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31 março 2012

Uma síntese sobre o Golpe de 1964

 
1964: GOLPE OU REVOLUÇÃO?
por Caio Navarro de Toledo*

Diante da recorrente questão “Golpe de 1964” ou “Revolução de 1964”, deveríamos lembrar as palavras de um ativo protagonista do movimento de abril. Em celebrado depoimento (1981), Ernesto Geisel declarou: “o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma ideia, em favor de uma doutrina”.

Para o vitorioso de 1964, o movimento se fez “contra Goulart”, “contra a corrupção”, “contra a baderna e a anarquia que destruíam o país”.
Embora pertinentes, pois rejeitam a noção de “Revolução” para caracterizar o 1º. de abril de 1964, as palavras do militar, no entanto,  podem ser objeto de uma outra leitura. A partir de uma outra perspectiva teórica, é possível res-significar todos os “contras” presentes no depoimento do general-ditador. Mais correto seria então afirmar que 1964 representou: (a) um golpe contra a incipiente democracia política brasileira nos pós-1946; (b) um movimento contra as reformas sociais e políticas e (c) uma ação repressiva contra a politização dos trabalhadores e o promissor debate de idéias que, de norte a sul, ocorria do país.
Em síntese, no pré-1964, as classes dominantes e seus aparelhos ideológicos e repressivos – diante das iniciativas e reivindicações dos trabalhadores no campo e na cidade e de setores das camadas médias – apenas vislumbravam “crise de autoridade”, “subversão da lei e da ordem”, “quebra da disciplina e hierarquia” dentro das Forças Armadas e a “comunização do país que, no limite, implicariam o “fim propriedade privada” e a “revolução socialista”.
Embora, por vezes, expressas numa retórica “radical” – reformas na “lei ou na marra”, “forca aos gorilas!” etc. –, as demandas por reformas sociais e as divisas políticas da época visavam, fundamentalmente, o alargamento da democracia política e a realização de mudanças no capitalismo brasileiro. Para Goulart e alguns de sues colaboradores, um “capitalismo mais humano”.
Contrariamente a algumas formulações “revisionistas” – presentes no atual debate político e ideológico – que insinuam “tendências golpistas” por parte do governo Goulart, deve-se enfatizar que quem planejou, articulou e desencadeou o golpe contra a democracia política foi a alta hierarquia das Forças Armadas, incentivada e respaldada pelo empresariado (industrial, rural, financeiro e investidores estrangeiros) bem como por setores das classe médias brasileiras (as chamadas “vivandeiras de quartel”).
Sabe-se que desde 1961 – bem antes da chamada “agitação” ou “subversão” das esquerdas –, alguns desses setores começaram a se organizar para inviabilizar o governo Goulart; a mobilização pelas reformas sociais e políticas – apoiada pelo executivo – incentivou a conspiração e amadureceu a decisão dos golpistas de decretar o fim do regime democrático de 1946.
Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais progressistas e de esquerda, o golpe foi saudado pelas associações representativas do conjunto das classes dominantes, pela alta cúpula da Igreja católica, pelos grandes meios de comunicação etc. como uma autêntica “Revolução pacífica e redentora”.
Por sua vez, a administração norte-americana de Lyndon Johnson (1963-1969) – que acabou não precisando concretizar o apoio material e logístico aos golpistas, como estava previsto (como se comprova documentalmente) –, congratulou-se imediatamente com os militares e civis brasileiros pela rapidez e eficácia da “ação revolucionária”. Para alívio do Pentágono, da CIA, da Embaixada norte-americana etc, uma grandiosa e “nova Cuba” ao sul do Equador tinha sido evitada!
Embora tivesse uma simpática acolhida junto aos trabalhadores, às classes médias baixas e aos meios sindicais, o governo João Goulart ruiu como um “castelo de areia”. Dois de seus principais pilares de apoio – como apregoavam os setores nacionalistas – mostraram ser autênticas “peças de ficção”. De um lado, o propalado “dispositivo militar” que seria comandado pelos chamados “generais do povo”; de outro, o chamado “quarto poder” que estaria representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). A rigor, ambos assistiram, sem qualquer reação significativa ou eficaz, a queda inglória de um governo a quem juravam fidelidade; inclusive, diziam os mais “radicais”, com a própria vida caso isso se impusesse.
Desorganizadas e fragmentadas, as entidades progressistas e de esquerda – muitas delas subordinadas ou tuteladas pelo governo Goulart – não ofereceram qualquer resistência à ação dos militares. Sabe-se que, às vésperas de abril, algumas lideranças de esquerda afirmavam que os golpistas, caso atrevessem quebrar a ordem constitucional, teriam as “cabeças cortadas”. Mostraram os duros fatos que se tratava de uma cortante metáfora. Com a ação dos “vitoriosos de abril”, a retórica, no entanto, tornou-se uma cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os longos e sombrios 21 anos da ditadura militar.
O golpe de 1964 foi um infausto acontecimento, pois teve conseqüências perversas e nefastas no processo de desenvolvimento econômico, político e cultural do Brasil que ainda se refletem nos tempos presentes. Decorridos mais de 47 anos do golpe, a quase totalidade da sociedade brasileira repudia a data, mas os democratas e progressistas não podem se satisfazer com a derrota sofrida pelos golpistas no plano ideológico. Se os valores da democracia atualmente são diuturnamente exaltados no debate político e cultural, os democratas não podem se calar diante do fato de que o regime político vigente nos pós-1985 ainda não fez plena justiça às vítimas da ditadura militar e ainda todos aguardamos que a verdade sobre os fatos ocorridos entre 1964 e 1985 seja plenamente conhecida.
Sendo o “direito à justiça” e  o “direito à verdade” condições e dimensões relevantes de um regime democrático, não se pode senão concluir que a democracia política no Brasil contemporâneo não é ainda uma realidade sólida e consistente.

