O que há por trás do pacote de 20 bi para os Estados?

Foi detectado que os Estados pisaram no freio dos investimentos, em 2011.

Como os Estados respondem por parcela importante do crescimento nacional, não adianta o Governo Federal agir diretamente sobre alguns setores se os Estados agirem na direção contrária. 

Outro fato relevante: o governo quer induzir o modelo de associação empresarial entre setor público e setor privado, mais conhecido como Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Em resumo, o Governo Federal deciciu o seguinte:

• Liberação de R$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura nos estados;
• Os recursos, que fazem parte de uma linha de crédito do BNDES chamada Pró-Investe, terá financiamento de 20 anos, um ano de carência e taxa de juros que vai de 7,1% a 8,1% ao ano (TJLP mais 1,1% ao ano para operações com aval da União e TJLP mais 2,1% para operações sem essa garantia);
• Redução de tributos incidentes nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) (parceria que União e estados fazem com o setor privado para investimentos);
• Ampliação de 3% para 5% da receita corrente líquida que cada estado poderia comprometer com estas operações;
• Atualização das regras do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para ampliar a capacidade de investimento dos estados e viabilizar projetos de médio e longo prazo.

O anúncio foi feito após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e governadores no Palácio do Planalto (15/6/2012).



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