Corporações criminosas, corrupção política e o sequestro da América". Este é o título do livro de Charles Ferguson, diretor do documentário premiado "Inside Job".
Entrevista completa em Democracy Now.
Entrevista completa em Democracy Now.
30 maio 2012
TSE discute número de deputados por Unidade da Federação
Especialista considera mínimo de oito deputados por Estado exagero em alguns casos.
O número total
de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem
ser estabelecidos "por lei complementar, proporcionalmente à população,
procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para
que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70
deputados” (artigo 45 da Constituição).
29 maio 2012
"Who’s Killing Philly Public Schools?"
In Philadelphia, school officials have proposed a controversial plan to
close more than 60 schools in the next five years and potentially
privatize those remaining.
From: Daniel Denvir, Democracy Now,"Who's Killing Philly Public Schools?": on Plan for School Closings, Privatization
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From: Daniel Denvir, Democracy Now,"Who's Killing Philly Public Schools?": on Plan for School Closings, Privatization
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28 maio 2012
Tentativa de microrreforma tributária
Traduzindo: vai ficar mais fácil para a Receita fiscalizar se as empresas estão pagando o que devem.
A saúde no Brasil em 2030
Diretrizes para a prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro.
Da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde, com a cooperação técnica da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A publicação contou com o apoio editorial da Editora Fiocruz.
Editora Fiocruz.
26 maio 2012
Mensagem de Lula aos blogueiros
"A comunicação não pode estar concentrada em poucas empresas, em poucas famílias, em poucos lugares".
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Lula
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Um judeu baiano, marxista, um dos grandes historiadores do Brasil
Militante, combatente na II Guerra e contra as ditaduras que se abateram sobre o Brasil de 1937 a 1945 e de 1964-1985.
Celebrizou-se com a tese do escravismo colonial. Escreveu "Combate nas Trevas", essencial para se entender o período da ditadura militar de 1964 e os rumos da esquerda brasileira nos anos 1970 e 1980.
Nascido em Salvador-BA, em 20 de janeiro de 1923, foi-se embora neste 11 de junho de 2013.
Jacob Gorender, em um documentário da TV Câmara.
Biografia
Jacob Gorender
Lincoln Secco
Do Blog da Boitempo.
Poucos países têm uma tradição historiográfica marxista como o Brasil. Nelson Werneck Sodré, Caio Prado Junior, Edgard Carone, Emilia Viotti da Costa, Alberto Passos Guimarães, Wilson do Nascimento Barbosa, Heitor Ferreira Lima e Leoncio Basbaum foram, em diferentes gerações, intérpretes que cultivaram a história numa perspectiva dialética e vinculada direta ou indiretamente a uma prática política.
Jacob Gorender é um exemplo tardio daquela “escola” tão variegada e até contraditória. Foi membro do PCB, integrou a Força Expedicionária Brasileira, foi dirigente comunista, esteve na URSS por ocasião do XX Congresso do PCUS e, de volta ao Brasil, foi um dos redatores da Declaração de Março de 1958, a qual mudou a orientação revolucionária do partido no sentido de um caminho parlamentar e reformista.
Depois do Golpe de 1964, Gorender dirigiu o PCBR, ao lado de Mario Alves. Preso, ele reinventou-se como intelectual. Não era um escritor. Seus artigos na Revista Fundamentos eram carregados da linguagem stalinista e caracterizavam o existencialismo, por exemplo, como filosofia de “degenerados e homossexuais”. Estudou a História do Brasil colonial e escreveu uma obra polêmica e original: O escravismo colonial. Neste livro, ele visava elevar a historiografia marxista a um novo patamar categorial e sistemático.
Criticou de maneira acerba a obra de Werneck Sodré e dele recebeu resposta não menos dura num artigo chamado “As Desventuras da Marxologia”. Também questionou as ideias de Caio Prado Junior.
Embora sua obra seja polêmica, foi fruto de pesquisa solitária e de ideias amadurecidas no cárcere com um objetivo claramente político: entender o fracasso da estratégia dos comunistas brasileiros a partir da sua inadequada leitura de nossa história. Mas Gorender não rompeu ao menos com uma linha de pesquisa dos comunistas brasileiros (excetuado Caio Prado): o estudo e a classificação das relações de produção internas.
Assim, Gorender se coloca no interior da mesma problemática de Werneck Sodré, Passos Guimarães e tantos outros, embora veja com mais simpatia o único que, de fato, polarizou o debate com aqueles autores: Caio Prado Junior.
Gorender ainda retornaria à polêmica com seu livro A escravidão reabilitada, a partir do qual teria como alvo não mais o PCB e sim historiadores acadêmicos. A tese central do livro, no entanto, é a do abolicionismo como a expressão política da Revolução Burguesa no Brasil.
Sua obra mais importante, contudo, talvez seja Combate nas trevas. Livro escrito de maneira romanesca, mas sem faltar com a verdade histórica. Ainda que marcado pelas antipatias do autor (como é o caso de sua crítica a Luiz Carlos Prestes) é uma obra difícil de ser igualada, pois combina a testemunha ocular da história e o historiador dotado de um método analítico insuperável.
Em 1990 ele ensaiava novos passos. Escreveu Marxismo sem utopia e Marcino e Liberatore, acompanhou a queda da URSS quando viajava por lá. Para obter apoio diplomático brasileiro, obteve intermediação do então Deputado Federal Florestan Fernandes. Gorender filiou-se depois ao Partido dos Trabalhadores, com o qual já colaborava antes e deu respaldo às tendências da esquerda petista, escrevendo para suas revistas e jornais. Ele participou de muitos debates do Núcleo de Estudos de O Capital e da Revista Práxis. Gorender telefonava solicitando livros, referências, mas era generoso em suas preocupações com os jovens militantes. Mais recentemente, ele se dedica a compreender o Brasil numa perspectiva crítica dos anos Lula.
***
Lincoln Secco é professor de História Contemporânea na USP. Publicou pela Boitempo a biografia de Caio Prado Júnior (2008), pela Coleção Pauliceia. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas-feiras.
Artigos relacionados:
Gorender e o escravismo colonial.
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Celebrizou-se com a tese do escravismo colonial. Escreveu "Combate nas Trevas", essencial para se entender o período da ditadura militar de 1964 e os rumos da esquerda brasileira nos anos 1970 e 1980.
Nascido em Salvador-BA, em 20 de janeiro de 1923, foi-se embora neste 11 de junho de 2013.
Jacob Gorender, em um documentário da TV Câmara.
Biografia
Jacob Gorender
Lincoln Secco
Do Blog da Boitempo.
Poucos países têm uma tradição historiográfica marxista como o Brasil. Nelson Werneck Sodré, Caio Prado Junior, Edgard Carone, Emilia Viotti da Costa, Alberto Passos Guimarães, Wilson do Nascimento Barbosa, Heitor Ferreira Lima e Leoncio Basbaum foram, em diferentes gerações, intérpretes que cultivaram a história numa perspectiva dialética e vinculada direta ou indiretamente a uma prática política.
