Revolução nas políticas públicas

Artigo analisa um dos principais legados da Revolução de 1930: as mudanças na economia, rumo à industrialização, sob a presidência de Getúlio Vargas.

Leia (arquivo em pdf) o artigo publicado pela Revista Estudos Históricos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considerada a melhor revista de história do país e uma das mais bem conceituadas no mundo.

Para citar este artigo (formato ABNT):

LASSANCE, Antonio. Revolução nas políticas públicas: a institucionalização das mudanças na economia, de 1930 a 1945. Estudos Históricos, Rio de Janeiro,  v. 33, n. 71, p. 511-538, jul. 2020. ISSN 2178-1494. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/eh/v33n71/2178-1494-eh-33-71-511.pdf>; <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/download/81468/78255>. Acesso em: 05 Set. 2020.

Formato APA:

Lassance, A. (2020). Revolução nas políticas públicas: a institucionalização das mudanças na economia, de 1930 a 1945. Revista Estudos Históricos, 33(71), 511-538. Recuperado de http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/download/81468/78255

Resumo:

O artigo analisa os legados da Revolução de 1930 por um novo ângulo: o das políticas públicas. Para tanto, estabelece um recorte sobre as políticas econômicas lançadas desde 1930, evidenciando o fio de Ariadne dessas transformações. A metodologia combina, de forma inédita, história serial e análise com foco em políticas públicas, tendo como fonte básica os decretos presidenciais, buscando impressões digitais do presidente nessas mudanças. Conclui-se que mudanças mais significativas só ganharam impulso na virada para os anos 1940, a ponto não só de reorientar a política econômica, mas de se criar uma nova economia política.

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Bolsonaro e o Centrão: tudo a ver

Se engana quem pensa que Bolsonaro e o famigerado Centrão são como água e óleo. 
Em seus quase 30 anos como deputado federal, Bolsonaro passou por seis partidos, todos do Centrão, antes de pular para o PSL

Leia o artigo completo de Antonio Lassance no Jornal GGN, do jornalista Luís Nassif. 

A foto que estampa esta postagem é do grande fotógrafo Wilson Dias, da ABr, a partir da página do Congresso em Foco.

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O presidente e seu Estado Maior

A discussão sobre governança tem tomado conta da administração pública e também da ciência política, cada vez mais.

Na esteira dessas discussões, uma preocupação é com o chamado centro de governo - isso para governos que de fato tenham alguma preocupação em serem "centrados".

O Ipea lançou recentemente um livro sobre o assunto (gratuito para baixar e ler).

Os centros de governo são chamados ali de Núcleos de Governo (NdGs). 

Um dos artigos (Capítulo 4) aponta que a literatura sobre governança de políticas públicas tem infelizmente adquirido um perfil meramente prescritivo, pouco antenado em como as coisas acontecem na vida real e as diferentes feições que adquirem. Isso torna tais estudos frágeis, pouco aprofundados "a respeito das bases concretas sobre as quais os NdGs se fundam, se desenvolvem, se fortalecem ou se esfacelam." (Pompeu e Lassance, 2018, pág. 118).

"O esforço de pesquisa aqui realizado é justamente o de buscar entender a lógica de formação e funcionamento de NdGs a partir de seu big bang, sua composição inicial, e extrair daí algum aprendizado útil à solidificação de teorias mais realistas a esse respeito." (Pompeu e Lassance, 2018, pág. 17).

Há casos nada incomuns em que o núcleo ou centro de governo, ao invés de ser parte da solução, é parte do problema:

"O NdG deveria fazer o presidente sempre se voltar para a prioridade; na prática, porém, muitas vezes é o NdG que traz as urgências para o presidente." (Pompeu e Lassance, 2018, pág. 119).

Leia:

CAVALCANTE, Pedro Luiz Costa e GOMIDE, Alexandre de Ávila (organizadores). O Presidente e seu núcleo de governo: a coordenação do Poder Executivo. Brasília: Ipea, 2018. 415 p. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/190308_o_presidente_e_seu_nucleo_de_governo.pdf>. Acesso em 2 de julho 2019.

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O que o passado de Paulo Guedes pode dizer sobre o futuro de nossa economia

"... as conexões entre Paulo Guedes, nosso futuro ministro da Economia, e a ditadura de Augusto Pinochet no Chile nos trazem pistas valiosas sobre o modelo que o empresário deve tentar implementar no Brasil."

