18 junho 2012

Microcrédito

A quantas anda?

Para incentivar o sistema bancário a "abrir a mão" para os pequenos empréstimos, foi aumentado o valor da subvenção econômica concedida às instituições financeiras que realizem as chamadas operações de microcrédito produtivo orientado. 

Está na Lei nº 12.666, publicada em 15/6/2012 

 

Instituições financeiras recebem mais estímulo federal para oferecer crédito a pequenos empreendedores

15/06/2012 às 20h34
Os pequenos empreendedores, excluídos do sistema de crédito tradicional por não terem como garantir o pagamento do empréstimo, foram beneficiados por mais uma medida adotada pelo governo federal. Foi publicada nesta sexta-feira (15) a Lei nº 12.666, que aumenta o valor da subvenção econômica concedida pela União às instituições financeiras, para que realizem a contratação e o acompanhamento das operações de microcrédito produtivo orientado.
O objetivo da medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é expandir o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Subsidiando parte dos custos, o governo incentiva as instituições financeiras a executarem essas operações de empréstimos, com taxas de juros de 8% ao ano para o tomador final.
De acordo com o texto da lei, os critérios e os limites do subsídio às instituições financeiras interessadas a operar com o programa serão definidos anualmente pelo Ministério da Fazenda, com limite de R$ 500 milhões anuais.
O microcrédito produtivo orientado é concedido a empreendedores de atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual de até R$ 120 mil. A metodologia adotada é diferente da tradicional, porque o agente de crédito das instituições financeiras vão até os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica.
“As pessoas não conhecem o programa ou têm medo de ir ao banco, por estarem marginalizadas do sistema de crédito tradicional”, disse o economista do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Wandercley da Silva. Os agentes cumprem o papel de relacionamento direto com os empreendedores. Além do crédito, há orientação para o negócio, como acompanhamento e organização do fluxo de caixa e do estoque.
Coordenam o PNMPO os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas no primeiro trimestre de 2012, foi concedido R$ 1 bilhão de crédito produtivo orientado, o que representa um aumento de 46,14% do valor tomado no mesmo período de 2011. Quase a totalidade do valor (94,15%) foi destinada a trabalhadores informais, sendo a maior parte mulheres.
Existem cerca de 9,5 milhões de empreendimentos informais no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já as micro e pequenas empresas representam 98% das empresas formais.
Desde a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, em abril de 2005, já foram realizadas mais de 10,5 milhões de operações de microcrédito, com concessão de um volume total de crédito acima de R$ 14,2 bilhões.
Etanol
A lei ainda autoriza ainda a União a conceder subvenção econômica para estocagem de álcool combustível (etanol). Isso, de acordo com a lei, servirá “para assegurar a estabilidade do setor produtivo, reduzir a volatilidade de preço e contribuir para a estabilidade da oferta do produto”.
Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda estabelecerão as condições para pagamento, controle e fiscalização da concessão da subvenção, que será concedida diretamente aos produtores, às usinas, cooperativas de produtores, comercializadoras e distribuidoras de álcool combustível.
Fonte: Portal Planalto
 
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