Jacob Gorender é um exemplo tardio daquela “escola” tão variegada e até contraditória. Foi membro do PCB, integrou a Força Expedicionária Brasileira, foi dirigente comunista, esteve na URSS por ocasião do XX Congresso do PCUS e, de volta ao Brasil, foi um dos redatores da Declaração de Março de 1958, a qual mudou a orientação revolucionária do partido no sentido de um caminho parlamentar e reformista.
Depois do Golpe de 1964, Gorender dirigiu o PCBR, ao lado de Mario Alves. Preso, ele reinventou-se como intelectual. Não era um escritor. Seus artigos na Revista Fundamentos eram carregados da linguagem stalinista e caracterizavam o existencialismo, por exemplo, como filosofia de “degenerados e homossexuais”. Estudou a História do Brasil colonial e escreveu uma obra polêmica e original: O escravismo colonial. Neste livro, ele visava elevar a historiografia marxista a um novo patamar categorial e sistemático.
Criticou de maneira acerba a obra de Werneck Sodré e dele recebeu resposta não menos dura num artigo chamado “As Desventuras da Marxologia”. Também questionou as ideias de Caio Prado Junior.
Embora sua obra seja polêmica, foi fruto de pesquisa solitária e de ideias amadurecidas no cárcere com um objetivo claramente político: entender o fracasso da estratégia dos comunistas brasileiros a partir da sua inadequada leitura de nossa história. Mas Gorender não rompeu ao menos com uma linha de pesquisa dos comunistas brasileiros (excetuado Caio Prado): o estudo e a classificação das relações de produção internas.
Assim, Gorender se coloca no interior da mesma problemática de Werneck Sodré, Passos Guimarães e tantos outros, embora veja com mais simpatia o único que, de fato, polarizou o debate com aqueles autores: Caio Prado Junior.
Gorender ainda retornaria à polêmica com seu livro A escravidão reabilitada, a partir do qual teria como alvo não mais o PCB e sim historiadores acadêmicos. A tese central do livro, no entanto, é a do abolicionismo como a expressão política da Revolução Burguesa no Brasil.
Sua obra mais importante, contudo, talvez seja Combate nas trevas. Livro escrito de maneira romanesca, mas sem faltar com a verdade histórica. Ainda que marcado pelas antipatias do autor (como é o caso de sua crítica a Luiz Carlos Prestes) é uma obra difícil de ser igualada, pois combina a testemunha ocular da história e o historiador dotado de um método analítico insuperável.
Em 1990 ele ensaiava novos passos. Escreveu Marxismo sem utopia e Marcino e Liberatore, acompanhou a queda da URSS quando viajava por lá. Para obter apoio diplomático brasileiro, obteve intermediação do então Deputado Federal Florestan Fernandes. Gorender filiou-se depois ao Partido dos Trabalhadores, com o qual já colaborava antes e deu respaldo às tendências da esquerda petista, escrevendo para suas revistas e jornais. Ele participou de muitos debates do Núcleo de Estudos de O Capital e da Revista Práxis. Gorender telefonava solicitando livros, referências, mas era generoso em suas preocupações com os jovens militantes. Mais recentemente, ele se dedica a compreender o Brasil numa perspectiva crítica dos anos Lula.
***
Lincoln Secco é professor de História Contemporânea na USP. Publicou pela Boitempo a biografia de Caio Prado Júnior (2008), pela Coleção Pauliceia. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas-feiras.
Artigos relacionados:
Gorender e o escravismo colonial.
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25 maio 2012
Indiretas Já
"no delta da cachoeira tucano não pode sorrir" (Marcelo Adnet)
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Depois do veto
Governo prepara Medida Provisória tendo como base a proposta do Senado.
Detalhes dos vetos e das propostas que sairão na segunda-feira, 28 de maio.
Artigo relacionado ao tema:
A maior batalha do governo Dilma Rousseff
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24 maio 2012
Nova regra de licitação veio pra ficar, diz IPEA
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), feito inicialmente para as obras da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, traz avanços para o processo de compras públicas no país ao flexibilizar e simplificar suas regras, ao invés de engessá-lo.
Pode ser o prenúncio da modernização da Lei de Licitações.
As análises apresentadas no texto apoiam-se na literatura econômica sobre licitações e em comparações internacionais.
The Case for Policy-Focused Political Analysis
Paul Pierson é um dos principais cientistas políticos da atualidade.
Referência essencial dos estudos institucionais, tem obras que são fundamentais à teoria, à orientação à pesquisa e à análise da política.
Especificamente no campo da análise da política, em especial no que se refere às políticas públicas, Pierson é um nome obrigatório.
Vídeo, áudio e artigo da participação de Paul Pierson em colóquio na Universidade da Virgínia estão abaixo, assim como uma breve apresentação de seus principais trabalhos e temas.
Date: April 27, 2012
Time: 12:30 PM
Description
PAUL PIERSON is the John Gross Professor of Political Science at the University of California at Berkeley. His most recent book is “Winner-Take-All Politics: How Washington Made the Rich Richer and Turned Its Back on the Middle Class,” co-authored by Jacob Hacker. Pierson is an active commentator on public affairs, whose writings have appeared in The New York Times Magazine, The Washington Post, and The New Republic.
Pierson’s “Dismantling the Welfare State? Reagan, Thatcher, and the Politics of Retrenchment,” won the American Political Science Association's 1995 prize for the best book on American national politics. His article “Path Dependence, Increasing Returns and the Study of Politics” won the APSA’s prize for the best article in the American Political Science Review in 2000, as well as the Aaron Wildavsky Prize for its enduring contribution to the field of public policy, awarded by the Public Policy Section of the APSA in 2011. He has served on the editorial boards of The American Political Science Review, Perspectives on Politics, and The Annual Review of Political Science.
2012, April 25.
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23 maio 2012
Revista "Estudos Eleitorais"
Da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJETSE).
Número 6, setembro a dezembro de 2011.
Número 6, setembro a dezembro de 2011.
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22 maio 2012
Lei Anticorrupção: aquela que pune os corruptores
Entre os países mais ricos do mundo, Brasil é um dos poucos que não têm lei específica para punir empresas corruptoras.
'Jorrou dinheiro empresarial à repressão política'
Depoimento de Bernardo Kucinski sobre o livro "Memórias de uma
guerra suja", de Claudio Guerra, que detalha o envolvimento de empresários com a ditadura.
Esse
é o aspecto que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo
Kucinski. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram
sequestrados em 1974 e integram a lista dos desaparecidos.
Bernardo
atesta: "Está tudo lá: empresas como Gasbras, White Martins, Itapemirim,
grupo Folha e o banco Sudameris; o dinheiro dos empresários jorrava
para custear as operações clandestinas e premiar bandidos com
bonificações generosas".
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Saul Leblon na Carta Maior.
São Paulo - O livro 'Memórias de uma
guerra suja', depoimento do ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, a
Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi recebido inicialmente com certa
incredulidade até por setores progressistas. Há revelações ali que
causam uma rejeição visceral de auto-defesa. Repugna imaginar que em
troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do
Rio de Janeiro tenha cedido seu forno para incinerar cadáveres de
presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo.
