Nem sonhador nem canalha, apenas aventureiro. E seu nome nunca mais saiu do mapa.

Américo antes da América Vespúcio viveu como muitos florentinos de seu tempo: armando estratégias para se aproximar dos poderosos.

Só quarentão lançou-se ao oceano.

Plinio Freire Gomes, na Revista de História da Biblioteca Nacional.

O indivíduo cujo nome batizaria um continente passou boa parte de sua vida à margem do poder e das glórias.

Antes de inscrever seu nome na história das navegações e na geografia do mundo, Américo Vespúcio (1454-1512) colecionou inúmeras vocações, nem sempre bem-sucedidas: empregado dos Médici, credor, revendedor de pedras preciosas, mediador de conflitos, armador, investidor, piloto improvisado.

Ainda hoje a imagem de sábio se confunde com a de charlatão. Sua parábola, afinal, revela um sonhador com olhos nas estrelas ou um gênio da dissimulação e da impostura?

Américo nasceu num período de redefinições. A Europa do século XV foi tomada por uma inédita circulação de bens, que transformou as cidades em núcleos artesanais e manufatureiros cada vez mais interligados. O mercado em crescimento favorecia a disseminação de profissionais qualificados e de servidores do Estado, incrementando os setores médios da sociedade.

A escala e as ramificações dessa economia exigiam capacidade de realimentar, com dinheiro emprestado, as várias etapas do circuito. A renda passou assim a fluir para as mãos de um grupo muito restrito e ainda jovem – os banqueiros. Infelizmente para eles, o poder político permanecia atrelado à aristocracia agrária ou à Igreja. O resultado era um cenário próspero mas incerto, no qual os atores tinham boas razões para temer (ou desejar) as oscilações da sorte.

A forma mais visível de as classes emergentes consolidarem a própria legitimidade era por meio do refinamento intelectual. Se o gosto pelas artes e pelo consumo de luxo trouxe brilho ao período, foi graças ao espírito de rivalidade que reinava entre as elites. Outra ferramenta de mando consistia em sustentar uma massa de manobra destinada a cobrir postos-chave da administração, coagir adversários, operar transações comerciais ou simplesmente engrossar a legião de servos.

Eis a natureza da relação entre os Médici e os Vespúcio. A parentela do nosso protagonista tinha origens antigas, cujo patrimônio vinha do comércio da lã e da seda. É fácil imaginar que a busca por financiamento a tenha aproximado dos mais poderosos banqueiros da cidade, os Médici, criando entre as famílias um vínculo assíduo, embora desigual.

Para ter acesso aos favores da nobre família, Américo contou com a influência e a boa formação de seu tio, Giorgio Antonio Vespúcio. Graças a este homem, um dos intelectuais mais respeitados da cidade, o jovem foi iniciado na cultura dos humanistas, adestrando-se no latim e no conhecimento dos clássicos. A primeira tentativa de aproximação com os Médici se deu em 1478. Américo tinha 24 anos e, sob as ordens de Lorenzo de Médici, O Magnífico, acompanhou o tio numa missão diplomática a Paris. Dois anos mais tarde, estava de volta.

A sequência da história revela uma série de sucessos parciais, que pouco acrescentaram a seu currículo. Tentou estreitar contato com Lorenzo, porém foi logo descartado pelo magnata. Mudou de protetor e conseguiu entrar numa casa Médici, mas somente pela porta dos fundos. Sua incumbência era cuidar das despesas do palácio, à maneira de um administrador privado. Envolveu-se também com numerosas outras áreas, como revenda de pedras preciosas no varejo, cobrança de dívidas e mediação em casos de rixas contratuais. Atuou até como procurador de réus com pendências na Justiça.

Esse quadro sugere um homem maleável e de espírito prático, que tratava de se adaptar a qualquer situação. Seu maior talento, ao que parece, era tecer conexões. Não desdenhava misturar-se com pessoas da plebe, ainda que mirasse sempre o cume da pirâmide. Certo é que o horizonte dentro do qual Américo se movia era acanhado, pois a sociedade florentina era fortemente condicionada pelo arbítrio de uns poucos privilegiados. Para a multidão de subalternos, só restava garantir, por meio de expedientes variados, a proteção que vinha do alto. Não admira que Américo se desdobrasse em tantas atividades, e que cada iniciativa sua acontecesse à sombra de algum tipo de vínculo familiar. Até que chegou o momento em que a fortuna o arrastou numa roda-viva.

Aqui começa a história de outro Américo. Em 1488, ele foi instruído pelos Médici a recolher informações sobre a situação do banco na praça de Sevilha. Assim travou contato com investidores florentinos envolvidos no tráfico de urzela (um pigmento importado das Canárias) e em ações de pirataria contra navios negreiros de bandeira portuguesa. Ouviu falar de outro membro da colônia italiana, um certo Cristóvão Colombo, que pretendia alcançar tesouros sem fim atravessando o oceano. Foi quando as potencialidades da navegação, enfim, o contagiaram. Enquanto em Sevilha sonhava-se com a rota alternativa para o Oriente, em Florença, Américo amadurecia uma trilha diferente para si mesmo.

Trocar uma cidade pela outra era evidente falta de juízo. Significava renunciar ao patrocínio dos Médici, além de desmanchar uma rede de contatos construída em anos de trabalho. Significava também investir, e por conta própria, em um dos negócios mais arriscados do mercado: as explorações marítimas. Foi o que ele fez.

Esse lance arrojado tem muito em comum com o comportamento de outros aventureiros do século XV. As transformações que marcaram o período, especialmente no campo político, alimentavam como nunca o faro para a oportunidade e a propensão ao perigo. A Europa vivia um processo de reconfiguração territorial em várias frentes. A Leste, a queda de Constantinopla (1453) coroava a emergência do Império Otomano. A Oeste, Portugal e Castela disputavam entre si a supremacia no Atlântico. Ao Norte, França e Inglaterra punham fim à Guerra dos Cem Anos (1337-1453) consolidando duas entidades distintas e geograficamente separadas pelo Canal da Mancha. Por fim, na terra do próprio Américo, a Itália, diferentes repúblicas e reinos tratavam de alargar sua influência em um cenário de fronteiras permeáveis e ainda pouco definidas.

Esta série de conflitos é fruto da transição das fragmentadas soberanias feudais rumo ao Estado moderno. Na escala individual, o fenômeno se traduzia num contexto rico de impulsos e sobressaltos, em que seria mesquinho contentar-se com posições já garantidas. Respirava-se a aventura no ar, como se aqueles homens fossem predestinados à conquista.

Américo se transferiu para Sevilha em 1492, encontrando a cidade tomada pela ânsia e pelo júbilo por conta dos descobrimentos de Colombo. Seu foco de interesse foram, naturalmente, as naus em travessia pelo Atlântico. De início, limitava-se a reparar e a abastecer as frotas agenciando capitais na condição de “armador” – o mais enxuto dos ofícios do mar. Mas um naufrágio no Caribe levou a sociedade com a qual trabalhava à beira da falência e o colocou diante de um dilema: desistir ou arriscar mais.

Ressurge aqui sua capacidade de encarnar talentos improváveis. Removendo o pó das lições eruditas que recebera na juventude, acabou por ganhar a confiança de Colombo, já calejado pela experiência náutica. Era a época em que o almirante preparava outra viagem, a terceira, rumo ao seu sonhado Oriente. Havia, porém, perplexidade sobre a riqueza pouco consistente que ofereciam as terras recém-descobertas; juntos, os dois teriam revisitado escritos clássicos em busca de uma solução para o enigma. Este convívio resultaria em outro malabarismo vocacional para o florentino. Já era um quarentão quando tirou os pés da terra firme e se converteu em homem do mar.

As três viagens de que Américo participou, realizadas entre 1499 e 1503, tiveram o mérito de invalidar Colombo. Depois delas, ficou claro que as novas terras não eram a Índia nem a China, e sim um continente desconhecido. Mesmo sem ter sido responsável direto por essa descoberta, Américo foi recebido na corte como autoridade na matéria. Naturalizou-se espanhol e foi nomeado “piloto-maior”, o responsável oficial por todas as navegações do reino.

A essa altura, sua fama já corria a Europa. Chegou a ser equiparado a Ptolomeu (90-168), o pai da cartografia clássica, revolucionando com seu astrolábio o conhecimento do globo. Américo desfrutava do momento e exagerava na autocelebração. Numa série de relatos, vangloriou-se de ser o primeiro a determinar as coordenadas do Novo Mundo. Era um blefe. Pelo menos parte desses cálculos não podia ser realizada com os recursos da época. O fato é que um novo termo, com agradável sonoridade feminina, começou a fixar-se no senso comum – “América”. Para o homem que sempre perseguiu a fortuna, o saldo não poderia ser mais positivo.

Nem sonhador nem canalha, apenas aventureiro. E seu nome nunca mais saiu do mapa.

Plinio Freire Gomesé autor de Um herege vai ao Paraíso: cosmologia de um ex-colono condenado pela Inquisição (Companhia das Letras, 1997).

