PT continua a exceção no quadro partidário. A estrutura montada pelo partido nacionalmente, quando começava a se perder na burocratização da máquina, foi salva pelo lado popular do governo Lula e pela ofensiva oposicionista. O partido não é mais o que era quando foi fundado, mas é certo que tem uma representação social.

As demais legendas, em especial as de oposição, não conseguiram sair da camisa de força dos partidos de quadros. O PSDB, que catalisou a oposição a Lula, e o DEM, com o qual é mais identificado, terceirizaram a ação partidária para uma mídia excessivamente simpática a um projeto que, mais do que de classes, é antipetista. Todo trabalho de organização partidária, de formulação ideológica e de articulação orgânica foi substituído por uma única estratégia de cooptação, a propaganda política assumida pelos meios de comunicação tradicionais. A vanguarda oposicionista tem sido a mídia. Esta, espelhando-se na velha estrutura social do país, tem praticado uma conversa exclusiva com os seus: assumiu um discurso para agradar a elite, que por sua vez perdeu quase totalmente seu poder de influência sobre os menos ricos e escolarizados. Os partidos de oposição e a mídia falam um para o outro. Pouco têm agregado em apoio popular, que significaria voto na urna e, portanto, vitória eleitoral.

A ideia de propaganda política via mídia, que para a esquerda pré-Muro de Berlim era uma parte da estratégia de tomada do poder, e para os social-democratas a estratégia de conquista do poder pelo voto, tornou-se a única ação efetiva da oposição brasileira, exercida, porém, de fora dos partidos. Teoricamente, a mídia tradicional brasileira não é partidária. Na prática, exerce essa função no hiato deixado pela deficiente organização dos partidos que hoje estão na oposição ao presidente Lula. E o produto final não é exatamente a agregação de adeptos, mas uma conversa entre iguais, que se autoalimenta de um discurso trazido do udenismo, pouco propenso a conduzir um debate propriamente ideológico.

Esse não é um fenômeno pós-Lula simplesmente, embora os dois governos do presidente petista tenham dado grande contribuição a esse descolamento entre a “opinião pública” e a “opinião dos pobres”. Logo no início da redemocratização, foi instituído o voto do analfabeto. Ao longo dos dois últimos governos – portanto, nos últimos 15 anos – ocorreram ganhos de cidadania via aumento de escolaridade e renda que, por si só, incentivam a autonomia do voto. Nos últimos sete anos, os programas de transferência de renda reforçaram essa tendência.

Esse contingente de novos eleitores ganhou autonomia de voto e se descolou da mídia tradicional. Nesse universo, os formadores de opinião pública – por sua vez formados pela mídia – não têm o mesmo acesso que tinham antigamente. O ingresso dos antigos desletrados na era da informação tem se dado pela televisão – e aí o horário eleitoral gratuito é neutralizador – e um pouco pela internet, mas a decisão política ocorre por ganhos de cidadania. Como a mídia tradicional é a única a operar como “propagandista” dos partidos de centro e de direita que nunca acharam necessário incorporar militância, formar quadros ou mesmo publicizar ideário, é de se supor que a capacidade de formação de consensos da mídia tradicional seja pouco significativa numa parcela do eleitorado que ascendeu recentemente ao mercado consumidor.

O bloco oposicionista, que inclui não apenas os partidos, mas a mídia tradicional, não entendeu as mudanças que ocorreram no país. O modelo partidário que trazem na cabeça é um que pressupõe alinhamento automático de parcelas da população com líderes distantes ou donos de votos locais, ou a submissão da “ignorância” popular à opinião formada por iluminados. O novo Brasil não comporta mais isso. Esse modelo de política é elitista, porque não parte do princípio que as pessoas são iguais inclusive no direito de formar uma opinião própria.

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No Planalto, com a imprensa

Preservar a memória

André Singer, Observatório da Imprensa, 31/8/2010
 
Apresentação de No Planalto, com a Imprensa - Entrevistas de secretários de Imprensa e porta-vozes: de JK a Lula (2 vol.), de André Singer, Mário Hélio Gomes, Carlos Villanova, Jorge Duarte (orgs.), 412 pp., Fundação Joaquim Nabuco-Editora Massangana e Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Recife e Brasília, 2010.

Este livro nasceu com o objetivo de preservar o que se poderia chamar de memória institucional. Em 2005, no curso de uma reformulação da então Secretaria de Imprensa e Porta-Voz (SIP) da Presidência da República, os organizadores da presente coletânea entenderam oportuno registrar e divulgar os antecedentes históricos do órgão. Decidiu-se procurar os antigos titulares e pedir que concedessem entrevistas sobre a sua passagem pelo governo. Passados cinco anos daquela ocasião, novas mudanças já ocorreram, porém as lembranças suscitadas por aquela iniciativa permanecem como documento que, acreditamos seja de interesse público, tanto pelo que contribui para o conhecimento da imprensa no Brasil quanto pelo que revela sobre a política do país.

Por coincidência, estes volumes vêm à luz praticamente meio século depois de nomeado, informalmente, o primeiro secretário de Imprensa da Presidência. Não temos conhecimento da data precisa em que o escritor Autran Dourado, o decano dos secretários, foi designado por Juscelino Kubitschek para ocupar a função de secretário de Imprensa. As pesquisas que fizemos, contudo, apontam para o provável ano de 1958. Antes disso, o contato do presidente da República com o Gabinete de Imprensa da Presidência dava-se por outros meios (ver o ensaio de Jorge Duarte, "Gabinetes de Imprensa da Presidência: da Proclamação às vésperas do golpe"). Só em 1963, quando Raul Ryff era o titular do cargo, um decreto de João Goulart deu vigência legal à secretaria. Poucos meses depois, Jango e seu secretário eram exilados pela ditadura estabelecida em abril de 1964.

Embora o regime militar tenha representado uma longa e dolorosa supressão das liberdades democráticas, só plenamente restabelecidas 25 anos depois, decidiu-se pela inclusão, sem omissões, de todo o período 1964-1989, em respeito ao propósito de resgatar, do modo mais completo possível, a memória da constituição da Secretaria de Imprensa e das atividades do porta-voz da Presidência da República.

Fala original

Apenas o general José Maria de Toledo Camargo, que esteve no comando da área entre 1977 e 1978 (governo Ernesto Geisel), e a jornalista Ana Tavares de Miranda, que chefiou a Secretaria de Imprensa entre 1995 e 2002 (governo Fernando Henrique Cardoso), declinaram do convite para conceder entrevistas e, por isso, não constam das páginas que se seguem. Também não estão no livro entrevistas de Raul Ryff, Danton Pinheiro Jobim, Heitor Herberto Sales, Heráclio Assis de Salles, José Wamberto Pinheiro, Oséas Martins, Rubem Carlos Ludwig e Carlos Castello Branco, nomes da história da secretaria de Imprensa, mas já falecidos quando do início do projeto.

O diplomata Carlos Villanova, que coordenou o trabalho de pesquisa para selecionar os que seriam convidados a participar do livro, buscou incluir todos os que exerceram a função de secretário de Imprensa e/ou porta-voz da Presidência da República, de 1958 a 2005, ainda que o exercício tenha ocorrido por pouco tempo e que o título formal tenha sido outro. Eventuais lapsos ou dúvidas sobre a natureza das funções exercidas terão sido resultado da própria natureza, por vezes atribulada, da história da instituição que se deseja retratar e não de qualquer intenção dos organizadores.

O jornalista Jorge Duarte realizou as entrevistas em junho e agosto de 2005, com total independência e autonomia. Optou por ser, ao mesmo tempo, abrangente e flexível, de modo a funcionar, sobretudo, como um facilitador do relato que o entrevistado quisesse fazer sobre o período que lhe coube viver na Presidência da República. Firmou-se um acordo segundo o qual nenhum dos textos seria publicado sem a aprovação expressa do respectivo entrevistado, a quem cabe, assim, a responsabilidade pelas opiniões, informações e interpretações emitidas. Cada depoimento foi submetido ao entrevistado em dois momentos, sendo o último uma proposta de versão final, mas o entrevistado teve liberdade para alterar e complementar suas respostas. As entrevistas, algumas das quais se estenderam por muitas horas, foram realizadas na residência ou no local de trabalho do antigo secretário e/ou porta-voz. Algumas fugiram a esse padrão, como a de Francisco Baker e Alexandre Parola, tomadas por telefone, respectivamente de Washington (EUA) e Genebra (Suíça), onde ambos então residiam. Carlos Fehlberg preferiu responder por escrito.

Além dos ex-secretários e ex-porta-vozes, Jorge Duarte realizou, entre outras, entrevistas complementares com Augusto Marzagão, que lidou com aspectos da comunicação nos governos de Jânio Quadros (1961), José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1995), com José Aparecido de Oliveira, que foi secretário particular de Jânio Quadros, com Getúlio Bittencourt e com Sônia Carneiro, jornalista que cobriu as atividades da Presidência da República por muitos anos e em diversos períodos. A lista completa das entrevistas e depoimentos que Jorge Duarte colheu está no final do seu ensaio "Gabinetes de Imprensa da Presidência: Da Proclamação às vésperas do golpe".

O editor Mário Hélio Gomes preparou as centenas de notas de contextualização histórica, com o objetivo de ajudar o leitor a seguir o fio dos acontecimentos. É possível que alguns dos fatos ou interpretações que aparecem em uma entrevista não sejam corroborados por descrições de outra; no entanto, optou-se por não tentar uma checagem das versões, o que não seria compatível com a proposta original. Ficará a cargo de pesquisas futuras dar conta das possíveis contradições. Na edição das entrevistas, buscou-se sempre preservar a fala original do entrevistado, assumindo-se que se trata de conteúdo memorialístico, sujeito a falhas e lacunas.

Personagens decisivos

Quando o trabalho já ia adiantado, o experiente fotógrafo Orlando Brito aceitou realizar a edição das imagens que ilustram os dois volumes. A ele, e aos demais colegas que dedicaram tempo e trabalho para que este projeto fosse concluído, se deve o resultado que agora chega às mãos do leitor.

Ao decidirmos organizar a obra estávamos conscientes das limitações. Sem a pretensão de ter realizado um trabalho de história, procurou-se, contudo, reunir o máximo de informações cabíveis em um livro de memórias.

Em um ou outro momento do percurso, muitos foram os que deram apoio para que este livro pudesse existir. O ministro Franklin Martins; o ex-ministro Fernando Lyra, presidente da Fundação Joaquim Nabuco; o ex-subsecretário de Comunicação Institucional do Governo, Tadeu Rigo; a diretora do Departamento de Fotografia de O Estado de S.Paulo, Mônica Maia; os fotógrafos Getúlio Gurgel, Hélio Campos Mello e Ricardo Stuckert, além de instituições como a EBC e o Arquivo Nacional; as jornalistas da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz (SIP) Ana Lúcia Façanha Morelli, Ana Maria Carneiro de Mattos, Érika Guilhermino Reis da Motta, Frances Mary Coelho da Silva e Márcia Barreto Ornelas; as secretárias da SIP Cleo Borges,

Icleia Velloso, Maria Aparecida de Rezende, Mariângela Rabello, Neide Cunha e Keila Evangelista foram alguns dos personagens decisivos no caminho que resultou nestes volumes. Em nome dos organizadores, quero deixar expresso que esta obra não teria acontecido sem o aporte de cada um deles, e de muitos outros que não é possível citar aqui, que deram sua quota de esforço para que uma parte da memória brasileira fosse preservada. [São Paulo, março de 2010]
_________________________
Revelações à sombra do Poder 
Depoimentos de 24 porta-vozes do Palácio do Planalto, dos governos Kubitschek a Lula, expõem as glórias e mazelas do cargo e dos seus presidentes.

Paulo Sérgio Scarpa, Jornal do Commercio (Recife), 6 de setembro de 2010.

“Preservar a memória política de uma Nação só é possível em um momento de liberdade”, sentenciou o jornalista e editor Mário Hélio Gomes, responsável pela coordenação de dois volumes que têm tudo para provocar cientistas políticos e fazer com que historiadores e brazilianistas revejam passagens da história recente do Brasil.
No Planalto, com a imprensa será lançado na próximo dia 14, às 18h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, com as presenças do presidente Lula e do presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), ex-ministro Fernando Lyra, já que a obra foi composta e editada pela Massangana, no Recife.

