04 fevereiro 2013

Federalismo à Brasileira

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A primeira seção da publicação traça um perfil das políticas públicas nacionais, compreendendo-as em perspectiva histórico-institucional.

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Escrevi o Capítulo 1, Federalismo no Brasil: trajetória institucional e alternativas para um novo patamar de construção do Estado (págs. 23 a 36).

Federalismo fiscal
De maneira geral, a relação entre federalismo e território é o tema central da parte 2. Para além de um conflito e de uma tensão de divisão do “bolo tributário”, a questão federativa brasileira, em particular, envolve diversas dimensões ou escalas territoriais, entre elas a urbana (metropolitana) e a regional.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) terão que ser estabelecidos por uma nova legislação. Com base na discussão que a decisão judicial fomentou na esfera política nacional, três artigos da terceira parte do livro discutem o federalismo fiscal, analisando as possibilidades que se apresentam para esta importante decisão. Mais do que entender como os recursos devem ser distribuídos, estuda-se a forma como as partes beneficiadas utilizam as verbas recebidas.

O livro foi lançado durante o Encontro de Prefeitos realizado pelo Governo Federal, em 29 de janeiro de 2013.

 
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