01 outubro 2012

Estudos eleitorais

Ficha limpa e reeleição são os destaques do último número da revista de estudos e debates do Tribunal Superior Eleitoral.

O artigo que trata Lei Complementar nº 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa, é de autoria do analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Luciano Feres Fonseca da Cunha, o texto investiga a compatibilidade da nova norma com a Constituição ao discutir a natureza jurídica das inelegibilidades. A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inelegibilidades.

A revista reúne ainda artigos sobre a importância da jurisdição eleitoral para a democracia, a necessidade da aplicação do princípio da presunção de inocência no Direito Eleitoral, a 22a. Emenda à Constituição norte-americana, que restringiu a reeleição para o cargo de presidente dos Estados Unidos, entre outros.

Revista do Tribunal Superior Eleitoral

A série Estudos eleitorais oferece subsídios para o exame e o debate do Direito Eleitoral, a partir de artigos, estudos e propostas apresentadas por ilustres juristas e estudiosos da área. Os números dessa série têm periodicidade quadrimestral.
  vol. 6,
nº 25,71 MB
vol. 6,
nº 32,57 MB
vol. 7,
nº 14,73 MB
 
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