Saiba Mais - Bibliografia
ALBUQUERQUE, Luiz de. Dicionário de história dos descobrimentos portugueses. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994.
FERNÁNDEZ-ARMESTO, Felipe. Américo: o homem que deu seu nome ao continente. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
PARKS, Tim. Medici money: banking, metaphysics, and art in fifteenth-century. Nova York : W.W. Norton & Company, 2005.



 
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Lula conta a sua história

E avisa: "não espere que eu morra dentro de casa tossindo. Quando eu tiver que morrer, se Deus quiser, vai ser num palanque, vai ser em algum lugar, falando alguma coisa..."

"Ninguém aguentava mais o Lula ser candidato". "Nem eu me aguentava mais candidato".

"Eu queria provar que o preconceito é uma doença perversa".

"Não é um diploma universitário que ensina alguém a tomar decisões políticas".

"Eu fui eleito com a convicção de que todo mundo podia errar, mas eu não podia errar".

"Eu tinha medo do segundo mandato". "Segundo mandato, se for igual ao primeiro, não dá certo". "Você tem que fazer melhor".

Fala da influência dos presidentes dos EUA, Roosevelt e Lincoln, na formação de sua liderança presidencial. Lembra das greves de 1978 e 1980, da criação do PT e das suas sucessivas candidaturas à presidência.
"Vocês não sabem o quanto eu torci para a eleição do presidente Obama".
"O Obama não pode errar".



A fala ocorreu em 4/2/2013, em encontro com a união sindical dos trabalhadores das indústrias automobilísticas dos EUA, a United Auto Workers  (UAW).

 
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Para entender como o maquiavelismo eternizou Maquiavel

Há mais de 500 anos (1513), Nicolau Maquiavel (1469-1527) escreveu “O Príncipe”. 

Leia aqui “O Príncipe” e “Discorsi” ("Comentários", um estudo comparado feito por Maquiavel tendo por base a história da República Romana, no relato do historiador Tito Lívio).

Abaixo, um artigo que contextualiza a obra e explica sua atualidade, cinco séculos depois.


Falem mal, mas falem de mim
Antonio Lassance
Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília.
Artigo publicado na Carta Maior em 14/02/2013

         Há 500 anos (1513), Nicolau Maquiavel (1469-1527) escreveu “O Príncipe”. O livro passou de proscrito a célebre. Seu autor, de renegado, passou a ser reverenciado, com direito a estátua na “Galleria degli Uffizi” (Galeria dos Ofícios, ou "escritórios"), em sua cidade natal*. Mais do que relembrar a ocasião do quingentésimo aniversário, é bom entender como o maquiavelismo eternizou Maquiavel.

         “O Príncipe” não era um livro propriamente dito. Era um manuscrito. Livros eram ainda coisa rara e cara, em uma época em que a palavra impressa engatinhava e poucos sabiam ler. Não era destinado ao público em geral, mas a uma pessoa em particular, o governante de Florença, Lorenzo, chefe dos Médici, rica e poderosa família que havia retomado o domínio sobre a cidade, afastado seus adversários, dado fim à república e iniciado uma espécie de principado.

Aproveitando a oportunidade, Maquiavel escreve sobre principados. Lorenzo di Piero de Medici era neto do Lorenzo a quem se conhecia como “O Magnífico”.  Maquiavel não se fez de rogado e conferiu a mesma magnificência ao neto, o que ainda hoje dá margem a confusões sobre a qual dos Lorenzos ele se referia.

         Maquiavel havia caído em desgraça**. Por conta de seu anterior papel político proeminente de Segundo Chanceler daquela cidade-estado, sua figura estava nublada pela desconfiança. No cargo diplomático, ele era um informante e um negociador de conflitos e interesses decisivos. “O Príncipe” era uma carta de intenções pela qual Maquiavel mostrava suas credenciais de conselheiro qualificado e sua missão de servir ao poder.

         Naquele momento, era improvável que Maquiavel ganhasse qualquer projeção maior que a de alguns de seus ilustres conterrâneos. Como literato, nunca seria um Dante, o autor de “A Divina Comédia”. Entre seus contemporâneos, havia o célebre Amerigo Vespucci, aquele que desfez a ideia de que as terras achadas por Cristóvão Colombo seriam as costas da Ásia, sendo na verdade um Novo Mundo - descoberta que renderia a “Américo” a homenagem de ter seu nome associado ao novo continente, a América. Maquiavel, ao contrário, arrastava-se para ser reabilitado.

         “O Príncipe” só se tornaria público em 1532, quando seu autor já estava morto. Não tardaria a se tornar um livro proibido pela Igreja Católica, entrando para o “Index Librorum Prohibitorum” (“Índice dos Livros Proibidos”). Maquiavel atribuía a Roma e ao Papa uma péssima influência sobre a Península Itálica, um fator de divisão, e citava o Papa Alexandre VI (Rodrigo Bórgia) como “exemplo” de como o baluarte da moral e dos bons costumes era capaz de usar a violência, o dinheiro e a manipulação para manter-se no poder.

         “O Príncipe” sequer é a obra melhor estruturada de Maquiavel, comparada aos comentários (“Discorsi”) que fez tendo por pano de fundo a história da República Romana (baseada no relato do historiador romano Tito Lívio), que, mesmo incompleto, se revela um tratado bem mais sistemático sobre a política.

         Hoje, Maquiavel é mais conhecido do que Dante e Vespúcio. O feitiço agraciou o feiticeiro. A fama de proibido o ajudou a tornar-se popular, assim como seu sentido mais prático e menos erudito. Seu desvendamento dos métodos usuais da política tornou o livro obrigatório para a direita e a esquerda, para liberais e marxistas. A análise crua e dura tecida a respeito dos poderosos passou a ser um guia obrigatoriamente reconhecido pelos próprios poderosos e pelos que ousavam combatê-los. Napoleão leu “O Príncipe”, e suas anotações aparecem publicadas em uma edição muito popular nas bancas de jornais e revistas. Revolucionários, de Rousseau a Gramsci, atribuíram a Maquiavel revelar segredos que até então permaneciam entre quatro paredes.



A certidão de nascimento da ciência da política

         Para além da fama, a grande questão é a de saber se Maquiavel permanece ou não atual. Pelo menos três atributos essenciais ajudaram à sua sobrevida.

         O primeiro é que a obra maquiavélica contribuiu para que a política passasse a ser tratada como um objeto de investigação específica. “O Príncipe” acabou se tornando a certidão de nascimento de uma ciência da política. Gregos e romanos também têm obras fundamentais, mas sua política era indistinta da vida social (a “polis”) e pensada como um assunto da Filosofia e da História, e não como uma disciplina autônoma. Maquiavel tem uma visão filosófica e histórica, mas por suas mãos a política ganhou vida própria e regras particulares. Como renascentista, ele resgatou a tradição clássica, mas criou algo novo.

         Seu grande embate não era com os clássicos, e sim com seus contemporâneos, principalmente, com o moralismo e a pregação religiosa. Os mandamentos de “não roubar”, “não matar”, “não usar o santo nome em vão”, “não levantar falso testemunho” (não mentir) eram bons para a imagem, mas não eram as regras da política. Aliás, tais mandamentos eram descumpridos por todos na luta pelo poder, a começar pela própria Igreja.

         Em geral, se tem a ideia errônea de que Maquiavel prioriza os métodos cruéis, ardilosos, infames – e todos os demais adjetivos encontrados como qualificativos de “maquiavélico”, em qualquer dicionário. O pensador florentino deixava claro que eles eram usuais daquela época, dispensando sua recomendação. Cita inúmeros exemplos a esse respeito. Na verdade, propõe comedimento e se esforça por dizer que tais métodos não deveriam ser utilizados indiscriminadamente, pois poderiam se mostrar contraproducentes. Mesmo a violência tinha regras e deveria aguardar por sua ocasião.

         Em um momento em que todos os poderosos e aspirantes a poderosos se comportavam como leões, até os Papas (o de 1513, por coincidência, se chamava Leão X), ele dizia que as ocasiões muitas vezes requeriam raposas. Portanto, menos violência e mais astúcia. Para a barbárie das disputas políticas da época, o livro tinha até um papel civilizatório.



Em “O Príncipe”, não existe a frase de que os fins justificam os meios.

         Em “O Príncipe”, não existe a frase de que os fins justificam os meios. Nem existe a ideia de que qualquer meio serve para se chegar à vitória. Maquiavel fez uma lista de recomendações sobre os métodos e apontou que alguns tinham um alto custo para o governante e poderiam gerar um ódio generalizado contra sua pessoa. Sendo assim, deveriam ser evitados, pois levariam à ruína, e não à glória.

         É mais apropriado dizer que, para Maquiavel, o critério de certo e errado, na política, é o êxito. Não é o vale tudo. Se os métodos empregados não permitem chegar e se manter no poder, não são bons métodos.

“Trate o príncipe, pois, de vencer e conservar o Estado. Os meios que empregar serão sempre julgados honrosos e louvados por todos”.

