30 março 2012

Estados endividados

Entre 1997 e 1998, os Estados assinaram contratos de refinanciamento das dívidas dos estados. 
Os Estados querem agora reduzir juros e correção.

Uma sugestão (apresentada pelo secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho) é a seguinte:
  • A substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção monetária; 
  • A redução da taxa de juros para 2% (atualmente varia de 6% a 7,5%); e 
  • A redução do comprometimento da receita líquida real (RLR) no pagamento das parcelas (o teto atual, de 15%, seria reduzido para 9%).
Um grupo de trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deve apresentar proposta em audiência pública que será realizada no dia 19 de abril com o ministro da Fazenda e governadores. 

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