Semana será de muita polêmica no Congresso
Royalties do pré-sal, manutenção da DRU, Comissão da Verdade. Depois da calma da semana com feriado no meio, a promessa agora é fortes embates na Câmara e no Senado, do
16/10/2011 08:00
Governo x oposição. Governo x sua própria base de sustentação. Estados produtores de petróleo x estados em busca de novos recursos. Resgate da história recente do país x os mistérios dos porões da ditadura militar.
A semana que começa promete fortes embates no Congresso Nacional. Estão na pauta de votação da Câmara e do Senado temas recheados de polêmica. O Senado analisa a questão da partilha dos royalties do petróleo e a criação da Comissão da Verdade que investigará os crimes cometidos na ditadura.
A Câmara começa a discutir a emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Para nenhum desses temas, há acordo firmado. As discussões, portanto, devem ser duras.
Por conta da polêmica que os envolve, alguns desses temas vêm tendo o seu enfrentamento adiado. Como, porém, há prazos que já não podem ser muito estendidos, a hora de enfrentar o embate parece estar chegando. Os royalties do pré-sal voltam a movimentar o Senado na próxima semana. Perto de estourar a data-limite estabelecida no início do mês, os senadores terão que chegar a uma proposta mais consensual para definir, de uma vez por todas, como se dará a distribuição das receitas geradas a partir da exploração da camada pré-sal.
O que os senadores decidirão é se valerá ou não a emenda Ibsen Pinheiro, que estabeleceu um novo modelo de partilha dos recursos do petróleo. Antes destinados apenas aos estados produtores, a emenda criada pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) propõe uma divisão nacional dos royalties, segundo o modelo de distribuição dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM): diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda. Os atuais estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, não aceitam a mudança, porque isso significará para eles uma perda imensa de receita. Aprovada na discussão da regulamentação da exploração do pré-sal no ano passado, a emenda Ibsen acabou vetada pelo ex-presidente Lula. O que o Senado discutirá é se manterá ou derrubará o veto feito por Lula.
Em reunião na presidência do Senado em 04 de outubro, os líderes de bancada decidiram adiar, pela quarta vez, a votação do veto. Na ocasião, estenderam o prazo para a votação final da questão para o dia 26 de outubro, na Câmara. É por isso que o tempo tornou-se curto.
Está em discussão um projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que propõe uma solução conciliadora para a discussão. A regra propõe uma mudança escalonada da forma de distribuição. Os estados não-produtores receberiam, em 2012, R$ 8 bilhões, e esse valor iria crescendo até chegar a R$ 40 bilhões em 2022. Os estados produtores receberiam em 2012 R$ 12 bilhões e o valor a R$ 25 bilhões em 2022. E a União teria de R$ 8,5 bilhões a R$ 9 bilhões em 2012 chegando em 2022 a cerca de R$ 34 bilhões com os novos recursos do pré-sal.
A ideia de Dias é manter próximos os valores que os estados produtores têm hoje no começo, estabelecendo a distribuição de caráter mais nacional apenas quando já estiver plena a exploração do pré-sal. De acordo com o senador, a proposta pode evitar a “judicialização” do debate a partir da reação dos três estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. O problema é que os senadores dos três estados continuar a resistir à proposta. Por conta disso, novos cálculos de distribuição da receita estão sendo feitos por Vital do Rêgo.
Na segunda-feira (17), a comissão especial formada no Congresso se reunirá. Vital do Rêgo deve receber sugestões do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para concluir seu parecer.
Congresso adia pela quarta vez votação sobre royalties do pré-sal
Na última quinta-feira (13), Wellington Dias divulgou uma carta aberta pedindo a movimentos sociais, estudantes, governadores, prefeitos e parlamentares mobilização para que o projeto sobre a divisão dos royalties seja votado esta semana. Ele ainda afirmou, na tribuna do Plenário, que o grupo de senadores e deputados que buscam um consenso sobre o tema voltará a se reunir para receber mais sugestões antes da apresentação do texto final, o que deve acontecer na terça-feira (18).
Na carta, o senador petista informa que os cálculos para definir as projeções de receitas que a exploração da camada deverá gerar até 2022 estão sendo finalizados pelo relator da matéria. Ele espera que o relatório seja apresentado aos demais parlamentares o mais rápido possível e disse que o objetivo é construir um projeto fruto de entendimento e capaz de obter maioria no Senado e na Câmara.