*Caio Navarro de Toledo é professor aposentado do Departamento de Ciência Política, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Unicamp.
Publicado em VioMundo, 19 de outubro de 2011 às 10:00





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30 março 2012

La “guerra de los puertos” en Brasil

Consiste en subsidios a los productos importados. Por lo tanto, un producto comprado (de empresa de otro país) que tiene tipo de ICMS de un 18%, se talla en un 12% en el estado brasileño donde fue desembarcado y en un 6% en el estado de destino (donde se venderá al consumidor). Sucede que el interés aplicado por el llamado “estado de origen” recibe un subsidio, llamado de crédito presumido, de un 75% del valor del impuesto. Así, el tipo en un 12% cae, en la práctica, a un 3%, que pasa a funcionar como una tasa de cambio favorecida.

El producto importado, entonces, paga, al todo, un 9% de Impuesto de Operaciones Relativos a la Circulación de Mercancías y sobre la Prestación de Servicios de Transporte Interprovincial e Intermunicipal y de Comunicación – el nombre oficial del ICMS. O sea, un 3% en el estado de origen y un 6% en el estado de destino. El subsidio genera una competencia predatoria al producto nacional, que, sin subsidios, paga un 18% del tipo inicial de ICMS.

Los estados de origen se benefician con el establecimiento de empresas importadoras en su territorio y con el movimiento de sus puertos.


Unión y estados discuerdan sobre la solución

#SenadoBrasileño


 
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Desenvolvimentismo e "dependência"

Chama a atenção que até hoje o “desenvolvimentismo de esquerda” não tenha conseguido construir uma nova base teórica que possa dar um sentido de longo prazo às suas intermináveis e inconclusivas deblaterações macroeconômicas, e ao seu permanente entusiasmo pelo varejo keynesiano. 
 
Leia o artigo completo na Carta Maior, 29/03/2012  
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Estados endividados

Entre 1997 e 1998, os Estados assinaram contratos de refinanciamento das dívidas dos estados. 
Os Estados querem agora reduzir juros e correção.

Uma sugestão (apresentada pelo secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho) é a seguinte:
  • A substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção monetária; 
  • A redução da taxa de juros para 2% (atualmente varia de 6% a 7,5%); e 
  • A redução do comprometimento da receita líquida real (RLR) no pagamento das parcelas (o teto atual, de 15%, seria reduzido para 9%).
Um grupo de trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deve apresentar proposta em audiência pública que será realizada no dia 19 de abril com o ministro da Fazenda e governadores. 

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29 março 2012

Comportamento ou instituições

A evolução histórica do neo-institucionalismo da ciência política.
Artigo de Paulo Sérgio Peres.


 

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27 março 2012

Reorientação na diplomacia brasileira e o FOCEM

outra perspectiva sobre a integração regional 
Artigo de  Diego Pautasso, Meridiano 47, jan-fev 2012.


Reorientation of Brazilian Diplomacy and the FOCEM: another perspective on regional integration
By Diego Pautasso, Meridiano 47, jan-fev 2012.


 
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Congresso instalou a primeira comissão sobre Medidas Provisórias

O STF havia decidido, no início de março/2012, que as medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição.