         É esta última frase que deu origem à interpretação de que os fins justificam os meios. Interpretação errada. Para Maquiavel, o meio empregado faz toda a diferença para a vitória ou a derrota. É o emprego correto dos meios que ele define como virtude (“virtú”) na política. Fazer a coisa certa no momento certo (a “fortuna”, ou oportunidade) daria ao príncipe um destino grandioso.

         Outro atributo importante do livro foi ter cravado o conceito de Estado e ter estabelecido uma distinção que, por muito tempo, foi decisiva para explicar grandes diferenças entre regimes políticos. “O Príncipe” abria suas explicações dizendo que, até então, todos os Estados (com maiúsculas) tinham sido ou repúblicas ou monarquias (principados). Depois que as monarquias foram derrubadas ou amainadas pela constitucionalização de seus poderes, a distinção entre presidencialismo e parlamentarismo passou a ser a mais usual.

         O terceiro atributo genial de “O Príncipe” foi ter sido pioneiro na análise do poder como exercício da representação. A permanência no poder dependia de que o líder fosse a encarnação de uma vontade coletiva. Só conquistaria grandeza se seus projetos fossem ousados o suficiente para angariar respaldo entre suas elites e, mais relevante, apoio popular, inclusive contra elites que abrigavam seus adversários em potencial. “O mundo é formado por pessoas comuns”, dizia. É essa dimensão que deu a Maquiavel certa imagem de pensador democrático. Ele foi resgatado por Rousseau, no século XVIII, como aquele que ensinou ao povo como os príncipes governavam e que expôs a perversidade por trás do absolutismo.



A atualidade de Maquiavel

         O que permanece atual em Maquiavel é sua compreensão realista da política. Sua lição fundamental é a de que o ofício do cientista político é o de desvendar. Para tanto, é preciso identificar os atores em disputa, apontar seus métodos de ação, evidenciar o papel e a orientação dada por suas lideranças políticas, desnudar os interesses envolvidos.

         O pensador de Florença proporciona uma visão dinâmica do poder. O resultado da ação política depende não só da posição e dos recursos dos grupos sociais em luta, mas da correção das decisões tomadas por atores centrais e da reação que elas desencadeiam.

         O povo reaparece em Maquiavel como o ator político fundamental, em torno do qual orbitam todos os demais. A sorte (ou “fortuna”) dos contendores depende de sua capacidade de dar voz e sentido de Estado às aspirações populares.

         Podemos ainda nos servir de Maquiavel para apostar que toda crise aguda de regime é acompanhada de um processo de desmascaramento da velha política. Métodos perversos, bastante conhecidos, passam a gerar estranhamento e revolta popular quando seus resultados se mostram pífios e incapazes de garantir adesão em larga escala.

         A alta dose de realismo oferecida por Maquiavel não deixa de ser um ingrediente básico para qualquer nova utopia política. Por isso, “O Príncipe”, 500 anos depois, ainda é uma leitura que vale a pena.


Como citar:

LASSANCE, Antonio. "O Príncipe", 500 anos. Carta Maior São Paulo, 14 fev 2013. Disponível em <http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5970> Acesso em 14 de fevereiro 2013.



* Mais precisamente, Maquiavel nasceu em São Cassiano (Sanctum Cassianum, hoje San Casciano in Val di Pesa), mas que desde o fim da Idade Média passou a estar indissociada de Florença.
** Os detalhes sobre por que Maquiavel caiu em desgraça estão bem detalhados no início do vídeo abaixo, "Quem tem medo de Maquiavel".



Clique para abrir e ler "O Princípe".


Leia em Italiano.


Quem tem medo de Maquiavel?
Documentário da BBC.



 


Textos que também analisam a importância de Maquiavel em mais de 500 anos de história estão na Revista Brasileira de Ciência Política, da UnB. Leia.









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Retrato da segurança pública no Brasil

De acordo com os dados da pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, em 16 estados do Brasil há uma delegacia para cada 20 mil habitantes. No Rio de Janeiro, porém, há uma unidade da Polícia Civil para cada grupo com mais de 93 mil pessoas.

Ministério da Justiça divulga grandes pesquisas em segurança pública.

O Ministério da Justiça apresenta, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), uma série de pesquisas na área de segurança pública em todo o país. O objetivo dos estudos é auxiliar a política pública de segurança no desenho de diagnósticos para distribuição dos recursos aos estados e municípios.

Esse mapa da segurança pública, além de demandar das três esferas de governo uma maior participação comunitária e capacitação dos profissionais que atuam na ponta, a gestão compartilhada da segurança pública exige diagnósticos confiáveis. O compartilhamento e a compilação de dados criminais podem subsidiar ações de redução da violência tanto em âmbito nacional quanto local, auxiliando na formulação e avaliação de políticas públicas para a área. Torna-se impossível gerir políticas públicas sem a consolidação de dados corretos sobre os problemas reais a serem enfrentados. Atualmente, cada unidade da federação utiliza conceitos, critérios e metodologias diferentes para quantificar e analisar a criminalidade, o que impossibilita a consolidação de números nacionais com maior precisão.

Em 2012, o Brasil alcançou um marco histórico para a segurança pública: a aprovação da lei 12.681, de autoria do Governo Federal, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Trata-se de um sistema integrado pela União, estados e Distrito Federal para reunir dados essenciais para um melhor planejamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas, além de possibilitar maior transparência pelo fácil acesso às informações via Internet e, por conseqüência, proporcionar maior controle social.

Para garantir a alimentação de dados no Sinesp, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já começou a tomar medidas voltadas à modernização e melhoria da gestão das instituições de segurança pública dos estados, por meio da aquisição de sistema informatizado e customização de sistemas de registros de atendimentos, ocorrências e procedimentos policiais. Até o início de 2014, o Fundo Nacional de Segurança Pública irá garantir a compra de equipamentos e o desenvolvimento de sistemas de informação de estados brasileiros que já mantêm atualizadas suas estatísticas.

Todos os dados do Sinesp e das pesquisas realizadas pela Senasp serão cruzadas, visando um maior aproveitamento desses dados. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a coleta de informação sobre o funcionamento das instituições policiais é fundamental para subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. “Com dados mais precisos, baseados na produção de conhecimento científico, poderemos avaliar as práticas com base na realidade”, afirmou, ao ressaltar o diálogo e parceria com os estados, com vistas ao envio periódico das informações, consideradas fundamentais para o trabalho da secretaria.

São quatro lançamentos principais no evento de hoje:

A pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública procurou retratar a situação das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares em 2011, em relação à estrutura, recursos humanos e materiais, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional.

Observou-se no Perfil, por exemplo, uma realidade bastante diferenciada no país em relação à quantidade de delegacias existentes. Nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal verificou-se a menor quantidade de delegacias em relação à população estadual. No outro extremo, 10 estados dispõem de 1 delegacia para até 20 mil habitantes.

Mulheres - Regina Miki considera ainda que é quase inexistente o debate para a construção de políticas específicas para mulheres atuantes em segurança pública, por esse motivo, a Senasp traçou um perfil detalhado sobre a atuação dessas profissionais, de seus respectivos papéis e das representações no universo das instituições de segurança pública. “O papel feminino, suas estratégias e resistências são construídas em contraste com o contexto cultural das instituições de segurança pública, predominantemente masculino e associado à violência”, revelou.

A pesquisa sobre as Mulheres na Segurança Pública investiga as relações entre a participação das profissionais mulheres na segurança pública e a transição para uma cultura de maior mediação de conflitos e pela filosofia de segurança cidadã.

A pesquisa Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil analisa dados referentes às unidades de perícia de todos os entes federados. O objetivo foi identificar as formas de organização, estruturas e funcionamento de serviços periciais forenses estaduais do país, no sentido de subsidiar decisões de gestão e alocação de recursos para diminuir essa diferença na prestação de seus serviços.

O projeto Pensando a Segurança Pública é uma coleção de 15 pesquisas no campo da Segurança Pública e da Justiça Criminal, divididas por temas: registro de homicídios, direitos humanos e análise e diagnóstico das políticas públicas.

O lançamento da Coleção tem a finalidade de compartilhar os resultados para promover o debate sobre um modelo de segurança pública eficiente e pautado pelo respeito aos direitos humanos.

Abaixo, os locais das pesquisas em Segurança Pública.

Diagnóstico Perícia Criminal
Mulheres na seguranca
Pensando a Segurança
Pesquisa Perfil
Profissiografia

Fonte: Ministério da Justiça. 19/02/2013
 
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Lindbergh: Aécio ignorou povo, emprego, miséria, inclusão social

"Mais de meia hora, em nenhum momento vossa excelência citou a palavra povo, pessoas, gente, emprego, miséria, inclusão social".

Aparte do senador Lindbergh Farias ao discurso do senador e candidato do PSDB à Presidência da República, disponível no Blog do Azenha, Viomundo, ou abaixo, no Youtube.



 
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Coleman Hawkins

#Jazz

http://goo.gl/K4oBU

Louis Armstrong

#Jazz  @radioMECAM "O lirismo do solo de Armstrong no trumpet asurdinado" Programa Ecos de Uma Era
Ouça no player abaixo ou baixe o programa pelo link

Os BRICs em meio à crise internacional

Boletim de Economia e Política Internacional do IPEA analisa impactos econômicos e políticos da crise nos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Edison Benedito da Silva Filho discute a trajetória da exposição cambial das empresas exportadoras brasileiras desde 2008 até o período recente e seus impactos para a vulnerabilidade da economia do país.

