No Transporte, apenas 3,8%
dos municípios possuem um Plano Municipal de Transportes, apesar de
74,3% (4.133) dos municípios declararem possuir estrutura organizacional
para cuidar do tema. Somente 3,7% contam com Fundo Municipal de
Transporte e 6,4% possuem Conselho Municipal de Transporte.
Sobre Segurança e Justiça, vale ressaltar o
número de municípios onde a guarda municipal utiliza-se de armas de fogo
(153) e a diminuição considerável de municípios com estrutura de
segurança diretamente ligada ao gabinete do prefeito: de 48,6%, em 2006,
para 37,2%, em 2012.
Em 2012, a MUNIC investigou, pela primeira vez,
alguns aspectos da estrutura administrativa e legal da política de
Segurança Alimentar e Nutricional, concluindo que 39,3% dos municípios
possuem estrutura organizacional para isso. O percentual de municípios
que possuem Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é
baixo, 17,7% (986).
Outro dado importante é que 16,4% (911) dos
municípios brasileiros tinham recursos orçamentários municipais
previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e
nutricional, exceto contrapartidas de convênios com os governos estadual
e federal.
Também pela primeira vez, a MUNIC investigou se a
prefeitura garante o acesso à internet através de conexão wi-fi,
concluindo que 795 oferecem esses serviços. Além disso, 90,5% dos
municípios possuem política ou plano de inclusão digital e 76,8%
instalaram computadores na rede pública de ensino.
Além desses dados, a MUNIC traz um levantamento
detalhado da organização das prefeituras, quadro funcional, instrumentos
fiscais, políticas de planejamento, oferta de serviços e infraestrutura
urbana, dentre outras informações ligadas aos temas comunicação e
informática, transporte, cultura, assistência social, segurança pública,
meio ambiente e segurança alimentar e nutricional. Em sua décima
edição, a pesquisa investigou todos os 5.565 municípios instalados. A
coleta foi realizada entre maio e dezembro de 2012.
39,3% dos municípios tem estrutura de segurança alimentar e nutricional
Em 2012, a MUNIC investigou, pela primeira vez,
alguns aspectos das estruturas administrativa e legal da política de
segurança alimentar e nutricional, concluindo que 39,3% (2.187) dos
municípios possuíam estrutura organizacional para isso, a maioria ligada
à administração direta na forma de setor subordinado a outra secretaria
(78,1%). Regionalmente, o Nordeste (46,2%) apresentou o maior número de
municípios com estrutura e observou-se que, mesmo em Roraima e no Acre,
onde não há qualquer estrutura em nível estadual, encontram-se
municípios estruturados.
Quanto à existência de um Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – instrumento adequado para trazer a
gestão da segurança alimentar e nutricional à sociedade civil –, 27,1%
(1.507) dos municípios brasileiros informaram a existência de Conselho.
Com relação ao funcionamento, 73,2 % (1103) se reuniram nos últimos 12
meses e 30,5% (459) receberam recursos orçamentários do governo
municipal para apoio a suas atividades. Apenas em Roraima, nenhum dos
municípios possuía conselho, diferente do que ocorreu na instância
estadual, pois todas as Unidades da Federação possuíam um Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2012.
Entretanto, apenas 5,2% dos municípios brasileiros
(291) possuíam Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
para promover a articulação e integração entre os órgãos e entidades da
administração pública e garantir a execução das políticas do setor. Em
relação a um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o
percentual também é baixo: 17,7% (986) dos municípios apresentavam tal
instrumento. Examinando as ações contempladas nesses planos, predominam
aquelas para a alimentação escolar, aquisição de alimentos da
agricultura familiar, educação alimentar e nutricional e ações de saúde e
nutrição; já ações voltadas para pesquisas, estudos e diagnósticos
relacionados à segurança alimentar e nutricional, construção de
cisternas e utilização de sistema informatizado para gestão,
monitoramento e avaliação da política foram as menos contempladas.
Em 2012, apenas 16,4% (911) dos municípios
brasileiros tinham recursos orçamentários municipais previstos para o
financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional, exceto
contrapartidas de convênios com os governos estadual e federal.
Apenas 3,8% dos municípios possuem Plano Municipal de Transporte
Em 2012, 4.133 (74,3%) municípios brasileiros
possuíam estrutura organizacional para cuidar de transporte, 6,4%
possuem Conselho Municipal de Transporte e 3,7% contam com Fundo
Municipal de Transporte. A MUNIC também constatou que apenas 3,8% dos
municípios do país possuem Plano Municipal de Transporte. Com relação ao
tipo de transporte existente, 0,3% dos municípios possuem metrô, 2,5%
possuem trem, 55,3% contam com o serviço de mototaxi, 67,7% possuem vans
e, em relação aos ônibus, 38% (2.114) possuem ônibus municipal e 85,8%
(4.775), ônibus intermunicipal.
