30 abril 2014

Uma aula sobre compras públicas e o debate sobre a revisão da Lei das Licitações ( 8.666/1993)

A lei sofre, em média, 4 alterações todo ano.
A grande mudança recente foi a introdução do Regime Diferenciado de Licitação (RDC).



Com Bernardo Medeiros (Técnico do Ipea) e Ana Maria Vieira (do Ministério do Planejamento).

Lei 8.666/1993.
RDC.

Cerca de 35% das compras públicas feitas em 2011 não passaram por licitação. Dos R$ 51 bilhões usados no período para aquisições do governo, 15% tiveram dispensa de licitação e 21% foram incluídos nas hipóteses de inexigibilidade, ou seja, casos nos quais é inviável a competição entre empresas para atender à necessidade. Além disso, não existe uma formação específica para os profissionais que trabalham na área.


 
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