Lenina Pomeranz apresenta um panorama sobre o posicionamento da Rússia frente à crise financeira internacional, num momento em que o país busca a modernização econômica em meio à crescente efervescência política interna.

Vera Thorstensen discute os desafios da agenda do multilateralismo diante do recrudescimento da crise, que tem ensejado aos países buscarem nos acordos preferenciais de comércio uma alternativa para promover a integração econômica e política.

Marina Amaral Egydio de Carvalho e Luciana Dutra de Oliveira Silveira analisam os impactos da crise sobre outra dimensão relevante do comércio internacional: a regulamentação técnica aplicada pelos países ao comércio de bens, a qual, embora destinada a assegurar a proteção dos consumidores locais, também pode ocultar práticas protecionistas dessas nações.

João Henrique Ribeiro Roriz discute como a crise internacional afetou nas esferas comercial, financeira e política os dois principais projetos de integração regional atualmente em progresso na Ásia: o primeiro, exclusivamente asiático e capitaneado por China, Coreia do Sul e Japão; e o segundo, que constitui uma “ponte” sobre o Pacífico e visa o fortalecimento dos laços com os Estados Unidos.

Daniel Ricardo Castelan analisa os acordos bilaterais de investimento celebrados pelos países da América do Sul com algumas das maiores economias mundiais e também as disputas geradas no bojo desses investimentos, apontando desafios e oportunidades para o Brasil na ampliação de suas pretensões econômicas na região.

Walter Antonio Desiderá Neto apresenta um panorama de eventos econômicos e políticos recentes que podem sinalizar a direção do movimento de transição de poder no mundo, que se acha em curso desde o fim da Guerra Fria.

Leia o Boletim de Economia e Política Internacional do IPEA.
 
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PT x PSDB em números

O que foi e tem sido maior com o PT: o crescimento do PIB, o aumento do salário mínimo, o emprego, a relação dívida/PIB.
O que foi maior com o PSDB: a inflação, a taxa de juros, o desemprego, a miséria e o analfabetismo.



Publicado pelo Valor, disponível no Blog do Nassif.

 
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"Quando vi o estrago, achei os tijolos com a marca nazista

Passaram anos me chamando de louco, mas agora tá tudo comprovado pelos estudos do doutor Sidney".

Depoimento do tropeiro José Ricardo Rosa Maciel, 55, o Tatão *.

O doutor Sidney a que ele se refere é o historiador Sidney Aguilar Filho, autor da tese de doutorado "Educação, autoritarismo e eugenia : exploração do trabalho e violência à infância desamparada no Brasil (1930-1945)".

Segundo o autor, as teorias raciais chegaram para reforçar a permanência da escravidão ou, "diante da possibilidade de seu fim, serviram para fortalecer a ideia de que a liberdade (como a “propriedade de si mesmo” na lógica liberal-escravocrata) não seria acompanhada de igualdade jurídica, política e de cidadania" (p. 18).

A tese se debruça sobre os relatos de vida de cinqüenta meninos "órfãos ou abandonados" sob a guarda do Juizado de Menores do Distrito Federal. Eles foram retirados do Educandário Romão de Mattos Duarte, da Irmandade de Misericórdia do Rio de Janeiro e levados para uma propriedade privada em Campina do Monte Alegre-SP. A transferência dessas crianças de nove a onze anos de idade foi respaldada pelo Código do Menor de 1927. Por uma década, estas crianças, foram submetidas a uma escolaridade precária, a uma educação baseada em longas jornadas de trabalho agrícola e pecuário sem remuneração. Foram submetidos a cárcere, a castigos físicos e a constrangimentos morais em fazendas de membros da cúpula da Ação Integralista Brasileira, também adeptos declarados do nazismo.

O caso é explicado como fruto de uma orientação a educação brasileira entre 1930 e 1945 e de defende que os "meninos do Romão Duarte" foram vítimas de uma política do Estado brasileiro que ao estimular a educação eugênica, como definia o artigo 138 da Constituição de 1934, favoreceu a segregação de crianças e adolescentes. A documentação utilizada na narrativa fez uso de fontes oficiais, midiáticas articulando-as de forma complementar aos registros de depoimentos orais na reconstrução do período.

Leia a tese (arquivo pdf em Google Docs) ...
A tese também está disponível na página da Unicamp (é preciso preencher um cadastro).

'Os bichos tinham nome, nós éramos tudo número'.
Depoimento de Aloysio Silva, o '23', um dos 50 meninos levados de um orfanato no Rio para a Santa Albertina, na reportagem de André Caramante

.

* O depoimento foi colhido em reportagem de André Caramante, publicada na Folha, 17/2/2013.

o conflito deixou de ser uma categoria relevante no pensamento político republicano

A ideia de pluralidade ocupou seu lugar. Será?

Tese de Maria Aparecida Azevedo Abreu analisa como as categorias políticas conflito e interesse foram tratadas pelo pensamento republicano. Considera as obras "Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio", de Maquiavel, "Oceana", de Harrington, "O Contrato Social", de Rousseau, "Que é o Terceiro Estado?", de Sieyes, "O Espírito das Leis", de Montesquieu, os "Artigos Federalistas", de Madison, Hamilton e Jay, e "Da Revolução", de Hannah Arendt. Nessa análise, verificou-se que o conflito e o interesse estiveram juntos, no interior da política, no caso de Maquiavel, e fora dela, no caso de Harrington, Rousseau, Sieyes e Montesquieu. Com os Federalistas, conflito e interesse se dissociaram, com o interesse permanecendo no interior da república e o conflito dando lugar à pluralidade. Hannah Arendt preservou a pluralidade, mas retirando novamente o interesse da política. Com isso, a autora verifica que o conflito deixou de ser uma categoria relevante no pensamento político republicano, enquanto a pluralidade ocupou um lugar definitivo.

Será? A rigor, então, movimentos como os motivados pelo fundamentalismo religioso ou nacionalista estariam órfãos de pensadores. Mas o que dizer do "Choque de civilizações", de Huntington, e de toda uma legião de pensadores neoconservadores, que embora não enveredam pelo fundamentalismo religioso, mantêm a perspectiva do conflito?


A tese está disponível para a leitura no portal de teses da USP. Leia...
 
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“Ponha-se na rua”

O "cartão de visita" da família Real portuguesa em  1808 e o bota-fora dos morros, mais de 200 anos depois.

Artigo de Mauro de Bias, "Saia do morro", na Revista de História da Biblioteca Nacional.

“Ponha-se na rua.” A frase ficou famosa no Rio de Janeiro de 1808. Sua origem remonta às iniciais “P.R.” pintadas nas portas das casas nos dias seguintes à chegada da Família Real à cidade. A sigla significava “Príncipe Regente”, mas a criatividade carioca fez questão de transformá-la. Na época, membros da Corte escolhiam as melhores residências para morar, já que chegaram ao Brasil sem local para abrigar-se. Os (des)agraciados com tal pintura tinham 72 horas para abandonar suas moradias com mobília e escravos dentro, para que os nobres pudessem usufruir dos bens. Não havia pagamento de aluguel ou indenização.

Passaram-se mais de 200 anos desde as desapropriações. Mas a História, essa senhora irônica, faz questão de nos lembrar desse episódio, hoje, em 2013. Isso porque no alto do Morro da Providência - a primeira favela do Rio de Janeiro - a Secretaria municipal de Habitação (SMH) marcou casas que serão demolidas para realização de obras do programa Morar Carioca, que se propõem a melhorar a urbe. As portas de várias residências estão pintadas com “SMH” e um número de quatro algarismos. Mesmo que esteja prometida a criação na área de uma praça que, associada a mirantes no entorno, deverá ter um grande potencial turístico, o carioca, novamente, não perdeu tempo em criar sua própria frase para a sigla: “Saia do morro hoje”.

O momento atual vivido pela comunidade da Providência remete ainda a outro, ocorrido há pouco mais de cem anos, mas em escala mais significativa. O prefeito Francisco Pereira Passos (1836-1913), que governou o Rio de 1902 a 1906, promoveu em seu mandato a maior reforma urbana já vista na cidade, demolindo cerca de 1.600 residências e desabrigando aproximadamente 20 mil pessoas na região central para abrir avenidas e fazer obras sanitárias.

Desta vez, ao menos, a prefeitura investiu em não afastar a população do morro. No entorno da favela estão em construção três condomínios do ‘Minha Casa, Minha Vida’ que servirão para reassentar as 671 famílias removidas (um total de 4889 pessoas). A SMH informou ainda que, deste número, 196 famílias já aceitaram a realocação.

O líder comunitário Maurício Hora, de 44 anos, que coordena o Centro Cultural Casa Amarela e promove oficinas de arte para os adolescentes da favela, porém, queria que ninguém precisasse sair do morro. Morador da Providência desde que nasceu, o fotógrafo se diz preocupado com a vontade do governo de reassentar moradores em outros locais. “Por que não tem um projeto habitacional aqui? Não existe nenhuma obra de habitação aqui, só remoção”, diz.