Os dois volumes trazem entrevistas inéditas com 24 porta-vozes de governos, entre Juscelino Kubitschek e Luiz Inácio Lula da Silva, que analisam os presidentes para os quais trabalharam, revelam fatos desconhecidos e tecem comentários pessoais sobre o que fizeram e deixaram de fazer. Há momentos de descontração e tensão.O livro é dividido em dois momentos: no 1º volume, além do governo JK, entrevistas com os assessores dos governos militares, no 2º, os da redemocratização.

“Nos dois volumes, porém, há algo em comum: todos defendem seus chefes e falam com orgulho do tempo em que estiveram com eles”, contou Mário Hélio. Como Carlos Chagas emocionado ao lembrar de Costa e Silva, Humberto Barreto garantindo que Geisel era democrata e Sérgio Amaral dizendo que FHC nunca teve problemas com a mídia.Com 988 páginas, fotos editadas por Orlando Britto, que fotografou praticamente todos os presidentes desde a ditadura militar, a obra foi organizada por André Singer, Mário Hélio, Carlos Villanova e Jorge Duarte.

Coube a Mário Hélio, ainda, a redação e a checagem dos fatos que renderam 649 notas de rodapé (que merecem uma segunda leitura à parte) para deixar as entrevistas mais acessíveis.

O projeto No Planalto, com a imprensa nasceu em 2006 e foram necessários três meses para o jornalista Jorge Duarte encerrar as entrevistas com os porta-vozes. Alguns já tinham morrido e apenas dois não colaboraram: o agora general José Maria Toledo Camargo (presidente Figueiredo), que justificou já ter escrito tudo no livro A espada verde, e a jornalista Ana Tavares de Miranda (FHC), que não se considera notícia.

O Poder tem as suas sutilezas Entrevista: Mário Hélio
Jornal do Commercio - Recife

O livro No Planalto, com a imprensa, afirma Mário Hélio nesta entrevista a Paulo Sérgio Scarpa, faz parte de um projeto muito especial: O País refletindo sobre a questão da memória política. A Casa Branca (EUA) tem essa tradição, mas a nossa é autoritária. E a lição que fica é a compreensão de que a história política não passa apenas pelos bastidores, mas pelas sutilezas do Poder.

Jornal do Commercio - Por que o livro?
MÁRIO HÉLIO Nasceu como iniciativa do Palácio do Planalto a partir de André Singer, então porta-voz do presidente Lula, e do diplomata Carlos Villanova, recém chegado de Washington, numa conversa sobre a reestruturação da Secretaria de Imprensa. Eles ficaram surpresos que as informações não estavam padronizadas e perceberam que havia uma memória a escrever e uma história a descobrir sobre como o Palácio do Planalto lidava com a imprensa.

JC - E o que descobriram?
Mário Hélio - Fatos e histórias que precisariam estar em um livro. E estabeleceram uma lista para fazer as entrevistas com os antigos titulares da imprensa do Planalto.

JC - Por que a Fundação Joaquim Nabuco?Mário Hélio - Em 2005, houve o Ano do Brasil na França, quando a Massangana fez um livro, em curto tempo, chamado Diálogos do Brasil na França. Na época, era fazer as entrevistas e lançar logo o livro. Como aquele livro repercutiu muito e foi muito bom para a imagem da Massangana junto ao governo Federal, isso chegou até o Palácio do Planalto, que sugeriu que se fizesse a obra em parceria com a Fundaj. O livro nasceu da necessidade de reestruturação da Secretaria da Imprensa, da necessidade de localizar a memória institucional e podendo a Fundaj prestar esse serviço.

JC - As fotos, por si só, contam os fatos, não é?
Mário Hélio - Quero destacar as fotos de Orlando Britto, o melhor fotógrafo de política no Brasil, e que cedeu gratuitamente as fotos para o projeto e o tempo todo atuou comigo, esclarecendo fatos e ajudando para que as fotos contassem a história. As imagens não apenas ilustram um texto, elas ajudam a compreender melhor os fatos. O Orlando foi uma dos primeiros moradores de Brasília, cobriu o Planalto desde o governo Castello Branco.

JC - Como está estruturado?
Mário Hélio - À exceção de Autran Dourado, que foi assessor de JK, todos os demais porta-vozes que estão no primeiro volume são da ditadura militar. No segundo, os da fase democrática. Lendo as entrevistas, no período militar, percebe-se que todos os porta-vozes têm admiração pelos seus chefes, definem eles de forma admirável e dizem que foram democratas. E todas as entrevistas evidenciam, desde JK, as dificuldades de relacionamento entre o Palácio do Planalto e a imprensa, à exceção de Sérgio Amaral que diz que o governo FHC não teve atritos com a imprensa. Para os demais, todos tiveram sérios problemas com a mídia, entre eles JK, símbolo da democracia, mas que, na lembrança de Autran Dourado, ficava pouco à vontade com a imprensa. E a fotos refletem esses momentos.

JC - Que reação tiveram os assessores da democratização em relação a seus chefes?
Mário Hélio - A mesma, todos falam com muita admiração. Isso mostra que a lógica da imprensa dentro do Poder é a mesma, não existe nenhum porta-voz especialmente crítico com um presidente. Há um caso, ao narrar a crise no governo Collor, depois de uma defesa apaixonada do presidente feita por Cláudio Humberto, o livro tem a entrevista do Pedro Luiz Rodrigues criticando o Collor, sobretudo na crise que o levou a sair do governo. Mas no final ele se reconcilia com Collor. Na entrevista do Etevaldo Dias, ele narra a melancolia de Collor no poder, a crise, a derrocada e a queda.

JC - Qual a entrevista que mais chama a atenção?
Mário Hélio - A de Carlos Átila, que ao ler pensei que ele tivesse escrito de tão lógica, mas depois fiquei sabendo ter sido de improviso. Ela ocupa o tamanho de um pequeno livro, entre as páginas 277 e 378, nas quais enfatiza Figueiredo como um democrata convicto. A de Alexandre Garcia é uma das mais espirituosas.

JC - É um livro chapa-branca?
Mário Hélio - O livro é histórico. Foi feito com o Palácio do Planalto, que teve todo o cuidado com ele, mas que não fez orientação contrária, apesar da entrevista do Cláudio Humberto conter críticas duríssimas ao governo Lula. E elas estão no livro. O ministro Franklin Martins não aparece porque, quando assumiu, o livro já estava encaminhado.


__________________________________________________________________________
Porta-vozes dos presidentes contam bastidores do Planalto
Carlos Eduardo Lins da Silva, Folha de São Paulo, 10/09/2010.


Um dos problemas da produção acadêmica sobre jornalismo no Brasil tem sido a raridade de trabalhos dedicados a documentar fatos. Gastam-se muito mais tempo e energia em teses abstratas do que no exame da realidade. O que, inevitavelmente leva a estudos frágeis e pouco úteis.

É louvável que, na contramão dessa tendência, André Singer, jornalista com sólida vida acadêmica paralela, o editor Mário Hélio Gomes, o diplomata Carlos Villanova e o jornalista Jorge Duarte tenham produzido o livro ontem lançado com o título "No Planalto, com a Imprensa", que transcreve entrevistas feitas com praticamente todos os ocupantes da função de secretários de imprensa e porta-vozes da Presidência da República desde Juscelino Kubitschek até Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas funções são vitais em qualquer democracia, ainda mais nas que, como a brasileira, o Poder Executivo é tão relevante. Para o jornalismo, também são fundamentais, já que muita informação e desinformação essenciais para o público de lá procedem. A relação entre ocupantes desses cargos e colegas "do outro lado do balcão" são sempre complexas e ricas.

No entanto, pouco se sabe sobre elas e o seu exercício no país. A falta de documentação é tamanha, que André Singer relata na apresentação que "não se tem conhecimento da data precisa em que o escritor Autran Dourado, o decano dos secretários, foi designado por JK". As pesquisas feitas pelos autores apontam para o provável ano de 1958.

Nos EUA, qualquer estudante de jornalismo aprende que o primeiro secretário de imprensa formalmente designado pela Casa Branca foi George Edward Akerson, pelo presidente Herbert Hoover, em 1929. E não faltam naquele país bons livros ou de memórias de ex-secretários ou de história (como "All the Presidents' Spokesmen", de Woody Klein, de 2008) ou mesmo de teoria jornalística (como "Spin Cycle", de Howard Kurtz, sobre a atividade da secretaria de imprensa do presidente Bill Clinton, de 1998).

André Singer deixa muito claro logo no início que ele e os outros organizadores estavam conscientes das limitações de sua obra: "Sem a pretensão de ter realizado um trabalho de história, procurou-se, contudo, reunir o máximo de informações cabíveis em um livro de memórias".

Nesse sentido, ela é bastante valiosa. São 24 depoimentos importantes dos 26 ocupantes desses cargos em meio século de República (dois preferiram não ser entrevistados: José Maria de Toledo Camargo, do governo Geisel, e Ana Tavares de Miranda, do governo FHC).

As entrevistas dão ampla liberdade ao depoente para se expressar. Momentos fundamentais da vida nacional são revividos com interesse e quase sempre muita verve. Os relatos não foram factualmente checados, e não seria o caso, o que pode dar margem a contradições e controvérsias. Mas os organizadores tiveram o cuidado de acrescentar centenas de notas para contextualizar as falas, didáticas mas perturbadoras da leitura.

E deixaram um material precioso para os pesquisadores que quiserem se aprofundar no tema.

NO PLANALTO, COM A IMPRENSAORGANIZADORES André Singer, Mário Hélio Gomes, Carlos Villanova e Jorge Duarte.
Editora Editora Massangana (Fundação Joaquim Nabuco) e Secretaria de Imprensa da Presidência da República
R$ 150,00 (990 págs.)

Cem anos da Revolução Mexicana ("Zapatista")

No centenário da Revolução Mexicana (1910-2010), a Boitempo Editorial reedita o livro México Insurgente, do legendário jornalista norteamericano John Reed, sobre esta que foi a mais importante revolução camponesa da América Latina*.

O portal Carta Maior publica uma resenha sobre o livro (escrito em 1914), México Insurgente, lembrando que este "foi o primeiro livro do jornalista estadunidense John Reed, que a partir daí ganharia notoriedade como o mais importante correspondente de guerra daquele país. Reed foi testemunha de dois dos acontecimentos revolucionários mais extraordinários do século XX: a Revolução Mexicana e a Revolução Russa. 'México insurgente' é seu primeiro grande relato, seu 'batismo de fogo' ".

Reed  escreveu também o clássico "Dez dias que abalaram o mundo", sobre a Revolução Russa (1917). Além de jornalista, era militante comunista. Foi imortalizado no filme Reds, dirigido e protagonizado por Warren Beaty.

Leia mais...

* A Revolução Mexicana foi uma revolução camponesa "strictu sensu". O mesmo não pode ser dito da Revolução Cubana, que além do apoio camponês, teve um apoio decisivo das cidades.

Reportagem da BBC em Espanhol (18/11/2010)

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I love jazz

The jazz of the big bands and legendary crooners.

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O Governo Lula em perspectiva comparada

Estudo dos cientistas políticos Fernando Abrucio e Maria Rita Loureiro, da Fundação Getúlio Vargas, analisa o Governo Lula, com especial atenção às reformas (empreendidas ou tentadas) da Previdência e Tributária.

A questão que atravessa o trabalho é a do impacto do federalismo no avanço ou impasse dessas reformas.

Como se sabe, o federalismo interfere significativamente no sistema político brasileiro e cria atores com poder de veto sobre decisões importantes, mais ainda quando tais decisões se referem a rearranjos institucionais.

O estudo traz ainda dados interessantes sobre o gasto público e a configuração do serviço público no Brasil e em diversos países.

Acesse o estudo...

Para citar:
ABRUCIO, Fernando e LOUREIRO, Maria Rita. Reforma do Estado, federalismo e elites políticas: o Governo Lula em perspectiva comparada. São Paulo: FGV, 2008. Relatório de pesquisa 15/2008. Disponível em http://eaesp.fgv.br/AppData/GVPesquisa/Rel152008.pdf

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O Reaparecimento do debate sobre o Federalismo Europeu

O debate é antigo mas as tensões na Zona Euro revitalizaram-no: pode uma união monetária sobreviver sem alguma forma de federalismo orçamental?

Artigo de Jean Pisani-Ferry*

Este assunto persiste como uma preocupação para os investidores em todo o mundo. Os detentores de obrigações dos governos europeus acreditavam que sabiam o que tinham comprado. Claro, não havia uma segurança soberana da Zona Euro. As obrigações da Alemanha, da França, da Espanha e mesmo da Grécia eram todas negociadas rigorosamente com a mesma taxa de juro, logo eram consideradas equivalentes.