O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da 'Folha da Tarde', jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais.
Todavia, o depoimento de Guerra mostra que nem o caso da usina dantesca, nem o repasse de viaturas da Folha foram exceção. Esse é o aspecto do relato que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski, que acaba de ler o livro. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e desde então integram a lista dos desaparecidos políticos brasileiros. Bernardo atesta:' Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas'.
No livro, Claudio Guerra afirma que Ana Rosa e Wilson Campos - a exemplo do que teria ocorrido com mais outros oito ou nove presos políticos -tiveram seus corpos incinerados no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos.
A incredulidade inicial começa a cair por terra. Familiares de desaparecidos políticos tem feito algumas checagens de dados e descrições contidas no livro. Batem com informações e pistas anteriores. Consta ainda que o próprio governo teve acesso antecipado aos relatos e teria conferido algumas versões, confirmando-as. Tampouco o livro seria propriamente uma novidade para militantes dos direitos humanos que trabalham junto ao governo.
O depoimento de Guerra, de acordo com alguns desses militantes, teria sido negociado há mais de dois anos, com a participação direta de ativistas no Espírito Santo. A escolha dos jornalistas que assinam o trabalho - um progressista e Marcelo Netto, ex-Globo simpático ao golpe de 64 - teria sido deliberada para afastar suspeitas de manipulação. Um pedido de proteção para Claudio Guerra já teria sido encaminhado ao governo. Sem dúvida, o teor de suas revelações, e a lista de envolvimentos importantes, recomenda que o ex-delegado seja ouvido o mais rapidamente possível pela Comissão da Verdade.
Bernardo Kucinski, autor de um romance, 'K', - na segunda edição - que narra a angustiante procura de um pai pela filha engolida no sumidouro do aparato de repressão, respondeu a quatro perguntas de Carta Maior sobre as "Memórias de uma Guerra Suja":
Carta Maior - Depois de ler a obra na íntegra, qual é a sua avaliação sobre a veracidade dos relatos?
Kucinski - As confissões são congruentes e não contradizem informações isoladas que já possuíamos. Considero o relato basicamente veraz, embora claramente incompleto e talvez prejudicado pelos mecanismos da rememoração, já que se trata da confissão de uma pessoa diretamente envolvida nas atrocidades que relata.
CM - Por que um depoimento com tal gravidade continua a receber uma cobertura tão rala da mídia? Por exemplo, não mereceu capa em nenhuma revista semanal 'investigativa'.
Kucinski - Pelo mesmo motivo de não termos até hoje um Museu da Escravatura , não termos um memorial nacional aos mortos e desaparecidos da ditadura militar, e ainda ensinarmos nas escolas que os bandeirantes foram heróis; uma questão de hegemonia de uma elite de formação escravocrata.
CM - Do conjunto dos relatos contidos no livro, quais lhe chamaram mais a atenção?
Kucinski - O episódio específico que mais me chamou a atenção foi a participação direta do mesmo grupo de extermínio no golpe organizado pela CIA para derrubar o governo do MPLA em Angola, com viagem secreta em avião da FAB.
CM - O que mais ele revela de novo sobre a natureza da estrutura repressiva montada no país, depois de 64?
Kucinski - Fica claro que as Forças Armadas montaram grupos de captura e extermínio reunindo matadores de aluguel, chefes de esquadrões da morte, banqueiros do jogo do bicho, contrabandistas e narcotraficantes. Chamaram esses bandidos e seus métodos para dentro de si. Esses criminosos, muitos já condenados pela justiça, dirigidos e controlados por oficiais das Forças Armadas, a partir de uma estratégia traçada em nível de Estado Maior, executavam operações de liquidação e desaparecimento dos presos políticos, o que talvez explique o barbarismo das ações. Também me chamou a atenção a participação ampla de empresários no financiamento dessa repressão, empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha - que emprestou suas peruas de entrega para seqüestro de ativistas políticos -, e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas . Está tudo lá no livro.
O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da 'Folha da Tarde', jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais.
Todavia, o depoimento de Guerra mostra que nem o caso da usina dantesca, nem o repasse de viaturas da Folha foram exceção. Esse é o aspecto do relato que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski, que acaba de ler o livro. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e desde então integram a lista dos desaparecidos políticos brasileiros. Bernardo atesta:' Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas'.
No livro, Claudio Guerra afirma que Ana Rosa e Wilson Campos - a exemplo do que teria ocorrido com mais outros oito ou nove presos políticos -tiveram seus corpos incinerados no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos.
A incredulidade inicial começa a cair por terra. Familiares de desaparecidos políticos tem feito algumas checagens de dados e descrições contidas no livro. Batem com informações e pistas anteriores. Consta ainda que o próprio governo teve acesso antecipado aos relatos e teria conferido algumas versões, confirmando-as. Tampouco o livro seria propriamente uma novidade para militantes dos direitos humanos que trabalham junto ao governo.
O depoimento de Guerra, de acordo com alguns desses militantes, teria sido negociado há mais de dois anos, com a participação direta de ativistas no Espírito Santo. A escolha dos jornalistas que assinam o trabalho - um progressista e Marcelo Netto, ex-Globo simpático ao golpe de 64 - teria sido deliberada para afastar suspeitas de manipulação. Um pedido de proteção para Claudio Guerra já teria sido encaminhado ao governo. Sem dúvida, o teor de suas revelações, e a lista de envolvimentos importantes, recomenda que o ex-delegado seja ouvido o mais rapidamente possível pela Comissão da Verdade.
Bernardo Kucinski, autor de um romance, 'K', - na segunda edição - que narra a angustiante procura de um pai pela filha engolida no sumidouro do aparato de repressão, respondeu a quatro perguntas de Carta Maior sobre as "Memórias de uma Guerra Suja":
Carta Maior - Depois de ler a obra na íntegra, qual é a sua avaliação sobre a veracidade dos relatos?
Kucinski - As confissões são congruentes e não contradizem informações isoladas que já possuíamos. Considero o relato basicamente veraz, embora claramente incompleto e talvez prejudicado pelos mecanismos da rememoração, já que se trata da confissão de uma pessoa diretamente envolvida nas atrocidades que relata.
CM - Por que um depoimento com tal gravidade continua a receber uma cobertura tão rala da mídia? Por exemplo, não mereceu capa em nenhuma revista semanal 'investigativa'.
Kucinski - Pelo mesmo motivo de não termos até hoje um Museu da Escravatura , não termos um memorial nacional aos mortos e desaparecidos da ditadura militar, e ainda ensinarmos nas escolas que os bandeirantes foram heróis; uma questão de hegemonia de uma elite de formação escravocrata.
CM - Do conjunto dos relatos contidos no livro, quais lhe chamaram mais a atenção?
Kucinski - O episódio específico que mais me chamou a atenção foi a participação direta do mesmo grupo de extermínio no golpe organizado pela CIA para derrubar o governo do MPLA em Angola, com viagem secreta em avião da FAB.