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil.

Publicado em 28 de nov de 2018.

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A multidão, generosa, aflita e inconformada, estende os braços como quem teima em nadar contra a correnteza de uma caudalosa despedida.

O gesto era parte do sonho de resgatá-lo do turbilhão e trazê-lo em segurança para a margem esquerda do rio.

A pintura realista de Lula carregado nos ombros do povo, nadando em um mar de companheiras e companheiros, viralizou no Brasil e ganhou o mundo. Foi tirada no último andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Onde tudo começou.

A imagem que fez jus à dimensão popular e histórica de Lula foi captada pelas lentes da câmera de Francisco Proner Ramos, fotógrafo de apenas 18 anos.

Um pouco mais da história do jovem fotógrafo está contada no Diário do Centro do Mundo (DCM), 8 de abril de 2018.

Ele também tem sua própria página, que vale a pena ser visitada: https://www.franciscopronerramos.com

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Dossiê "Instabilidade política na América Latina"

Os significados das novas quedas presidenciais  

Revista de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Vol. 49, nº1, 2018. 






Leia.

Baixar arquivo (pdf).

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Perseguição a Lula "é pior, a maior desde Getúlio Vargas"

Considerado um dos maiores especialistas em Direito penal no Brasil, o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, afirma que perseguição a Lula "é pior, a maior desde Getúlio Vargas". 

Afirmação está reproduzida em matéria do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nada será como antes

Em entrevista, a cientista política e brazilianista, Wendy Hunter, analisa as dificuldades do PT.

"Nunca haverá um "novo PT". Não há nenhum partido agora que consiga ocupar este lugar, com a mesma capilaridade de rede que o PT conseguiu construir no país. Pode haver partidos surgindo com líderes populares, mas o PT precisou de três décadas para criar a organização que criou. Nenhum outro partido tem este nível de organização e nenhum outro pode construi-la em pouco tempo. Os elementos que formaram o PT - a organização durante a Ditadura, a relação única com suas raízes, o líder carismático, a oposição ao neoliberalismo durante os anos 1990 - dificilmente se reunirão em um só partido novamente." (Wendy Hunter).

Leia a íntegra da entrevista na BBC Brasil.

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Trump pode ter cometido seu primeiro grande erro

Three little Nixonian words swept the web at the news President Trump had fired FBI Director James Comey: “Saturday Night Massacre.” But whether this president shares Nixon’s fate will depend on whether the firing falls into a category captured by three other Nixonian words: “obstruction of justice.” 

The Saturday Night Massacre was a milestone in the Watergate scandal, but Nixon’s firing of special prosecutor Archibald Cox (and the resignations-in-protest of the top two officials in the Justice Department, Attorney General Elliot Richardson and deputy AG William Ruckelshaus) ultimately did not stop the investigation. 

Cox’s replacement, Leon Jaworski, proved just as formidible as his predecessor. Also, like Cox, Jaworski demanded to hear Nixon’s no-longer-secret White House tapes, and fought the president all the way to the Supreme Court to force Nixon to turn over the recorded evidence. 

That evidence is ultimately what forced Nixon out of the White house, because the tapes captured the president committing the crime known as “obstruction of justice.” You’ve heard that “the cover-up was worse than the crime.” Covering up a crime—interfering with a criminal investigation—is itself a crime, and “obstruction of justice” is its legal name. Obstruction of justice was the high crime mentioned in the first article of impeachment against Nixon. 

The famous “smoking gun” tape of June 23, 1972, captured Nixon committing obstruction of justice by using the CIA to interfere with the FBI’s investigation of Watergate. 

(Listen to the audio with a transcript here.)

When that tape became public (thanks to Cox, Jaworski, and the Supreme Court) Nixon had to resign. 

Obstruction of justice was also the high crime mentioned in the third article of impeachment against President Bill Clinton . 

The firing of Comey immediately raised the question of whether President Trump was trying to interfere with the FBI’s investigation of the Trump presidential campaign’s ties to Russia. 

According to the White House, the answer is no. The official explanation is that Comey was fired for his handling of the investigation of Hillary Clinton’s emails. But there’s a problem with that explanation. During his campaign, Trump publicly praised Comey for some of the very same acts that he is supposedly firing him for now—such as Comey’s public criticism of Clinton’s use of a private email server and his sending a letter to Congress shortly before Election Day announcing that the investigation was reopened. President Trump now condemns what candidate Trump once cheered. 

