23 maio 2013

Diretas-Já para o Parlasul

Se os parlamentares quiserem dar uma chance ao povo brasileiro de eleger seus representantes nas eleições de 2014, o prazo para o Congresso decidir as regras dessa escolha é o final de setembro de 2013, um ano antes do pleito.

Saiba mais lendo o estudo do Ipea sobre o assunto.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) atualmente é formada por congressistas indicados pelos partidos (a lista completa está mais abaixo, nesta postagem). A representação foi recentemente recomposta e elegeu (em 22/5) seu novo presidente, o deputado Newton Lima, do PT de S. Paulo.

Newton Lima presidirá Representação Brasileira no Parlasul

Reunião para instalação da Representação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. Novo presidente do parlamento, Dep. Newton Lima (PT-SP)
Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegeu, nesta terça-feira (22), o deputado Newton Lima (PT-SP) seu novo presidente. O deputado Renato Molling (PP-RS) e o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) ocuparão os cargos de vice-presidentes da representação.
De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da representação desde 2011, a escolha foi feita respeitando a rotatividade entre Senado e Câmara no cargo de presidente e considerando também a diversidade partidária.
O novo presidente da comissão, deputado Newton Lima, defendeu uma atuação protagonista da delegação brasileira no Parlasul independentemente do calendário a ser seguido em Montevidéu, cidade sede do bloco.
Lima destacou ainda a necessidade de o Parlasul ser reconhecido pelos chefes dos países que compõem o Mercosul e da interação da representação brasileira com o Executivo - notadamente com o Ministério das Relações Exteriores e com a Presidência da República. “Nossa expectativa, portanto, é uma ação dinâmica, participativa e envolvente do grupo”, disse.
Newton Lima está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados, é engenheiro químico formado pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2001 foi eleito prefeito de São Carlos, reeleito em 2004, época em que integrou o conselho de Mercociudades. Também foi reitor da Universidade Federal de São Carlos.
Informar a população
O deputado Renato Molling ponderou que o Mercosul ainda é pouco conhecido e pediu atuação mais intensa dos parlamentares na informação da população. “Se nós quisermos fazer eleições diretas [para escolher os representantes do Parlasul], da maneira como está, vamos ter dificuldades, porque o povo brasileiro ainda não está bem por dentro do que é o Mercosul e qual a sua importância”, disse.
Dois projetos estão em discussão na Câmara (PL 5279/09) e no Senado (PLS 126/11) para regulamentar as eleições do Parlasul. A proposta da Câmara está com a tramitação mais avançada, pronta para ser votada pelo Plenário. Já o projeto do Senado ainda está em análise na primeira comissão, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), vice-presidente do grupo, considerou importante a presença de parlamentares do Sul do Brasil na direção do Parlasul, já que o Mercosul tem uma relação direta com esses estados.
O senador Gim Argello (PTB-DF), que inicialmente disputaria o cargo com Bauer, abriu mão de sua candidatura para que fosse mantido o equilíbrio da chapa diretora, com a participação da Região Sul e de um partido da oposição.
Para o senador Requião, o bloco ganha em importância com a efetivação da Venezuela no Parlasul.
A representação brasileira no Parlasul é composta por 10 senadores e 27 deputados federais. Os representantes têm como atribuição acompanhar e emitir pareceres sobre todas as matérias referentes ao Mercosul, além de promover audiências públicas e solicitar esclarecimentos ou depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

Congresso publica lista com novos membros da Representação Brasileira
Mônica Nubiato
Agência Câmara, 09/05/2013.

Nesta quinta-feira, 09, o diário do Congresso Nacional publicou a composição da nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). São 37 membros titulares e 37 suplentes, todos indicados pelas lideranças conforme o número de vagas disponíveis para cada partido. A reunião de instalação deve acontecer na próxima semana.

Na composição são 27 deputados e 10 senadores. No âmbito nacional, segundo a Resolução nº1/2011-CN, compete aos novos membros a apreciação e emissão de pareceres de matérias de interesse do Mercosul, submetidas ao Congresso Brasileiro, além de promover audiências públicas e solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. Todas as reuniões são públicas e as discussões e votações são abertas, exceto quando aprovado requerimento pela maioria dos presentes modificando o tipo de votação.

A sede do parlamento fica em Montevidéu, Uruguai, e cada Representação mantém uma secretaria nos respectivos Congressos Nacionais. Os indicados pelas lideranças partidárias do Congresso Nacional são os representantes brasileiros para o Parlasul - instituição parlamentar que existe desde 2006, formada por Argentina, Brasil, Paraguai (aguardando o fim da suspensão no Mercosul), Uruguai e Venezuela. Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul (PCPM), é competência da instituição a emissão de pareceres, propor projetos e anteprojetos de normas, declarações, recomendações, relatórios e disposições sobre os temas relativos ao bloco.

São membros titulares pela Câmara dos Deputados: (PT) Benedita da Silva, Dr. Rosinha, Fernando Marroni e Newton Lima; (PMDB) André Zacharow, Íris de Araújo, Marçal Filho e Raul Henry; (PSDB) Antônio Carlos Mendes Thame, Eduardo Azeredo e Walter Feldman; (PSD) Geraldo Thadeu, Hugo Napoleão e Raul Lima; (PP) Dirceu Sperafico e Renato Molling; (PR) Wellington Fagundes; (PTdoB) Luis Tibé; (PSB) José Stédile e Luiza Erundina; (DEM) Júlio Campos; (PDT) Vieira da Cunha; (PTB) Paes Landim; (PPS) Roberto Freire; (PSC) Nelson Padovani; (PCdoB) João Ananias; (PRB) George Hilton. Titulares pelo Senado: (PMDB) Pedro Simon e Roberto Requião; (PP) Ana Amélia; (PT) Eduardo Suplicy e Paulo Paim; (PDT) Acir Gurgacz; (PSDB) Paulo Bauer; (DEM) Wilder Morais; (PR) Alfredo Nascimento; (PTB) GIM.

A reunião de instalação deve acontecer dia 21, terça-feira, quando o presidente e os dois vices da Representação serão escolhidos entre os membros, por eleição. O mandato dos representantes vai até o final de 2014 ou com a posse dos parlamentares eleitos por eleição direta. Dois projetos estão em discussão no Congresso Nacional para regulamentar as eleições do Parlasul.
Fonte: Agência Câmara.
   
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