CM - O que mais ele revela de novo sobre a natureza da estrutura repressiva montada no país, depois de 64?
Kucinski - Fica claro que as Forças Armadas montaram grupos de captura e extermínio reunindo matadores de aluguel, chefes de esquadrões da morte, banqueiros do jogo do bicho, contrabandistas e narcotraficantes. Chamaram esses bandidos e seus métodos para dentro de si. Esses criminosos, muitos já condenados pela justiça, dirigidos e controlados por oficiais das Forças Armadas, a partir de uma estratégia traçada em nível de Estado Maior, executavam operações de liquidação e desaparecimento dos presos políticos, o que talvez explique o barbarismo das ações. Também me chamou a atenção a participação ampla de empresários no financiamento dessa repressão, empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha - que emprestou suas peruas de entrega para seqüestro de ativistas políticos -, e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas . Está tudo lá no livro.
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21 maio 2012
Vem aí mais um "round" da crise
O que devemos entender daquilo que as notícias de hoje não dizem:
Dilma afirma que Brasil está preparado para enfrentar a crise internacional
Blog do Planalto
Traduzindo: Governo se prepara para uma piora acentuada do cenário econômico internacional.
Governo anuncia pacote de estímulos ao setor automotivo
Traduzindo: Governo se prepara para uma piora acentuada do cenário econômico internacional.
Governo anuncia pacote de estímulos ao setor automotivo
Traduzindo: medidas tomadas até agora foram tímidas para reverter a desaceleração da economia
G8 defende Grécia no euro e estímulo ao crescimento em cúpula nos EUA http://migre.me/99xBJ
Traduzindo: o que parecia inimaginável tornou-se provável. Para a Grécia, o caos não é mais sair da União europeia. É permanecer nela. O que parecia um blefe agora se tornou uma alternativa política real. Por isso, o cálculo da alta finança é outro. O custo de aliviar a situação grega já é tido como menor do que o de deixar a situação europeia fora de controle.
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G8 defende Grécia no euro e estímulo ao crescimento em cúpula nos EUA http://migre.me/99xBJ
Traduzindo: o que parecia inimaginável tornou-se provável. Para a Grécia, o caos não é mais sair da União europeia. É permanecer nela. O que parecia um blefe agora se tornou uma alternativa política real. Por isso, o cálculo da alta finança é outro. O custo de aliviar a situação grega já é tido como menor do que o de deixar a situação europeia fora de controle.
Dólar fecha cotado a maior patamar desde maio de 2009
Traduzindo: o dólar em alta é a única novidade desta nova fase da crise, no que se refere ao Brasil, que está menos disposto a patrocinar ganhos do mercado financeiro em meio a uma situação que o afeta mais do que o esperado.Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.
Brasil está atrasado no combate à tortura
O País assinou um acordo internacional, em janeiro de 2007, se comprometendo
a instaurar dentro de um ano o Mecanismo Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura (MNPCT), proposto pela Organização das Nações Unidas.
A diretora da Oficina para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura da cidade do Panamá, Sylvia Dias, afirmou que o Brasil está entre os 7 países da America Latina que ainda não designaram seus MNPCT, dentre os 14 países que ratificaram o protocolo assinado com a ONU.
Um projeto de lei do Executivo tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados instituindo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Fonte: Agência Câmara
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A diretora da Oficina para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura da cidade do Panamá, Sylvia Dias, afirmou que o Brasil está entre os 7 países da America Latina que ainda não designaram seus MNPCT, dentre os 14 países que ratificaram o protocolo assinado com a ONU.
Um projeto de lei do Executivo tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados instituindo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Fonte: Agência Câmara
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18 maio 2012
Uma emenda parlamentar ao orçamento demora quase 4 anos para ser executada
Considerando que parte desse tempo é consumido por burocracia (elaboração e envio de projetos, prazos de licitação, atrasos no repasse), indica uma provável preferência das emendas parlamentares: obras.
"Dificilmente um prefeito inicia e termina o investimento dentro do seu mandato".
José Carlos Medaglia, Superintendente nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica Federal.
17 maio 2012
Obras do PAC podem ter regime especial de licitações
Criado para evitar o conluio entre empresas (a combinação cartelizada dos resultados), o RDC hoje se aplica apenas às contratações de obras e serviços
relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
A proposta em discussão na Câmara, em torno da MP 556/11, é a de que as obras do PAC e do sistema de ensino possam ser feitas com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
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A proposta em discussão na Câmara, em torno da MP 556/11, é a de que as obras do PAC e do sistema de ensino possam ser feitas com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
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Unificação das eleições
Eis uma péssima ideia.
Unificar as eleições todas em um único ano embola o debate e dificulta a escolha de candidatos pelo eleitor, o que já não é uma tarefa fácil, em um sistema com uma profusão de candidaturas e partidos por todos os lados.
As eleições de dois em dois anos são um fator de equilíbrio político e pluralidade do sistema político, na medida em que os partidos são cobrados mais vezes (de 2 em 2 anos, e não de 4 em 4) sobre os resultados de suas políticas. Nesse interim, péssimos prefeitos dificultarão a vida de candidatos à presidência, ou péssimos presidentes dificultarão a vida de seus candidatos a prefeito.
Desse jeito, eleições gerais vão se tornar eleições genéricas.
Quem vota pouco, vota mal. Quem vota sem digerir as propostas dos candidatos, tende a fazer grandes besteiras. Um turbilhão de candidaturas reunidas todas de uma só vez só fará aumentar o grau de confusão e de surpresas indesejáveis da nossa política.
Unificar as eleições todas em um único ano embola o debate e dificulta a escolha de candidatos pelo eleitor, o que já não é uma tarefa fácil, em um sistema com uma profusão de candidaturas e partidos por todos os lados.
As eleições de dois em dois anos são um fator de equilíbrio político e pluralidade do sistema político, na medida em que os partidos são cobrados mais vezes (de 2 em 2 anos, e não de 4 em 4) sobre os resultados de suas políticas. Nesse interim, péssimos prefeitos dificultarão a vida de candidatos à presidência, ou péssimos presidentes dificultarão a vida de seus candidatos a prefeito.
Desse jeito, eleições gerais vão se tornar eleições genéricas.
Quem vota pouco, vota mal. Quem vota sem digerir as propostas dos candidatos, tende a fazer grandes besteiras. Um turbilhão de candidaturas reunidas todas de uma só vez só fará aumentar o grau de confusão e de surpresas indesejáveis da nossa política.
Correndo contra o relógio
Em ano de eleições, municípios só podem receber recursos para novas obras até o final de junho.
Eles dizem que não sabem o que é jornada exaustiva e trabalho degradante
CNI e CNA agem contra a PEC que prevê a expropriação de propriedades com trabalho escravo.
50% dos royalties para a educação
Esta é a proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do Projeto de Lei 2565/11, que define as regras para a partilha dos recursos dos royalties
do petróleo.
