16 agosto 2012

Depois de décadas de educação orientada pelos princípios de mercado, resultados são pífios ou contraproducentes

Um estudo demolidor.


A revisão do sistema educacional

Antonio Lassance
Artigo publicado no jornal O Globo.

Um estudo publicado pela renomada historiadora estadunidense Diane Ravitch, antiga adepta do gerencialismo na Educação que ocupou posição de destaque no governo de George W. Bush, tem ganhado repercussão dentro e fora dos Estados Unidos e abalado crenças sobre as políticas educacionais com estratégias orientadas pelo mercado.

Trata-se de "The death and life of great American school system: how testing and choice are undermining Education" (A morte e a vida do grande sistema escolar americano: como os testes e as escolhas estão minando a educação, Basic Books, 288 páginas).

As políticas educacionais com estratégias orientadas pelo mercado - market-driven strategies - eram um consenso nos EUA (o que significa dizer, entre os dois partidos que a dominam: Democrata e Republicano). O cerne deste gerencialismo educacional: competição e "escolha". A diretriz estava consubstanciada em iniciativas bipartidárias como o protocolo "No child left behind act" ("Nenhuma criança deixada para trás"), durante a administração Bush; ou o atual "Race to the top" ("Corrida ao topo"), do governo Obama.

O estudo de Ravitch faz uma autocrítica, uma revisão e derruba o consenso estabelecido. Suas ferramentas: a análise de dados e o estudo de caso (principalmente sobre as escolas de Nova York).

Suas conclusões: os resultados de décadas de educação orientada pelos princípios de mercado são pífios ou contraproducentes, para não dizer perversos. Políticas descentralizadas ao extremo, do tipo "façam o que acharem melhor", ou "se virem", sem um mínimo de diretrizes gerais e de coordenação, levaram a processos educacionais que terminaram por se materializar em baixo desempenho, e não em sua elevação. E não se está falando sequer em qualidade.

Os mecanismos de premiação de professores baseados no rendimento individual de seus alunos e, em sentido contrário, a punição (perda dos adicionais de salário), quando de sua queda, levaram obviamente (e como especialistas haviam há muito prenunciado) ao alastramento e sofisticação das formas de se burlar o sistema.

Para além dos conteúdos, o mais importante aprendizado dos professores aos alunos terminava por ser o de como se faz para passar em testes. Exceções, macetes, "peguinhas" - eis a principal grade curricular de muitos sistemas educacionais, como o dos EUA.

Em grande medida, a defesa da educação orientada pelo mercado tinha como base, segundo Ravitch, pressupostos teóricos que pouco se aplicavam à prática e relacionavam-se mais às predileções ideológicas de seus adeptos.

As recomendações da autora do estudo trazem, para a Educação, o que se tem visto ultimamente na Economia, desde a crise que afetou o mundo em 2008 e que tem tido "réplicas" - para usar a terminologia dos terremotos - em crises de menor intensidade até hoje. Quais sejam: a constatação de que os mercados não se autorregulam eficientemente, a redescoberta de falhas ou brechas capazes de causar grandes fissuras, a elucidação das táticas de ganhos extraordinários pela sistemática trapaça sobre as frágeis regras de muitos sistemas e, também, a desmoralização do mito da superioridade absoluta da gestão empresarial sobre a gestão pública de perfil burocrático.

O receituário de Ravitch: mais centralização, mais supervisão, mais estratégias top-down (de cima para baixo, ou seja, com diretrizes centrais claras) e menos relevância dos testes de desempenho individual dos alunos. Não que eles não sejam importantes, mas jamais deveriam ser o único termômetro da atividade educacional.

Estado e burocracia são um problema - um espectro que vai dos liberais aos socialistas concorda com isso. A questão é que, em muitos dos casos, dos males, Estado e burocracia - certamente, a depender de seu perfil - podem estar entre os menores. Ambos se mostram necessários a evitar estragos de proporções catastróficas. Os EUA que o digam. E o Brasil que fique atento.

ANTONIO LASSANCE é pesquisador do Ipea e assessor da Presidência da República.

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