 O maior problema, para Hora, é a falta de diálogo da prefeitura com os moradores. “Fazer obras para construir um teleférico ou abrir ruas é bom. Ruas são mais interessantes que um teleférico, aliás. Mas tem que chamar a comunidade para participar. Eles planejaram e trouxeram pronto achando que aquela era a melhor forma de fazer, e não é assim”, reclama o morador.

A SMH rechaçou as reclamações de que não há diálogo com os moradores. “Desde o início das obras do Morar Carioca no Morro da Providência, foram realizadas quatro assembleias públicas com a presença do secretário municipal de Habitação (à época, Jorge Bittar). Além desses encontros, ocorreram cerca de 20 reuniões da equipe social do projeto com grupos menores para esclarecer as dúvidas dos moradores sobre a obra”, informou a Secretaria em nota.

O secretário municipal de Habitação, Pierre Batista, acrescenta que a abertura da região do alto do morro servirá para melhorar mobilidade e serviços na região, inclusive levando coleta de lixo, que é uma reivindicação dos moradores. “Em consequência disso, vai surgir turismo, que vai gerar movimento econômico na comunidade”, diz Batista, que faz questão de reiterar, no entanto, que a prioridade é a melhoria urbana, não o turismo.

Mas Maurício Hora e moradores reclamam que uma face ruim das reformas é perder o que o morro tem de mais essencial: a comunidade. “O grande problema não é perder as casas, é perder as pessoas. Eu quero que gente que mora em barraco melhore de vida, tenha casa melhor, mas não precisa sair do morro. Meu maior receio é perder a identidade cultural da favela”, afirma o líder comunitário.
A preocupação de Hora tem fundamento, de acordo com a historiadora Eneida Queiroz, que pesquisa exatamente a reforma realizada por Pereira Passos. “Até em áreas impróprias de favelas os preços [dos imóveis] têm aumentado. Nas pacificadas (caso da Providência), o valor das casas aumentou absurdamente. Então vai acontecer uma evasão. Quem for dono da própria casa poderá vender e sair ganhando, mas os que moram de aluguel vão sair. A única coisa certa é que o mercado imobiliário é sempre o que sai ganhando”, alfineta a pesquisadora.
Roberto Carlos da Silva, 41 anos, é nascido e criado na Providência e tem um bar no alto do morro, em um ponto nobre. Seu botequim fica a poucos metros de um mirante, de uma praça e da Capela do Cruzeiro (ora também chamada de Capela das Almas), a construção histórica que a prefeitura pretende valorizar abrindo espaços no entorno. É nessa vizinhança que as casas estão marcadas para demolição. Em frente ao bar, será feito ainda um anfiteatro. Carlinhos, como é conhecido na comunidade, tem medo de perder seus fregueses.

“Aqui tem uma visão panorâmica, dá para ver tudo. Maracanã, Engenhão, Baía de Guanabara, Pão de Açúcar. Mas aí veio o Favela-Bairro e tirou várias casas de fregueses meus daqui. Se tirarem as de quem ficou, vou vender para quem? Vou depender de gringo subir aqui?”, reclama.

O comerciante acredita que, se o morador quiser impedir as reformas, será preciso união. “Tirar a gente é a vontade deles, mas não vamos dar mole, não. A população tem força, mas não se junta. Separados somos fracos, mas se a gente se juntar, não tem Eike Batista, não tem presidente Dilma, não tem presidente Lula, ninguém pode contra a gente”, avisa.

Perto do bar de Carlinhos, bem em frente à Capela do Cruzeiro, mora a diarista Marta Alexandre dos Santos, de 62 anos, outra insatisfeita com as reformas. Vinda da Paraíba, ela vive desde os 30 na Providência. A relação que ela tem com seus vizinhos é, literalmente, familiar. Sobrinhos, cunhados e primos moram no entorno.

“A prefeitura chegou tirando fotos, medindo, marcando e não falou mais nada. Só disseram que a gente ia sair, porque queriam fazer um ponto turístico aqui. Eu achei até que o teleférico fosse chegar aqui, mas não chega”, comenta dona Marta. Ela afirma ainda que considera errada a atitude da prefeitura. “Eu e meu falecido marido construímos nossa casa com tanto sacrifício. Até fome nós passamos, e agora querem tirar a gente daqui”, lamenta a moradora.

Ela diz que ouve bons comentários a respeito do condomínio construído em Triagem, bairro próximo ao Centro do Rio de Janeiro. Uma de suas vizinhas, deficiente física, aceitou a remoção e solicitou a opção da aquisição assistida (quando a SMH ajuda o morador a encontrar uma residência adequada). “Ela diz que o apartamento é pequeno, mas que é bom”, relata.

Amiga de dona Marta, a doméstica Ginilda Nogueira de Oliveira, 46 anos, nascida e criada na favela, não teve a casa marcada, mas teme ficar longe da vizinha. “Martinha não pode ir embora, não. Eu posso até sair e vir visitar todo dia, mas Martinha não pode sair do morro”, diz. Ela conclui dizendo que turistas e moradores não são incompatíveis. “É injusto tirar a gente daqui. Turista vem pela comunidade, não por outra coisa”, afirma.

Maurício Hora reclama de um dos condomínios construídos perto do morro - o único que está com obras avançadas -, pela dificuldade de acesso - os prédios ficam muito longe da Central - e por causa de enchentes que costumam acontecer no entorno.

Outra pessoa muito insatisfeita com a incerteza do futuro é Francisca da Silva Almeida, de 76 anos, moradora da favela há 41. Com sua porta marcada, ela se preocupa por não poder fazer obras. “A casa de todo mundo fica aqui se acabando. A gente não pode fazer nenhuma melhoria, porque tem medo de perder tudo depois”, diz.

O secretário Pierre Batista se defende, afirmando, inclusive, que nem todas as remoções são por causa das obras. Pouco mais de 50% dos moradores, segundo Batista, serão reassentados por estarem alocados em áreas de risco, como é o caso dos que habitam na região da Pedra Lisa e dos que estão em imóveis condenados pela Defesa Civil.
“Nós vamos tentar todas as formas de diálogo. O morador vai poder escolher se quer ir para um condomínio, receber indenização ou comprar outro imóvel com assistência da prefeitura, mas as obras vão ser feitas. Se o morador não quiser sair, vamos buscar as vias judiciais”, argumenta o secretário.

Enquanto a situação não se resolve, liminares vêm e vão, embargando e liberando as obras do programa da prefeitura. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está engajada em impedir a retirada de moradores. Na ação mais recente, de meados de dezembro, a construção foi novamente liberada. O termo “remoção”, aliás, é evitado a todo custo pela Secretaria municipal de Habitação, que prefere chamar de “reassentamento”.

Antes do Natal, o prefeito Eduardo Paes inaugurou o teleférico, mas o transporte ficará em testes até abril deste ano. Só então será liberado para uso público. Os condomínios (com 855 moradias), teleférico e reassentamentos fazem parte do Programa Morar Carioca, que tem verba de R$ 163 milhões. Deste montante, R$ 75 milhões foram o custo do transporte por cabos.

Ainda segundo a SMH, desde abril de 2011, existe um plantão social que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, na Rua da Gamboa s/nº, para atender e esclarecer as dúvidas de toda a comunidade.

As obras também despertam controvérsias nos bancos universitários. Marcelo Burgos, professor de Sociologia da PUC-Rio, participou das discussões iniciais do Morar Carioca no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e aponta três vertentes que ele considera positivas no programa. “Ele ultrapassou a lógica micro do Favela-Bairro, permitindo a criação de equipamentos mais abrangentes de desenvolvimento urbano”, comenta.
O segundo avanço do projeto, segundo Burgos, é a possibilidade de intervir na moradia das pessoas, para que, além de um exterior digno, as residências tenham também a parte interna mais habitável. “O poder público deve melhorar as ruas, mas por que não melhorar também as habitações? Morar é mais do que a rua, mais do que o saneamento, é a própria casa”, afirma o pesquisador.
No entanto, ele avalia que esse ponto não foi levado adiante no programa. “O documento final do Morar Carioca é muito superficial. É pouco esquematizado. A sensação é de que o governo propositalmente deixou em aberto para que desse uma margem de manobra muito grande de como usar essas intervenções urbanas”, critica o especialista.
Todavia, o avanço mais importante do Morar Carioca, na opinião de Burgos, é exatamente o desadensamento das regiões sem remoções indiscriminadas. “Permite intervenções que podem ser muito boas, como foi feito pelo Programa de Aceleração do Crescimento na Rua 4, na Rocinha, que tinha o maior índice de tuberculose do Brasil. Agora mudou da água para o vinho a qualidade de vida dos moradores”, comenta o sociólogo.
Levar obras urbanas para favelas implica em remoções e demolições, devido à crônica falta de espaço das comunidades. O que acontece hoje no morro da Providência é uma experiência que pode ser repetida em outras comunidades, segundo a SMH. Se o trabalho vai trazer resultados bons ou ruins para os moradores, é preciso esperar para ver.