Agora, os investidores reconhecem que não compreendiam, exactamente, o que aquelas obrigações representavam ou, noutras palavras, a construção institucional por detrás da moeda europeia. E, se a crise financeira internacional nos ensinou alguma coisa, foi o seguinte: quando não percebemos um produto financeiro, não o devemos comprar. Mas se os investidores levarem esta lição demasiado a sério, a crise europeia ficará longe do fim.

Deve a Europa abraçar o federalismo orçamental de forma a fortalecer a Zona Euro e restaurar a confiança dos investidores? O grande problema nesta pergunta é que o federalismo orçamental significa diferentes coisas para diferentes pessoas.

Os norte-americanos pensam que sabem o que é isso: um Governo central com um orçamento alargado (cerca de 20% do Produto Interno Bruto), cujo papel macroeconómico é executar despesas e tributação em contraciclo, já que a maior parte dos estados do país estão comprometidos, constitucionalmente, a uma forma de orçamento equilibrado. Isso é claramente verdade no caso do programa de estímulos lançado em 2009, que incluía transferências federais para os estados para manterem o nível das despesas orçamentais. Da mesma forma, quando um estado como o Michigan sente uma recessão no seu principal sector, a indústria automóvel, Washington cobra menos imposto federal mas mantém, ou até aumenta, as despesas locais, o que parcialmente irá compensar o choque nas receitas estatais.

Portanto, em termos económicos, o orçamento federal serve, automaticamente, de almofada aos choques regionais, através de uma acção discricionária e da estabilização das transferências para os estados. Em termos políticos, há solidariedade, o que contribui para o fortalecimento da união.

Se é isto que significa federalismo, é melhor que a União Europeia esqueça o assunto. O orçamento europeu corresponde a cerca de 1% do PIB, apenas um quadragésimo do total da despesa pública. Ninguém, nem mesmo os integracionistas europeus mais convictos, imagina que possa atingir os 5% do PIB, sendo até mais provável diminuir o seu valor. Mas mesmo que o orçamento representasse 5% do PIB, isso seria insuficiente para poder ter um papel macroeconómico significativo.

Uma segunda solução é aquela a que se pode chamar “federalismo distributivo”. O objectivo não é absorver o impacto dos choques mas reduzir a diferença das receitas entre as várias regiões. Na Alemanha, as receitas de tributação são redistribuídas entre as Länder [regiões]. É outra forma de solidariedade que também existe na União Europeia, onde alguns fundos de desenvolvimento regional são entregues às zonas menos ricas para promover o seu crescimento. Estas transferências são importantes para os países mais pobres: cerca de 300 euros por pessoa para a Grécia e para Portugal, todos os anos desde 2000 a 2006. Neste aspecto, a Europa não é qualitativamente diferente dos Estados Unidos.

As transferências aceleram a convergência quando são bem aproveitadas, por exemplo, nas várias províncias espanholas, mas são ineficazes quando desperdiçadas, como na Grécia. Claro que, assim, aumentam as dúvidas sobre a eficácia da solidariedade. Os alemães, que desde a reunificação, em 1990, sabem do que estão a falar quando o tema são estas transferências, não querem ouvir falar de uma Europa onde as regiões mais ricas estão permanentemente a financiar as carteiras dos menos desenvolvidos. E não estão sozinhos nisso.

E então, o que resta? Conceptualmente, a Zona Euro devia exprimir solidariedade para com os países que enfrentam dificuldades porque é aquilo que une e dá força ao conjunto, mas sem uma pesada maquinaria de um orçamento federal ou de um permanente aumento das transferências. É preciso algum seguro mútuo ou aquilo que se pode chamar de “federalismo à base de seguros”.

Foi isto que inspirou a decisão tomada em Maio de se criar o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, através do qual pode ser assegurada assistência a países membros em tempos de crise, juntamente com o Fundo Monetário Internacional. Também inspirou o Banco Central Europeu a lançar um programa de aquisição de activos, que tem sido usado para comprar obrigações aos governos português e grego.

Mas o tumulto causado por estas decisões reforça as desconfianças, em vez de as diminuir. Na Alemanha, muitos consideram aquele mecanismo uma violação ao princípio fundamental que define que os governos da União Europeia não podem ser resgatados pelos outros membros. E a transformação do banco central num agente “quasi-financeiro” (porque se a dívida da Grécia se reestruturar, o BCE irá registar perdas) é vista com horror, já que viola a separação entre o dinheiro e as finanças públicas.

Em vez disso, reivindica-se que se devem deixar os membros da Zona Euro entrar em bancarrota. Não interessa que a dívida pública média dos estados norte-americanos seja menos que 0,5% do total do PIB, comparada com os 5% da Zona Euro, o que implica que o impacto financeiro do incumprimento soberano na União Europeia seja muito mais forte. E não importa também que não exista algo que proíba a compra de obrigações estatais no mercado secundário: o Rubicon foi atravessado e os alemães estão nervosos.

Ainda não há um acordo para tornar o mecanismo de estabilização financeira permanente e o mesmo tem sido projectado para que seja o menos federal possível. Quando se fala em compras de obrigações estatais do BCE, ninguém percebe exactamente por quanto tempo e com que propósito a nova arma está a ser usada, o que tem reduzido a sua força. Entretanto, as propostas para a avaliação dos orçamentos nacionais pela União Europeia antes da sua aprovação atraíram críticas na França e noutros países, servindo como uma advertência da distância existente entre os apelos para uma coordenação e a actual aceitação das suas implicações.

Os europeus começaram a colocar os tijolos de um novo edifício mas sem terem concordado nem no tamanho nem no estilo. Por enquanto, dá mais a impressão de terem sido lançados sacos de areia, desordenadamente, para impedir uma vaga. Isto pode fazer com que o cepticismo se espalhe, precisamente, entre as pessoas que os decisores políticos queriam convencer. É tempo de aceitar que aqueles que financiam os governos europeus, através da compra de obrigações, estão autorizados a colocar perguntas inconvenientes e a esperar respostas claras.

*Jean Pisani-Ferry é director do Bruegel, o grupo de especialistas de economia e de política da União Europeia sedeado em Bruxelas, é professor de Economia na Universidade de Paris-Dauphine e é membro do Conselho de Análise Económica do primeiro-ministro francês.

Para citar este artigo:
PISANI-FERRY, Jean. O Reaparecimento do debate sobre o Federalismo Europeu. Jornal de Negócios. Lisboa, 20 Agosto 2010. Disponível em http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=440035. Acesso em 31 Agosto 2010.

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Retratos do Brasil

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 (IDS 2010), produzidos ou reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam avanços do País e desafios a serem enfrentados.

O país mantém o ritmo de crescimento econômico e evolui nos principais indicadores sociais, mas persistem desigualdades sociais e regionais. 

O IDS é composto por 55 indicadores e dá continuidade à série iniciada em 2002 (com edições também em 2004 e 2008).

Sumário dos resultados:

Dimensão ambiental mostra avanços

• Focos de queimadas e incêndios florestais caem 63% entre 2007 e 2009
• Desflorestamento diminui, mas atinge 14,6% da Amazônia Legal
• Restam menos de 10% da Mata Atlântica, e desmatamento é alto no cerrado
• Desmatamento e queimadas lideram emissões de gases-estufa
• Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio continua baixo, embora com pequeno aumento no último ano da série.
• Área dos estabelecimentos agropecuários tem redução de 5,6%
• Unidades de conservação federais ocupam 9% do território
• País ratificou mais de 30 acordos ambientais internacionais.
   

Dimensão social: indicadores melhoram. Queda da fecundidade: o Brasil já não repõe sua população

• Com fecundidade abaixo do nível de reposição, crescimento populacional se reduz
• Queda da mortalidade infantil e aumento da esperança de vida revelam melhora geral das condições de vida da população
• País tem 25,4 mortes por homicídio e 20,3 por acidente de transporte a cada cem mil habitantes
• 43% dos domicílios brasileiros são inadequados
• Cai número de internações por doenças ligadas ao saneamento ambiental inadequado

Dimensão econômica: Bom desempenho macroeconômico e estabilidade nos padrões de produção e consumo

• Consumo de energia per capita atinge 48,3 GJ/hab, mas eficiência do uso não aumenta
• Quase metade da energia brasileira provém de fontes renováveis

Avanços em telefonia e internet

• Acesso à telefonia móvel dobra de volume em quatro anos, e domicílios com internet quase triplicam entre 2001 e 2008

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Destaque 1º de setembro

Índice de Expectativas das Famílias (IPEA)
Pesquisa domiciliar inédita do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizada em 3.810 domicílios distribuídos por 214 municípios em todas as unidades da federação, o Índice de Expectativas das Famílias (IEF) aponta que os brasileiros estão otimistas em relação à situação socioeconômica do País, com índice de 62,75 pontos em agosto (veja escala abaixo). A região Centro-Oeste apresenta a maior pontuação de otimismo das famílias em relação aos próximos 12 meses (68,14), enquanto a região Sudeste registra a menor (59,09), indicando grau de moderação para a situação socioeconômica nacional.

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Outros dados e análises. Saiba mais...

O Código de Hamurábi

Editado entre 1792* e 1780 antes de Cristo, o Código de Hamurábi é considerado o primeiro registro jurídico da humanidade. 

Ele reafirma a condição dos povos da região do Oriente Médio e África como berço das grandes civilizações. Neste caso, trata-se da civilização nascida da unificação dos povos mesopotâmicos (sumérios, acádios, hititas, amoritas, caldeus, assírios, que reunidos passaram a ser conhecidos como babilônicos). A região, entre os rios Tigre e Eufrates, também viu nascer o poderoso império persa e hoje abriga o Iraque e o Irã.

Embora tenha ficado com a imagem de cruel, o Código é extremamente sofisticado, para a época, e ainda é lembrado por muitos por apresentar direitos humanos fundamentais: o direito à vida, a proteção à família, o direito dos acusados de serem julgados, a proteção do Estado contra a violência injustificada, a garantia de direitos às mulheres e a necessidade das condenações obedecerem ao devido processo legal.

Mesmo o velho "olho por olho", "dente por dente" e até "osso por osso" revelam a afirmação do princípio da proporcionalidade, numa época em que delitos até banais eram punidos com a morte, pelo Estado, ou deixado ao bel prazer da vingança privada.

A versão abaixo transcrita é uma tradução feita sobre o texto reproduzido pela Enciclopédia Britânica (The Eleventh Edition of the Encyclopaedia Britannica, 1910).

A foto que ilustra esta postagem é do monumento com a imagem de Hamurábi, que recebe de uma divindade a  incumbência de editar as leis que se seguem. A religião era uma das fontes mais importantes do Direito. Encontra-se no Museu do Louvre, em Paris.

* A data da edição do Código é aproximada. Supõe-se mais exatamente que o reinado de Hamurábi tenha sido iniciado em 1792 a.C.

