Pré-sal: para que e para quem?

"Não se fala em como usar esses recursos para melhorar o país". "Com o projeto atual, o fundo CT Petro é eliminado, e isso é um contrassenso. Sem pesquisa e inovação, a camada pré-sal não teria sido descoberta"

Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), 

conforme matéria do jornal Valor Econômico, 22/12/2011 (parcialmente reproduzida abaixo):

O setor de ciência e tecnologia está preocupado. "Não está se fala em como usar esses recursos para melhorar o país", diz Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Uma preocupação do segmento é que o projeto aprovado no Senado não prevê receita para o fundo setorial de petróleo, criado em 1997. "Com o projeto atual, o fundo CT Petro é eliminado, e isso é um contrassenso. Sem pesquisa e inovação, a camada pré-sal não teria sido descoberta", diz Helena. A verba desse fundo, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, é aplicada na qualificação de pessoal e em projetos de pesquisas em parceria com empresas, universidades e centros de pesquisa.

O projeto diz que os recursos do Fundo Social irão para áreas como saúde, educação, tratamento e reinserção de dependentes químicos, meio ambiente, cultura,, entre outras. Não foi definido o percentual a ser aplicado em cada segmento. A proposta dos acadêmicos é que sejam destinados 7% dos royalties do petróleo extraído em terra ou em mar que caberiam à União para ciência, tecnologia e inovação, e outros 7% para educação. No caso dos recursos destinados aos Estados e municípios, a entidade defende que sejam aplicados 30% em ciência, tecnologia, inovação e educação. "O Brasil precisa discutir como usar esses recursos para criar políticas de Estado para melhorar o país", diz Helena.

O projeto de lei determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial - tributo pago pelas empresas na exploração de grandes campos, principalmente os recém-descobertos no pré-sal. Em relação aos royalties, traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão a parcela reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%. Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social.
 
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