Guarda Municipal usa arma de fogo em 153 municípios brasileiros
Segundo a MUNIC, nos últimos seis anos pesquisados,
houve uma diminuição considerável de municípios com estrutura de
segurança diretamente ligada ao gabinete do prefeito: de 48,6% do total
de municípios do país, em 2006, para 37,2%, em 2012.
A Guarda Municipal está presente em 17,8% (993) dos
municípios, sendo que em 153 utiliza armas de fogo. Em relação às
delegacias de polícia, o total de delegacias gerais diminuiu (de 83,7%
para 81,8%) e o de especializadas aumentou entre 2009 e 2012, o que
provavelmente aconteceu por conta das políticas públicas direcionadas
especificamente a determinadas parcelas da população, como mulheres,
crianças e adolescentes e idosos.
Sobre a existência de coordenadoria municipal ou
outra unidade de defesa civil nos municípios, verificou-se um aumento de
7,0% de 2009 para 2012 (de 59,3% para 66,3%). A Região Sul se destaca
com 89,4% de municípios com algum tipo de unidade de defesa civil. Na
Região Sudeste, os estados do Rio de Janeiro (96,7%) e Espírito Santo
(92,3%) apresentaram as proporções mais elevadas da Região Sudeste
(73,3%). Os menores percentuais são os das Regiões Centro-Oeste (32,0%) e
Norte (36,7%).
Unidades de conservação municipais existem em 24,4% dos municípios em 2012
Entre 2002 e 2012, a MUNIC constatou que o percentual
de municípios com algum tipo de estrutura na área ambiental
(secretaria, setor ou órgão de administração indireta) aumentou de 67,5%
para 88,5%. Destacam-se também o percentual de municípios com Fundo de
Meio Ambiente - que saltou de 1,5%, em 2002, para 37,2%, em 2012 -,
Conselho de Meio Ambiente (de 34,1%, em 2002, para 63,6%) e Comitês de
Bacia Hidrográfica (de 46,8% para 67,4%). Houve ganhos também na
participação dos municípios com legislação específica para a área
ambiental (de 42,5%, em 2002, para 55,4%, em 2012) e com Unidades de
Conservação Municipais (de 17,1% para 24,4%).
Ainda é relativamente baixo o percentual de
municípios com Lei de parcelamento do solo para fins urbanos, definindo
zonas prioritárias para proteção ambiental (21,8%), com Plano de
Contingência ou Emergência para casos de desastres ambientais (11,8%) e
que realizam Pagamento por serviços ambientais (7,5%) como estímulo à
recuperação, manutenção e melhoria dos ecossistemas.
62,9% dos municípios adotam mecanismos de atração de empreendimentos
Verificou-se na MUNIC 2012 o maior esforço de
adequação da estrutura administrativa e da tributária com vistas ao
aumento dos recursos financeiros próprios, destacando-se o investimento
na modernização de uma série de instrumentos de controle da arrecadação,
como a informatização dos cadastros de Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços - ISS. Da mesma forma, a
ampliação da base arrecadatória dos municípios, com a instituição de
diferentes tipos de taxas e da concessão de incentivos a atração de
empreendimentos são importantes mecanismos que contribuem para o
crescimento da arrecadação tributária dos municípios.
Em 2006, 49,5% dos municípios adotaram os referidos
mecanismos, passando para 62,9% em 2012, um crescimento de 27%. Os tipos
de mecanismos de incentivos mais frequentes são os mecanismos
não-fiscais, como a cessão (24,2%) e doação (26,3%) de terrenos.
Comunicação e informática: 76,8% dos municípios possuem computadores na rede pública de ensino
Em 2012, 95,0% (5.289) dos municípios
disponibilizavam alguma forma de atendimento à distância, sendo que o
atendimento via internet é o mais frequente (88,7%). Também se constatou
que 74,5% dos municípios possuem página na internet, sendo que 11,2%
(466) destes declararam que suas páginas são acessíveis a pessoas com
deficiência. A MUNIC também investigou a existência de política ou plano
de inclusão digital, e 90,5% (5.034) dos municípios informaram
desenvolvê-los. Como projetos e ações de inclusão digital, 76,8%
declararam ter instalado computadores na rede pública municipal de
ensino e 76,2% informaram a criação de telecentros. Pela primeira vez, a
MUNIC investigou se a prefeitura garante o acesso à internet através de
conexão wi-fi, concluindo que 795 (14,3%) municípios oferecem esses
serviços, sendo que em 744 (13,4%) o acesso é gratuito, em 382 (6,9%) a
cobertura se restringe a alguns bairros da área urbana e em 181 (3,3%)
há cobertura em áreas urbana e rural.
