05 julho 2012

O Brasil paga mais de um bilhão de dólares por ano em royalties por licenças de software

No Congresso, tramita proposta que pretende dar prioridade ao software livre, cujo uso e alteração não dependem de permissão do fornecedor ou fabricante.


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (4) proposta que dá preferência para investimentos públicos nos equipamentos de telecomunicações baseados em software livre, aqueles em que a alteração não depende de permissão do fornecedor ou fabricante. A medida faz parte do Projeto de Lei 6685/06, do Senado.

A proposta garante ao código aberto prioridade nas compras de projetos realizadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como o fornecimento de equipamentos a instituições de assistência a deficientes, inclusive os carentes.

O relator da proposta, deputado José Rocha (PR-BA), fez uma alteração no projeto para permitir que o governo use equipamentos com software proprietário quando a alternativa oferecida na modalidade de software aberto não atenda às necessidades da aplicação pretendida.

A exceção foi incluída ao projeto depois do protesto de outros deputados da comissão. Rocha defendeu, no entanto, que seja dada prioridade aos programas de código aberto. “O Brasil envia ao exterior, anualmente, mais de um bilhão de dólares (cerca de R$ 2 bilhões) em royalties resultantes do pagamento das licenças de software. O uso de software aberto evitaria esses gastos”, defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara de Notícias. Reportagem – Carol Siqueira. Edição – Regina Céli Assumpção



  
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