Quando Anu o Sublime, Rei dos Anunaki, e Bel, o senhor dos céus e da terra, que decretaram o destino da terra, assinalaram a Marduk , o todo-poderoso filho de Ea, deus de tudo o que é direito, o domínio sobre a humanidade, fazendo dele grande entre os Igigi, eles chamaram a Babilônia por seu nome ilustre, fizeram-na grande na terra, e fundaram nela um reino perene, cujas fundações são tão sólidas quanto as do céu e da terra; então, Anu e Bel chamaram por meu nome, Hamurabi, o príncipe exaltado, que temia a deus, para trazer a justiça na terra, destruir os maus e criminosos, para que os fortes não ferissem os fracos; para que eu dominasse os povos das cabeças escuras como Shamash, e trouxesse esclarecimento à terra, para assegurar o bem-estar da humanidade. Hamurabi, o príncipe de Bel sou eu, chamado por Bel sou eu, fazedor e promovedor de riquezas, que favorece Nipur e Dur-ilu, sublime patrono do E-kur; que restabeleceu Eridu e purificou a adoração do E-apsu; que conquistou os quatro quadrantes do mundo, que fez grande o nome da Babilônia, que alegrou o coração de Marduk, seu deus a quem diariamente presta suas devoções em Sagila; descendente real de Sin, que enriqueceu Ur, o humilde e reverente que leva riquezas ao Gish-shir-gal; o rei branco, escuta de Shamash, o poderoso, que fez novamente as fundações de Sipar; que revestiu de verde as pedras tumulares de Malkat; que fez grande o E-babar, que é tal qual os céus, o guerreiro que guardou Larsa e renovou o E-babar, tendo a ajuda de Shamash. O senhor que garantiu nova vida a Uruk, que trouxe água abundante para seus habitantes, que levantou o topo de Eana, e assim aperfeiçoou a beleza de Anu e Inana; escudo da terra, que reuniu os habitantes espalhados de Isin; que colocou muitas riquezas ao E-gal-mach; o rei protetor da cidade, imão do deus Zamama; que com firmeza fundou as fazendas de Kish, coroou de glória o E-me-te-ursag, dobrou os grandes tesouros sagrados de Nana, administrou o templo de Harsag-kalama; a cova do inimogo, cuja ajuda sempre traz a vitória; que aumentou o poder Cuthah; adorado do deus Nabu, que dá alegria aos habitantes de Borsippa, a Sublime; o que não se cansa por E-zida; o rei divino da cidade; o claro, o Sábio, que ampliou os campos de Dilbat, que colheu as colheitas por Urash; o poderoso, o senhor a quem o cetro e a coroa foram destinados, e que se cobre com os trajes da realeza; o eleito de Ma-ma; que fixou os limites do templo de Kish, que bem dotou as festas sagradas de Nintur; o provedor solícito que forneceu alimentos e bebidas para Lagash e Girsu, que ofereceu grandes oferendas de sacrifício para Ningirsu; que capturou o inimigo, o Eleito do oráculo que cumpriu a predição de Hallab, que alegra o coração de Anunit; o prínciple puro, cjua prece é aceita por Adad; que satisfez o coração de Adad, o guerreiro, em Karkar, que restaurou os vasos de adoração no Eudgalgal; o rei que deu vida à cidade de Adad; o guia de Emach; o rei principesco da cidade, o guerreiro irresistível, que deu vida aos habitantes de Mashkanshabri, e trouxe abundância ao templo de Shidlam; o Claro, Potente que penetrou na caverna secreta dos bandidos, salvou os habitantes de Malka da desgraça, e fixou os lares deste povo na abundância; que estabeleceu presentes de sacrifício puros para Ea e sua amada Dam-gal-nun-na, que fez seu reino grande para sempre; o rei principesco da cidade, que sujeitou os distritos do canal sobre o Ud-kib-nun-na Canal à vontade de Dagon, seu Criador; que poupou os habitantes de Mera e Tutul; o príncipe sublime que faz a face de Nini brilhar; que apresentou refeições sagradas à divindade de Ninazu, que cuidou de povo e das necessidades deste, que deu a eles um pouco da paz babilônica; o pastor dos oprimidos e dos escravos; cujos feitos encontram favor frente aos Anunaki no templo de Dumash no subúrbio da Acádia; que reconhece o direito, que governa pela lei, que devolveu à cidade de Assur seu deus protetor; que deixou o nome de Ishtar de Nínive permanecer em E-mish-mish; o Sublime, que reverentemente se curva frente aos grandes deuses; sucessor de Sumula-il; o poderoso filho de Sin-muballit; o escudo real da Eternidade; o poderosos monarca, o sol da Babilônia, cujos raios lançam luz sobre a terra da Suméria e Acádia; o rei, obedecido pelos quatro quadrantes do mundo; Adorado de Nini sou eu. Quando Marduk concedeu-me o poder de governar sobre os homens, para dar proteção de direito à terra, eu o fiz de forma justa e correta... e trouxe o bem-estar aos oprimidos.



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CÓDIGO DE LEIS
1. Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então que aquele que enganou deve ser condenado à morte.

2. Se alguém fizer uma acusação a outrém, e o acusado for ao rio e pular neste rio, se ele afundar, seu acusador deverá tomar posse da casa do culpado, e se ele escapar sem ferimentos, o acusado não será culpado, e então aquele que fez a acusação deverá ser condenado à morte, enquanto que aquele que pulou no rio deve tomar posse da casa que pertencia a seu acusador.

3. Se alguém trouxer uma acusação de um crime frente aos anciões, e este alguém não trouxer provas, se for pena capital, este alguém deverá ser condenado à morte.

4. Se ele satisfizer aos anciões em termos de Ter de pagar uma multa de cereais ou dinheiro, ele deverá receber a multa que a ação produzir.

5. Um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredito e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos.

6. Se alguém roubar a propriedade de um templo ou corte, ele deve ser condenado à morte, e também aquele que receber o produto do roubo do ladrão deve ser igualmente condenado à morte.

7. Se alguém comprar o filho ou o escravo de outro homem sem testemunhas ou um contrato, prata ou ouro, um escravo ou escrava, um boi ou ovelha, uma cabra ou seja o que for, se ele tomar este bem, este alguém será considerado um ladrão e deverá ser condenado à morte.

8. Se alguém roubar gado ou ovelhas, ou uma cabra, ou asno, ou porco, se este animal pertencer a um deus ou à corte, o ladrão deverá pagar trinta vezes o valor do furto; se tais bens pertencerem a um homem libertado que serve ao rei, este alguém deverá pagar 10 vezes o valor do furto, e se o ladrão não tiver com o que pagar seu furto, então ele deverá ser condenado à morte.

9. Se alguém perder algo e encontrar este objeto na posse de outro: se a pessoa em cuja posse estiver o objeto disser " um mercador vendeu isto para mim, eu paguei por este objeto na frente de testemunhas" e se o proprietário disse" eu trarei testemunhas para que conhecem minha propriedade" , então o comprador deverá trazer o mercador de quem comprou o objeto e as testemunhas que o viram fazer isto, e o proprietário deverá trazer testemunhas que possam identificar sua propriedade. O juiz deve examinar os testemunhos dos dois lados, inclusive o das testemunhas. Se o mercador for considerado pelas provas ser um ladrão, ele deverá ser condenado à morte. O dono do artigo perdido recebe então sua propriedade e aquele que a comprou recebe o dinheiro pago por ela das posses do mercador.

10. Se o comprador não trouxer o mercador e testemunhas ante a quem ante quem ele comprou o artigo, mas seu proprietário trouxer testemunhas para identificar o objeto, então o comprador é o ladrão e deve ser condenado à morte, sendo que o proprietário recebe a propriedade perdida.

11. Se o proprietario não trouxer testemunhas para identificar o artigo perdido, então ele está mal-intencionado, e deve ser condenado à morte.

12. Se as testemunhas não estiverem disponíveis, então o juiz deve estabelecer um limite, que se expire em seis meses. Se suas testemunhas não aparecerem dentro de seis meses, o juiz estará agindo de má fé e deverá pagar a multa do caso pendente.

[Nota: não há 13ªLei no Código, 13 provavelmente sendo considerado um número de azar ou então sacro]

14. Se alguém roubar o filho menor de outrém, este alguém deve l be condenado à morte.
15. Se alguém tomar um escravo homem ou mulher da corte para fora dos limites da cidade, e se tal escravo homem ou mulher, pertencer a um homem liberto, este alguém deve ser condenado à morte.
16. Se alguém receber em sua casa um escravo fugitivo da corte, homem ou mulher, e não trouxe-lo à proclamação pública na casa do governante local ou de um homem livre, o mestre da casa deve condenado à morte.
17. Se alguém encontrar um escravo ou escrava fugitivos em terra aberta e trouxe-los a seus mestres, o mestre dos escravos deverá pagar a este alguém dois shekels de prata.

18. Se o escravo não der o nome de seu mestre, aquele que o encontrou deve trazê-lo ao palácio; uma investigação posterior deve ser feita, e o escravo devolvido a seu mestre.

19. Se este alguém mantiver os escravos em sua casa, e eles forem pegos lá, ele deverá ser condenado à morte.
20. Se o escravo que ele capturou fugir dele, então ele deve jurar aos proprietários do escravo, e ficar livre de qualquer culpa.

21. Se alguém arrombar uma casa, ele deverá ser condenado à morte na frente do local do arrombamento e ser enterrado.

22. Se estiver cometendo um roubo e for pego em flagrante, então ele deverá ser condenado à morte.
23. Se o ladrão não for pego, então aquele que foi roubado deve jurar a quantia de sua perda; então a comunidade e... em cuja terra e em cujo domínio deve compensá-lo pelos bens roubados.

24. Se várias pessoas forem roubadas, então a comunidade deverá ..... e ... pagar uma mina de prata a seus parentes.

25. Se acontecer um incêndio numa casa, e alguns daqueles que vierem acudir para apagar o fogo esticarem o olho para a propriedade do dono da casa e tomarem a propriedade deste, esta(s) pessoa(s) deve(m) ser atirada(s) ao mesmo fogo que queima a casa.

26. Se um comandante ou soldado, que tenha recebido ordens de seguir o rei numa guerra não o fizer, mas contratar um mercenário, se ele não pagar uma compensação, então tal oficial deve ser condenado à morte, e seu representante tomar posse de seus bens.

27. Se um comandante ou homem comum cair em desgraça frente ao rei (capturado em batalha) e se seus campos e jardins forem dados a outrém, que tomou posse deste campo, se o primeiro proprietário retornar, seu campo e devem ser devolvidos a ele, que entrará novamente de posse de seus bens.

28. Se um comandante ou homem comum cair em desgraça frente ao rei, se seu filho for capaz de gerir seus bens, então o campo e o jardim serão dados ao filho deste homem, que terá de pagar a taxa devida por seu pai.

29. Se seu filho for muito jovem e não puder tomar posse, 1/3 do campo e jardim deverá ser dado à sua mãe, que deverá educar o menino.

30. Se um comandante ou homem comum deixar sua casa, jardim e campos, e alugar tal propriedade, e outrém tomar posse de sua casa, jardim e campo e usá-los por três anos. Se o primeiro proprietário retornar à sua casa, jardim ou campo, este não deve retornar ao seu primeiro dono, mas ficar com que tomou posse e fez uso destes bens.

31. Se ele fizer um contrato de um ano e então retornar, seus bens devem-lhe ser devolvidos para que tome posse deles novamente.

32. Se um soldado ou homem leigo for capturado no Caminho do Rei (guerra) e um mercador comprar sua liberdade, trazendo-o de volta para casa, se ele tiver meios em sua casa para comprar sua liberdade, ele deverá fazer isto por seus próprios meios. Se ele não tiver nada em sua casa que com o que puder comprar sua liberdade, ele terá de ser comprado pelo templo de sua comunidade. Se não houver nada no templo para poder comprá-lo, a corte deverá comprar sua liberdade. Seu campo, jardim e casa não devem ser dados para comprar sua liberdade.

33. Se um . . . ou um . . .se apresentarem como retirados do Caminho do Rei, e mandarem um mercenário como substituto, e também retirarem esta pessoa, então ele ou .... devem ser condenados à morte.

34. Se um . . . ou um . . . danificar a propriedade de um capitão, ferir o capitão, ou tirar deste presentes dados a ele pelo rei, então o.... ou .... devem ser condenados à morte.

35. Se alguém comprar o gado ou ovelhas que o rei fez por bem dar aos seus capitães, este alguém perderá seu dinheiro.
36. O campo, o jardim e a casa do capitão, do homem ou de outrém, não podem ser vendidos.

37. Se comprar o campo, o jardim e a casa do capitão, ou deste homem, a tábua de contrato deve ser quebrada (declarada inválida) e a pessoa perderá dinheiro. O campo, jardim e casa devem retornar a seus donos.

38. Um capitão, homem ou alguém sujeito a despejo não pode responsabilizar por a manutenção do campo, jardim e casa a sua esposa ou filha, nem pode usar este bem para pagar um débito.

39. Ele pode, entretanto, assinalar um campo, jardim ou casa que comprou e que mantém como sua propriedade, para sua esposa ou filha e dar-lhes como débito.

40. Ele pode vender campo, jardim e casa a um agente real ou a qualquer outro agente público, sendo que o comprador terá então o campo, a casa e o jardim para seu usufruto.

41. Se fizer uma cerca ao redor do campo, jardim e casa de um capitão ou soldado, quando do retorno destes, a campo, jardim e casa deverão retornar ao proprietário.

42. Se alguém trabalhar o campo, mas não obtiver colheita dele, deve ser provado que ele não trabalhou no campo, e ele deve entregar os grãos para o dono do campo.

43. Se ele não trabalhar o campo e deixá-lo pior, ele deverá retrabalhar a terra e então entregá-la de volta ao seu dono.

44. Se alguém tomar conta de um campo que não estiver sendo usado e fizer dele terra arável, ele deverá trabalhar a terra, e no quarto ano dá-la de volta a seu proprietário, pagando por cada dez gan (uma medida de área) dez gur de cereais.

