19 março 2012

Círculos virtuoso e vicioso do endividamento público

Alguns dos Estados mais ricos, que respondem por 60% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) brasileiro, ao diminuírem seus patamares de endividamento, melhoraram suas condições de obter empréstimos (o teto de endividamento é de 200% da receita).
Estados menos ricos, com menor acesso ao crédito e, por isso, com menos dívidas, tiveram maior folga para reajustes salariais e contratações, mas estão batendo no teto desses gastos.

 

Endividamento gera pressão para Estados mais ricos

Gustavo Patu *

Os quatro Estados mais poderosos economicamente -São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul- reduziram o peso orçamentário de seus gastos com o funcionalismo público nos últimos cinco anos.

Nesse período, eles tiveram de lidar com outro indicador que ameaçava romper os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal: a proporção entre suas dívidas e a arrecadação tributária.

Não é coincidência: esses Estados, que respondem por 60% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) brasileiro, historicamente tiveram mais condições de obter empréstimos.

A partir da lei fiscal, de 2000, eles tiveram de se adequar ao teto de 200% da receita fixado para seu endividamento.

Já os Estados menos ricos, com menor acesso ao crédito e sem tantas dívidas, tiveram em geral maior folga orçamentária para reajustes salariais e contratações -ao menos enquanto a arrecadação de impostos colaborou.

Em 2006, as dívidas dos Tesouros paulista, fluminense e mineiro estavam próximas do limite legal, enquanto a gaúcha já superava o teto. De lá para cá, todos conseguiram reduzir a proporção do endividamento, embora o Rio Grande do Sul ainda mantenha uma dívida equivalente a 213,77% da receita.

PROIBIÇÃO

Os Estados que ultrapassam o limite ficam proibidos de tomar novos empréstimos e são obrigados a poupar recursos para o pagamento de juros e amortizações.

Em cinco anos, a dívida de São Paulo caiu de 189,47% para 147,62% da receita. Os gastos com pessoal do Executivo estadual caíram de 42,94% para 40,87%.

A situação mais folgada é a do Rio de Janeiro, cujas dívidas somam 145,84%, e as despesas com pessoal, 26,26% da receita.

Desde a renegociação conduzida na década de 1990, a União é a credora da maior parte das dívidas dos Estados. Há mais de uma década os governadores fazem pressão para o Palácio do Planalto a rever as condições de seus contratos.


Gasto com pessoal cresce e cria risco para governadores

Estados são forçados a conter reajustes e reduzir cargos para cumprir lei

Limite previsto por lei fiscal é ultrapassado em quatro Estados; outros dois e o DF estão em estado de alerta

Em um intervalo de apenas quatro semanas, dois governadores petistas anunciaram medidas para cortar despesas com a folha de salários dos servidores públicos.

Primeiro, Marcelo Déda, de Sergipe, avisou a seu secretariado que será necessária neste ano uma economia equivalente a quase um quinto das receitas do Executivo.

No fim de fevereiro, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, apresentou um pacote que incluiu suspensão de reajustes salariais, redução do número de cargos de confiança e dos salários oferecidos aos seus ocupantes.

Não se trata de um surto de austeridade no partido mais identificado com os sindicatos do funcionalismo -nem tampouco a tendência está restrita a governos do PT.

Anos seguidos de crescimento econômico acelerado e recordes na arrecadação de impostos estimularam os governadores de vários Estados a promover contratações e atender pleitos das categorias mais influentes.

A conta chegou: desde a recessão de 2009, a evolução da receita deixou de ser tão favorável, e em cada vez mais Estados as despesas ultrapassam ou ameaçam ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Levantamento feito pela Folha indica que em 16 Estados e no Distrito Federal os gastos do Poder Executivo com pessoal cresceram nos últimos cinco anos em ritmo preocupante, superior ao da arrecadação de impostos.

O mesmo aconteceu no governo federal, por causa dos pacotes de reajustes salariais generalizados concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que a União mantém uma distância folgada dos limites impostos pela lei aos gastos com o funcionalismo público.

AJUSTE OBRIGATÓRIO

De acordo com os dados mais atualizados disponíveis no Tesouro Nacional, pelo menos quatro Estados já estão acima do que a legislação chama de limite prudencial, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

As despesas desses Estados com pessoal no Executivo superam o patamar de 46,55% da receita. Isso significa que eles não podem criar novos cargos nem aumentar os salários do funcionalismo.

"O Executivo só poderá aplicar reajuste linear para todas as categorias, limitado à reposição da inflação", diz o secretário da Fazenda de Sergipe, João Andrade.

O Estado concedeu aumentos salariais generosos para professores, policiais e bombeiros até o ano passado. No caso dos professores, os reajustes chegaram a 215%.

Alagoas e Distrito Federal, que elevaram suas despesas com pessoal no ano passado, estão muito perto de atingir o limite prudencial. O Paraná, que ainda não entregou ao Tesouro os dados finais de 2011, engrossa a lista.

O outro limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal nos Estados é o teto, equivalente a 49% das receitas estaduais. Quem ultrapassa esse limite tem oito meses para corrigir o excesso e pode até demitir servidores se isso for necessário.

Na Paraíba, as despesas com o funcionalismo público superavam o teto em agosto, mas o percentual caiu para 46,74% em dezembro. Ou seja, ficaram abaixo do teto, mas mesmo assim continuaram acima do limite prudencial previsto pela lei.

Situação semelhante foi enfrentada pelo Rio Grande do Norte a partir do segundo semestre de 2010. "O Estado não teve condições de cumprir os planos de carreira aprovados pelo governo anterior", relata Anselmo Carvalho, chefe do Gabinete Civil do Estado.

NOVAS DESPESAS

As dificuldades vividas por esses Estados ajudam a entender por que os governadores têm se oposto a duas medidas que estão em discussão no Congresso e podem provocar uma nova disparada nos gastos com pessoal.

A primeira é a proposta de emenda constitucional que nivela por cima o piso salarial de policiais e bombeiros. A segunda, editada neste mês, elevou o piso dos professores e motivou um ataque do governador gaúcho, Tarso Genro, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, seu colega no PT.

* Folha de S. Paulo, 19/03/2012
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Leia mais: estudo IPEA/STN sobre o tema.
 
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