15 maio 2012

Executivo e Legislativo no presidencialismo de coalizão

Estudos de orçamento e controle.

Artigo de Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, Consultor de Orçamentos do Senado Federal.

BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. Relações Executivo e Legislativo no presidencialismo de coalizão: um quadro de referência para estudos de orçamento e controle.

RELAÇÕES EXECUTIVO–LEGISLATIVO NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: UM QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ESTUDOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE 
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
RESUMO:
Este trabalho sintetiza as visões da literatura recente sobre alguns aspectos relevantes do relacionamento entre Executivo e Legislativo no Brasil, enfocando o processo de negociação de decisões pelos agentes dos dois Poderes e as motivações dos parlamentares nesse processo. Após uma descrição da inserção histórica desta problemática dentro da agenda maior de governabilidade democrática na América Latina, o texto desdobra as diferentes visões da literatura sobre a “microfísica” da relação interpoderes no caso específico do Brasil, explorando brevemente em seguida alguns reflexos da forma concreta dessa relação sobre os processos de orçamento e controle na perspectiva do Poder Legislativo.
A finalidade essencial do texto é apresentar aspectos relevantes do quadro institucional brasileiro e latino-americano das relações entre Poderes que subsidiem, pela sistematização do marco geral de referência, os estudos mais específicos voltados a compreender individualmente as diferentes arenas da atuação legislativa, com ênfase especial as de orçamento e controle.


EXECUTIVE–LEGISLATIVE RELATIONS IN COALITIONAL PRESIDENTIALISM : A REFERENCE FRAMEWORK TO STUDIES ON BUDGETING AND OVERSIGHT
ABSTRACT:
This paper summarizes current approaches in the literature on some relevant features of Executive-Legislative relations in Brazil, focusing on decision-making processes by both sides and parliamentarians´ motivations. After describing how this issue became relevant within the broader agenda of democratic governance in Latin America, the paper deploys different theoretical views on the “microphysics” of inter-branch relationship for Brazil, moving then towards a brief exploratory assessment of some of their consequences to budgeting and oversight processes under the Parliament´s point of view.
The main goal of the paper is to present relevant features of Brazilian and Latin American institutional framework as a subsidy to more specific studies aiming at the individual understanding of the several legislative arenas, specially those involving budgeting and oversight activities.
 
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