O orçamento público ao alcance de todos

Fonte do gráfico: Presidência da República, Casa Civil, Exposição de Motivos (EM.) nº 00052/2008/MP. 
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O gráfico acima mostra o perfil das receitas orçamentárias federais desde 1970 até 2007. Interessante notar a mudança radical proporcionada pela Constituição de 1988, a "Constituição Cidadã". A partir de então, as receitas passaram a ser fortemente vinculadas. Ou seja, a Constituição, e não os governos, é que passou a ditar os volumes de recursos a serem destinados principalmente para a educação e a seguridade social (saúde, assistência e previdência sociais). Asim, 80% do total das receitas da União já têm destinação previamente definida.

"O orçamento é o documento que estabelece em que serão aplicados os impostos e outras receitas que o governo arrecada. Entender como esta atividade funciona e participar de sua condução, direta ou indiretamente, é uma condição essencial para o efetivo exercício da cidadania."

Leia a revista O orçamento federal ao alcance de todos, do Ministério do Planejamento (2011), um documento em linguagem simples, feito para facilitar ao cidadão uma melhor compreensão do assunto.

Veja o quadro com a previsão orçamentária para 2011:
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para 2011 (março de 2011)

Para consultas ao orçamento público federal, por unidade da federação, por área ("função"), órgão ou programas, visite a página do Senado Federal.

"Como técnica financeira, o orçamento possui múltiplas finalidades. Contabilmente, pode ser utilizado para calcular os valores auferidos ou despendidos em diversas classes de valores. Como instrumento do  planejamento e administração, permite que se projetem os gastos necessários a um determinado período de tempo. Possui função econômica, como instrumento de realização da política fiscal do governo. Por fim, possui importante função de controle, já que a peça orçamentária é instrumento de autorização de gastos e permite a análise da conformidade legal das despesas autorizadas".
(MORGADO, 2011. O orçamento público e a automação do processo orçamentário. Texto de Discussão 85. Brasília: Senado Federal, fevereiro de 2011. Disponível em página do Senado Federal).

Uma visão técnica mais detalhada do orçamento público pode ser encontrada no Manual Técnico do Orçamento 2011, do Ministério do Planejamento.

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