Com a decisão, as MPs não poderão mais ser votadas pelo Congresso apenas com parecer do relator, quando esgotado o prazo de análise pela comissão mista. A decisão do STF, entretanto, não alcançou as MPs já convertidas em lei e as que estão em tramitação.

A comissão será formada por 12 deputados e 12 senadores, com igual número de suplentes.

A primeira comissão mista (Câmara e Senado) desta natureza vai analisar a Medida Provisória 562/12, que prevê ações e políticas para a educação básica.

Foi instalada em 26/03/201.

Fonte: Agência Câmara.
 
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Lei de combate à corrupção

Proposta enviada ao Congresso pelo presidente Lula, em 2010, preencheria duas lacunas na legislação atual:
  • As sanções hoje não alcançam o patrimônio das empresas nem garantem o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. 
  • O foco da Lei 8.666/93 é regular as licitações e os contratos com a administração pública, e não atos de corrupção praticados pela empresa na relação com o Poder Público.
O projeto inova ao responsabilizar a pessoa jurídica que se beneficia de crimes como fraude em licitações e superfaturamento de obras: ela passaria a ser alvo de processo civil e administrativo.

A intenção é recuperar os recursos desviados, já que apenas 8% deles retornam aos cofres públicos, segundo dados da Controladoria-Geral da União.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que acolheu 10 das 30 emendas apresentadas pelos deputados. Uma das alterações feitas pelo relator foi inserir no projeto um capítulo sobre acordos de leniência. Nesse tipo de acordo, a empresa que for alvo de uma acusação pode ter a punição diminuída caso colabore com as investigações. Zarattini avalia que apenas uma minoria dos integrantes da comissão especial* criada para debater o tema é contra a responsabilização das empresas por atos de corrupção.

Íntegra da proposta:

* Comissão especial é comissão temporária criada para examinar e emitir parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.

 
Postagem com informaçoes extraídas da Agência Câmara
 
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13 projetos tramitam no Senado

propondo critérios para a transferência de recursos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A atual forma de cálculo do rateio do FPE foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010, por não promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados, conforme manda a Constituição.

O Congresso tem até o final deste ano (31 de dezembro de 2012) para dar uma solução ao tema e resolver essa pendência federativa.
Há o risco de a lei não ser aprovada, dadas as polêmicas e o calendário eleitoral.


O consultor do Senado, Fernando Dias, fala sobre o tema à Rádio Senado (março de 2012).


 
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26 março 2012

Count Basie

@radiomecam #Jazz by Pedro Paulo Gill, "Ecos de uma Era".
Com Frank Sinatra, Doris Day, Neal Hefti e outros.

http://radiomec.com.br/novidades/?p=10455
 
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25 março 2012

A maior batalha do governo Dilma Rousseff

A questão do Código Florestal se tornou, até o momento, a maior batalha do governo Dilma. Merece ter seu tom elevado e que se dê uma resposta à altura. Principalmente depois da chantagem do atraso na votação da Lei Geral da Copa, que associou ruralistas, a oposição, a bancada homofóbica e os fisiológicos em crise de abstinência. 

A derrota do governo, em 2011, na votação da proposta de novo Código Florestal, e o atraso com a Lei Geral da Copa , depois que deputados tiraram o time de campo e negaram quórum à decisão (no último dia 21), foram as duas maiores derrotas congressuais da presidência Dilma, até o momento.

Tanto a velha mídia quanto a oposição conferiram ao episódio um clima de salve-se quem puder. O senador Fernando Collor (PTB-AL) também deu uma ajuda ao catastrofismo ao dizer que, por experiência própria, não se pode brigar com o Congresso, pois os resultados são trágicos.

Em 2011, a presidência Dilma teve uma agenda comedida. Menos medidas provisórias e poucas matérias polêmicas, comparativamente às presidências anteriores. Do que era mais polêmico, aprovou tudo o que propôs: a Comissão da Verdade, o fim do sigilo eterno de documentos, a DRU, o regime diferenciado de contratação (para a Copa das Confederações e o mundial de 2014).

Pode não parecer, mas grande parte da agenda congressual caminha sem ser necessariamente orientada pela clivagem governo-oposição. Em 2011, mais de 70% do que foi aprovado na Câmara e quase 80% do aprovado no Senado sequer precisou ir a plenário. Tramitou em comissões, obteve consenso entre os partidos e foi aprovado em decisões terminativas, ou seja, sem a necessidade do voto de cada parlamentar.

