10 janeiro 2023

Tá na hora de os fascistas já irem embora do serviço público

Servidor público fascista deve ser tratado como fascista, e não como servidor. Deve ser confrontado e destituído pelo Estado democrático de direito com as credenciais legais e democráticas já existentes.

A maioria das pessoas já percebeu que, apesar de todo o espetáculo dantesco de destruição e performances escatológicas, os grandes responsáveis pela vandalização das sedes dos Poderes da República, mais do que as pessoas vestidas de verde e amarelo e os que, de longe, financiaram o caos, foram os homens de preto, ou seja, os responsáveis pelo aparato policial militar que deveria conter os invasores da Terra Plana.


Por sorte, parece que caiu no chão aquela caneta que os homens de preto normalmente usam para apagar a memória recente dos fatos. Ao contrário, o colaboracionismo ficou explícito em selfies usadas para registrar seu êxtase naquele momento.

A destruição aconteceu não apenas porque algumas pessoas apedrejaram, chutaram, cuspiram, urinaram e defecaram nos Palácios. Ficou evidente que os grandes responsáveis foram os que cruzaram os braços diante daquelas cenas.

Para além dos terroristas e dos financiadores do caos, precisamos falar de uma outra categoria que virou pilar do fascismo no país: os sabotadores custeados com dinheiro público. Esses sabotadores estatais são funcionários públicos civis ou militares que, embora pagos regiamente para cumprir a lei e a ordem do Estado democrático de direito, preferem agir como milícias.

O aparato policial que conduziu e facilitou a invasão dos palácios na Praça dos Três Poderes foi escolhido a dedo pelo então secretário e ex-ministro do bolsonarismo, Anderson Torres, mas ele não teve lá tanto trabalho. A PM do DF já havia feito uma "excelente" avant-première em dezembro de 2022, quando não moveu um único dedo para conter a queima de ônibus e carros de passeio após a tentativa de invasão da sede da PF. 

O que se viu, nas duas ocasiões, foi exatamente a polícia se comportar como milícia. Não todos os policiais, mas sobretudo os que comandam a PM mais bem paga do país parecem satisfeitos e se regozijam de achar que fazem o que lhes dá na telha com o dinheiro que recebem para proteger a Capital, as autoridades e os Poderes da República.

Por isso, uma das decisões mais importantes tomadas na esteira da grande destruição do dia 8 não pode passar despercebida. Tanto quanto a intervenção Federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha, é preciso fazer valer a orientação da CGU para que todos os servidores públicos envolvidos nessas manifestações sejam devidamente identificados, processados administrativamente e punidos por terem atentado, "principalmente, contra o Estado Democrático de Direito".

Essa orientação pode e deve ser entendida também como a identificação, processo e punição de todo e qualquer servidor que tenha contribuído com o patrocínio financeiro ou a propagação de mensagens favoráveis ao golpe de Estado frustrado. Independentemente de essa pessoa ter participado ou não e de ter gostado ou não do quebra-quebra, o que importa é o grau de adesão desses servidores ao golpismo; sua indecorosa traição à Constituição; a postura antiética de desprezo à sua função de servidor público.

Servidor público fascista deve ser tratado como fascista, e não como servidor. Deve ser confrontado e destituído pelo Estado democrático de direito com as credenciais legais e democráticas já existentes.

Os fascistas, em especial os libertarianistas deitados eternamente no berço esplêndido de seus empregos públicos, têm a chance de ouro de abandonar a esquizofrenia de serem pagos pelo Estado para serem anti-Estado. O único gasto com dinheiro público que se pode admitir com um golpista é o de custear sua estada na Papuda. 

Eles podem e devem buscar algum emprego, quem sabe, no banco BTG Pactual, que acabou de contratar dois ex-ministros ultrabolsonaristas como sócios. Podem também assumir um cargo de gerente em alguma loja da Havan ou de chapeiro do Madero. 

Parece que as únicas vagas que não estão mais disponíveis são as que o PL ofereceu, com direito a um senhor salário e uma bela mansão com vista para o Lago Paranoá. O STF, em tempo, resolveu poupar esse partido de usar recursos públicos para patrocinar fascistas com um fundo que eles fingiam abominar.