Ele já anunciou que vai modificar
o texto aprovado no Senado
Sua proposta é a de destinar 50% desses recursos
para serem aplicados em educação; e os outros 50%, em infraestrutura e
tecnologia. “Temos condições de dar mais passos à frente para vincular
esses recursos para ciência e tecnologia. Estamos debatendo com setores
do governo e há divergências. Há aqueles que defendem que o dinheiro
deve ir para o Fundo Social”, disse.
Manuais
- IPEA. Manual do editorial do IPEA. 2ª ed. Brasília: IPEA, 2012.
- BRASIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Manual de Redação da Presidência da República. 2ª edição. Brasília: Presidência da República, 2002.
- FRANCO, Guillermo e SOARES, Marcelo. Como escrever para a Web. Houston: Knight Center for Jornalism in the Americas, Texas University, 2009. Disponível em https://knightcenter.utexas.edu/como_web_pt-br.pdf
- FUNDAP. Dicionário de Políticas Públicas.
15 maio 2012
Executivo e Legislativo no presidencialismo de coalizão
Estudos de orçamento e controle.
Artigo de Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, Consultor de Orçamentos do Senado Federal.
BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. Relações Executivo e Legislativo no presidencialismo de coalizão: um quadro de referência para estudos de orçamento e controle.
RELAÇÕES EXECUTIVO–LEGISLATIVO NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: UM QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ESTUDOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
RESUMO:
Este trabalho sintetiza as visões da literatura recente sobre alguns aspectos relevantes do relacionamento entre Executivo e Legislativo no Brasil, enfocando o processo de negociação de decisões pelos agentes dos dois Poderes e as motivações dos parlamentares nesse processo. Após uma descrição da inserção histórica desta problemática dentro da agenda maior de governabilidade democrática na América Latina, o texto desdobra as diferentes visões da literatura sobre a “microfísica” da relação interpoderes no caso específico do Brasil, explorando brevemente em seguida alguns reflexos da forma concreta dessa relação sobre os processos de orçamento e controle na perspectiva do Poder Legislativo.
A finalidade essencial do texto é apresentar aspectos relevantes do quadro institucional brasileiro e latino-americano das relações entre Poderes que subsidiem, pela sistematização do marco geral de referência, os estudos mais específicos voltados a compreender individualmente as diferentes arenas da atuação legislativa, com ênfase especial as de orçamento e controle.
EXECUTIVE–LEGISLATIVE RELATIONS IN COALITIONAL PRESIDENTIALISM : A REFERENCE FRAMEWORK TO STUDIES ON BUDGETING AND OVERSIGHT
ABSTRACT:
This paper summarizes current approaches in the literature on some relevant features of Executive-Legislative relations in Brazil, focusing on decision-making processes by both sides and parliamentarians´ motivations. After describing how this issue became relevant within the broader agenda of democratic governance in Latin America, the paper deploys different theoretical views on the “microphysics” of inter-branch relationship for Brazil, moving then towards a brief exploratory assessment of some of their consequences to budgeting and oversight processes under the Parliament´s point of view.
The main goal of the paper is to present relevant features of Brazilian and Latin American institutional framework as a subsidy to more specific studies aiming at the individual understanding of the several legislative arenas, specially those involving budgeting and oversight activities.
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Artigo de Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, Consultor de Orçamentos do Senado Federal.
BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. Relações Executivo e Legislativo no presidencialismo de coalizão: um quadro de referência para estudos de orçamento e controle.
RELAÇÕES EXECUTIVO–LEGISLATIVO NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: UM QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ESTUDOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
RESUMO:
Este trabalho sintetiza as visões da literatura recente sobre alguns aspectos relevantes do relacionamento entre Executivo e Legislativo no Brasil, enfocando o processo de negociação de decisões pelos agentes dos dois Poderes e as motivações dos parlamentares nesse processo. Após uma descrição da inserção histórica desta problemática dentro da agenda maior de governabilidade democrática na América Latina, o texto desdobra as diferentes visões da literatura sobre a “microfísica” da relação interpoderes no caso específico do Brasil, explorando brevemente em seguida alguns reflexos da forma concreta dessa relação sobre os processos de orçamento e controle na perspectiva do Poder Legislativo.
A finalidade essencial do texto é apresentar aspectos relevantes do quadro institucional brasileiro e latino-americano das relações entre Poderes que subsidiem, pela sistematização do marco geral de referência, os estudos mais específicos voltados a compreender individualmente as diferentes arenas da atuação legislativa, com ênfase especial as de orçamento e controle.
EXECUTIVE–LEGISLATIVE RELATIONS IN COALITIONAL PRESIDENTIALISM : A REFERENCE FRAMEWORK TO STUDIES ON BUDGETING AND OVERSIGHT
ABSTRACT:
This paper summarizes current approaches in the literature on some relevant features of Executive-Legislative relations in Brazil, focusing on decision-making processes by both sides and parliamentarians´ motivations. After describing how this issue became relevant within the broader agenda of democratic governance in Latin America, the paper deploys different theoretical views on the “microphysics” of inter-branch relationship for Brazil, moving then towards a brief exploratory assessment of some of their consequences to budgeting and oversight processes under the Parliament´s point of view.
The main goal of the paper is to present relevant features of Brazilian and Latin American institutional framework as a subsidy to more specific studies aiming at the individual understanding of the several legislative arenas, specially those involving budgeting and oversight activities.
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14 maio 2012
Não existe inflexão sem reflexão
Isso vale para política, para a economia e para aquilo que é o casamento de ambas: a política econômica.
Com a disposição de discutir os desafios do país, Rede Desenvolvimentista reúne intelectuais. Nascida na Unicamp, a Rede pretende consolidar-se como uma caixa de ressonância da agenda do desenvolvimento, ancorada em propostas e projetos para o Estado brasileiro e a integração sul-americana.
Fonte: Carta Maior.
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Com a disposição de discutir os desafios do país, Rede Desenvolvimentista reúne intelectuais. Nascida na Unicamp, a Rede pretende consolidar-se como uma caixa de ressonância da agenda do desenvolvimento, ancorada em propostas e projetos para o Estado brasileiro e a integração sul-americana.
Fonte: Carta Maior.
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Presidenta Dilma lança novo programa vinculado ao "Brasil sem miséria"
"Brasil Carinhoso" combaterá a pobreza na primeira infância (0 a 6 anos).
Lançado no Dia das Mães, 13 de maio, o programa faz parte do "Brasil Sem Miséria" e é considerado pelo governo como "a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no Brasil" (Blog do Planalto).
Ele será desenvolvido em parceria entre os governos federal, estaduais e municipais e terá três eixos principais:
Lançado no Dia das Mães, 13 de maio, o programa faz parte do "Brasil Sem Miséria" e é considerado pelo governo como "a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no Brasil" (Blog do Planalto).
Ele será desenvolvido em parceria entre os governos federal, estaduais e municipais e terá três eixos principais:
- Garantir renda mínima de R$ 70,00 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança de 0 a 6 anos. Neste sentido, é uma ampliação do Bolsa Família;
- Aumento do acesso das crianças muito pobres às creches;
- Ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas.
Vai também proporcionar o remédio gratuito contra asma nas
unidades do "Aqui Tem Farmácia Popular".