Leia mais
Passado que condena: Antes da Reforma Pereira Passos, Rio de Janeiro era conhecido como “Cidade da morte”

 
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Quem disse que a história é só passado, enganou-se. Quem disse que o passado passou, errou.

Fonteles quer revisão da ditadura em livro didático

Integrante da Comissão da Verdade defende ação não só em publicações de escolas militares, mas também nas civis.

Tânia Monteiro *
O ex-procurador Geral da Repú­blica Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacio­nal da Verdade, quer que seja fei­ta revisão da história do Brasil durante o governo militar, inicia­do em 1964, nos livros didáticos usados em todas as escolas mili­tares, assim como nas publica­ções usadas em escolas civis.

"Se você tem a lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente os direitos da pessoa humana, co­mo é que isso se concilia com vo­cê ensinar aos jovens, aos escola­res e mesmo àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de interferir no processo político violenta­mente, torturar e matar? Não po­de. É uma afronta ao quadro nor­mativo", disse Fonteles, no pro­grama É Notícia, da Rede TV, gra­vado na sexta-feira e previsto pa­ra ir ao ar às 23 horas de ontem.
Por isso, prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Fede­ral, "há que haver uma reformula­ção e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático". "Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida", disse Fonteles, que já coordenou a comissão.
As declarações de Fonteles in­comodaram militares. O presi­dente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que, assim, a comissão levará "distorções em relação à história do Brasil aos co­légios". Cabral queixou-se de que o grupo está "trabalhando de for­ma parcial" porque "não está ou­vindo os militares". "Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados", afirmou. Para o almirante, "os tra­balhos só focam nos fatos relati­vos a 64" embora a lei preveja análise do período entre 1946 e 1988.
Rubens Paiva» No programa, Fonteles reiterou o que disse ao Estado e afirmou que todos os militares "convocados" a compa­recer à comissão são obrigados a dar depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi mais incisivo: "Se ela (a pessoa) não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pe­gar pelo braço e a levar lá".
Para o almirante, "esta é uma forma brutal de agir porque esta­mos em um estado democrático de direito e, neste caso, estão tra­tando de um assunto já julgado pelo Supremo Tribunal Federal". "Você não pode arrastar o cara pelo braço para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é as­sim que se reconstitui a história."

* Matéria publicada em O Estado de S. Paulo, 18/02/2013.
 
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#redepoucoinformada

"Não venha dizer, por favor, que estão fazendo política de um jeito tão diferente assim".

Do Blog do Sérgio Praça *

O novo partido de Marina Silva – que ainda não entendi se é “Rede Sustentável”, “Rede Sustentabilidade”, “#rede” – traz algumas contribuições interessantes para o debate público. Vou focar uma só: a proibição de candidatos do novo partido receberem doações de empresas ligadas à venda de armas, bebidas alcoolicas, cigarros e agrotóxicos (Art. 97 do Estatuto Provisório).
O sexto parágrafo do Manifesto do novo partido diz: “Uma das peças-chave para uma correção de rumos está no sistema político e sua estreita relação com o modelo de desenvolvimento. Basta, para isso, ver quais são os principais doadores de campanha e as leis feitas pelos eleitos, que com frequência fortalecem os valores que se contrapõem ao desenvolvimento sustentável, à ética, à justiça social, ao aprofundamento da democracia e aos princípios civilizatórios básicos”.
O raciocínio confuso parece querer dizer o seguinte: se um grupo de interesse doa muito dinheiro para políticos, estes fazem leis para agradá-los, com efeitos sociais temerários. Dois brilhantes estudos, mais ou menos recentes, mostram que isso não é verdade.
O primeiro, do cientista político Wagner Pralon (prof. da EACH-USP), mostra que a atuação do lobby da indústria no Legislativo ocorre muito mais para bloquear projetos que seriam danosos a certas empresas do que para aprovar novas normas jurídicas que beneficiam financiadores de campanha.
O outro estudo, do cientista político Davi Moreira (baseado em seu mestrado na USP), mostra que benefícios tributários obtidos por empresas são mais bem explicados pelo entendimento de como a coalizão distribui postos decisórios relevantes no Legislativo do que por um “troca-troca” entre empresas específicas e campanhas parlamentares.
O fato de o partido (a #rede, vai) ter destacado as armas, bebidas alcóolicas, cigarros e agrotóxicos mostra que eles crêem que essas empresas são desproporcionalmente beneficadas por decisões parlamentares. Não é, no entanto, o que se vê na Lei 14.592/2011 (que proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos), na Lei 9.294/1996 (que proíbe o uso de cigarros em recinto coletivo privado ou público), em decisões recentes da Anvisa sobre agrotóxicos e no referendo sobre desarmamento no país, realizado em 2005, que resultou na permanência do livre comércio de armas.
Ok, contra esse argumento, podemos dizer que a Dilma liberou, na Copa, a venda de cerveja nos estádios.
Outro estudo de Wagner Pralon mostra, no entanto, que empreiteiras têm relativo sucesso em moldar as leis a seu gosto. Delas, Marina Silva e seus companheiros receberão dinheiro na campanha. Nada de errado com isso – mas não venha dizer, por favor, que estão fazendo política de um jeito tão diferente assim.

* Sérgio Praça é doutor em Ciência Política pela USP, pesquisador do Cepesp da FGV-SP e professor de políticas públicas da UFABC.
 
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Eis o dilema

"Participar das estruturas eleitorais acarreta mazelas capazes de desvirtuar as melhores intenções. Mas ficar fora delas implica abdicar da única via para transformar o Estado".

Frase de uma professora da USP, no artigo de André Singer "Centro verde?" (Folha de S. Paulo, 05/01/2013).

Ainda segundo Singer, "a dificuldade do projeto marinista está no âmbito organizativo. Partidos demoram para serem construídos. Em um território continental como o brasileiro, levam-se décadas para abrir diretórios competitivos no interior e, particularmente, nos pequenos municípios, como bem o revela a experiência petista. Sem falar no tempo de TV, dependente de bancada na Câmara, a qual, por sua vez, precisa de apoios municipais".

Completa:

"Ao perderem um ano e meio após a traumática cisão com o PV, em 2011, Marina e apoiadores relegaram o indispensável trabalho de formiga que envolve a implantação de bases locais".  


Traduzindo, a "Rede" de Marina & Cia pode ter perdido tempo precioso para se viabilizar como partido e pode morrer na praia em sua tentativa de apresentar uma candidatura viável em 2014.
 

“Uma medida histórica acaba de ser aprovada, com corrupção, pelo homem mais puro da América”.

"O maior estadista americano precisou valer-se do que aqui chamamos de fisiologismo para conquistar seu maior objetivo, a abolição da escravatura".

Lincoln e a política

Tereza Cruvinel, COrreio Braziliense, 17 fevereiro 2013.

Muito já se escreveu sobre o filme de Steven Spielberg, baseado no livro de Doris Kearns Goodwin, sobre o elenco e os aspectos técnicos da produção, sobre a interpretação magistral de Lincoln por Daniel Day-Lewis .
[...]

O roteiro do filme baseou-se na parte do livro que aborda o fim da Guerra da Secessão e o esforço de Lincoln para aprovar a 13ª emenda constitucional, a da abolição. Já passara no Senado, mas, para aprová-la na Câmara, ainda que todos os deputados de seu Partido Republicano votassem a favor, ainda faltariam 20 votos.

Lincoln e seus articuladores marcam a votação para antes da posse do novo Congresso, recentemente eleito, mirando os deputados democratas que não se haviam reelegido e em breve estariam ao relento. “Vamos lhes oferecer empregos”, ordena Lincoln. Os cargos são negociados e a emenda é aprovada por dois votos a mais que o necessário.

O líder dos radicais republicanos, Thaddeus Stevens (também magnificamente interpretado por Tommy Lee Jones), que tinha uma relação conflituosa com Lincoln, resume: “Uma medida histórica acaba de ser aprovada, com corrupção, pelo homem mais puro da América”.

Les Brown

 
Lester Raymond "Les" Brown (1912 -2001) was the leader of one of the best big bands of all times.

Alone Together Naturally; Back In Your Own Backyard; Bizet Has His Day; Black Coffee; Blue Danube; Bopple Sauce; Brown's Little Jug; Cherokee; Joltin' Joe DiMaggio; The Gal From Joe's; There's Good Blues Tonight; A Good Man Is Hard To Find; Green Dolphin Street; Honeysuckle Rose; Invitation To The Blues; Sentimental Journey; Just Squeeze Me; Laura; Leap Frog; Sentimental Journey.

Great jazz legends

Big band leaders, arrangers, and fabulous musicians
 

Ella Fitzgerald, Billie Holiday, and other jazz divas

Ella Fitzgerald (with the Buddy Bregman Orchestra, The Cole Porter Songbook)

Billie Holiday (with the Teddy Wilson Orchestra)

Anita O'Day, Andrew Sisters, Doris Day

Great jazz singers

Frank Sinatra with the Count Basie Orchestra
 
Louis Jordan, Louis Prima, Tony Benett, Mel Tormé.



