01 março 2012

O papel dos Estados na Federação

Na “divisão institucional do trabalho” do federalismo brasileiro, se consolidou um modelo no qual

  • A União é responsável por políticas nacionais e pelo maior esforço de arrecadação fiscal e de devolução de impostos, na forma das transferências obrigatórias e voluntárias; 

  • Os Estados se agarraram ao papel de alavancas do desenvolvimento (sustentável, em alguns casos; predatório, em outros), e abandonaram seu envolvimento prioritário com as políticas sociais;

  • Os Municípios se tornaram os grandes responsáveis pelas políticas sociais, em sua grande maioria descentralizadas pela União e Estados. E aprofundaram o perfil das prefeituras como agência de prestação de serviços municipais.

A matéria abaixo, sobre a ampliação dos investimentos do PAC que os Estados terão à sua disposição, é mais uma etapa na consolidação dessa trajetória de longo prazo. Um novo capítulo que dá fôlego a esse papel desenvolvimentista dos Estados, contrariando muitas análises de especialistas que dizem que os governos estaduais estariam perdidos, sem saber o que fazer no federalismo brasileiro. Parece que não é bem assim.


Dilma autoriza R$ 40 bi para Estados
Para impulsionar obras de infraestrutura, presidente dá aval para governos estaduais pegarem o equivalente a um PAC em empréstimos
LU AIKO OTTA, EDNA SIMÃO *

Os Estados conseguiram do governo federal a autorização para contratar este ano quase R$ 40 bilhões em empréstimos, para financiar investimentos em infraestrutura. O valor praticamente se iguala aos R$ 42 bilhões que serão aplicados diretamente pela União em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012.
Os novos projetos fazem parte da estratégia da equipe da presidente Dilma Rousseff de dar um impulso ao crescimento econômico neste ano, amenizando os efeitos do corte de R$ 55 bilhões no Orçamento anunciado em 15 de fevereiro.
Com a ajuda desses investimentos, o governo federal persegue uma taxa de crescimento econômico de 4,5% em 2012, previsão bastante otimista se comparada com os 3,3% previstos por economistas em pesquisa semanal do Banco Central.
De outubro para cá, 20 Estados tiveram autorização para contrair empréstimos. A maior cota foi destinada para uma unidade federativa administrada pela oposição: São Paulo, com R$ 7 bilhões.
Quando recebeu a permissão para aumentar o endividamento, em novembro, o governador tucano Geraldo Alckmin disse que utilizaria o dinheiro para projetos como a linha férrea ligando Parelheiros a Grajaú e o Expresso Guarulhos, além de obras de saneamento e estradas no interior do Estado.
Na ocasião, ele chamou a presidente Dilma Rousseff de "grande presidente que trabalha muito pelos paulistas, por todos os Estados e pelo Brasil".
Ajuste fiscal. O secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, explica que a autorização para contrair novos empréstimos é consequência do forte ajuste fiscal feito pelos governos estaduais.
"O aumento dos empréstimos não afetam o equilíbrio fiscal. Ele é uma consequência do ajuste fiscal feito nas contas", disse Calabi. "Vamos contrair mais crédito sem prejuízo às finanças públicas", acrescentou.
Segundo o secretário, o esforço fiscal feito nos últimos anos para quitar dívidas assumidas pelo governo federal permite ao Estado de São Paulo ampliar seu endividamento em até R$ 17 bilhões. Por enquanto, o Tesouro Nacional autorizou uma primeira tranche de R$ 7 bilhões, mas o restante deverá sair no decorrer do ano.
Calabi destacou ainda que esses empréstimos são importantes para manter a capacidade de investimento, num cenário em que é preciso fazer superávit primário (economia para pagamento de juros) para reduzir endividamento.
Segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo do Estado de São Paulo, a unidade federativa fez uma economia de R$ 5,950 bilhões no ano passado. A dívida líquida consolidada totalizou R$ 157,407 bilhões em dezembro.
Compromisso. Os governadores foram autorizados a contrair novas dívidas porque conseguiram reduzir o tamanho do estoque do endividamento em relação à arrecadação anual.
Nos anos 1990, quando os Estados estavam quebrados a ponto de não conseguir mais rolar suas dívidas junto ao mercado, eles foram socorridos pelo Tesouro Nacional, numa operação inspirada na forma de atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O governo federal assumiu os débitos dos Estados junto ao mercado, mas, em troca, os beneficiados se comprometeram com planos de longo prazo para ajustar suas contas.
Um dos requisitos é reduzir a dívida ao equivalente a um ano de arrecadação líquida. Enquanto esse nível não é atingido, o Estado fica proibido de emitir títulos e só pode tomar empréstimos externos se a dívida estiver em trajetória descendente.
É o caso, por exemplo, de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin disse que quando o Estado assinou contrato com o Tesouro Nacional, a dívida equivalia a 2,2 vezes a receita líquida anual. Atualmente, o endividamento está em 1,4 vez.
"Estamos colhendo os frutos da responsabilidade fiscal", disse Alckmin na ocasião. Os demais Estados autorizados a endividar-se também se encaixaram nessa regra.
Espaço. A negociação de empréstimos externos foi facilitada também pelo fato de o governo federal haver antecipado o pagamento de parcelas da dívida com os organismos multilaterais de crédito.
O Banco Mundial, por exemplo, tem uma regra pela qual só pode ter operações em aberto de US$ 16,5 bilhões com cada país. Ao pagar antecipadamente seus empréstimos , o governo federal abriu espaço para novas operações.

* O Estado de S.Paulo, 27/02/2012.
 
Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.