Fonte: Blog do Planalto, domingo, 13 de maio de 2012 às 20:52
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Fonte: Blog do Planalto, domingo, 13 de maio de 2012 às 20:52
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O velho truque dos bancos
Enquanto fazem propaganda de redução de juros no "cheque especial" (que deveria se chamar "cheque espacial", dados seus níveis estratosféricos), os
bancos usam o velho truque de compensar essa redução com o aumento de tarifas.
Os quatro maiores bancos de capital aberto do país, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, já promoveram uma alta de 17% na receita de tarifas e prestação de serviços no primeiro trimestre de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado. O ritmo de alta deste início de ano supera o crescimento anual observado em 2011 e 2010, de 13% e 14%, respectivamente.
Fonte: Valor Econômico, 14/5/2012.
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Presidência Dilma 2012: agenda do desenvolvimento
Congresso se encaminha para aprovar a medida provisória das hidrelétricas da Amazônia.
O Procurador-Geral da República é contra.
Relator no Congresso defende a Medida.
Fonte: Agência Câmara, 10/05/2012 12:06
O relator da Medida Provisória 558/12, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou ao Plenário nesta quinta-feira seu projeto de lei de conversão para a proposta do Executivo, que altera os limites de sete unidades de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste. Ele pede a aprovação da medida, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Conforme acordo entre os líderes, a MP será votada na próxima terça-feira (15).
O deputado acrescentou duas emendas ao texto da MP. Em uma delas, ele exclui dos limites da Floresta Nacional do Tapajós as áreas ocupadas pelas comunidades de Aveiro e São Jorge, ambas no Pará, em um total de cerca de 12 mil hectares. “A exclusão dessas áreas ocupadas não trará nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental”, afirmou. “Além disso, ao resolver o problema da regularização fundiária dessas vilas, estamos permitindo que essas comunidades possam ter acesso aos programas sociais do governo federal”, completou.
Na outra emenda, Geraldo propõe a suspensão, até 30 de junho de 2013, das dívidas de cerca de 160 famílias de produtores rurais de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto “Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln – PACAL”. As dívidas somam cerca R$ 10 milhões e são referentes ao período de 1998 a 2000. “A suspensão das dívidas dos agricultores remanescentes daquele projeto faz justiça ao esforço de quem acreditou em um projeto incentivado pelo governo federal à época”, disse o relator.
As unidades modificadas pela MP são: o Parque Nacional da Amazônia, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, o Parque Nacional do Mapinguari, a Floresta Nacional de Itaituba I, a Floresta Nacional de Itaituba II, a Floresta Nacional do Crepori e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Questionamento
Gurgel entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, com o argumento de que uma MP não pode alterar limites de unidades de conservação, apenas um projeto de lei.
O relator defende a MP, afirmando que se justifica pela urgência. “Considerando a inegável relevância socioeconômica da alteração dos limites dessas unidades de conservação, os prazos exigidos para a tramitação de projetos de lei, mesmo que em regime de urgência, seriam inviáveis”, afirmou o relator.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
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A movimentação da base aliada de Dilma na Câmara
Entre 2011 e 2012, houve uma diminuição do número de deputados altamente alinhados com as posições defendidas pelo Governo na Casa.
A movimentação pode ser visualizada pela ferramenta criada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", denominada "Basômetro".
Confira a explicação em vídeo:
Página do Basômetro.
A propósito, como diz o próprio Estadão, em matéria, a movimentação tem origem bastante concentrada em um partido: o PSD:
"Basômetro revela queda do governismo do PSD".
"Partido autodeclarado “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”, o PSD tam-bém aparece em múltiplas posições no Basômetro, ferramenta do núcleo Estadão Dados que permite medir o governismo de deputados federais. Entre os integrantes do partido, a taxa de governismo (porcentual de votos a favor de projetos de interesse do Planalto) vai de 36% a 95% (veja quadro) –a maior variação entre todas as legendas. Na média, fica em 86%. Nas 28 votações nominais de que o PSD participou em 2011 –de outubro, quando foi criado, até dezembro –, o partido do prefeito Gilberto Kassab teve média de governismo de 98%, mais alta até do que a de aliados fiéis da presidente Dilma Rousseff, como o PSB (96% no período).
A partir de 2012, entretanto, os deputados da legenda mudaram seu comportamento e começaram a votar com a oposição em várias ocasiões. Levando-se em conta apenas as 17 votações nominais deste ano, a taxa de governismo cai para 68%. Não por coincidência, em 17 de fevereiro, Kassab comunicou o PT que apoiaria José Serra na eleição para prefeito de São Paulo, e não mais a candidatura do petista Fernando Haddad. Alguns deputados do PSD se tornaram mais oposicionistas do que outros. Enquanto Onofre Agostini (SC) votou 10 vezes contra o governo neste ano, Silas Câmara (AM) votou 8 vezes conforme a orientação do Planalto".
Matéria de JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, DANIEL BRAMATTI, AMANDA ROSSI e EDUARDO MALPELI, 14/05/2012.
Tutorial:
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A movimentação pode ser visualizada pela ferramenta criada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", denominada "Basômetro".
Confira a explicação em vídeo:
Página do Basômetro.
A propósito, como diz o próprio Estadão, em matéria, a movimentação tem origem bastante concentrada em um partido: o PSD:
"Basômetro revela queda do governismo do PSD".
"Partido autodeclarado “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”, o PSD tam-bém aparece em múltiplas posições no Basômetro, ferramenta do núcleo Estadão Dados que permite medir o governismo de deputados federais. Entre os integrantes do partido, a taxa de governismo (porcentual de votos a favor de projetos de interesse do Planalto) vai de 36% a 95% (veja quadro) –a maior variação entre todas as legendas. Na média, fica em 86%. Nas 28 votações nominais de que o PSD participou em 2011 –de outubro, quando foi criado, até dezembro –, o partido do prefeito Gilberto Kassab teve média de governismo de 98%, mais alta até do que a de aliados fiéis da presidente Dilma Rousseff, como o PSB (96% no período).
A partir de 2012, entretanto, os deputados da legenda mudaram seu comportamento e começaram a votar com a oposição em várias ocasiões. Levando-se em conta apenas as 17 votações nominais deste ano, a taxa de governismo cai para 68%. Não por coincidência, em 17 de fevereiro, Kassab comunicou o PT que apoiaria José Serra na eleição para prefeito de São Paulo, e não mais a candidatura do petista Fernando Haddad. Alguns deputados do PSD se tornaram mais oposicionistas do que outros. Enquanto Onofre Agostini (SC) votou 10 vezes contra o governo neste ano, Silas Câmara (AM) votou 8 vezes conforme a orientação do Planalto".
Matéria de JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, DANIEL BRAMATTI, AMANDA ROSSI e EDUARDO MALPELI, 14/05/2012.
Tutorial:
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A agenda do crescimento
Regra flexibiliza autoriza o governo a executar investimentos no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais na proporção de 8,34% por mês do valor da
programação, mesmo se a lei orçamentária não for aprovada este ano.
