Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) mostra que as propostas em
tramitação na Câmara e no Senado para regulamentar a eleição direta dos
membros do Parlamento do Mercosul (Parlasul), a partir de 2014,
introduzem inovações significativas no sistema eleitoral brasileiro e
podem servir de base para a discussão da reforma política no país.
Por Najla Passos, Carta Maior.
Brasília - Estudo divulgado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quinta (10 de abril),
mostra que as propostas em tramitação na Câmara e no Senado para
disciplinar a eleição direta dos membros do Parlamento do Mercosul
(Parlasul), a partir de 2014, introduzem inovações significativas no
sistema eleitoral brasileiro e podem servir de base para a discussão da
reforma política no país. Além, é claro, de suscitar a necessária
discussão sobre o papel do Brasil na integração do bloco
latino-americano.
De acordo com o diretor técnico da Diretoria de Estudos e Políticas de Estado do IPEA, Antônio Lassance, mesmo questões consideradas polêmicas nas discussões sobre a reforma política brasileira, como o financiamento público de campanha e a introdução das listas pré-ordenadas, permanecem consensuais em relação ao Parlasul, nos projetos de lei que tramitam, em discussão avançada, no Congresso Nacional.
Ambas as propostas propõem voto secreto, direito e universal, tempo de mandato de quatro anos, financiamento público de campanha e representação exclusiva. “Hoje, menos de 10% dos parlamentares se licenciam para assumir outros cargos. Mas, embora com baixo impacto, a representação exclusiva será uma experiência interessante”, explica.
As diferenças começam no sistema de votação. Enquanto a Câmara propõe o proporcional, com listas pré-ordenadas registradas por partidos, o Senado defende o misto, com 27 representantes estaduais eleitos pelo sistema majoritário (cada partido ou coligação poderá lançar um único candidato) e 47 representantes federais pelo sistema proporcional e lista pré-ordenada. A Câmara proíbe coligações, enquanto o Senado permite.
“Nas duas situações, os grandes partidos [PT, PMDB e PSDB ] acabam tendo grande vantagem com as mudanças. A diferença é o que eles farão com as vagas. Pela proposta da Câmara, a disputa será entre os partidos e considerará o prestígio de cada um deles. Pela do Senado, a representação do Parlasul poderá ser utilizada para ampliar as coligações nacionais”, reflete Lassance.
Em relação à questão de gênero, a Câmara propõe a alternância de homens e mulheres nas listas partidárias, o que poderá aumentar a participação feminina em até 40%, enquanto o Senado estabelece mínimo de 30% de participação feminina, a exemplo do sistema de cotas que já adotado hoje pelo Congresso e que não vem demonstrando resultados efetivos.
A representação atual do Brasil no Parlasul é majoritariamente masculina, tanto entre os senadores quanto entre deputados, com 10% e 11% de participação feminina, respectivamente. Mas ainda assim o percentual é maior do que de deputadas e senadoras que, juntas, somam 9,17% dos parlamentares brasileiros.
Quanto ao perfil de representação regional, as propostas reduzem a participação dos estados da região Sul, historicamente os que acumulam maior número de cadeiras no Parlamento, principalmente em função de se localizarem na região fronteiriça. “Sua participação [do Sul] cairia dos atuais 42% para próximo de 11%. O Sudeste não sofreria alterações tão bruscas, passando de 22% para pouco mais de 25%. A região Norte teria um crescimento extraordinário, passando dos atuais 3% para 20,27%. O Nordeste ganharia a maior bancada, perfazendo mais de 30% da representação no Parlasul”, diz o estudo.
Lassance acrescenta que, independentemente da proximidade das fronteiras, uma representação sólida no Parlasul interessa a todos os estados da federação, em função das relações comerciais que mantém com os demais países. “Acredito que a questão federativa, inclusive, será a de mais difícil acordo, em função dos interesses diversos entre os estados, pobres ou ricos, importadores ou exportadores, produtores de petróleo ou não”.
O diretor técnico avalia que, durante a tramitação dos projetos, a tendência é que eles acabem se fundindo, embora o do Senado, por ser menos ousado, poderá atrair mais apoio dos partidos menores e dos que querem manter o atual estado das coisas. “No geral, a proposta da Câmara muda mais a regra do jogo eleitoral. Para quem olha com a perspectiva da reforma política, ela seria um belíssimo experimento. Mas ambas são muito inovadoras”, avalia.
O estudo alerta também para a importância da discussão suscitar, no âmbito do Congresso, uma ampla reflexão sobre o caráter da representação política do Brasil frente aos desafios da integração internacional, especialmente no âmbito da América do Sul. “Uma boa representação no Parlasul aumentaria a inserção internacional do Brasil, principalmente na América Latina”, enfatiza.
Conforme a pesquisa, a atual representação brasileira reúne parlamentares de grande experiência em temas das relações exteriores e defesa nacional, mas que ocupam grande espaço em seus partidos e, por isso, precisam dividir seu tempo com inúmeras outras atividades. Em função disso, só 16,65% deles já apresentou projetos relacionados ao Mercosul no Congresso. Menos da metade discursou sobre assuntos relacionados, com média de pronunciamento de 0,83 por parlamentar, ou seja, menos de um discurso por deputado ou senador.