Assim que o texto for aprovado no Senado, será enviado à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciado antes do dia 26.
DRU
Outro tema cuja discussão corre contra o tempo é a prorrogação da DRU. A manutenção da regra que permite ao governo gastar como quiser recursos constitucionalmente vinculados a algumas áreas, como saúde e educação, é considerada vital pela equipe econômica. Nada menos que R$ 61 bilhões do que está previsto no orçamento do ano que vem depende da manutenção dessa flexibilidade de gastos. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, disse na Câmara que não há qualquer possibilidade de negociação em torno do tema: o governo precisa que a emenda constitucional que prorroga a DRU seja aprovada.
O problema é que o governo demorou demais a colocar o tema em discussão. A DRU vai vencer no dia 31 de dezembro, e a sua prorrogação depende da aprovação de uma emenda constitucional, que exige quorum qualificado de dois terços em duas votações tanto na Câmara quanto no Senado. Como forma de garantir a aprovação, duas emendas sobre o tema correm em paralelo, uma na Câmara e outra no Senado: a que obtiver aprovação primeira, ganha preferência.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e propõe prorrogar a DRU até 2015. A modificação a ser feita seria apenas na data, e os termos da redação atual seriam mantidos. Para Jucá. a DRU é necessária porque o orçamento da União apresenta volume elevado de despesas obrigatórias e muitas vinculações de receitas orçamentárias a finalidades específicas.
O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já apresentou parecer pela aprovação, já que, segundo ele, a não-prorrogação geraria insuficiência parcial de recursos livres para a geração do superávit, além de prejudicar ações como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na Câmara dos Deputados, tramita em paralelo uma proposta do próprio Executivo, com a mesma redação da emenda de Jucá. Na Câmara, a ideia é tentar votar a emenda do Executivo já amanhã (17), de acordo com promessa feita pelo relator na comissão especial, deputado Odair Cunha (PT-MG). Apesar da pressa do governo em votar a matéria, é esperado que após a apresentação, ocorra um pedido de vista coletiva.
Até o momento, nenhuma emenda foi apresentada, mas há a expectativa de que a deputada Jandira Feghalli (PCdoB) possa requerer mais recursos para a saúde, proposta que conta com adesão de outros deputados. Na semana passada, o Congresso em Foco mostrou que o governo terá dificuldades para aprovar a PEC. Os deputados governistas barganham com o governo benesses, como aprovação de emendas orçamentárias, para aprovar a PEC.
Governo tem dificuldade para aprovar a DRU
PEC da DRU deve ser votado na segunda-feira
Comissão da Verdade
Outro tema polêmico que tramitará no Senado é a análise do PLC 88/11, que cria a Comissão Nacional da Verdade. O projeto, de autoria do Executivo e já analisado pela Câmara dos Deputados, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcou uma audiência pública na próxima terça-feira para debater o tema com especialistas, com base em requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A relatoria do projeto está a cargo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ex-integrante da Aliança Nacional Libertadora, grupo armado liderado por Carlos Marighella no período da ditadura militar. Em entrevista à Rádio Senado, Aloysio Nunes disse que a principal função da Comissão será mostrar à sociedade o quão brutal podem ser os regimes ditatoriais e elucidar como foram montados os mecanismos de repressão.
A intenção dos senadores era aprovar a matéria ainda esta semana. No entanto, há chances de Aloysio Nunes acatar emendas apresentadas na Comissão. Caso o texto seja alterado, o projeto volta à Câmara dos Deputados, onde a negociação foi polêmica, e até a presidente Dilma Rousseff teve que intervir para que ministros costurassem um acordo com os líderes.
MPs
A Câmara ainda poderá votar quatro Medidas Provisórias, duas delas integrantes do Plano Brasil Maior. A MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria, concede vários benefícios fiscais, como a restituição de tributos para os exportadores e a permissão de aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), se reunirá com integrantes do Executivo amanhã (17) para fechar o relatório. Ele defende, dentre outros pontos, a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para a Previdência Social com base na folha.
A outra MP do plano é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro. O fundo atenderá às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que utilizam mais tecnologia, e será somado ao Progama de Financiamento às Exportações (Proex).
A terceira MP presente na pauta é a 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. As mudanças propostas têm o objetivo de resolver problemas agrários e retirar dos limites dos parques áreas que serão alagadas pelas represas das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara.
A última MP, a 543/11, autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito produtivo Orientado (PNMPO).
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