Publicação do Ipea detalha metodologia de análise "ex ante" e orienta o trabalho de gestoras e gestores públicos
(Matéria publicada no portal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou hoje (13/4) o texto para discussão “Sistemas de monitoramento e ciclos de avaliação: recomendações da análise ex ante de políticas públicas e de programas governamentais”, do pesquisador Antonio Lassance. O estudo complementa um trabalho anterior sobre análises ex ante, compondo um manual que auxilia na criação e estruturação de sistemas de monitoramento e ciclos de avaliação de políticas públicas de maneira ex ante, ou seja, antes das efetivas execuções.
Como forma de contribuir para a melhor elaboração de políticas governamentais e, consequentemente, evitar problemas decorrentes da falta de uma correta estruturação, Lassance produziu o estudo que visa subsidiar a elaboração ex ante dos sistemas. O propósito é oferecer aos gestores orientações essenciais sobre como aplicar os fundamentos durante a formulação de políticas para que os programas já nasçam prontos para serem monitorados e avaliados. O trabalho também tem como objetivo colaborar com a formação de uma comunidade de especialistas em moderação e facilitação de atividades voltadas à análise ex ante.
Para o pesquisador, “é importante que a atividade e os resultados do setor público sejam bem monitorados e avaliados”. No entanto, essas fases são normalmente pensadas com o intuito de serem desenvolvidas ex post (após a implementação), e não ex ante (desde a concepção), o que leva à criação de programas eivados de vieses e pressionados para responder a contingências críticas ou a grupos de interesse. “Daí surge a importância de se gerar informações que possam ser transformadas em dados, organizadas e depois interpretadas pelo trabalho de avaliação, para que se atenda de forma efetiva a política elaborada, evitando assim custos adicionais de remodelagem do processo”, enfatiza.
O monitoramento busca identificar os sinais de que realmente se está no caminho correto ou se são necessárias correções de rota. A avaliação, por sua vez, é a conclusão parcial ou final sobre o caminho percorrido. Nesse sentido, monitoramento e avaliação seriam duas dimensões indissociáveis. Enquanto uma fornece dados e torna possível o acompanhamento desde o início da implementação do programa até os resultados, que só serão gerados no médio e longo prazo; a outra aponta conclusões a partir da matéria-prima fornecida, que serão tão mais robustas quanto mais confiáveis forem os dados primários.
Por fim, o estudo acrescenta que a presença dos sistemas de monitoramento e dos ciclos regulares de avaliação oferecem uma dimensão precisa a respeito do processo. “É possível chegar a alguma conclusão razoável sobre se houve, de fato, a mitigação do problema enfrentado ou, eventualmente, uma piora da situação”, afirma. Sobre a importância social das ferramentas para as políticas públicas o pesquisador conclui, “Muitas vezes as ações do setor público são meritórias, em várias áreas, mas não ficam evidenciadas. Por isso, é necessário acompanhar se tudo o que foi planejado foi efetivamente entregue e se o esforço dedicado em uma intervenção levou a resultados benéficos e perceptíveis à sociedade. ”
Para acessar os estudos sobre análise ex ante e sobre como estruturar sistemas de monitoramento e ciclos de avalição, clique nos links abaixo:
Análise ex ante de políticas públicas: fundamentos teórico-conceituais e orientações metodológicas para a sua aplicação prática
Sistemas de monitoramento e ciclos de avaliação: recomendações da análise ex ante de políticas públicas e de programas governamentais
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