10 agosto 2012

Financiamento eleitoral no Brasil e nos EUA

O cidadão no Brasil divide com o cidadão americano a sensação de falência do sistema de financiamento da política. 

Bruno Speck *

O cidadão no Brasil divide com o cidadão americano a sensação de falência do sistema de financiamento da política. 
Nos dois países existem dificuldades grandes para sanar as deficiências. Os desafios em relação à influência do dinheiro sobre as campanhas são similares nos dois países: evitar que candidatos disputem em condições desiguais nas eleições, defender o princípio da igualdade cidadã também na influência financeira sobre as eleições e evitar que os políticos eleitos virem reféns dos financiadores.
Enquanto no Brasil o maior obstáculo a reformas é a falta de consenso no Congresso, nos EUA a Suprema Corte vetou avanços significativos na legislação. Desde as reformas em 1974 o sistema de financiamento nos EUA proíbe doações diretas de empresas aos candidatos nas campanhas e estabelece tetos máximos para as doações individuais. Naquele momento o Congresso também havia introduzido tetos para os gastos dos candidatos em campanhas. Mas a Suprema Corte numa decisão importante Buckley vs. Valeo derrubou esta última regra, alegando que isto limitaria a liberdade de expressão dos candidatos, garantida na Primeira Emenda da Constituição americana.

O confronto entre o Legislativo reformista e a Suprema Corte conservadora se repetiu em outras ocasiões. Em 2002 o Congresso americano aprovou mudanças, fechando algumas brechas que permitiam que empresas e cidadãos investissem recursos ilimitados nas campanhas. Em 2010 veio a resposta da Suprema Corte com a decisão Citizens United vs. FEC, derrubando as novas regras com base na liberdade de expressão. Pela interpretação da Corte as empresas se igualam aos cidadãos no acesso a este direito, uma interpretação que surpreendeu especialistas. As empresas e cidadãos abastados podem produzir e veicular propaganda eleitoral a favor ou contra candidatos sem limites financeiros. Apenas está vedada a doação direta aos candidatos e a coordenação das atividades com os candidatos.

Transparência maior poderia diminuir a desconfiança

A prática mostrou que estes meros formalismos não conseguem impedir que a influência dos "fat cats", os grandes financiadores, sobre o processo eleitoral esteja mais desenfreado hoje do que no passado. Neste aspecto os EUA se assemelham cada vez mais ao Brasil onde não há vetos a doações de empresas nem tetos absolutos para as doações. Na última eleição em 2010 a Camargo Corrêa injetou mais de R$ 100 milhões nas campanhas. Isto faz os US$ 7 milhões mobilizados pela Goldman Sachs na campanha eleitoral de 2008 parecerem modestos. A decisão da Suprema Corte em 2010 mudou os padrões de financiamento. Segundo o "The New York Times" o empresário Sheldon Adelson já investiu US$ 35 milhões nas campanhas de 2012 e prometeu mobilizar até US$ 100 milhões para apoiar candidatos mais próximos das suas ideias políticas de defender a causa de Israel na política americana.

Por outro lado há diferenças significativas em relação às pequenas doações. As campanhas americanas têm uma enorme capacidade de mobilizar o pequeno doador. Há quatro anos a arrecadação de Obama recebeu atenção internacional porque arrecadou um terço dos US$ 750 milhões de doadores que contribuíram menos que US$ 200. A capacidade de auto-organização da sociedade americana se manifesta de várias formas. Os Political Action Committees (PACs) juntam doações individuais até US$ 5 mil para apoiar candidatos ou defender causas como o porte de armas ou o aborto. Os 3,6 mil PACs registrados junto à justiça eleitoral arrecadaram US$ 1,2 bilhão de pessoas jurídicas em 2008. Este tipo de doação pulverizada não tem comparativo em outros países.

Outra característica importante mas pouco conhecida é o financiamento público das campanhas presidenciais nos EUA. Os candidatos podem aceitar "matching funds" para as eleições primárias e financiamento público exclusivo para as eleições gerais. Até as eleições de 1996 os candidatos aceitaram estes fundos públicos sem exceção. Depois o sistema começou a entrar em colapso, porque as campanhas se tornaram mais caras e os valores do financiamento público não foram ajustados. Nas eleições de 2012 ambos os candidatos dispensaram os recursos públicos tanto nas primárias e provavelmente farão o mesmo nas eleições gerais.

Talvez a maior diferença entre os dois países em relação ao financiamento da política seja cultural. Nos EUA os resultados da arrecadação são divulgados com orgulho. A arrecadação é lida como uma espécie de pesquisa de opinião baseada em dinheiro. No caso brasileiro, onde recursos têm um papel similar nas campanhas, os candidatos têm uma relação envergonhada com o dinheiro. Quem tem acesso aos recursos teme ser penalizado pelo eleitor, que tem simpatia pelo "tostão lutando contra o milhão".

Os dados de financiamento divulgados pela justiça eleitoral são explorados não somente pelos candidatos, mas também pela mídia e a sociedade civil. A diferença em relação ao caso brasileiro é a divulgação concomitante dos resultados da arrecadação. Organizações como o Center for Responsive Politics, National Institute on Money in Politics e a Sunlight Foundation analisam e divulgam os dados de financiamento. No Brasil a transparência ainda está limitada à divulgação dos dados após as eleições. Carece informar o eleitor durante a campanha sobre a origem dos recursos. A análise dos dados ainda é um exercício mais acadêmico que cidadão.

Os dois sistemas enfrentam problemas similares com a excessiva influência do poder econômico. A transparência sobre estes recursos foi um avanço nos dois casos. Mas não é suficiente para conter os riscos de um regime plutocrático. No caso brasileiro, o caminho para substituir as doações das empresas privadas parece passar necessariamente pelo financiamento público. No caso dos Estados Unidos a discussão vai pela mobilização de recursos privados de pequenos doadores, eventualmente em combinação com incentivos fiscais para doações pulverizadas. O legislador brasileiro deveria se inspirar na capacidade de reformar o financiamento que os legisladores americanos de mostraram.

Bruno Wilhelm Speck é professor da Unicamp e pesquisador associado do Cesop. Doutor em ciência política pela Universidade de Freiburg na Alemanha. Foi assessor sênior da Transparency Internacional na América Latina. Artigo publicado no "Valor", 10/08/2012.

 
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