Bibliotecas públicas existem em 97% dos municípios
Dentre as características da estrutura cultural dos
municípios, a MUNIC observou que apenas 32,3% dos municípios possuem
Conselho Municipal de Cultura. Em relação às seis características
identificadas nos Conselhos (paritário, consultivo, deliberativo,
normativo, fiscalizador e realização de reunião anual), a média geral
para o país é de 4,2 instrumentos. Além disso, a MUNIC investigou a
legislação de proteção ao patrimônio cultural material (presente em
29,9% dos municípios) e imaterial (presente em 9,8%), a existência de
equipamentos culturais, como bibliotecas públicas (97%), por exemplo, e
as atividades artísticas e culturais existentes nos municípios, dentre
outros tópicos.
Assistência Social: 72,6% dos municípios possuem secretaria exclusiva
Quanto à municipalização da assistência social, os
resultados de 2012 demonstraram que a estrutura organizacional da
Política Municipal de Assistência Social se manteve presente na quase
totalidade dos municípios, em sua maioria ligada à administração direta e
caracterizada como secretaria exclusiva ou secretarias em conjunto com
outras políticas. Com relação à existência de estruturas caracterizadas
como secretaria municipal exclusiva, que em 2005 estava presente em
59,0% dos municípios, atingiu 72,6% no ano de 2012; já os municípios com
o órgão gestor caracterizado como setor subordinado à chefia do
executivo passam de 12,9%, em 2005, para apenas 3,6% em 2012. Com status
de secretaria, a política de assistência social com estrutura exclusiva
ou associada à outra política estava presente em 93,7% dos municípios, o
que indica a contínua valorização desta política do ponto de vista da
gestão municipal.
Região Sul é a que possui mais instrumentos participativos de planejamento e gestão urbana
Em 2012, o Brasil possuía 1.231 municípios com
conselho municipal de política urbana, o equivalente a 22,1% do total de
municípios. Embora baixa, essa proporção representa um crescimento de
68,3% quando comparado a 2005 (731 municípios ou 13,1%). As maiores
proporções de municípios com os respectivos conselhos se encontram na
Região Sul, com 40,3% em 2012. Em relação às frequências das reuniões,
indicador que mede a atuação dos conselhos, a pesquisa mostrou que em
72,1%(888) dos conselhos municipais houve reuniões nos últimos 12 meses.
Isso significa que 27,9% dos conselhos não se reuniram no período
indicado, proporção que não é desprezível dada sua importância na
natureza do processo de formulação das políticas públicas.
A MUNIC também constatou que 2.658 (47,8%) municípios
possuíam Plano Diretor em 2012, enquanto em 2005 eram 805 (14,5%)
municípios. Assim como em relação aos conselhos, a região Sul também
apresentou a maior cobertura, com 69% dos seus municípios declarando
possuírem planos diretores em 2012, o que sugere o seu maior alinhamento
com a necessidade de se adotar instrumentos de planejamento e gestão
urbana participativos.
Entre 2005 e 2012, pessoal ocupado na administração direta aumenta 33,2%
Entre 2005 e 2012, o número total de pessoas ocupadas
na administração direta e indireta municipal brasileira cresceu 31,7%
(1.512.611 pessoas a mais), totalizando, em 2012, 6.280.213 pessoas, ou
3,2% da população estimada do Brasil. O quadro de recursos humanos das
prefeituras está, na sua maioria, na administração direta (95,3% ou
5.985.248 pessoas), enquanto apenas 4,7% (294.965) está na administração
indireta (empresas e fundações).
O contingente de pessoas ocupadas na administração
direta aumentou 33,2% (1.491.094) entre 2005 e 2012 e a maior parte dos
ocupados nessa esfera é servidor estatutário (62,6% ou 3.746.899). Já na
administração indireta, entre 2005 e 2012 houve um acréscimo de 7,9%
(21 mil pessoas a mais) no pessoal ocupado, mas o número de municípios
que possui essa esfera de administração diminuiu de 1053 para 1033
(-1,9%). O maior percentual dos ocupados na administração indireta
também possui vínculo estatutário (40,8% ou 120.427 pessoas).
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