* Antonio Lassance, servidor público, historiador e cientista político.




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26 dezembro 2022

Como elaborar projetos?

LASSANCE, Antonio. Como elaborar projetos de intervenção para a implementação de políticas públicas? Texto para Discussão. Brasília-DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, dezembro de 2022. Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/publicacao-item?id=11058/11630 DOI: http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.29774.95049 

Leia a publicação no portal do Ipea ou no ResearchGate.
Assista e deixe seu "like" no seminário sobre o assunto:


Um projeto de intervenção é uma proposta estruturada de ação sobre um problema relevante de política pública, com vistas a oferecer uma alternativa de solução com base em um modelo bem especificado e prototipado. O projeto é endereçado ao apoio à decisão de dirigentes públicos que, em uma determinada organização, tenham alguma governança sobre o referido problema. O cerne de um projeto de intervenção é a implementação, ou seja, a execução das ações a partir de insumos e processos para a geração de um ou mais produtos. Os projetos em alguns casos avançam ao ponto de realizar o mapeamento de processos e prever, no detalhe, indicadores de produtos, resultados e impactos a serem alcançados, respectivamente, no curto, médio e longo prazos. Mas a solução escolhida atende ao requisito estratégico de incidir sobre um "nó" (gargalo) essencial para alterar positivamente o status do problema. É o que justifica o projeto e seus produtos. Além de oferecer orientações básicas para guiar a formulação de projetos de intervenção com razoável potencial inovador, o texto traz recomendações para que a implementação a ser feita pela burocracia de "nível de rua" mantenha sua aderência à estratégia da política pública que a originou, evitando o que se conhece como formulação da implementação e também o equívoco de desenvolver projetos com soluções pontuais que podem até ser muito bem sucedidas, enquanto produtos, mas não contribuem para a consolidação de resultados de médio prazo e impactos de longo prazo na superação do problema central de uma política pública.

ABSTRACT

An intervention project is a proposal structured to intervene on a relevant public policy problem to offer a very specific and prototyped solution, based on a model. The project is aimed at the decision support of an organization with governance over the referred problem. The core of an intervention project is implementation, that is, the execution of actions from inputs and processes to the generation of one or more products. In some cases, these projects progress to the point of mapping processes and predicting, in detail, indicators, results and impacts to be achieved, respectively, in the short, medium and long term. But the solution chosen by a project has to meet the strategic requirement of focusing on a "node" (or bottleneck) of the problem to positively change its status. This is what justifies the project and its products.
In addition to offering basic guidelines to the formulation of intervention projects with reasonable innovative potential, this working paper provides recommendations so that the implementation to be carried out by the "street level" bureaucracy maintains its adherence to the public policy strategy that originated it, avoiding what is known as the formulation of the implementation and also the mistake of developing projects that can be very successful, delivering a simple product, but do not contribute to achieve medium-term results and long-term impacts to overcome the central problem of public policy.

Key-words: intervention project; ex-ante analysis; evaluation; implementation; microeconomic public policy.














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15 dezembro 2022

Análise ex ante de políticas públicas: para que serve e como se faz?



Imagine uma casa construída sem projeto de arquitetura e de engenharia estrutural ou um avião concebido sem respeitar noções básicas da física e da engenharia aeroespacial, fabricado sem instrumentos mínimos de navegação e não submetido a revisões para corrigir possíveis defeitos. Por incrível que possa parecer, é isso o que acontece com boa parte das políticas públicas e programas governamentais.
Aquilo que analogicamente corresponde, em uma casa, ao projeto de arquitetura e de engenharia, e na aviação, ao design e à engenharia aeronáutica, tem um equivalente ainda pouco conhecido. Chama-se análise ex ante de políticas públicas. É disso que trata este Texto para Discussão:

LASSANCE, Antonio. Análise ex ante de políticas públicas: fundamentos teórico-conceituais e orientações metodológicas para a sua aplicação prática. Rio de Janeiro: Ipea, 2022. (Texto para Discussão, n. 2817). DOI: <http://dx.doi.org/10.38116/td2817>. 



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