Nat King Cole


Nat King Cole piano and vocals with Oscar Moore on electric guitar and Johnny Miller on bass. 

Brook Benton



Jamie Davis

Mapa econômico da União Europeia

Feito pela revista britânica Economist, apresenta as diferenças econômicas e fiscais da zona do Euro e de sua periferia.

 

 

The Economist, 05/02/2013.

“O Príncipe”, escrito há 500 anos (1513), ainda é uma leitura que vale a pena

A alta dose de realismo oferecida por Maquiavel não deixa de ser um ingrediente básico para qualquer nova utopia política.   

Artigo publicado na Carta Maior. Leia...  

Jazz legends radio

Count Basie, Duke Ellington, Bob Hacket, Edgar Sampson, Harry James, Roy Eldridge, Gene Krupa, and many other great jazz band leaders, arrangers, and musicians.

Gene Krupa, the "drummer man", in 1943.

Obama: uma presidência com discurso menos alarmista

Gráfico analisa citações feitas nos discursos sobre a "situação da União" ("The state of the Union") dos presidentes Bush x Obama. Até 2008, Bush; de 2009 em diante, Obama:



De comum, ambos praticamente ignoram o Afeganistão:

"The two presidents spoke about terrorism in radically different ways, with Bush devoting long passages in each of his post-9/11 State of the Union addresses to the "manmade evil of international terrorism" and Obama remaining relatively tight-lipped about threats from abroad. In his four State of the Unions to date, Obama has mentioned "terrorists," "extremists," or "al Qaeda" an average of 4.5 times per speech -- compared with Bush's average of 33.1 in the post-9/11 era.

But if Obama has proved less inclined to histrionics -- in 2010 he went as far as warning Republicans to "put aside the schoolyard taunts about who is tough" -- his speeches actually have several surprising features in common with Bush's. The most notable similarity is silence on Afghanistan, where violence is higher than it was before the troop surge in 2010 and where the notoriously weak Afghan National Security Forces are expected to take over all combat operations by the end of 2014.

Ignoring Afghanistan has become something of a presidential tradition. With the exception of Bush's 2002 address, in which he mentioned "Afghan" or "Afghanistan" 14 times, America's longest war has been referenced only 4.8 times per speech, on average. Compare that to Iraq, which has been mentioned an average of 18.3 times per speech during the same time period".

Foreign Policy.

 
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Sucessão de Obama

Parece que vai ser Hillary.
Mal Obama foi empossado, já se especula sobre sua sucessão. Com pesquisa após pesquisa indicando que Hillary Clinton é a figura política mais popular dos Estados Unidos, é bem provável que seja ela a candidata natural à sucessão presidencial 2016.


Recomendo o artigo de Jamelle Bouie, no American Prospect.

Hillary Clinton's Unsurprising Popularity
Jamelle Bouie

February 8, 2013

She hasn't touched politics in four years.

Yet another poll finds that Hillary Clinton is the most popular political figure in the country. The latest survey from Quinnipiac University finds her with 61 percent favorability rating, with only 34 percent who see her negatively. By contrast, President Obama’s favorability is at 51 percent, Joe Biden’s is at 46 percent, and John Boehner’s is at 20 percent.

Of course, this doesn’t come as a surprise. Prior to joining the administration as Secretary of State, Clinton was a popular runner-up for the Democratic presidential nomination. She won support from millions of voters, and earned the respect of millions more. For the last four years, she’s been America’s representative to the world—a statesperson, removed from the sturm und drang of partisan politics.

If Clinton decides to run for president, all of this changes. She’ll cease to be “Hillary Clinton: Secretary of State” and instead will revert to “Hillary Clinton: Democrat.” Republicans will remember that they dislike her as much—if not more—than her husband, and her popularity will return to normal heights.

Indeed, it’s all of this that makes me skeptical she’ll run for the White House. If Clinton decides to retire from public life, she will have gone out on top—a successful Secretary of State in a successful presidential administration. If she runs, she risks tarnishing that legacy. And if she loses, she’ll have nothing to show for it besides a lot of stress and a lot of debt.

From The American Prospect.
 
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O papel dos fundos constitucionais (FPE e FPM) para o federalismo brasileiro

As receitas provenientes desses fundos contribuem para a independência fiscal de estados e municípios, embora não de forma suficiente.

Artigo de Marta Arretche, professora e livre-docente de ciência política na USP, diretora do Centro de Estudos da Metrópole, no "Valor", 08/02/2013.



Faz sentido esperar um acordo de cavalheiros? 
Marta Arretche

Em influente artigo publicado em 2009 - "Second generation fiscal federalism: The implications of fiscal incentives", Journal of Urban Economics 65: 279-293 -, Barry Weingast, cientista político de Stanford, alertou para a ameaça à liberdade de escolha dos cidadãos quando a provisão descentralizada de serviços públicos está combinada à centralização de recursos fiscais. Se os governos locais dependem do central para financiar suas políticas, o eleitor fará uma escolha pragmática: votará de modo a alinhar politicamente seu governo com aquele que tem os recursos para financiar escolas, hospitais, estradas, etc. Muito antes dele, Vitor Nunes Leal, em "Coronelismo, Enxada e Voto", publicado em 1949, desvendou uma das fontes do poder eleitoral do coronel: a fraqueza do município. Sem alinhamento do governo municipal com o governo estadual, não seria possível empreender mesmo as obras mais urgentes. Este o mecanismo que preservava os partidos únicos estaduais na Primeira República! A rigor, a fraude eleitoral seria apenas um mecanismo auxiliar para ganhar a eleição. Era do interesse do eleitor votar na situação! Logo, a competição era limitada.

Ao expandir progressivamente as receitas da União vinculadas ao FPE - bem como do FPM -, entre 1974 e 1988, os parlamentares brasileiros sabiam que estavam ampliando a independência fiscal de Estados e municípios. Criados na reforma tributária de 1967, estes dois fundos contavam com apenas 5% da arrecadação do IPI e do IR, já em 1968. Por isto, no regime militar, era racional votar na Arena. À liberdade (formal) de escolha correspondia desigualdade na campanha eleitoral, de vez que votar no MDB implicava contar com reduzidas transferências (voluntárias) da União. Entender a eficácia do mecanismo não requer nenhum modelo matemático sofisticado. Vitor Nunes Leal explica sua operação na República Velha: o eleitor não precisava ser sequer escolarizado para entendê-lo!

Hoje, a União deve repartir 21,5% da arrecadação do IPI e do IR com os Estados e 22,5% com os municípios, independentemente de lealdades partidárias ou pertencimento à coalizão de governo. Logo, ao obter receitas do FPE e FPM, Estados e municípios ganham independência fiscal. Calcular a razão entre a receita do FPE e o total das receitas de um Estado e concluir que isto é dependência fiscal requer ignorar seu impacto político.

A contribuição do FPE para a independência fiscal dos Estados não depende apenas do volume global de recursos, mas principalmente da regra de distribuição. [...] Esta representa 9% do total da receita de todos os Estados brasileiros. Não é pouca coisa! Entretanto, importa mesmo quanto cada Estado obtém do Fundo. Daí, o conflito sobre a regra de distribuição.

Para 14 das 27 unidades da federação, o FPE representa 20% ou mais do total de suas receitas. Logo, na ausência deste Fundo, a necessidade de obter estes mesmos 20% tornaria a campanha eleitoral nestes Estados ainda mais desvantajosa para a oposição, seja qual for o partido no governo central. Nestes Estados, oposição, partidos da base e governadores devem estar igualmente interessados na decisão sobre a distribuição dos recursos do FPE, ainda que por razões diferentes.

Estudo de Sergio Prado sobre o FPE - "FPE. Equalização Estadual no Brasil. Alternativas e Simulações para a Reforma", FGV Projetos/IDP - mostra que a regra atual de distribuição, congelada desde 1989 e vetada pelo STF, embora pretenda reduzir desigualdades, produz novas desigualdades. Eleva as receitas dos Estados da Região Norte para um intervalo entre R$ 2 mil e 4 mil per capita ao passo que mantém os Estados do Nordeste em situação de maior dependência fiscal que os demais, com receitas per capita variando entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Os Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com receita per capita final na faixa entre R$ 1,3 mil e R$ 2 mil, ainda que estes valores sejam em boa parte derivados de arrecadação própria. Este resultado é, em boa medida, explicado por uma "trava" imposta ao fator população na tabela de cálculo da LC 62/89. Qual seja: um pequeno detalhe faz toda a diferença!

Tornou-se trivial atribuir a não decisão sobre a regra de distribuição do FPE à inoperância do Congresso. As evidências sugerem, contudo, o oposto. Matéria do Valor de 28 de janeiro contabiliza 10 projetos apresentados no Senado e 19 na Câmara. Disputa de natureza semelhante sobre os recursos do petróleo revela que potenciais perdedores e potenciais ganhadores empregam todos os recursos institucionais de que dispõem para aprovar regras que aumentem a independência fiscal dos seus respectivos Estados.