Even some Republicans are having a hard time swallowing it.  

Economia brasileira entrou em recessão por falta de investimento do setor público

estratégia de apostar no "espírito animal" do investimento privado, que supostamente seria incentivado por subsídios públicos, pôs tudo a perder.

O artigo de Rodrigo Orair, do Ipea, analisa essa trajetória e as mudanças que levaram ao "malogro da estratégia de se retomar o crescimento."

"... o espaço fiscal criado pelas flexibilizações no regime de metas foi canalizado predominante para investimentos públicos (2005- 2010) para um período de maior crescimento dos subsídios e das desonerações (2011-2014), [o] que, em parte, explica o malogro da estratégia de se retomar o crescimento. Do mesmo modo, a recente inflexão da política fiscal, do expansionismo do decênio 2005-2014 para nova fase de ajustamento iniciada em 2015, também impôs cortes desproporcionais aos investimentos públicos, o que, dadas as elevadas estimativas de multiplicadores fiscais nos períodos fortemente recessivos obtidas nesse trabalho, tende a agravar ainda mais a situação econômica do país."  

Leia o artigo, premiado pela Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda.

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O debate sobre o presidencialismo de coalizão

estabilidade ou instabilidade congênitas?

O papel do presidente, a relevância dos partidos, o protagonismo do Congresso, a ascensão do Judiciário e os checks and balances institucionais.

Artigo de Vicente Palermo faz uma extensa revisão de literatura e apontamentos sobre o debate.

PALERMO, Vicente. Brazilian Political Institutions: an Inconclusive Debate. Bras. Political Sci. Rev.,  São Paulo ,  v. 10, n. 2,  e0003,    2016 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-38212016000200203&lng=en&nrm=iso>. access on  06  Oct.  2016.  Epub May 10, 2016.  http://dx.doi.org/10.1590/1981-38212016000200003.

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“O impeachment de Collor uniu o país. O impeachment de Dilma dividiu o país” (Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil)

As fotos do Fora Collor (1992) e as de 2016 deixam a diferença estampada.

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Majoritariamente branco, ruralista, rico, investigado e com 13% de integrantes sem voto

Este é o Senado que julga o impeachment de Dilma 

"É uma Casa muito conservadora e representa apenas alguns setores, que são os que financiam as campanhas".

(Maria do Socorro Braga, professora de Sistemas Democráticos e Teoria Política Democrática da Ufscar). 

58% dos que votarão o impeachment da presidente Dilma Rousseff respondem a acusações como improbidade administrativa e corrupção passiva em tribunais.

Matéria da BBC Brasil.

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Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment

A oposição vai dizer quê? Que é golpe? Mas eles não acreditam nisso. Ou agora acreditam?

Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment 

O presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara. 

Fonte: EBC.

O curioso é que, em meio à imensa repercussão da notícia, a Comunicação da Câmara sonegou na notícia.

Até às 12h16min, a página da Câmara e seu perfil no Twitter não davam a notícia. 

Ao contrário, quem aparece em destaque no Portal da Câmara é o deputado afastado Eduardo Cunha, o que mostra quem é que ainda controla a comunicação da Casa.

Apenas às 12h17min o Portal da Câmara e seu perfil no Twitter informaram:
Waldir Maranhão anula sessão da votação do impeachment na Câmara dos Deputados  

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STF nunca viu golpe no país

Nunca houve uma decisão sequer do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente... "constitucionais". 

                                                                                                                                                                                                                                                      

                                   

STF nunca viu golpe no país 

Antonio Lassance (*).


Se o Supremo Tribunal Federal fala que não há golpe em curso, quem somos nós para discordar? Na verdade, nós somos aqueles que conhecem minimamente a história do Brasil e a história do Supremo para saber que o STF nunca viu golpe no país. Mais uma vez, não será diferente. 

Nunca houve no Brasil uma decisão sequer do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente... "constitucionais".

Em todas as ditaduras, como a de 1937 a 1945 e a de 1964 a 1985, a maioria do STF esteve rigorosamente alinhada a esses regimes de exceção. O Supremo era parte do golpe. Sua camarilha de boçais obsequiosamente entregava aos ditadores homenagens judiciosas, embromações magistrais, constitucionalismos de araque.

