07 março 2012

Mais de 70% da produção legislativa da Câmara foi aprovada em comissões

Em 2011, a Câmara aprovou 637 matérias, sendo 144 em Plenário e 493 em caráter conclusivo nas 20 Comissões Permanentes. 


Medidas provisórias: 33 viraram lei, sendo que 27 foram transformadas em Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, sofreram alterações pelos parlamentares.

Das propostas de Emenda à Constituição: o Plenário votou quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, a garantia de direitos ao servidor que se aposentar por invalidez, a transferência da União para o Distrito Federal em relação às atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF e a PEC da Música, que institui imunidade tributária para CDs e DVDs produzidos no Brasil.

Estas informações têm como base o Balanço da Câmara.
 
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