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Fonte: , Congresso em Foco, 18/10/2011 07:00
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18 outubro 2011
Estudo técnico é trunfo governista no caso da DRU
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ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA DRU.
ResponderExcluirCaro Lassance, desculpe o longo comentário, mas o assunto merece detalhamento. A DRU tem o objetivo de fazer com que a política fiscal acomode os impactos da política monetária de juros elevadíssimos. Os principais objetivos da DRU são:
1. Desvincular recursos da área social para produzir superávit primário;
2. O superávit primário funciona como um mecanismo de controle da liquidez da economia, contenção da demanda agregada e, por conseqüência, geração de uma taxa de crescimento muito mais moderada do PIB, do emprego e da renda.
3. Se o governo gastasse tanto quanto arrecada (despesas iguais a receitas primárias) geraria uma liquidez inadequada e uma demanda agregada mais elevada que aquela programada pelo BC. Com superávits elevados, a Fazenda faz uma política combinada com o BC, submetendo a política fiscal às decisões tomadas pelo COPOM sobre o controle da inflação com os elevados pagamentos de juros.
4. O superávit primário funciona não apenas para o controle da liquidez e da demanda, mas presta-se também para reduzir o crescimento da dívida pública. Esta, que por sua vez, cresce impulsionada pelos juros elevados – principal causa do crescimento da dívida brasileira, reconhecido inclusive nos relatórios do Banco Central.
5. E a política monetária que produz o elevado patamar de juros e o volume crescente de dívida mobiliária interna? Por que exerce essa dominância sobre todas as demais políticas? A política monetária é, antes de qualquer coisa, um instrumento de dominação política e econômica de uma elite financeira acostumada, desde a década de 1990, a obter prestígio e poder dentro do Estado brasileiro. Vários estudos já provaram sua ineficácia como instrumento de controle dos preços no Brasil. Não vamos gastar tempo com essa observação. Juros elevados têm, na verdade, outros objetivo, entre eles remunerar os proprietários de títulos públicos em patamares absurdamente elevados. Não há parâmetro em qualquer outra economia, tendo se transformado numa anomalia digna de espanto. Juros elevados servem para, simultaneamente ao efeito citado, atingir a taxa de câmbio que o BC deseja com o objetivo de provocar o ingresso de capitais especulativos (de curto prazo) necessários a controlar o desequilíbrio do balanço de pagamentos (o saldo negativo na conta corrente, cada vez mais preocupante). E, para controlar a inflação provocada por commodities e demais preços externos que têm impacto nos preços domésticos.
6. Conclusão: se as taxas de juros fossem mais baixas não haveria necessidade de se fazer a DRU. Isso, entretanto, só se tornaria realidade em outra estrutura econômica. A correlação de forças políticas atual é que desenha esse modelo econômico, as instituições e a estrutura de poder assimétrica dentro da qual as forças sociais se enfrentam na arena política. O debate pela prorrogação da DRU é um desses embates entre os que necessitam de políticas sociais universais e os proprietários de títulos públicos (o "mercado"). O orçamento público é o locus de condensação dessa luta política.
Denise L. Gentil