04 junho 2012

Revista Jurídica da Presidência da República

Edição Número 102, Vol. 14, fev/mai 2012.

Publicação quadrimestral do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito, com o objetivo de fornecer subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.

Artigos 
1 Argumentação jurídica e direito antitruste: análise de casos
Claudia Rosane Roesler Pedro Santos Tavares da Silva
2 O Público e o Político em Hannah Arendt
Júlia Ávila Franzoni
3 Em busca da legitimação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: a superação dos discursos relativistas e universalistas e o esvaziamento do conceito tradicional de soberania
Paola Bianchi Wojciechowski
4 Verdade, justiça e reparação: paralelismo entre as experiências brasileira e espanhola na (in)justiça transicional
Noemia Aparecida Garcia Porto
5 Paternidades como práticas políticas Ana Liése Thurler
6 Admissibilidade da liberdade provisória nos crimes hediondos: o STF como legislador positivo e os precedentes permissivos do benefício Charles Luz de Trois
7 O direito de propriedade e o tortuoso processo de sua funcionalização: do conceito de propriedade liberal à função social da propriedade e da empresa
Maria Helena Ferreira Fonseca Falle
8 Patentes de segundo uso médico: estudo sobre argumentos positivos e negativos para a concessão do registro no Brasil
Ana Paula Gomes Pinto
9 A relação obrigacional tributária: construção e aplicação da norma jurídica
Hélio Silvio Ourém Campos Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves
10 O direito público subjetivo e a tutela dos direitos fundamentais sociais
Dhenize Maria Franco Dias
 
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