Alguém pode perguntar se caberia ao STF algum papel de resistência. Partindo do óbvio, golpes são inconstitucionais, certo? Sendo assim, se o Supremo Tribunal Federal, desde priscas eras, desde o primeiro boçal de plantão, sempre se disse o guardião máximo da Constituição em vigor, ele deveria ser um exemplo igualmente supremo de aversão a golpes. 

Ministros do Supremo deveriam todos ter urticária a qualquer golpismo, a qualquer casuísmo e virada de mesa. Mas a aversão a golpes é uma exceção à regra entre ministros do STF. Podem ser contados nos dedos alguns poucos que honraram aquela Corte, mesmo nos momentos mais tétricos. Os demais a enlamearam e fizeram o Supremo ser o que sempre foi: uma casa de pavões que abanam plumas em defesa do status quo, seja ele qual for, mesmo o mais abjeto. 

No Estado Novo, entre tantos exemplos da docilidade raivosa do STF em favor do ditador, talvez a nota mais emblemática e triste tenha sido a do Habeas Corpus nº 26.155 (1936), negado a Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes. Com sua decisão, o STF entregou Olga grávida à Alemanha nazista, mesmo diante dos apelos humanitários de que isso significaria colocar uma criança brasileira e a esposa de um cidadão brasileiro em um campo de concentração. Vargas usaria o episódio posteriormente para dizer, com a devida hipocrisia, que nada podia fazer diante de uma decisão do Supremo.

Quase duas décadas depois, na crise aberta com o suicídio de Vargas, em 1954, uma sequência de golpes, contragolpes e um Estado de Sítio novamente abalaria a República. O STF faria cara de paisagem. Diria, pela pena do reverenciado ministro Nelson Hungria, que tanques e baionetas "estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal". Hungria iria além nesse discurso que até hoje pesa sobre a toga dos que já o leram, por refletir a mais pura verdade: 

"Jamais nos incalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas da Justiça." 

Contra golpes, "não há remédio na farmacologia jurídica" - completaria o jurista em um discurso que até parece um juramento. (STF. Memória jurisprudencial: Nelson Hungria. Brasília: STF, 2012). 

Se deixasse a modéstia de lado, Hungria poderia ser ainda mais explícito e franco para dizer que o papel histórico do STF diante dos golpes sempre foi o de perfumar e maquiar o monstro, lustrar seu coturno, amarrar aquela fitinha em seus chifres, embonecá-lo.

Em 1964, o Supremo nada fez para barrar os chamados atos institucionais que rasgaram a Constituição de 1946. Os ministros que mais incomodavam, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5. Tiveram a solidariedade do então Presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Outro que se insurgira antes disso, o ministro e presidente do STF, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, fora aposentado por decreto em 1966.  

Um dos ministros remanescentes, Luiz Gallotti, justificou que o AI-5 estava fora da possibilidade de qualquer apreciação judicial. Pronunciar o óbvio foi o máximo de ousadia que se permitiu.

Ézio Pires, em seu livro (O julgamento da liberdade. Brasília, Senado Federal, 1979), conta que o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do Supremo, Gonçalves de Oliveira, que enviasse uma comissão do STF à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a situação de desrespeito às garantias da Carta dos Direitos do Homem. Os possíveis integrantes da tal comissão simplesmente rejeitaram a ideia pelo risco de serem presos ou terem que exilar-se. Convenhamos, ser preso era coisa para estudante, sindicalista, frade ou gente de teatro, e não para doutos magistrados. O pavão realmente nunca teve vocação para leão, a não ser para rugir e morder os marginalizados.
  
Hoje, diante de uma situação vexatória para o Brasil em que, supostamente em nome do combate à corrupção, os corruptos fazem a farra e montam o governo Cunha-Temer (nesta ordem), a maioria do Supremo assiste a tudo bestializada. Alguns com indisfarçável regozijo. Mesmo um de seus ministros mais recatados deixou de lado aquela velha, surrada e prudente frase de que ministros do Supremo só se pronunciam sobre os autos e preferiu virar comentarista de shopping center para dizer, serelepe, em um vídeo institucional gravado entre a praça da alimentação e o cinema, que impeachment não é golpe - isso antes mesmo de haver julgamento de impeachment pelo Senado. Golpe? No Brasil? Nunca! 

Não será desta vez que o STF irá reescrever sua História. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, dali é que não sai nada mesmo. O que se pode aguardar é apenas que alguns, e que não sejam tão poucos, se comportem verdadeiramente como magistrados, resistindo ao efeito manada e aos holofotes do ódio para tomar atitudes corajosas e contramajoritárias.

