querem diminuir os recursos da Educação, sorrateiramente, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.
Quem explica é o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Leia o que a Exposição de Motivos enviada pelo Executivo diz:
"Um desafio que se precisa enfrentar é que, para sair do viés procíclico da despesa pública, é essencial alterarmos a regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas. Isso porque a Constituição estabelece que as despesas com saúde e educação devem ter um piso, fixado como proporção da receita fiscal. É preciso alterar esse sistema, justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da reversão do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente. Esse tipo de vinculação cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos." (Leia o texto completo - PEC 241/2016)
Acompanhe a tramitação dessa péssima ideia.
O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
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