Consultores de orçamento do Congresso opinam que permissão reduz o papel do Congresso na definição das políticas públicas e pode gerar desinteresse do Executivo na tramitação do projeto do novo orçamento.
Ministra defende regra que flexibiliza execução do Orçamento
Agência Câmara, 08/05/2012 21:18
Dispositivo da LDO autoriza o governo a executar investimentos no âmbito do PAC e das estatais, e despesas de caráter inadiável, esta na proporção de 8,34% por mês do valor da programação, mesmo se a lei orçamentária não for aprovada este ano.
Gustavo Lima
À mesa diretora: Miriam Aparecida Belchior (ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão), dep. Paulo Pimenta (presidente da CMO)
Mriam Belchior: "Parece incongruente dizer que investimento é importante e não deixar executá-lo".
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu nesta terça-feira (8), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, os dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 que “flexibilizam” a execução do orçamento do próximo ano. Os dispositivos concentram a polêmica em torno da proposta que tramita na comissão. O principal deles é a execução provisória do orçamento na ausência de lei sancionada até 31 de dezembro.
O projeto autoriza o governo a executar investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais, e despesas de caráter inadiável, esta na proporção de 8,34% por mês do valor da programação, mesmo se a lei orçamentária não for aprovada este ano. Para os consultores de orçamento do Congresso, a permissão reduz o papel do Congresso na definição das políticas públicas e pode gerar desinteresse do Executivo na tramitação do projeto do novo orçamento.
“Parece incongruente dizer que investimento é importante e não deixar executá-lo”, argumentou Miriam Belchior. Ela afirmou que a regra é apenas uma garantia para evitar descontinuidade na gestão orçamentária, e que o compromisso do governo é votar o orçamento no prazo constitucional (até 22 de dezembro). “Gostaria de afiançar que ao governo interessa a aprovação até o final da sessão legislativa. É o que tem acontecido nos últimos anos”, disse a ministra, em resposta a um questionamento do líder PSDB na comissão, deputado Duarte Nogueira (SP).
Anexo de metas
Outro ponto polêmico da proposta é a falta de detalhamento do anexo de metas e prioridades, com a quantificação do que se pretende executar em 2013. O texto do governo informa apenas que as prioridades serão as obras do PAC, do programa Minha Casa, Minha Vida, e do Plano Brasil sem Miséria. O relator do projeto da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), chegou a pedir à ministra o envio dos detalhes das ações, mas ela não se comprometeu com isso, e limitou-se a dizer que está disposta a dialogar com o relator e resolver eventuais atritos.
O anexo de metas e prioridades é previsto na Constituição. Nos últimos anos tem se tornado um ponto de conflito entre o Congresso e o Executivo, em razão dessa falta de detalhamento. A avaliação dos parlamentares é que o Congresso não pode aprovar “prioridades desconhecidas”, como disse o senador Valadares. Para os parlamentares o anexo tem uma importância a mais: é nele que se concentram as emendas. E aí a praxe é apresentar emendas detalhadamente, com as ações a serem priorizadas pelo orçamento e as metas a serem atingidas no ano seguinte.
Para a ministra do Planejamento, esse nível de detalhamento é questionável. “A nossa preocupação é não fazer na LDO o que deve ser feito somente na lei orçamentária. A LDO tem outro papel, que é de dar diretrizes”, disse Miriam Belchior. O assunto será discutido agora pelos integrantes da Comissão de Orçamento com o relator da proposta.
Redutor do superavit
Durante a audiência, Miriam Belchior defendeu o redutor do superavit primário previsto para 2013. De acordo com o projeto, a meta de resultado primário do próximo ano, de R$ 155,9 bilhões para o conjunto do setor público, poderá ser abatida até o montante das despesas do PAC, que somam R$ 45,2 bilhões. O objetivo da medida é deixar uma margem para a meta primária caso o governo tenha dificuldade em cumpri-la e garantir os investimentos. O redutor com base no PAC vem sendo usado desde a LDO de 2009.
O problema é que o mecanismo tem funcionado como um piso para o contingenciamento anunciado a cada início de ano: para não ter que lançar mão do abatimento e cumprir a meta cheia, o Executivo inclui o valor do redutor no bloqueio orçamentário. Como ele vem crescendo ano a ano, sobe também o contingenciamento, atingindo, como consequência, as emendas parlamentares.
O relator da LDO questionou a ministra sobre a necessidade de manter o mecanismo, mas ela afirmou que o governo precisa dele. “Para nós, é um elemento importante a ser mantido para a condução dos negócios do governo”, afirmou Miriam Belchior. Para o senador Valadares, a medida tem reduzido a importância das emendas parlamentares.
Ele defendeu que a parcela da reserva de contingência que é usada para financiar as emendas (equivalente a 1% da receita corrente líquida da União) fique livre do contingenciamento, já apontando um caminho que pode seguir no parecer que apresentará ao projeto da LDO.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu o redutor do superavit primário de R$ 45,2 bilhões que está previsto para 2013.
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, a meta de resultado primário do próximo ano, de R$ 155,9 bilhões para o conjunto do setor público, poderá ser reduzida até o montante das despesas do PAC, que somam R$ 45,2 bilhões. O objetivo da medida é deixar uma folga para a meta primária, caso o governo tenha dificuldade em cumpri-la.
Segundo a ministra, o governo está se comprometendo com a meta "cheia", de R$ 155,9 bilhões, mas precisa ter flexibilidade na condução da meta fiscal. "Para nós é um elemento importante a ser mantido para a condução dos negócios do governo", afirmou Miriam Belchior, em resposta a um questionamento do relator do projeto da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ela participa neste momento de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
A ministra também defendeu a exclusão, no projeto, do anexo de despesas ressalvadas de contingenciamento que foi elaborado pelos congressistas nos últimos anos e que consta na LDO em vigor. Segundo ela, o anexo já possui um volume muito grande de despesas que não podem ser retidas. O acréscimo dele dificulta a gestão do Orçamento. "É muito difícil trabalhar com esse engessamento da peça orçamentária", afirmou.
A audiência ocorre no Plenário 2.
Continue acompanhando esta cobertura.
Tempo real:
16:03 - País vai manter ritmo de crescimento, diz ministra do Planejamento
15:15 - Começa audiência com ministra do Planejamento sobre LDO
10:04 - Ministra apresenta hoje projeto da LDO na Comissão de Orçamento
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
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Consultores de orçamento do Congresso opinam que permissão reduz o papel do Congresso na definição das políticas públicas e pode gerar desinteresse do Executivo na tramitação do projeto do novo orçamento.
Orçamento
LDOMinistra defende regra que flexibiliza execução do Orçamento
Agência Câmara, 08/05/2012 21:18
Dispositivo da LDO autoriza o governo a executar investimentos no âmbito do PAC e das estatais, e despesas de caráter inadiável, esta na proporção de 8,34% por mês do valor da programação, mesmo se a lei orçamentária não for aprovada este ano.