45. Se um homem arrendar sua terra por um preço fixo, e receber o preço do aluguel, mas mau tempo prejudicar a colheita, o prejuízo irá cair sobre quem trabalhou o solo.

46. Se ele não receber um preço fixo pelo aluguel de seu campo, mas alugá-lo em metade ou um terço do que colher, os cereais do campo deverá ser dividido proporcionalmente entre o proprietário e aquele que trabalhou a terra.

47. Se a pessoa que trabalhar a terra não for bem sucedida no primeiro ano, e então teve de Ter a ajuda de outros, a esta pessoa o proprietário não apresentará objeções; o campo será cultivado e ele receberá pagamento conforme o acordado.

48. Se alguém tiver um débito de empréstimo e uma tempestade prostrar os grãos ou a colheita for ruim ou os grãos não crescerem por falta d'água, naquele ano a pessoa não precisa dar ao seu credor dinheiro algum, ele devendo lavar sua tábua de débito na água e não pagar aluguel naquele ano.

49. Se alguém tomar dinheiro de um mercador, e der a este mercador um campo para ser trabalhado com cereais ou sésamo e ordenar a ele para plantar cereais ou sésamo no campo, e a colher os grãos. Se o cultivador plantar cereais ou sésamo no campo, a colheita deverá pertencer ao dono do campo e ele deve pagar os cereais como aluguel, pelo dinheiro que recebeu do mercador, e o que o cultivador ganhar, ele deve dar ao mercador.

50. Se ele der um campo cultivado de cereais ou sésamo, os grãos deverão pertencer ao dono do campo, que deve devolver o dinheiro ao mercador como aluguel.

51. Se ele não tiver dinheiro para pagar, então ele deve pagar em cereais ou sésamo ao invés de dinheiro como aluguel pelo que recebeu do mercador, de acordo com as tarifas reais.

52. Se o plantador não plantar cereais ou sésamo no campo, o contrato do devedor não terá atenuantes.

53. Se alguém for preguiçoso demais para manter sua barragem em condições adequadas, não fazendo a manutenção desta: caso a barragem se rompa e todos os campos forem alagados, então aquele que ocasionou tal problema deverá ser vendido por dinheiro, e o dinheiro deve substituir os cereais que ele prejudicou com seu desleixo.

54. Se ele não for capaz de substituir os cereais, então ele e suas posses deverão ser divididos entre os agricultores cujos grãos ele alagou.

55. Se alguém abrir seus canais para aguar seus grãos, mas for descuidado, e a água inundar o campo do vizinho, então ele deverá pagar ao vizinho os grãos que este perdeu.

56. Se alguém deixar entrar água, e a água alagar a plantação do vizinho, ele deverá pagar 10 gur de cereais por cada 10 gan de terra.

57. Se um pastor, sem a permissão do dono do campo, e sem o conhecimento do dono do rebanho, deixar as ovelhas entrarem neste campo para pastar, então o dono do campo deverá fazer a colheita de seus grãos, e o pastor que deixou pastar ali seu rebanho sem permissão deverá pagar ao proprietário do campo 20 gur de cereais cada 10 gan.

58. Se após os rebanhos tiverem deixado o campo e este Ter ficado em campo comum perto dos portões da cidade, e qualquer pastor deixar os rebanhos pastar lá, este pastor deverá tomar posse do campo no qual seu rebanho está pastando, e na colheita deverá pagar sessenta gur de cereais por cada dez gan.

59. Se qualquer um, sem o conhecimento do dono do jardim, deixar cair uma árvore, esta pessoa deverá pagar 1/2 mina em dinheiro ao proprietário.

60. Se alguém passar um campo a um jardineiro para ele plantar como jardim, se ele trabalhar nesta área e cuidar dela por quatro anos, no quinto ano o proprietário e o jardineiro devem dividir a terra, o proprietário tomando conta de sua parte a partir de então.

61. Se o jardineiro não tiver completado a plantação do campo, deixando parte sem plantar, esta deve ser assinalada a ele como dele.

62. Se ele não plantar o campo que lhe foi dado como jardim, se for terra arável (para grãos ou sésamo), o jardineiro deverá pagar ao dono para produzir no campo por ano que não produzir, de acordo com o produto dos campos vizinhos, deve colocar o campo em condições de arabilidade e devolvê-lo a seu dono.

63. Se ele transformar terras ruins em campos aráveis e devolver a terra a seu dono, o dono deverá pagar a ele por um ano dez gur por dez gan.

64. Se alguém der seu jardim para um jardineiro trabalhar, o jardineiro deverá pagar ao proprietário 2/3 do produto do jardim, e manter para si o 1/3 restante enquanto a terra estiver em sua posse.

65. Se o jardineiro não trabalhar no jardim e o produto não vingar, o jardineiro deve pagar ao proprietário na proporção dos jardins vizinhos.

[Aqui uma parte do texto está faltando, compreendendo trinta e quatro parágrafos]

100. . . . juro pelo dinheiro que tenha recebido, ele dever dar nota, e no dia acordado, pagar ao mercador.

101. Se não existir acordos mercantis no local onde foi, ele deverá deixar todo dinheiro que recebeu com o intermediário para ser dado ao mercador.

102. Se um mercador confiar dinheiro a um agente para algum investimento, e o agente sofrer uma perda, ele deve ressarcir o capital do mercador.

103. Se, quando em viagem, um inimigo levar dele tudo o que tiver, o intermediário deve jurar ante os deuses que não teve culpa no ocorrido e ser absolvido de qualquer culpa.

104. Se um mercador der a um agente cereais, lã, óleo ou quaisquer outros bens para transporte, o agente deve dar um recibo pela quantia, e compensar o mercador de acordo com o devido. Então ele deve obter um recibo do mercador pelo dinheiro que deve ao primeiro.

105. Se o agente for descuidado e não tomar recibo pelo dinheiro que deu ao mercador, ele não poderá considerar o dinheiro não recebido como seu.

106. Se o agente aceitar dinheiro do mercador, mas brigar com ele (o mercador negando o recibo), então o mercador deve jurar ante os deuses que deu dinheiro ao agente, e o agente deverá pagar ao mercador três vezes a soma devida.

107. Se o mercador enganar o agente, devolvendo ao dono o que lhe foi confiado, mas o mercador negar o recebimento do que for devolvido a ele, o agente deve condenar o mercador ante os deuses e juizes, e se ele ainda negar recebimento do que o agente lhe deu, ele deverá pagar seis vezes mais o total ao agente.

108. Se uma dona de taverna não aceitar grãos de acordo com o peso bruto em pagamento por bebida, mas aceitar dinheiro, e o preço da bebida por menor do que o dos grãos, ela deverá ser condenada e atirada na água.

109. Se conspiradores se encontrarem na casa de um dono de taverna, e estes conspiradores não forem capturados e levados à corte, o dono da taverna deverá ser condenado à morte.

110. Se uma irmã de um deus abrir uma taverna ou entrar numa taverna para beber, então esta mulher deverá ser condenada à morte.

111. Se uma estalajadeira fornecer sessenta ka de usakani (bebida) para... ela deverá receber cinqüenta ka de cereais na colheita.

112. Se durante uma jornada, a alguém forem confiados prata, ouro, pedras preciosas ou outra propriedade móvel de outrém, e o dono quiser reaver o que é seu: se este alguém não trouxer toda a propriedade no local apropriado e se apropriar dos bens para seu próprio uso, então esta pessoa deverá ser condenada, e terá de pagar cinco vezes o valor daquilo que foi confiado a ele.

113. Se alguém tiver um depósito de cereais ou dinheiro, e tomar do depósito ou caixa sem o conhecimento do dono, aquele que retirou algo do depósito ou caixa sem o conhecimento do proprietário deve ser legalmente condenado, e pagar os cereais que pegou. Ele deve também perder qualquer comissão que lhe fosse devida.

114. Se alguém tiver uma demanda por cereais ou dinheiro com relação ao outrém e tentar obter o que lhe é devido à força, este alguém deverá pagar 1/3 de mina em prata em cada caso.

115. Se alguém tiver uma demanda por cereais ou dinheiro com relação ao outrém e levar este outrém à prisão: se a pessoa morrer na prisão por causas naturais, o caso se encerra ali.

116. Se o prisioneiro morrer na prisão por mau tratamento, o chefe da prisão deverá condenar o mercador frente ao juiz. Caso o prisioneiro seja um homem livre, o filho do mercador deverá ser condenado à morte; se ele era um escravo, ele deverá pagar 1/3 de uma mina em outro, e o chefe de prisão deve pagar pela negligência.

117. Se alguém não cumprir a demanda por um débito, e tiver de se vender, ou à sua esposa, seu filho e filha por dinheiro ou tiver de dá-los para trabalhos forçados: eles deverão trabalhar por três anos na casa de quem os comprou, ou na casa do proprietário, mas no quarto ano eles deverão ser libertados.

118. Se ele der um escravo ou uma escrava para trabalhos forçados, e o mercador sublocá-los, ou vendê-los por dinheiro, tal ato será permitido.

119. Se alguém não pagar um débito, e vender uma criada que lhe deu filhos, por dinheiro, o dinheiro que o mercador pagou deverá ser devolvido e pago pela liberdade da escrava.

120. Se alguém armazenar cereais por segurança na casa de outrém e danos acontecerem durante a estocagem, ou se o proprietário da casa usar parte dos cereais, ou se especialmente ele negar que os cereais estão armazenados consigo, então o proprietário dos grãos deverá reclamar os cereais ante aos deuses (sob juramento), e o proprietário da casa deverá pagar pelos grãos que tomou para si.

121. Se alguém armazenar cereais na casa de outrém, ele deverá pagar pela armazenagem na taxa de um gur para cada cinco ka de cereais ao ano.

122. Se alguém der a outrém prata, ouro, ou outra coisa qualquer para guardar, isto deverá ser feito ante testemunhas e um contrato, e só então este alguém deve dar seus bens para serem guardados pela pessoa designada.

123. Se ele der seus bens para outrém guardar mas sem a presença de testemunhas ou contrato, se a pessoa que estiver guardando seus bens negar o fato, então o primeiro não poderá reclamar legitimamente o que é seu.

124. Se alguém entregar prata, ouro ou outro bem para ser guardado por outrém ante uma testemunha, mas aquele que estiver guardando estes bens negar o fato, um juiz será chamado, e aquele que negou Ter algo sob sua guarda deverá pagar tudo o que deve ao primeiro.

125. Se alguém colocar sua propriedade com outrém por razões de segurança, e houver roubo, sendo sua propriedade ou a do outro homem perdida, o dono da casa onde os bens estavam sendo guardados deverá pagar uma compensação ao primeiro. O dono da casa deverá tentar por todos os meios recuperar sua propriedade, restabelecendo assim a ordem.

126. Se alguém que não tiver perdido suas mercadorias disser que elas foram perdidas e inventar mentiras, se ele clamar seus bens e extensão dos danos frente aos deuses, ele deverá ser totalmente compensado pelas perdas reclamadas.

127. Se alguém "apontar o dedo" (enganar) a irmã de um deus ou a esposa de outro alguém e não puder provar o que disse, esta pessoa deve ser levada frente aos juizes e sua sobrancelha deverá ser marcada.

128. Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será esposa dele.

129. Se a esposa de alguém for surpreendida em flagrante com outro homem, ambos devem ser amarrados e jogados dentro d'água, mas o marido pode perdoar a sua esposa, assim como o rei perdoa a seus escravos.
130. Se um homem violar a esposa (prometida ou esposa-criança) de outro homem, o violador deverá ser condenado à morte, mas a esposa estará isenta de qualquer culpa.

131. Se um homem acusar a esposa de outrém, mas ela não for surpreendida com outro homem, ela deve fazer um juramento e então voltar para casa.

132. Se o "dedo for apontado" para a esposa de um homem por causa de outro homem, e ela não for pega dormindo com o outro homem, ela deve pular no rio por seu marido.

133. Se um homem for tomado como prisioneiro de guerra, e houver sustento em sua casa, mas mesmo assim sua esposa deixar a casa por outra, esta mulher deverá ser judicialmente condenada e atirada na água.

134. Se um homem for feito prisioneiro de guerra e não houver quem sustente sua esposa, ela deverá ir para outra casa, e a mulher estará isenta de toda e qualquer culpa.

135. Se um homem for feito prisioneiro de guerra e não houver quem sustente sua esposa, ela deverá ir para outra casa e criar seus filhos. Se mais tarde o marido retornar e voltar à casa, então a esposa deverá retornar ao marido, assim como as crianças devem seguir seu pai.

