15 março 2012

Novas regras sobre direito de resposta para quem se sentir ofendido pela mídia

Medida vem preencher um vácuo jurídico aberto com a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67).

A proposta, aprovada no Senado, vai para a Câmara.

Fonte: Agência Senado.

 

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