Não é, portanto, a inoperância que leva à não decisão. A noção de que "o diabo mora nos detalhes" em uma decisão tão crucial, cujo prazo de validade tende a ser longo, fará com que os atores negociem até o último minuto!

Marta Arretche é professora livre-docente de ciência política na USP, diretora do Centro de Estudos da Metrópole e colunista convidada do "Valor".


Disponível no Portal do Senado.
 
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O Exército chegou antes

Escrito Marcelo Rubens Paiva critica timidez da Comissão da Verdade.

Ele é filho do deputado cassado durante a ditadura militar (1964-1985), desaparecido desde o início dos anos 1970.

"A comissão é muito tímida. Vou ser bem fantasioso, como escritor eu gosto de fazer comparações absurdas, mas eu esperava um Kevin Costner, do filme "Os Intocáveis", uma forma de caçar os verdadeiros gângsteres com um pouco mais de atitude. A comissão tinha que bater na porta dos caras que ela quer que sejam ouvidos. Contrasta um pouco com o que foi a repressão política, como as Forças Armadas se comportaram e como a comissão ataca esses objetivos de esconder a verdade.

Folha: Quando ela foi tímida?
Rubens Paiva: No caso do coronel Júlio Miguel Molinas, ex-chefe do DOI-Codi do Rio, lá no RS. A gente ouviu falar que, um dia depois da morte dele [1º de novembro], houve uma operação do Exército que cercou a casa e levou caixas e caixas de documentos. A Comissão da Verdade é que deveria ter chutado a porta do cara com um grupo de investigadores de alto nível, porque afinal é uma comissão oficial do governo brasileiro. Devia ter pegado essas caixas. Se por um lado o Exército vai lá e chuta a porta, a comissão pede um ofício. É tudo muito lento". 

Trechos da entrevista à Folha de S. Paulo.

 
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Brasil compra seus primeiros "drones"

Fabricados em Israel, usados ostensivamente pelos Estados Unidos no Oriente Médio, eles vão fazer vigilância contra o tráfico de drogas nas fronteiras.

Eles também são conhecidos pela sigla VANTs (veículos aéreos não tripulados).


Leia a reportagem abaixo da BBC Mundo (em Espanhol):

Brasil quiere blindar sus fronteras aéreas contra el narco

Gerardo Lissardy, BBC Mundo, Brasil, Jueves, 7 de febrero de 2013

Los aviones no tripulados son la nueva apuesta brasileña contra el narcotráfico.

Son fabricados en Israel, comprados por Brasil y pronto podrán sobrevolar Bolivia según un acuerdo a punto de cerrarse: los aviones no tripulados Heron 1 son la nueva apuesta brasileña contra el narcotráfico, y quizás también lleguen a planear sobre otros países de la región.

Autoridades de Brasil y Bolivia se aprestan a ultimar este viernes en La Paz los detalles de un pacto que habilita el uso de Vehículos Aéreos No Tripuados (Vants) de la Policía Federal brasileña en cielos bolivianos.
Los aparatos están equipados para capturar y transmitir imágenes de tierra volando a kilómetros de altura, pero la información sobre cómo va a funcionar el programa en Bolivia escasea hasta ahora. "Detalles del acuerdo entre Brasil y Bolivia sólo serán de conocimiento después de la reunión entre técnicos y representantes (de) los dos países", indicó el ministerio brasileño de Justicia, involucrado en las negociaciones, ante una consulta de BBC Mundo.
Agregó que "de momento hay una asociación entre Brasil y Bolivia en la utilización de los Vants, siendo posible extenderla a demás países que hacen frontera con Brasil".
El embajador boliviano en Brasilia, Jerjes Justiniano, anticipó que el acuerdo deberá tomar en cuenta diversos factores y "no solamente el tema de la violación del espacio aéreo".
"No cabe ninguna duda de que si no se hace un uso apropiado, un uso de seguridad, siempre va a haber un constante riesgo, no solamente desde el punto de vista de que son aviones no tripulados", dijo el representante diplomático.
"Son aviones con aparatos sofisticados de investigación y de observación: desde aerofotografías hasta radares sofisticados para detectar pistas (y) zonas" cultivadas, agregó en diálogo con BBC Mundo

"Sigilosas"

Brasil compró los aviones a Israel.

La compra de Vants a Israel fue anunciada por Brasil a fines de 2009, pero los planes han sufrido complicaciones y cambios desde entonces.
Inicialmente se indicó que la adquisición para reforzar la vigilancia doméstica y fronteriza de Brasil alcanzaría a 14 aeronaves Heron, fabricadas por Israel Aerospace Industries, por un monto total de US$ 350 millones.
Sin embargo, el ministro brasileño de Justicia, José Eduardo Cardozo, descartó a fines de enero en el diario O Globo que la compra llegue a 14 Vants y sostuvo que con una cantidad menor la Policía Federal "podría atender la demanda interna y hasta de otros países vecinos".
Hasta ahora la policía brasileña compró dos de esos aviones, uno de los cuales fue entregado a fin de año, precisó el periódico.
Cardozo dijo en diciembre, durante un encuentro con el ministro boliviano de Gobierno, Carlos Romero, que un acuerdo con ese país prevé que Vants de la Policía Federal brasileña sobrevuelen territorio de Bolivia para captar imágenes que permitan enfrentar el crimen organizado.
Cardozo viajaba esta semana a La Paz para definir aspectos de ese acuerdo con Romero. El director de la Policía Federal brasileña, Leandro Daiello, también viajó al país vecino.
Consultada al respecto por BBC Mundo, la Policía Federal brasileña también evitó brindar detalles.
"Las informaciones relacionadas con los términos en que debe ocurrir la cooperación operacional con Bolivia son sigilosas y, sobre las acciones del Vant, el DPF (Departamento de Policía Federal) no se pronunciará", explicó su asesoría de comunicación.
Brasil se transformó en un aliado clave de Bolivia en el combate al narcotráfico después que el gobierno de Evo Morales expulsara del país a la agencia antidrogas estadounidense DEA en 2008, acusándola de interferencia política.
Se estima que la mayoría de la cocaína que produce Bolivia se dirige a Brasil, el segundo mayor consumidor mundial de esa droga y de crack, un derivado de la misma que es considerado un problema creciente en el país.

"Cuidadosos"

La Policía Federal brasileña indicó que el modelo de avión no tripulado que adquirió mide 16,6 metros, pesa 250 kilos y puede alcanzar una altura de 30 mil pies, equivalente a unos nueve kilómetros.
"El Vant es capaz de volar por 37 horas ininterrumpidas, cubriendo más de 1000 km. Durante el vuelo, el aparato puede fotografiar o filmar personas u objetos (…) con nitidez", precisó.
El ministerio brasileño de Justicia señaló a su vez que "el Vant es un avión controlado a distancia, por medios electrónicos o computacionales, bajo la supervisión de profesionales especializados".

"La Policía Federal está actualmente en una fase de pruebas para que la transmisión de imágenes capturadas sean transmitidas en tiempo real y de un computador remoto, por ejemplo"

Ministerio de Justicia de Brasil

Agregó que los aviones son supervisados desde una base en suelo y transmiten a una "sala de situación". Una sala para esa finalidad está a punto de ser inaugurada en Brasilia, mientras la base de los aviones está en São Miguel do Iguaçu, cerca de la triple frontera entre Brasil, Argentina y Paraguay.
"La Policía Federal está actualmente en una fase de pruebas para que la transmisión de imágenes capturadas sean transmitidas en tiempo real y de un computador remoto, por ejemplo", indicó el ministerio a través de su oficina de comunicación.
Aunque BBC Mundo preguntó al ministerio si el acuerdo prevé que Brasil participe también directamente de las operaciones de erradicación de plantaciones o laboratorios ilegales en Bolivia, no fue posible obtener una respuesta hasta la publicación de este artículo.
El diario Folha de S. Paulo informó en agosto que la policía brasileña pretendía obtener un aval de Bolivia para participar de esas operaciones, al igual que en Perú, pero esa posibilidad fue descartada públicamente días después por el ministro boliviano Romero.
El viceministro boliviano de Defensa Social, Felipe Cáceres, informó esta semana que ya hubo "ensayos" para el uso de Vants brasileños y señaló que Bolivia pretende que sus vuelos en la frontera tengan una frecuencia diaria.
El embajador Justiniano dijo que "Bolivia tiene una visión muy positiva" de la cooperación antidrogas de Brasil, pero evaluó que en el caso de los Vants debía definirse "un espacio geográfico en el que van a sobrevolar los aviones" ya que el tema tiene connotaciones peculiares.
"Son instrumentos sofisticados que depende para qué sean utilizados. En este caso están siendo utilizados en son de paz, para combatir el delito, el tráfico de estupefacientes. Pero también puede tener otro sentido, otra intencionalidad", dijo.
Consultado sobre qué intencionalidad podía tener, respondió: "Eso es un tema militar, un tema de seguridad nacional que no me corresponde en todo caso opinar. Creo que van a analizar todas las variables".
"Necesariamente el Estado boliviano y el Estado brasileño deben ser cuidadosos en la redacción del documento y en el manejo de estos instrumentos", advirtió.

 
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