Mas nem tudo está perdido. Ao final, o Supremo pode até arranjar um uso prático para o termo infeliz cunhado pela Folha de São Paulo: ditabranda. Se nada acontecer e o STF mais uma vez lavar as mãos, estará criada a ditabranda ou ditamole de Temer, a ditadura cínica e canalha cuja baioneta chama-se Eduardo Cunha e as divisões Panzer e Tiger são hoje compostas pelas bancadas da bala, do boi e do púlpito. 

Pelos serviços prestados, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmem Lúcia e alguns mais talvez se tornem merecedores da mesma honraria concedida a Nelson Hungria - a de ficarem para a posteridade como nome de presídios, monumentos feitos para lembrarmos da pior contribuição que o Judiciário brasileiro continuamente presta à iniquidade, à desigualdade e aos golpes de todas as espécies.

* Antonio Lassance é cientista político.

Artigo publicado no blog de Antonio Lassance.
Pelo Luis Nassif no portal GGN.
Pela Rede Brasil Atual.
Pelo Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho.
No portal Carta Maior.

Abrir arquivo .doc.

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O discurso mais contundente e esclarecedor sobre o golpe que quer instalar um governo Temer-Cunha

é o de @jeanwyllys_real (PSOL-RJ, deputado federal)

Ele explica as razões para ser contra este impeachmenthttps://t.co/TtFXmZ9GRR

— jornalistaslivres (@j_livres) 15 de abril de 2016

Jean Wyllys

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A possibilidade de se promover distribuição de renda e de se combater a pobreza sem confronto com o capital não existe mais

André Singer, em entrevista à revista do Ipea, Desafios do Desenvolvimento.

“A mágica de se fazer uma política de distribuição de renda e de combate à pobreza sem confronto com o capital teve que ver com o momento especial de expansão da economia mundial e, em particular, de valorização das commodities” com a macroeconomia neoliberal. O que ele vai fazendo, de certa medida, é comer o mingau pelas bordas, ou seja, vai modificando, pouco a pouco, determinados parâmetros, sem romper com eles. É uma mudança, também no campo da política econômica, muito gradual. O que chama a atenção, até o fim de 2014, é o fato de que essas mudanças graduais tenham sido contínuas. E, ao serem contínuas, produziram um efeito cumulativo de transformação.

(Leia a entrevista).

Confira as reportagens completas na versão online da revista Desafios do Desenvolvimento. 

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O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é um exemplo acabado do método Cunha de ser

Fernando Limongi, cientista político, USP, revista Novos Estudos Cebrap. 

"O presidente da Câmara pegou carona no movimento para seu proveito. Transformou‑o em sua salvação. É a carta que mantém na manga, a ameaça que lhe garante a presunção da inocência. Seu oportunismo não tem limites. Pagam todos."

"Cunha tem ideologia. Diz ser um conservador convicto. Como tal, definiu sua prioridade: minar o poder do pt e o que ele representa."

Leia em Novos Estudos Cebrap. 

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Ele voltou

Conselhão retoma atividade, finalmente, e Planalto volta a ser espaço de debate com a sociedade   

                                                                                             

Dilma retoma reuniões com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Fonte: Agência Brasil. 
Matéria de Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Com o tema Repactuação dos Caminhos para o Desenvolvimento, a presidenta Dilma Rousseff reativa nesta semana o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. O órgão consultivo, formado por 90 representantes da sociedade civil, do empresariado e das centrais sindicais, não se reúne desde julho de 2014.

O foco das atividades do Conselhão será a busca de sugestões a serem adotadas pelo governo para retomar a confiança na economia brasileira em curto e médio prazos. Na primeira reunião, nesta quinta-feira (28), Dilma vai discursar no encerramento das discussões, propondo que sejam criados grupos de trabalho no âmbito do órgão para debater, entre outros, temas como a reforma da previdência. A possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ser usado como garantia de empréstimos também poderá ser discutida pelos integrantes do órgão.

O governo pretende enviar, no primeiro semestre, uma proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de sanar o déficit no setor. A presidenta tem dito que uma das possibilidades é aumentar a idade mínima para aposentadoria, solução criticada por representantes dos trabalhadores. No Conselhão, ela poderá receber contribuições de integrantes como o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas.

