18 junho 2012

No Congresso, cada vez mais são as comissões que discutem

o plenario só vota.

(REPÓRTER Rádio Senado) A partir de agora, a votação das medidas provisórias pelos Plenários da Câmara e do Senado não obedecerão à ordem de edição. Um entendimento dos presidentes da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, e do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, vai possibilitar que as medidas provisórias já aprovadas pelas Comissões Mistas, que discutem também o mérito, sejam imediatamente votadas, independentemente da ordem numérica. O líder do PT, senador Walter Pinheiro, da Bahia, explicou que por esse critério uma medida provisória não vai impedir a apreciação de outra que seja consensual.

(Walter Pinheiro) A medida provisória entra e vai para a Comissão. Depois da Comissão, não há mais nenhuma necessidade de você esperar pelo princípio de data de ingresso remeter para o Plenário. Antes como era? Uma medida provisória entrava e tinha uma data. Ela entrava direto no Plenário e não na Comissão. Se uma medida provisória entrou no dia 14 e a outra dia 15, a do dia 15 não poderia ser votada antes da do dia 14. A data de ingresso agora é a da Comissão.

(REPÓRTER): O vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, aprovou o novo rito ao destacar que o mais importante nesse processo é discutir o mérito da medida provisória na Comissão Mista e não apenas de afogadilho no Plenário.

(Aloysio Nunes) Acho positivo. O importante é ter o parecer da Comissão. Não ser só uma criação do relator, que vai enfiando coisas que não têm nada a ver com a medida provisória original. 

(REPÓRTER): O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, antecipou que a medida provisória que trata do reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo público deverá ser a primeira a ser votada dentro deste novo rito após a apreciação de outras duas que já estão na pauta. 

(Eduardo Braga) Foi criada uma tabela específica para Previdência, Saúde e Trabalho para a carreira médica. Foram estabelecidas 24 tabelas para cada uma das especificações que existem: professor universitário, médico de hospital federal, médico de hospital universitário. Ou seja, todas as tabelas estão feitas. Estão mantidas as 20 horas obrigatórias e as 40 opcionais. E está mantida a obrigatoriedade de se dobrar o vencimento básico quando de 20 para 40 horas. 
 
(REPÓRTER): Desde março, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, antes de serem votadas em Plenário, as medidas provisórias precisam ser discutidas e aprovadas por uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores. No ano passado, após entendimento com o presidente do Senado, o presidente da Câmara apresentou um parecer que permite aos Plenários das duas Casas votarem Propostas de Emenda à Constituição mesmo que as medidas provisórias tranquem a pauta.
 
 
Fonte: Rádio Senado - Notícias

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