O País assinou um acordo internacional, em janeiro de 2007, se comprometendo
a instaurar dentro de um ano o Mecanismo Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura (MNPCT), proposto pela Organização das Nações Unidas.
A diretora da Oficina para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura da cidade do Panamá, Sylvia Dias, afirmou que o Brasil está entre os 7 países da America Latina que ainda não designaram seus MNPCT, dentre os 14 países que ratificaram o protocolo assinado com a ONU.
Um projeto de lei do Executivo tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados instituindo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Fonte: Agência Câmara
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A diretora da Oficina para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura da cidade do Panamá, Sylvia Dias, afirmou que o Brasil está entre os 7 países da America Latina que ainda não designaram seus MNPCT, dentre os 14 países que ratificaram o protocolo assinado com a ONU.
Um projeto de lei do Executivo tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados instituindo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
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