O governo ainda se prontificou, em alguns casos, de abrir mão de suas propostas para aprovar iniciativas nascidas no próprio Congresso, algumas delas de parlamentares da oposição, negociando-se pontualmente a inclusão das prioridades do Executivo. Isso foi essencial para a aprovação da política nacional de resíduos sólidos e a de mobilidade urbana, que significam mudanças institucionais importantes para o País.

Qualquer balanço do ano que passou desfiará um rosário de temas bastante complexos. As principais batalhas foram travadas em temas como a distribuição dos royalties do pré-sal, a regulamentação da Emenda 29, o Plano Nacional de Educação (ainda emperrado), a chamada “guerra dos portos” (uma nova modalidade de guerra fiscal entre os Estados), a divisão (frustrada) do Pará, as obras da Copa e, claro, o pomo da discórdia, o Código Florestal.

O que todas essas questões têm em comum? Todas são batalhas federativas. Mesmo a Copa. Ser sede dos jogos implica em obras de melhoria urbana, reforma de aeroportos, atração de investimentos imobiliários e turísticos. Nos outros assuntos, é muito mais que isso. União, Estados e Municípios têm interesses distintos, e as unidades da federação muitas vezes disputam posições no ranking final dessas decisões. Haverá ganhadores e perdedores.

O federalismo brasileiro está em pleno processo de redefinição de seu pacto. Os partidos e os governos, em cada Estado, representam coalizões com estratégias diferentes de desenvolvimento e apropriação de recursos naturais, públicos e privados, decorrentes de processos que se associam de modo desigual e combinado à lógica de acumulação de capital.

O novo Código Florestal é questão estratégica para o agronegócio que vê, na legislação ambiental atual, uma barreira à expansão da fronteira de exploração de recursos naturais.

Na visão míope do articulismo de plantão da velha mídia, algumas dessas batalhas são perdidas por “tropeços” do governo. Os problemas de fundo são vendidos como problemas de articulação política ou do estilo pessoal da presidenta. É uma boa maneira de simplificar interesses políticos, econômicos e ideológicos maiores e descontextualizá-los de sua dimensão política mais ampla.

Há sinais importantes, bem apontados por Maria Ines Nassif, em artigo na Carta Maior, de que o atual governo não pretende ser um simples condomínio de partidos aliados a ocupar suas vagas e a fazer da presidência o síndico do prédio.

Mas também há sinais de um risco preocupante: o do burocratismo. É a ideia de que governar é gerenciar. De que o objetivo principal para o qual foi eleito é alcançar a máxima eficiência (em quê? Pra quê? Pra quem?). De que a articulação política com o Congresso, assim como a negociação com governadores e prefeitos, é um problema exclusivo da Secretaria de Relações Institucionais. De que a relação com os movimentos sociais é um assunto específico da Secretaria Geral. De que a coordenação de governo é uma rotina da Casa Civil. De que a interlocução com o PMDB é um assunto do vice-presidente. De que a comunicação é um assunto da Secretaria de Comunicação Social. De que a boa gestão de políticas públicas se faz com as ferramentas do "Balanced Scorecard".

A origem grega da palavra governar, associada a navegar, deixa clara algumas obrigações dos que empunham o leme. Apontar o rumo, conduzir a um destino, desafiar águas turbulentas, saber tirar proveito de marés e ventos favoráveis, quando não, remar contra a maré, confrontando o “status quo”.

A questão do Código Florestal é uma dessas em que é preciso remar contra a maré. O governo esticou a negociação até onde pôde, abriu mão de pontos importantes, indispôs-se com os movimentos sociais. Derrotado, é hora de fazer o movimento de pêndulo, retornar à sua posição original e confrontar, na batalha perante a opinião pública nacional e internacional, aqueles que fazem de tudo para derrotá-lo novamente. A chantagem do atraso na votação da Lei Geral da Copa associou ruralistas que se negam até a recuperar a vegetação nativa às margens de rios, a oposição, a bancada homofóbica e os fisiológicos em crise de abstinência. O novo Código se tornou, até o momento, a maior batalha do governo Dilma. Merece ter seu tom elevado e que se dê uma resposta à altura, não confinada aos limites do Congresso.
 
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Um mestre do saxofone tenor

Buddy Tate @radiomecam by Pedro Paulo Gill #Jazz #EcosDeUmaEra
Com o auxílio luxuoso de Buck Clayton (no trumpete).
Baixe o programa (em Radiotube) ou 
clique na seta para ouvir.


 
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Assim caminha o governo Dilma

Uma cronologia dos enfrentamentos feitos pela presidenta ao longo de pouco mais de um ano de mandato. 