Pela primeira vez, o órgão também vai contar com a participação de um representante dos empregados domésticos. Creuza Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, participará das discussões do órgão. A presença do ator Wagner Moura já foi confirmada, representando a Organização Internacional do Trabalho, ligada às Nações Unidas.

Convidado por Dilma para participar do órgão, o vice-presidente Michel Temer não vai comparecerá no primeiro encontro devido às viagens que já havia agendado anteriormente. Na semana passada, ele sugeriu à presidenta que o retorno do Conselhão seja uma oportunidade de o governo escutar o setor empresarial e acatar as propostas viáveis.

Nomes de peso da economia nacional também vão compor o Conselhão, como Benjamin Steinbruch (presidente da Companhia Siderúrgica Nacional), José Paulo Lemann (um dos sócios controladores da multinacional AB InBev), e Luiz Carlos Trabuco (diretor-presidente do Bradesco).


A repactuação do diálogo será o principal objetivo da retomada das atividades do Conselhão. Durante o encontro desta semana, além de Dilma e de ministros, vão discursar representantes dos empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil. A formação definitiva do órgão ainda não está fechada, mas deve ser divulgada pelo Palácio do Planalto até esta quarta-feira (27).Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Com o tema Repactuação dos Caminhos para o Desenvolvimento, a presidenta Dilma Rousseff reativa nesta semana o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. O órgão consultivo, formado por 90 representantes da sociedade civil, do empresariado e das centrais sindicais, não se reúne desde julho de 2014.

O foco das atividades do Conselhão será a busca de sugestões a serem adotadas pelo governo para retomar a confiança na economia brasileira em curto e médio prazos. Na primeira reunião, nesta quinta-feira (28), Dilma vai discursar no encerramento das discussões, propondo que sejam criados grupos de trabalho no âmbito do órgão para debater, entre outros, temas como a reforma da previdência. A possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ser usado como garantia de empréstimos também poderá ser discutida pelos integrantes do órgão.

O governo pretende enviar, no primeiro semestre, uma proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de sanar o déficit no setor. A presidenta tem dito que uma das possibilidades é aumentar a idade mínima para aposentadoria, solução criticada por representantes dos trabalhadores. No Conselhão, ela poderá receber contribuições de integrantes como o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas.

Pela primeira vez, o órgão também vai contar com a participação de um representante dos empregados domésticos. Creuza Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, participará das discussões do órgão. A presença do ator Wagner Moura já foi confirmada, representando a Organização Internacional do Trabalho, ligada às Nações Unidas.

Convidado por Dilma para participar do órgão, o vice-presidente Michel Temer não vai comparecerá no primeiro encontro devido às viagens que já havia agendado anteriormente. Na semana passada, ele sugeriu à presidenta que o retorno do Conselhão seja uma oportunidade de o governo escutar o setor empresarial e acatar as propostas viáveis.

Nomes de peso da economia nacional também vão compor o Conselhão, como Benjamin Steinbruch (presidente da Companhia Siderúrgica Nacional), José Paulo Lemann (um dos sócios controladores da multinacional AB InBev), e Luiz Carlos Trabuco (diretor-presidente do Bradesco).

A repactuação do diálogo será o principal objetivo da retomada das atividades do Conselhão. Durante o encontro desta semana, além de Dilma e de ministros, vão discursar representantes dos empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil. A formação definitiva do órgão ainda não está fechada, mas deve ser divulgada pelo Palácio do Planalto até esta quarta-feira (27).

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.

 

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Estudo demonstra baixa partidarização dos cargos de confiança no Serviço Público Federal

Ao contrário do que muitos imaginam e do que grande parte da imprensa martela, sem fundamento.


Programa do Ipea na tevê (NBR), Panorama Ipea recebeu Felix Garcia Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e autor da Nota Técnica Evolução e perfil dos nomeados para cargos DAS na administração pública federal (1999-2014): origem, profissionalismo e partidarização e do livro Cargos de Confiança no Presidencialismo de Coalizão Brasileiro, e André Borges, professor do Instituto de Ciência Política da UnB.


"Isso acabou por tirar do debate questões que vão além do perfil do nomeado" (Félix Garcia Lopez).

"A ideia da burocracia sendo usada como moeda de troca, como patronagem [...] isso não acontece mais [em âmbito federal]" (André Borges, UnB).


https://www.youtube.com/watch?v=J70IE9tbU_8

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