136. Se fugir de sua casa, então sua esposa deve ir para outra casa. Se este homem voltar e desejar Ter sua esposa de volta, por que ele fugiu, a esposa não precisa retornar a seu marido.

137. Se um homem quiser se separar de uma mulher ou esposa que lhe deu filhos, então ele deve dar de volta o dote de sua esposa e parte do usufruto do campo, jardim e casa, para que ela possa criar os filhos. Quando ela tiver criado os filhos, uma parte do que foi dado aos filhos deve ser dada a ela, e esta parte deve ser igual a de um filho. A esposa poderá então se casar com quem quiser.

138. Se um homem quiser se separar de sua esposa que lhe deu filhos, ele deve dar a ela a quantia do preço que pagou por ela e o dote que ela trouxe da casa de seu pai, e deixá-la partir.

139. Se não tiver havido preço de compra, ele deverá dar a ela uma mina em outro como presente de libertação..
140. Se ele for um homem livre, deverá dar a ela 1/3 de uma mina em ouro.
141. Se a esposa de um homem, que vive em sua casa, desejar partir, mas incorrer em débito e tentar arruinar a casa deste homem, negligenciando-o, esta mulher deverá ser condenada. Se seu marido oferecer-lhe a liberdade, ela poderá partir, mas ele poderá nada lhe dar em troca. Se o marido não quiser dar a liberdade a esta mulher, esta deverá permanecer como criada na casa de seu marido.
142. Se uma mulher brigar com seu marido e disser "Você não é compatível comigo", as razões do desagrado dela para com ele devem ser apresentadas. Caso ela não tiver culpa alguma e não houver erro de conduta no seu comportamento, ela deverá ser eximida de qualquer culpa. Se o marido for negligente, a mulher será eximida de qualquer culpa, e o dote desta mulher deverá ser devolvido, podendo ela voltar para casa de seu pai.

143. Se ela não for inocente, mas deixar seu marido e arruinar sua casa, negligenciando seu marido, esta mulher deverá ser jogada na água.

144. Se um homem tomar uma esposa e esta der ao seu marido uma criada, e esta criada tiver filhos dele, mas este homem desejar tomar outra esposa, isto não deverá ser permitido, e que ele não possa tomar uma segunda esposa.

145. Se um homem tomar uma esposa e esta não lhe der filhos, e a esposa não quiser que o marido tenha outra esposa, se ele trouxer uma segunda esposa para a casa, a segunda esposa não deve ter o mesmo nível de igualdade do que a primeira.

146. Se um homem tomar uma esposa e ela der a este homem uma criada que tiver filhos deste homem, então a criada assume posição de igualdade com a esposa. Porque a criada deu filhos a seu patrão, ele não pode vendê-la por dinheiro, mas ele pode mantê-la como escrava, entre os criados da casa. 147. Se ela não tiver dado filhos a este homem, então sua patroa poderá vendê-la por dinheiro.

148. Se um homem tomar uma esposa, e ela adoecer, se ele então desejar tomar uma Segunda esposa, ele não deverá abandonar sua primeira esposa que foi atacada por uma doença, devendo mantê-la em casa e sustentá-la na casa que construiu para ela enquanto esta mulher viver.

149. Se esta mulher não desejar permanecer na casa de seu marido, então ele deve compensá-la pelo dote que ela trouxe consigo da casa de seu pai, e então ela poderá ir-se embora.

150. Se um homem der à sua esposa um campo, jardim e casa e um dote, e se após a morte deste homem os filhos nada exigirem, então a mãe pode deixar os bens para os filhos que preferir, não precisando deixar nada para os irmãos do falecido.

151. Se uma mulher que viveu na casa de um homem fizer um acordo com seu marido que nenhum credor pode prendê-la, ela tendo recebido um documento atestando este fato. Se tal homem incorrer em débito, o credor não poderá culpar a mulher por tal fato. Mas se a mulher, antes de entrar na casa deste homem, tenha contraído um débito, seu credor não pode prender o marido por tal fato.

152. Se após a mulher Ter entrado na casa deste homem, ambos contraírem um débito, ambos devem pagar ao mercador.

153. Se a esposa de um homem tiver matado por outro homem a esposa de outrém, os dois deverão ser condenados à morte.

154. Se um homem for culpado de incesto com sua filha, ele deverá ser exilado.

155. Se um homem prometer uma donzela a seu filho e seu filho ter relações com ela, mas o pai também tiver relações com a moça, então o pai deve ser preso e ser atirado na água para se afogar.

156. Se um homem prometer uma donzela a seu filho, sem que seu filho a conheça, e se então ele a deflorar, ele deverá pagar a ela ½ mina em outro, e compensá-la pelo que fez a casa do pai dela. Ela poderá casar com o homem de seu coração.

157. Se alguém for culpado de incesto com sua mãe depois de seu pai, ambos deverão ser queimados.

158. Se alguém for surpreendido por seu pai com a esposa de seu chefe, este alguém deverá ser expulso da casa de sul pai.

159. Se alguém trouxer uma amante para dentro da casa de seu sogro, e, tendo o pago o preço de compra, disser para o sogro " Não quero mais sua filha", o pai da moça deverá ficar com todos os bens que este alguém tenha trazido consigo.

160. Se alguém trouxer uma amante para dentro da casa de seu sogro, e, tendo o pago o preço de compra,

(por sua esposa), e se o pai da moça disser a ele "Eu não te darei minha filha", o homem terá de devolver a moça a seu pai.

161. Se um homem trouxer uma amante para a casa de seu sogro e tiver pago o "preço de compra", se então seu amigo o enganar [com a moça] e seu sogro disser ao jovem esposo "Você não deve se casar com minha filha", a este jovem deve ser dado de volta tudo o que trouxe consigo, sendo que o amigo não poderá se casar com a moça

162. Se um homem casar com uma mulher, e esta lhe der filhos, se esta mulher falecer, então o pai dela não terá direito ao dote desta moça, pois tal dote pertencerão aos filhos dela.

163. Se um homem casar com uma mulher, e esta não lhe der filhos, se esta mulher morrer,e se o preço de compra que ele pagou para seu sogro for pago ao sogro, o marido não terá direito ao dote desta mulher, pois ele pertencerá à casa do pai dela.

164. Se seu sogro não pagar a este homem a quantia do "preço de compra", ele deverá subtrair a quantia relativa ao preço de noiva do dote e então pagar o remanescente ao pai da esposa falecida.

165. Se um homem der a um dos filhos que prefere um campo, um jardim e uma casa, se mais tarde o pai morrer, e os irmãos dividirem a propriedade, então os irmãos devem dar em primeiro lugar o presente do pai ao irmão, dividindo o restante da propriedade paterna entre si.

166. Se um homem tomar esposas para seu filho, mas nenhuma esposa para seu filho menor, e então se este homem morrer: se os filhos dividirem seus bens, eles devem deixar de lado uma parte do dinheiro para "o preço de compra" para o irmão menor que ainda não tomou esposa, e assegurar uma esposa para si.

167. Se um homem casar com uma mulher e ela der-lhe filhos: caso esta mulher morrer e ele tomar outra esposa e esta Segunda esposa der-lhe filhos: se o pai morrer, então os filhos não devem repartir a propriedade de conforme as mães que tiverem. Eles devem dividir os dotes de suas mães da seguinte forma: os bens do pai devem ser divididos igualmente entre todos eles.

168. Se um homem desejar expulsar seu filho para fora de sua casa e declarar frente ao juiz que "Quero expulsar meu filho de casa", então o juiz deve examinar as razões deste homem. Se o filho for culpado de falta pequena, então o pai não deve expulsá-lo.


169. Se ele for culpado de falta grave, pela qual deve ser cortada a relação filial, caso esta falta ocorrer pela primeira vez, o pai deverá perdoar o filho; mas se este for culpado por ofensa grave pela Segunda vez, então o pai pode acabar com a relação filial que tem com seu filho.

170. Se uma esposa der filhos a um homem, assim como a criada deste homem tiver tido filhos dele, e o pai destas crianças enquanto vivo tiver reconhecido estes filhos, caso este pai falecer, então os filhos da esposa e da criada devem dividir os bens paternos entre si. O filho da esposa é quem deve fazer a divisão e efetuar as escolhas.

171. Se, entretanto, este pai não tiver reconhecido seus filhos com a criada, e então vier a falecer, os filhos da criada não deverão compartilhar os bens paternos com os filhos da esposa, mas a eles e sua mãe será garantida a liberdade. Os filhos da esposa não terão o direito de escravizar os filhos da criada. A esposa deve tomar seu dote (dado por seu pai) e os presentes que seu marido lhe deu (separados do dote, ou o dinheiro de compra pago a seu pai), podendo a esposa viver na casa do marido por toda vida, desde que use a casa e não a venda. O que a esposa deixar, deve pertencer a seus filhos e filhas.

172. Se seu marido não lhe deu presentes, a esposa deverá receber uma compensação como parte da herança do marido, igual a de um filho. Se os filhos dela forem maus e a forçarem para fora de casa, o juiz deve examinar o caso, e se os filhos estiverem em falta, a mulher não deverá deixar a casa de seu marido. Se ela desejar deixar a casa, ela deve deixar a seus filhos os presentes que recebeu do falecido marido, mas poderá levar seu dote consigo. Então ela poderá casar com o homem de seu coração.

173. Se esta mulher der filhos ao seu segundo marido, e então morrer, então os filhos do casamento anterior e os filhos do casamento atual devem dividir o dote de sua mãe entre si.

174. Se ela não tiver filhos do segundo marido, os filhos do primeiro marido deverão herdas o dote.

175. Se um escravo do estado ou o escravo de um homem livre casar com a filha de um homem livere, e nascerem filhos, o dono do escravo não terá o direito de escravizar os filhos e filhas deste.

176. Se, entretanto, um escravo do estado ou escravo de um homem livre casar com a filha de um homem livre, e após o casamento ela trouxer um dote da casa de seu pai, se então os dois gozarem deste dote e fundarem um lar, e acumularem meios, se então o escravo morrer, a esposa deve tomar o dote para si e tudo o que ela e seu marido trabalharam para obter; ela deverá dividir os bens em duas partes? 1/2 para o dono do escravo e a outra metade para seus filhos.

177. Se uma viúva, cujos filhos forem pequenos, desejar entrar para uma outra casa (casar-se novamente), ela não deverá fazer isto sem o conhecimento do juiz. Se ela entrar numa outra casa, o juiz deve examinar o estado da casa de seu primeiro marido. Então a casa do primeiro marido será dada em confiança ao segundo marido e a viúva será a sua administradora. Um registro deve ser feito do ocorrido. Esta mulher deverá manter a casa em ordem, criar as crianças que houverem e não vender o que estiver dentro da casa. Aquele que comprar os utensílios dos filhos de uma viúva deverá perder seu dinheiro, e os bens restituídos a seus donos.

178. Se uma mulher devotada ou uma sacerdotisa, a quem o pai tenha dado um dote e um bem, mas se neste bem não esteja dito que ela possa dispor dele como bem o quiser, ou que tenha direito de fazer o que bem entender com o bem, e então morrer seu pai, então os irmãos dela devem manter para esta moça o campo e o jardim, dando a ela cereais, óleo e leite, de acordo com a porção que lhe for devida, para satisfazer à irmã. Se os irmãos dela não lhe derem cereais, óleo e leite de acordo com a cota dela, então o campo e o jardim devem dar o sustento a esta moça. Ela deve Ter o usufruto do campo e do jardim e de tudo o que seu pai lhe deixou, ao longo de toda vida, mas ela não pode vender suas propriedades para outros. Sua posição de herança deve pertencer a seus irmãos.

179. Se uma "irmã de um deus" ou sacerdotisa receber um presente de seu pai, e estiver explicitamente escrito que ela pode dispor deste bem conforme seus desejos, caso o pai venha a falecer, então ela poderá deixar a propriedade para quem ela quiser. Os irmãos desta moça não terão direito de levantar queixa alguma a respeito dos direitos da moça.

180. Se um pai der um presente para sua filha - que possa casar ou não, uma sacerdotisa - e então morrer, ela deverá receber sua porção dos bens do pai, e gozar de seu usufruto enquanto viver. Sua propriedade, porém, pertence aos irmãos dela.