Gustavo Lima
À mesa diretora: Miriam Aparecida Belchior (ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão), dep. Paulo Pimenta (presidente da CMO)
Mriam Belchior: "Parece incongruente dizer que investimento é importante e não deixar executá-lo".
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu nesta terça-feira (8), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, os dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 que “flexibilizam” a execução do orçamento do próximo ano. Os dispositivos concentram a polêmica em torno da proposta que tramita na comissão. O principal deles é a execução provisória do orçamento na ausência de lei sancionada até 31 de dezembro.
O projeto autoriza o governo a executar investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais, e despesas de caráter inadiável, esta na proporção de 8,34% por mês do valor da programação, mesmo se a lei orçamentária não for aprovada este ano. Para os consultores de orçamento do Congresso, a permissão reduz o papel do Congresso na definição das políticas públicas e pode gerar desinteresse do Executivo na tramitação do projeto do novo orçamento.
“Parece incongruente dizer que investimento é importante e não deixar executá-lo”, argumentou Miriam Belchior. Ela afirmou que a regra é apenas uma garantia para evitar descontinuidade na gestão orçamentária, e que o compromisso do governo é votar o orçamento no prazo constitucional (até 22 de dezembro). “Gostaria de afiançar que ao governo interessa a aprovação até o final da sessão legislativa. É o que tem acontecido nos últimos anos”, disse a ministra, em resposta a um questionamento do líder PSDB na comissão, deputado Duarte Nogueira (SP).
Anexo de metas
Outro ponto polêmico da proposta é a falta de detalhamento do anexo de metas e prioridades, com a quantificação do que se pretende executar em 2013. O texto do governo informa apenas que as prioridades serão as obras do PAC, do programa Minha Casa, Minha Vida, e do Plano Brasil sem Miséria. O relator do projeto da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), chegou a pedir à ministra o envio dos detalhes das ações, mas ela não se comprometeu com isso, e limitou-se a dizer que está disposta a dialogar com o relator e resolver eventuais atritos.
O anexo de metas e prioridades é previsto na Constituição. Nos últimos anos tem se tornado um ponto de conflito entre o Congresso e o Executivo, em razão dessa falta de detalhamento. A avaliação dos parlamentares é que o Congresso não pode aprovar “prioridades desconhecidas”, como disse o senador Valadares. Para os parlamentares o anexo tem uma importância a mais: é nele que se concentram as emendas. E aí a praxe é apresentar emendas detalhadamente, com as ações a serem priorizadas pelo orçamento e as metas a serem atingidas no ano seguinte.
Para a ministra do Planejamento, esse nível de detalhamento é questionável. “A nossa preocupação é não fazer na LDO o que deve ser feito somente na lei orçamentária. A LDO tem outro papel, que é de dar diretrizes”, disse Miriam Belchior. O assunto será discutido agora pelos integrantes da Comissão de Orçamento com o relator da proposta.
Redutor do superavit
Durante a audiência, Miriam Belchior defendeu o redutor do superavit primário previsto para 2013. De acordo com o projeto, a meta de resultado primário do próximo ano, de R$ 155,9 bilhões para o conjunto do setor público, poderá ser abatida até o montante das despesas do PAC, que somam R$ 45,2 bilhões. O objetivo da medida é deixar uma margem para a meta primária caso o governo tenha dificuldade em cumpri-la e garantir os investimentos. O redutor com base no PAC vem sendo usado desde a LDO de 2009.
O problema é que o mecanismo tem funcionado como um piso para o contingenciamento anunciado a cada início de ano: para não ter que lançar mão do abatimento e cumprir a meta cheia, o Executivo inclui o valor do redutor no bloqueio orçamentário. Como ele vem crescendo ano a ano, sobe também o contingenciamento, atingindo, como consequência, as emendas parlamentares.
O relator da LDO questionou a ministra sobre a necessidade de manter o mecanismo, mas ela afirmou que o governo precisa dele. “Para nós, é um elemento importante a ser mantido para a condução dos negócios do governo”, afirmou Miriam Belchior. Para o senador Valadares, a medida tem reduzido a importância das emendas parlamentares.
Ele defendeu que a parcela da reserva de contingência que é usada para financiar as emendas (equivalente a 1% da receita corrente líquida da União) fique livre do contingenciamento, já apontando um caminho que pode seguir no parecer que apresentará ao projeto da LDO.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias
Ministra defende flexibilidade da meta fiscal prevista na LDO
Agência Câmara, 08/05/2012 16:32A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu o redutor do superavit primário de R$ 45,2 bilhões que está previsto para 2013.
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, a meta de resultado primário do próximo ano, de R$ 155,9 bilhões para o conjunto do setor público, poderá ser reduzida até o montante das despesas do PAC, que somam R$ 45,2 bilhões. O objetivo da medida é deixar uma folga para a meta primária, caso o governo tenha dificuldade em cumpri-la.
Segundo a ministra, o governo está se comprometendo com a meta "cheia", de R$ 155,9 bilhões, mas precisa ter flexibilidade na condução da meta fiscal. "Para nós é um elemento importante a ser mantido para a condução dos negócios do governo", afirmou Miriam Belchior, em resposta a um questionamento do relator do projeto da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ela participa neste momento de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
A ministra também defendeu a exclusão, no projeto, do anexo de despesas ressalvadas de contingenciamento que foi elaborado pelos congressistas nos últimos anos e que consta na LDO em vigor. Segundo ela, o anexo já possui um volume muito grande de despesas que não podem ser retidas. O acréscimo dele dificulta a gestão do Orçamento. "É muito difícil trabalhar com esse engessamento da peça orçamentária", afirmou.
A audiência ocorre no Plenário 2.
Continue acompanhando esta cobertura.
Tempo real:
16:03 - País vai manter ritmo de crescimento, diz ministra do Planejamento
15:15 - Começa audiência com ministra do Planejamento sobre LDO
10:04 - Ministra apresenta hoje projeto da LDO na Comissão de Orçamento
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
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12 maio 2012
Direito ou controle?
Feministas querem derrubar medida que criou cadastro obrigatório de gestantes.
Medida provisória 557/11 prevê o pagamento de R$ 50 durante a gravidez para incentivar a realização de exames pré-natais.
O objetivo da nova legislação, segundo o governo, é reduzir a mortalidade materno-infantil.
Medida provisória 557/11 prevê o pagamento de R$ 50 durante a gravidez para incentivar a realização de exames pré-natais.
O objetivo da nova legislação, segundo o governo, é reduzir a mortalidade materno-infantil.
A Coordenação Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras, no entanto, é contra a criação de comitês locais de vigilância e acompanhamento de gestantes, prevista na MP.
A representante da coordenação, Rogéria Peixinho, reclama que a MP, além de prever a criação de um cadastro de todas as grávidas, propõe a organização de um comitê nos municípios que vai monitorar as grávidas, a ser composto por organizações ou entidades.
“A gente não vai ter esse controle nos municípios. As entidades podem ser religiosas. A gente está preocupada com quem vai integrar esses comitês e fazer esse monitoramento, vigiando as mulheres.”
Fonte: Agência Câmara
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