02 agosto 2010

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (nº. 11.340) foi sancionada pelo presidente Lula a 7 de agosto de 2006.
Conheça a história por trás dessa lei, entenda sua importância para a luta das mulheres e os desafios que ainda existem para a garantia dessses direitos fundamentais.

Acesse a publicação do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).


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