181. Se um pai der sua filha como donzela do templo ou virgem do templo aos deuses e não lhe der presente algum, se este pai morrer, então a moça deve receber 1/3 de sua parte como filha da herança de seu pai e gozar o usufruto enquanto viver. Mas sua propriedade pertence a seus irmãos.

182. Se um pai der sua filha como esposa de Marduk da Babilônia e não lhe der presente algum, se o pai desta moça morrer, então ela deverá receber 1/3 de sua parte como filha de seu pai, mas Marduk pode deixar a propriedade dela para quem ela o desejar.

183. Se um homem der à sua filha por uma concubina um dote, um marido e um lar, se este pai morrer, então a moça não deverá receber bem algum das posses de seu pai.

184. Se um homem não der dote à sua filha por uma concubina: caso este pai morrer, seu irmão deverá dar a ela um dote, de acordo com as posses de seu pai, assegurando um marido para esta moça.

185. Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrém.

186. Se um homem adotar uma criança e esta criança ferir seu pai ou mãe adotivos, então esta criança adotada deverá ser devolvida à casa de seu pai.

187. O filho de uma concubina a serviço do palácio ou de uma hierodula não pode ser pedido de volta.

188. Se um artesão estiver criando uma criança e ensinar a ela sua habilitação, a criança não poderá ser devolvida.

189. Se ele não tiver ensinado à criança sua arte, o filho adotado poderá retornar à casa de seu pai.

190. Se um homem não sustentar a criança que adotou como filho e criá-lo com outras crianças, então o filho adotivo pode retornar à casa de seu pai.

191. Se um homem, que tenha adotado e criado um filho, fundado um lar e tido filhos, desejar desistir de seu filho adotivo, este filho não deve simplesmente desistir de seus direitos. Seu pai adotivo deve dar-lhe parte da legítima, e só então o filho adotivo poderá partir, se quiser. Ele não deve dar, porém, campo, jardim ou casa a este filho.

192. Se o filho de uma amante ou prostituta disser ao seu pai ou mãe adotivos: "Você não é meu pai ou minha mãe", ele deverá Ter sua língua cortada.

193. Se o filho de uma amante ou prostituta desejar a casa de seu pai, e desertar a casa de seu pai e mãe adotivos, indo para casa de seu pai, então o filho deverá Ter seu olho arrancado.

194. Se alguém der seu filho para uma ama (babá) e a criança morrer nas mãos desta ama, mas a ama, com o desconhecimento do pai e da mãe, cuidar de outra criança, então eles devem acusá-la de estar cuidando de uma outra criança sem o conhecimento do pai e da mãe. O castigo desta mulher será Ter os seus seios cortados.

195. Se um filho bater em seu pai, ele terá suas mãos cortadas.

196. Se um homem arrancar o olho de outro homem, o olho do primeiro deverá ser arrancado [Olho por olho].

197. Se um homem quebrar o osso de outro homem, o primeiro terá também seu osso quebrado.

198. Se ele arrancar o olho de um homem livre, ou quebrar o osso de um homem livre, ele deverá pagar uma mina em ouro.

199. Se ele arrancar o olho do escravo de outrém, ou quebrar o osso do escravo de outrém, ele deve pagar metade do valor do escravo.

200. Se um homem quebrar o dente de um seu igual, o dente deste homem também deverá ser quebrado [ Dente por dente];

201. Se ele quebrar o dente de um homem livre, ele deverá pagar 1/3 de uma mina em ouro. 202. Se alguém bater no corpo de um homem de posição superior, então este alguém deve receber 60 chicotadas em público.

203. Se um homem que nasceu livre bater no corpo de outro homem seu igual, ele deverá pagar uma mina em ouro.

204. Se um homem livre bater no corpo de outro homem livre, ele deverá pagar 10 shekels em dinheiro.

205. Se o escravo de um homem livre bater no corpo de outro homem livre, o escravo deverá Ter sua orelha arrancada.

206. Se durante uma briga um homem ferir outro, então o primeiro deve jurar que "Eu não o feri de propósito" e pagar o médico para aquele a quem machucou.

207. Se o homem morrer deste ferimento, aquele que o feriu deve proferir o mesmo juramento, e se o falecido tiver sido um homem livre, o outro deverá pagar 1/2 mina de ouro em dinheiro.
208. Se ele era um homem liberto, ele deverá pagar 1/3 de uma mina.

209. Se um homem bater numa mulher livre e ela perder o filho que estiver esperando, ele deverá pagar 10 shekels pela perda dela.

210. Se a mulher morrer, a filha deste homem deve ser condenada à morte.

211. Se uma mulher de classe livre perder seu bebê por terem batido nela, a pessoa que bateu deverá pagar cinco shekels em dinheiro à mulher.

212. Se esta mulher morrer, ele deverá pagar 1/2 mina.

213. Se ele bater na criada de um homem, e ela perder seu bebê, ele deverá pagar 2 shekels em dinheiro.

214. Se esta criada morrer, ele deverá pagar 1/3 de mina.

215. Se um médico fizer uma grande incisão com uma faca de operações e curar o paciente, ou se ele abrir um tumor (em cima do olho) com uma faca de operações, e salvar o olho, o médico deverá receber 10 shekels em dinheiro.

216. Se o paciente for um homem livre, ele receberá cinco shekels.

217. Se ele for o escravo de alguém, seu proprietário deve dar ao médico 2 shekels.
218. Se um médico fizer uma larga incisão com uma faca de operações e matar o paciente, ou abrir um tumor com uma faca de operações e cortar o olho, suas mãos deverão ser cortadas.

219. Se um médico fizer uma larga incisão no escravo de um homem livre, e matá-lo, ele deverá substituir o escravo por outro.

220. Se ele tiver aberto o tumor com uma faca de operações e Ter tirado o olho (do tumor) ele deverá ser pago a metade do valor contratado.

221. Se um médico curar um osso quebrado ou uma parte maleável do corpo humano, o paciente deverá pagar ao médico cinco shekels em dinheiro.

222. Se ele for um homem libertado, ele deverá pagar três shekels.

223. Se ele for um escravo, seu dono deverá pagar ao médico dois shekels.

224. Se um cirurgião veterinário fizer uma operação importante num asno ou boi e efetuar a cura, o proprietário deverá pagar ao veterinário 1/6 de um shekel como honorário.

225. Se um cirurgião veterinário fizer uma operação importante num asno ou boi e matar o animal, ele deverá pagar ao dono 1/4 do valor do animal que morreu

226. Se um barbeiro, sem o conhecimento de seu dono, cortar o sinal de escravo num escravo que não seja para ser vendido, as mãos deste barbeiro deverão ser decepadas.

227. Se alguém enganar um barbeiro, e fazê-lo marcar um escravo que não está à venda com o sinal de escravo, este alguém deverá ser condenado à morte, e enterrado na sua casa. O barbeiro deverá jurar "Eu não fiz esta ação de propósito" para ser eximido de culpa.

228. Se um construtor construir uma casa para outrem e completá-la, ele deverá receber dois shekels em dinheiro por cada sar de superfície.

229 Se um construtor construir uma casa para outrem, e não a fizer bem feita, e se a casa cair e matar seu dono, então o construtor deverá ser condenado à morte.
230. Se morrer o filho do dono da casa, o filho do construtor deverá ser condenado à morte.
231. Se morrer o escravo do proprietário, o construtor deverá pagar por este escravo ao dono da casa.

232. Se perecerem mercadorias, o construtor deverá compensar o proprietário pelo que foi arruinado, pois ele não construiu a casa de forma adequada, devendo reerguer a casa às suas próprias custas.

233. Se um construtor construir uma casa para outrém, e mesmo a casa não estando completa, as paredes estiveram em falso, o construtor deverá às suas próprias custas fazer as paredes da casa sólidas e resistentes.

234. Se um armador construir um barco de 60 gur para outrém, ele deve ser pago uma taxa de 2 shekels em dinheiro.

235. Se um armador (construtor de navios) construir um barco para outrém, e não fizer um bom serviço, se durante o mesmo ano aquele barco ficar à deriva ou for seriamente danificado, o armador deverá consertar o barco às suas próprias custas. O barco consertado deve ser restituído ao dono intacto.

236. Se um homem alugar seu barco para um marinheiro, e o marinheiro for descuidado, danificando o barco ou perdendo-o à deriva, o marinheiro deve dar ao dono do barco outro barco como compensação.

237. Se um homem contratar um marinheiro e seu barco, e dotá-lo de roupas, óleo, tâmaras e outras coisas do tipo necessário e/ou adequado para a embarcação; se o marinheiro for descuidado, o barco danificado, e seu conteúdo arruinado, então o marinheiro deve compensar o proprietário pelo barco que foi danificado e por todo seu conteúdo.

238. Se um marinheiro estragar a nau de outrém, mas tentar salvá-la, ele deverá pagar a metade do valor da nau em dinheiro.

239. Se um homem alugar um marinheiro, tal homem deverá pagar ao marinheiro seis gur de cereais por ano

240. Se um mercador for de encontro a um navio mercante e danificá-lo, o mestre do navio que foi danificado deve procurar justiça frente aos deuses; aquele que danificou o navio deve compensar o dono do barco por tudo o que foi danificado.

241. Se alguém forçar o gado a fazer trabalho forçado, ele deve pagar 1/3 de mina em dinheiro.

242. Se alguém contratar gado por um ano, ele deverá pagar 4 gur de cereais por gado a ser usado para arar a terra.

243. Como aluguel pelo rebanho de gado, ele deverá pagar 3 gur de cereais ao proprietário.

244. Se alguém contratar um boi ou um asno, e o animal for morto por um leão, a perda será do proprietário.

245. Se alguém contratar gado, e animais morrerem por mal tratamento, a pessoa deverá compensar o proprietário, animal por animal.

246. Se um homem contratar um boi e este animal tiver sua perna quebrada ou cortado o ligamento do pescoço, este homem deve compensar o proprietário com outro boi [boi por boi, cabeça por cabeça].

247. Se alguém contratar um boi, e este Ter seu olho arrancado, este alguém terá de pagar ao proprietário 1/3 do valor do boi.

248. Se alguém contratar um animal, e este tiver seu chifre quebrado ou a cauda cortada ou o focinho ferido, a pessoa deverá pagar 1/4 do valor do animal para o proprietário em dinheiro.

249. Se alguém contratar um animal e os deuses matarem-no, o homem que assinou o contrato deverá jurar pelos deuses que não é culpado por tal fato.

250. Se quando o animal estiver passando na rua, alguém puxá-lo e em decorrência deste fato o animal matar uma pessoa, o proprietário não poderá fazer queixas contra o ocorrido.

251. Se o animal for selvagem, e provar que assim o é, e não tiver seus chifres ligados ou estiver sempre na canga, e o animal matar um homem livre, o dono deverá pagar 1/2 de mina em dinheiro.

252. Se ele matar o escravo de alguém, deverá pagar 1/3 de uma mina.

253. Se alguém fizer um acordo com outrém para cuidar de seu campo, der-lhe semente, confiar-lhe gado e fazê-lo cultivar a terra, e esta pessoa roubar os cereais ou plantas, tomando-os para si, as mãos deste indivíduo deverão ser cortadas.

254. Se ele pegar para si as sementes de cereais, e não usar o gado, tal homem deverá compensar o proprietário pelos cereais usados.

255. Se ele sublocar o melhor do gado ou as sementes de cereais, nada plantando no campo, ele deverá ser condenado, e por cada 100 gan ele deverá pagar 60 gur de cereais.

256. Se sua comunidade não pagar por ele, então ele deverá ser posto no campo com o gado (para trabalhar).

257. Se alguém contratar um trabalhador, ele deve receber 8 gur de cereais por ano.

258. Se alguém contratar um carreteiro, ele deve receber 6 gur de cereais por ano.

259. Se alguém roubar a um moinho do campo, ele deverá pagar cinco shekels em dinheiro ao proprietário.

260. Se alguém roubar um shadduf (usado para retirar água de um rio ou canal) ou um arado, ele deverá pagar 3 shekels em dinheiro.

261. Se alguém contratar um pastor para gado ou ovelhas, o pastor deverá receber 8 gur cereais por ano.
262. Se alguém, uma vaca ou ovelhas . . .
263. Se ele matar o gado ou ovelhas que leh foram dados, ele deverá compensar o proprietário com gado por gado, ovelha por ovelha.

