21 novembro 2011

Terra em transe

Estados e Municípios ricos em minérios querem elevar suas alíquotas sobre a exploração, e encher o caixa de seus governos.


Os Estados inconformados com a possibilidade de verem recursos do petróleo distribuídos para todo o Brasil ameaçam retaliar a discussão dos Estados fortes em mineração.

A matéria abaixo, "Royalties: estados e municípios ficam com 88%", mostra também o quanto a batalha dos "royalties" tende a ganhar escala, associando-se a vários outros temas.


Royalties: estados e municípios ficam com 88%Vivian Oswald, O Globo, 20/11/2011

Governo quer elevar alíquotas da mineração. Produtores de petróleo podem reagir

BRASÍLIA. A exemplo do ouro, a exploração mineral no Brasil tem crescido exponencialmente e aguçado a cobiça de estados e municípios pela arrecadação dos royalties sobre a atividade, chamados de Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Hoje estados e municípios produtores ficam com 88% dos royalties. O governo planeja elevar as atuais alíquotas cobradas, que variam de 0,2% a 3% sobre o lucro líquido das empresas, no âmbito do novo marco regulatório da mineração. Mas projetos no Congresso já se antecipam, com o objetivo de arrancar o máximo de receitas, que devem crescer de 10% a 15% ao ano no próximo triênio.

As discussões sobre a nova legislação, que deve ser enviada ainda este ano à apreciação dos parlamentares, serão aquecidas ainda pela polêmica queda de braço entre estados e municípios em torno dos royalties do petróleo - na qual o Rio, que representa mais de 80% da extração em alto-mar no país, está sofrendo um ataque a sua arrecadação. Os estados produtores de petróleo já prometeram avançar sobre os royalties da mineração e devem ter o apoio de outras unidades da Federação.

- Tecnicamente, são até situações diferentes. Mas não politicamente - afirmou ao GLOBO um técnico do Executivo.

Com a explosão do setor, a Cfem deve arrecadar este ano o recorde histórico de R$1,3 bilhão - 299% acima dos R$326 milhões de 2004. O valor deve ser ainda maior nos próximos três anos, e não só porque o governo vai mexer nas alíquotas. Está em discussão, por exemplo, o aumento da Cfem do ouro de 1% para 3%, com alíquotas diferenciadas para o mineral que vem do garimpo e o das grandes empresas. Mas porque o novo marco conterá facilidades para agilizar investimentos.

Hoje, a União fica com apenas 12% dos royalties da mineração. Desse total, 9,8% ficam com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); 2%, com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT); e 0,2%, com o Ibama. Os municípios produtores são os que mais recebem: 65%. Já os estados produtores ficam com 23%. Do total pago pelas empresas a título de royalties, 48% ficam somente com Minas Gerais. Pará recebe 28%; Goiás, 5%; São Paulo, 4%; Bahia, 2,7%; Mato Grosso do Sul, 1,8%; e Sergipe, 1,7%. Os restantes 8% vão para os outros estados produtores.

De olho no futuro promissor da mineração, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já encaminhou ao Senado projeto de lei que prevê alíquota de até 5% para a Cfem, que seria recolhida em cima do faturamento bruto das empresas. Ele também cria "participação especial" de 2,5% sobre as jazidas mais lucrativas, nos moldes da taxa extra cobrada na exploração do petróleo.

Aécio defende as mudanças como forma de "corrigir injustiça histórica, sobretudo em relação aos municípios e estados mineradores, assegurando maior compensação pela exploração dos recursos minerais". Ele alega, por exemplo, que os royalties do petróleo são hoje de 10% - no novo regime de partilha, deverá ser de 15%. A proposta prevê que 8% dos royalties minerais sejam divididos pelos municípios do estado arrecadador, independentemente de produzirem ou não minério. (Vivian Oswald)


 
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