Criado oficialmente em Brasília, em dezembro de 2006, o Parlasul foi instalado em maio de 2007, em Montevidéu, no Uruguai, sua sede oficial. Todos os países membros possuem representações no Parlamento. O Brasil ocupa 37 vagas, a Argentina, 26, e Uruguai e Paraguai, 18. Os membros dos três primeiros são escolhidos pelos respectivos congressos. Apenas o Paraguai já realiza eleições diretas. A partir de 2014, o Brasil passará a contar com 74 representantes, a Argentina com 43 e Paraguai e Uruguai manterão os números atuais.
De acordo com o diretor técnico da Diretoria de Estudos e Políticas de Estado do IPEA, Antônio Lassance, mesmo questões consideradas polêmicas nas discussões sobre a reforma política brasileira, como o financiamento público de campanha e a introdução das listas pré-ordenadas, permanecem consensuais em relação ao Parlasul, nos projetos de lei que tramitam, em discussão avançada, no Congresso Nacional.
Ambas as propostas propõem voto secreto, direito e universal, tempo de mandato de quatro anos, financiamento público de campanha e representação exclusiva. “Hoje, menos de 10% dos parlamentares se licenciam para assumir outros cargos. Mas, embora com baixo impacto, a representação exclusiva será uma experiência interessante”, explica.
As diferenças começam no sistema de votação. Enquanto a Câmara propõe o proporcional, com listas pré-ordenadas registradas por partidos, o Senado defende o misto, com 27 representantes estaduais eleitos pelo sistema majoritário (cada partido ou coligação poderá lançar um único candidato) e 47 representantes federais pelo sistema proporcional e lista pré-ordenada. A Câmara proíbe coligações, enquanto o Senado permite.
“Nas duas situações, os grandes partidos [PT, PMDB e PSDB ] acabam tendo grande vantagem com as mudanças. A diferença é o que eles farão com as vagas. Pela proposta da Câmara, a disputa será entre os partidos e considerará o prestígio de cada um deles. Pela do Senado, a representação do Parlasul poderá ser utilizada para ampliar as coligações nacionais”, reflete Lassance.
Em relação à questão de gênero, a Câmara propõe a alternância de homens e mulheres nas listas partidárias, o que poderá aumentar a participação feminina em até 40%, enquanto o Senado estabelece mínimo de 30% de participação feminina, a exemplo do sistema de cotas que já adotado hoje pelo Congresso e que não vem demonstrando resultados efetivos.
A representação atual do Brasil no Parlasul é majoritariamente masculina, tanto entre os senadores quanto entre deputados, com 10% e 11% de participação feminina, respectivamente. Mas ainda assim o percentual é maior do que de deputadas e senadoras que, juntas, somam 9,17% dos parlamentares brasileiros.
Quanto ao perfil de representação regional, as propostas reduzem a participação dos estados da região Sul, historicamente os que acumulam maior número de cadeiras no Parlamento, principalmente em função de se localizarem na região fronteiriça. “Sua participação [do Sul] cairia dos atuais 42% para próximo de 11%. O Sudeste não sofreria alterações tão bruscas, passando de 22% para pouco mais de 25%. A região Norte teria um crescimento extraordinário, passando dos atuais 3% para 20,27%. O Nordeste ganharia a maior bancada, perfazendo mais de 30% da representação no Parlasul”, diz o estudo.
Lassance acrescenta que, independentemente da proximidade das fronteiras, uma representação sólida no Parlasul interessa a todos os estados da federação, em função das relações comerciais que mantém com os demais países. “Acredito que a questão federativa, inclusive, será a de mais difícil acordo, em função dos interesses diversos entre os estados, pobres ou ricos, importadores ou exportadores, produtores de petróleo ou não”.
O diretor técnico avalia que, durante a tramitação dos projetos, a tendência é que eles acabem se fundindo, embora o do Senado, por ser menos ousado, poderá atrair mais apoio dos partidos menores e dos que querem manter o atual estado das coisas. “No geral, a proposta da Câmara muda mais a regra do jogo eleitoral. Para quem olha com a perspectiva da reforma política, ela seria um belíssimo experimento. Mas ambas são muito inovadoras”, avalia.
O estudo alerta também para a importância da discussão suscitar, no âmbito do Congresso, uma ampla reflexão sobre o caráter da representação política do Brasil frente aos desafios da integração internacional, especialmente no âmbito da América do Sul. “Uma boa representação no Parlasul aumentaria a inserção internacional do Brasil, principalmente na América Latina”, enfatiza.
Conforme a pesquisa, a atual representação brasileira reúne parlamentares de grande experiência em temas das relações exteriores e defesa nacional, mas que ocupam grande espaço em seus partidos e, por isso, precisam dividir seu tempo com inúmeras outras atividades. Em função disso, só 16,65% deles já apresentou projetos relacionados ao Mercosul no Congresso. Menos da metade discursou sobre assuntos relacionados, com média de pronunciamento de 0,83 por parlamentar, ou seja, menos de um discurso por deputado ou senador.
Criado oficialmente em Brasília, em dezembro de 2006, o Parlasul foi instalado em maio de 2007, em Montevidéu, no Uruguai, sua sede oficial. Todos os países membros possuem representações no Parlamento. O Brasil ocupa 37 vagas, a Argentina, 26, e Uruguai e Paraguai, 18. Os membros dos três primeiros são escolhidos pelos respectivos congressos. Apenas o Paraguai já realiza eleições diretas. A partir de 2014, o Brasil passará a contar com 74 representantes, a Argentina com 43 e Paraguai e Uruguai manterão os números atuais.
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