264. Se um pastor a quem foram dados gado e ovelhas para cuidar e que tenha recebido o que lhe é devido, e estiver satisfeito, diminuir o número de ovelhas ou gado, ou fizer menor a taxa de natalidade destes animais, ele deve apresentar compensações pelas perdas ou ganhos para que nada se perca no contrato celebrado.
265. Se um pastor a quem foram dados gado e ovelhas para cuidar, for culpado de fraude ou negligência com relação ao crescimento natural do rebanho, ou se ele vender os rebanhos por dinheiro, ele deverá ser então condenado e pagar ao proprietário dez vezes mais o valor das perdas.

266. Se um animal for morto no estábulo pela vontade de Deus (um acidente), ou se for morto por leão, o pastor deve declarar sua inocência ante Deus, e o proprietário arcará com as perdas do estábulo.

267. Se o pastor se descuidar, e um acidente acontecer no estábulo, então o pastor incorre em falta pelo acidente que causou, e deve compensar o proprietário pelo gado ou ovelhas.

268. Se alguém contratar um boi para a debulha, o pagamento pela contratação será de 20 ka de cereais.

269. Se ele contratar um asno para a debulha, o preço da contratação será de 20 ka de cereais

270. Se ele contratar um animal jovem para a debulha, o preço será 10 ka de cereais.
271. Se alguém contratar gado, carretas e carreteiro, ele deverá pagar 180 ka de cereais por dia.

272. Se alguém contratar somente uma carreta, ele deverá pagar 40 ka de cereais por dia. 273. Se alguém contratar um trabalhador, ele deverá pagar este trabalhador do Ano Novo até o quinto mês (abril a agosto), quando os dias são longos e o trabalho duro, seis gerahs em dinheiro por dia; a partir do sexto mês, até o final do ano, ele deverá dar ao trabalhador cinco gerahs por.

274. Se alguém contratar um artesão habilidoso, ele deverá pagar como salário de ..... cinco gerhas, de ..... gerahs como salário para um ceramista, de alfaiate cinco gerahs, de um artesão de cordas quatro gerahs, de um construtor.... gerahs por dia. 275. Se alguém alugar uma nau para fretes, ele deverá pagar 3 gerahs em dinheiro por dia.

276. Se ele alugar uma nau para fretes, ele deverá pagar 2 ½ gerhas por dia. 277. Se alguém alugar uma nau de 60 gur, ele deverá pagar 1/6 de um shekel como aluguel por dia.

275. Se alguém alugar um barco mercante, ele deverá pagar 3 gerahs por dia.

276. Se alguém alugar um navio de frete, ele deverá pagar 2 1/2 gerahs por dia.
277. Se alguém alugar um navio de sessenta gur, ele deverá pagar 1/6 de shekel em dinheiro de aluguel por dia.

278. Se alguém comprar um escravo homem ou mulher, e antes de um mês Ter se passado, aparecer a doença de bens, este alguém deverá devolver o escravo ao vendedor, e receber todo dinheiro que pagou por tal escravo.

279. Se alguém comprar um escravo homem ou mulher, e uma terceira parte reclamar da compra, o vendedor deverá responder pelo ocorrido.

280. Se quando num país estrangeiro um homem comprar um escravo homem ou mulher que pertencer a outra pessoa de seu próprio país, quando este retornar ao seu país e o dono reconhecer seus escravos, caso os escravos forem nativos daquele país, este alguém deverá restituir os escravos sem receber nada em troca.

281. Se os escravos forem de outro país, o comprador deverá declarar a quantia de dinheiro paga ao mercador, e manter o escravo ou escrava consigo.

282. Se um escravo disser a seu patrão " Não és meu mestre", e for condenado, seu mestre deve cortar a orelha do escravo.



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Epílogo das Leis de justiça que Hamurabi, o rei sábio, estabeleceu. Uma lei de direito, estatuto piedoso ele ensinou à terra. Hamurabi, o rei protetor sou eu. Não me eximi dos homens, quando Bel me concedeu tal tarefa, com o poder que Marduk a mim concedeu, não fui negligente, mas fiz deste um instrumento da paz. Expus todas as grandes dificuldades, fazendo a luz brilhar sobre elas. Com as armas poderosas que Zamama e Ishtar a mim confiaram, com a visão apurada que a mim foi dada por Enki, com a sabedoria que me foi contemplada por Marduk, tenho derrotado os inimigos das alturas e das profundezas (ao norte e ao sul), dominado a terra, trazido prosperidade, garantido a segurança das pessoas em suas casas, pois os que perturbam a ordem não são permitidos. Os grandes deuses me chamaram, sou o pastor que traz a salvação, cujo bordão é ereto, a boa sombra que se espalha sobre minha cidade. Do fundo do meu coração, amo a todos os habitantes da terra da Suméria e Acádia; em meu refúgio, deixo-os repousar em paz, na minha profunda sabedoria eu os protejo. Para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos, ergui a Babilônia, a cidade onde Anu e Bel reinam poderosos, no Esagila, o Templo, cujas fundações são tão firmes quanto o céu e a terra, para falar de justiça a toda terra, para resolver todas as disputas e sanar todos os ferimentos, elaborei estas palavras preciosas, escritas sobre meu memorial de pedra, ante minha imagem, como rei de tudo o que é certo e direito. O rei que governa dentre os reis das cidades, este sou eu. Minhas palavras são tidas em alta conta; não há sabedoria que à minha se compare. Pelo comando de Shamash, o grande juiz do céu e da terra, que a retidão se espalhe por sobre a terra; por ordem de Marduk, meu senhor, que a destruição não toque meu monumento. No Esagila, que adoro, que meu nome seja para sempre repetido; que o oprimido que tenha um caso com a lei, venha e fique diante desta minha imagem como rei da retidão; que ele leia a inscrição e compreenda minhas palavras preciosas. A inscrição irá explicar seu caso para ele; ele irá descobrir o que é justo, seu coração se alegrará, e ele dirá: "Hamurabi é um governante que é um pai para seus súditos, reverente às palavras de Marduk, que obtém vitórias para Marduk de Norte a Sul, que alegra o coração de Marduk, seu senhor, que concedeu dons perenes para seus súditos e estabeleceu a ordem na terra. Quando ele ler os registros, que ele faça uma prece de todo coração para Marduk, meu senhor, e Zarpanit, minha senhora; e então, que os deuses e deusas protetores, que freqüentam o Esagila, graciosamente concedam os desejos apresentados aqui diarimente diante de Marduk, meu senhor e Zarpanit, minha senhora. No futuro, através das gerações vindouras, que o rei deste tempo observe as palavras de retidão que escrevi no meu monumento; que ele não altere a lei que dei a esta terra, os éditos que redigi, e que meu monumento não pertença ao esquecimento. Se tal governante tiver sabedoria e for capaz de manter a ordem nesta terra, ele deverá observar as palavras que tenho escrito nesta inscrição; as regras, estatutos e leis da terra me foram dadas; as decisões que tomei serão mostradas por esta inscrição; que tal monarca governe seus súditos da mesma forma, que fale da justiça para seu povo, que tome as decisões certas, elimine os delinqüentes e criminosos da terra, e garanta prosperidade a seus súditos. Hamurabi, o rei de tudo o que é correto, a quem Shamash conferiu as leis, este sou eu. Minhas palavras são levadas em consideração, meus feitos são inigualáveis; para rebaixar aqueles que se consideravam poderosos em vão, para humilhar os orgulhosos, acabar com a insolência. Se um futuro monarca prestar atenção às minhas palavras, agora escritas nesta minha inscrição, se ele não anular minhas leis, nem corromper minhas palavras, nem mudar meu monumento, então que Shamash aumente o reinado deste rei, assim como Ele o fez de mim o rei da retidão, para que este monarca reine com justiça sobre seus súditos. Se este governante não tiver alta conta minhas palavras, aquelas que escrevi na minha inscrição, se ele desprezar as minhas maldições e não temer a cólera de Deus, se ele destruir a lei que me foi dada, corromper minhas palavras, alterar meu monumento, apagar meu nome, escrever seu nome no lugar do meu, ou não prestando atenção às maldições fazer com que outro execute todas estas ações, este homem, não importa que seja rei ou governante, sacerdote um leigo, não importa o que seja, que o grande Deus Anu, o pai dos deuses, que ordenou que eu governasse, retire deste homem a glória da realeza, que Ele quebre o cetro deste rei, e amaldiçoe seu destino. Que Bel, o deus que fixou o destino, cujo comando não pode ser alterado, que fez meu reino grandioso, ordene uma rebelião que a mão deste monarca não possa controlar, que o vento derrube sua habitação, que ele passe anos no poder em lamentações, anos de escassez, anos de fome, escuridão sem luz, morte de olhos que tudo vêem venham ao encontro deste homem. Que Bel ordene com sua boca potente a destruição da cidade deste rei, a Que dispersão de seus súditos, a redução de seu governo, a remoção de seu nome da memória da terra. Que Belit, a grande Mãe, cujo comando é potente no E-Kur , a Senhora que graciosamente ouve minhas petições, no assento do julgamento e das decisões (onde Bel fixa os destinos), torne os assuntos deste rei desfavoráveis frente a Bel, e faça acontecer a devastação na terra deste rei, destruindo seus súditos. Que Ea, o grande governante, cujos decretos dos destinos da criação são acatados, o pensador dos deuses, o omnisciente, que faz longos os dias da minha vida, retire a compreensão e a sabedoria deste rei, que enfraqueça a sua memória, feche seus rios em suas nascentes, e não deixe o cereais ou grãos nascerem para que a humanidade cresça em sua terra. Que Shamash, o grande juiz dos céu e da terra, que dá sustentação a todos os tipos de existência, senhor da Coragem de Viver, estilhasse o seu domínio, anule a sua lei, destrua seus desígnios, que a marcha de suas tropas seja a da derrota. Que a este monarca sejam enviadas visões que prenunciem o desgaste das fundações de seu trono e a destruição de sua terra. Que a condenação de Shamash caia sobre ele, que a ele falte água mais que todos os outros seres vivos, e que seu espírito seja o mais baixo da terra. Que Sin, o deus da lua, o Senhor dos Céus, o pai divino, cujo crescente dá luz mais do que todos os outros deuses, leve-lhe a coroa e o trono; que tal monarca tenha a marca da culpa sobre si, grande decadência e que nada seja mais baixo do que ele. Que seus anos de governo sejam marcados por lágrimas e suspiros, que a vida seja-lhe tal qual a morte. Que Adad, o senhor da prosperidade, regente do céu e da terra, meu perene auxílio, retire deste monarca a chuva dos céus e as águas dos lagos, destruindo sua terra pela fome e ganância; que tal rei cause o furor de sua cidade, que se transforme em ruínas. Que Zamama, o grande guerreiro, o primogênito do E-kur, que está à minha direita, estilhace suas armas no campo de batalha, que Zamama torne o dia em noite para ele, e deixe os inimigos de tal monarca triunfarem sobre ele. Que Ishtar, a deusa das lutas e da guerra, que protege minhas armas, meu gracioso espírito protetor, que ama meus domínios, amaldiçoe seu reino com um coração raivoso; que na sua grande ira, ela transforme as sorte deste rei em desgraça e estilhace as armas dele no campo de batalha e na guerra. Que Ishtar crie desordem e desunião para ele, que ela destrua seus guerreiros, para que a terra beba do sangue deles e faça surgir pilhas de corpos de tais guerreiros nos campos. Que minha adorada Ishtar não garanta a tal rei uma vida de misericórdia, que ela o coloque nas mãos de seus inimigos e que faça com que tal rei seja feito prisioneiro nas terras de seus inimigos. Que Nergal, o poderoso dentre os deuses, cujas força é irresistível, que me concedeu inúmeras vitórias, no seu poder queime os súditos de tal rei, cortando seus membros com armas poderosas, reduzindo-o a uma imagem de argila. Que Nintu, a sublime deusa de nossa terra, a Grande Mãe, negue-lhe um filho, que ele não tenha um sucessor entre os homens. Que Nin-karak, a filha de Anu, que me concedeu tantas graças, faça com que seus membros ardam de febre no Ekur, que ele sofra de sérias feridas que não possam ser curadas, e cuja natureza os médicos não possam entender ou tratar com ataduras, e tal monarca, como se mordido pela morte, não possa ser tratado. Que ele lamente a perda da vitalidade, e que os grandes deuses do céu e da terra, os Anunaki, amaldiçoem os confins do templo, as paredes de seu Ebara (o templo do Sol em Sipar), que seus guerreiros, súditos e suas tropas pereçam. Que Bel o amaldiçoe com as maldições poderosas de sua boca, maldições estas que não podem ser alteradas.

Fim do Código de Hamurabi.

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