14 maio 2012

Presidência Dilma 2012: agenda do desenvolvimento

Congresso se encaminha para aprovar  a medida provisória das hidrelétricas da Amazônia. 

O Procurador-Geral da República é contra.

Relator no Congresso  defende a Medida.

Fonte: Agência Câmara, 10/05/2012 12:06


O relator da Medida Provisória 558/12, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou ao Plenário nesta quinta-feira seu projeto de lei de conversão para a proposta do Executivo, que altera os limites de sete unidades de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste. Ele pede a aprovação da medida, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Conforme acordo entre os líderes, a MP será votada na próxima terça-feira (15).

O deputado acrescentou duas emendas ao texto da MP. Em uma delas, ele exclui dos limites da Floresta Nacional do Tapajós as áreas ocupadas pelas comunidades de Aveiro e São Jorge, ambas no Pará, em um total de cerca de 12 mil hectares. “A exclusão dessas áreas ocupadas não trará nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental”, afirmou. “Além disso, ao resolver o problema da regularização fundiária dessas vilas, estamos permitindo que essas comunidades possam ter acesso aos programas sociais do governo federal”, completou.

Na outra emenda, Geraldo propõe a suspensão, até 30 de junho de 2013, das dívidas de cerca de 160 famílias de produtores rurais de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto “Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln – PACAL”. As dívidas somam cerca R$ 10 milhões e são referentes ao período de 1998 a 2000. “A suspensão das dívidas dos agricultores remanescentes daquele projeto faz justiça ao esforço de quem acreditou em um projeto incentivado pelo governo federal à época”, disse o relator.

As unidades modificadas pela MP são: o Parque Nacional da Amazônia, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, o Parque Nacional do Mapinguari, a Floresta Nacional de Itaituba I, a Floresta Nacional de Itaituba II, a Floresta Nacional do Crepori e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Questionamento
Gurgel entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, com o argumento de que uma MP não pode alterar limites de unidades de conservação, apenas um projeto de lei.
O relator defende a MP, afirmando que se justifica pela urgência. “Considerando a inegável relevância socioeconômica da alteração dos limites dessas unidades de conservação, os prazos exigidos para a tramitação de projetos de lei, mesmo que em regime de urgência, seriam inviáveis”, afirmou o relator.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira


 
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