As desavenças incluem episódios críticos não só com o PMDB, mas outros em que a própria cúpula do PT teve que engolir a seco orientações contrárias às suas preferências.  

A matéria é do pessoal do Congresso em Foco.

A história de uma crise, em capítulos

Para entender os vários problemas de relacionamento da presidenta com seus aliados, leia abaixo os principais fatos que desgastaram essa relação


CAPÍTULO 1
Dilma monta estrutura de campanha própria à margem do PT e compra briga com a cúpula do partido
Com a ajuda do hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, seu companheiro dos tempos de combate à ditadura militar, Dilma Rousseff monta uma estrutura de sua confiança na campanha, que atuava à margem da cúpula do PT. A direção do PT reage ao “aparelho” de Dilma. Foi a partir dessa briga que surgiu a denúncia, publicada pela revista Veja, de que a campanha de Dilma contratara o jornalista Amaury Ribeiro Jr. para formar um núcleo de inteligência com a tarefa de preparar dossiês contra adversários.
Briga que gerou crise na base começou na campanha
Entenda toda a história da quebra de sigilo dos tucanos
Amaury Ribeiro Jr.: assim caminhou a privataria

CAPÍTULO 2
Rui Falcão não vem à posse de Dilma
Na avaliação de muitos, como reflexo da crise com o PT, Rui Falcão, presidente do partido, não comparece à posse da presidenta Dilma Rousseff como presidenta da República. A própria eleição de Rui Falcão é interpretada como uma reação para neutralizar a força do grupo mais próximo de Dilma, que começou a se formar na campanha.
CAPÍTULO 3
Marco Maia é eleito presidente da Câmara
Até o final do governo Lula, tudo caminhava para que o presidente da Câmara fosse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), então líder do governo. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é o atual líder do governo, disputava com ele a indicação. Inicia-se, porém, uma insatisfação nas bancadas de outros estados, que reclamavam que o ministério formado por Dilma era “paulista demais”, e que isso precisa ser corrigido na escolha para a Câmara. Chinaglia retira sua candidatura e seu grupo resolve apoiar a candidatura do gaúcho Marco Maia, também do PT. Marco Maia é eleito, Vaccarezza permanece líder do governo, mas fica a sequela da disputa.
Deputados reelegem Marco Maia presidente da Câmara

CAPÍTULO 4
Palocci pede demissão da Casa Civil
Após a denúncia de que seu patrimônio aumentara 20 vezes no período em que foi deputado federal, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, desgastado, pede demissão do Ministério da Casa Civil. A demissão de Palocci é o primeiro passo para o que se tornará regra durante o primeiro ano de governo: uma reação mais rápida de Dilma às denúncias de corrupção, afastando os envolvidos. Após a saída de Palocci, Dilma refaz um núcleo de sua confiança no Palácio do Planalto, levando a senadora Gleisi Hoffmann para a Casa Civil e movendo a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti, para o Ministério das Relações Institucionais.
Palocci pede demissão do governo
CAPÍTULO 5
Governo perde na votação do Código Florestal
Com direito a desafios feitos pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, o governo perde feio na primeira votação do Código Florestal na Câmara. Os interesses do grupo ruralista sobressaem, e a orientação do governo é ignorada. Henrique Eduardo começa a se tornar um desafeto do Palácio do Planalto, que começa a trabalhar para enfraquecer o acordo feito entre o PT e o PMDB para que ele venha a ser o próximo presidente da Câmara. Por sua parte, Henrique começa a reagir também.
PMDB desafia Planalto no Código Florestal

CAPÍTULO 6
Cai o ministro Alfredo Nascimento
Os problemas começaram a ser identificados pelo próprio governo, pela ministra Gleisi Hoffmann, que percebeu superfaturamentos em obras rodoviárias. Numa reunião sem a presença do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, Dilma deu uma bronca no restante da equipe da pasta. Na sequência dessa reunião, a revista Veja publica reportagem que afirma que os superfaturamentos faziam parte de um esquema de propina no PR, partido de Nascimento. O ministro pede demissão, mas, a partir daí, nunca mais foram as mesmas as relações do governo com o partido. Num discurso no plenário do Senado, o ex-ministro reagiu, dizendo que não era “lixo”.
Alfredo Nascimento cai do Ministério dos Transportes
“Não sou lixo”, diz ministro demissionário Alfredo Nascimento
CAPÍTULO 7
Cai Pedro Novais do Ministério do Turismo
Uma operação da Polícia Federal, a Operação Voucher, leva para a cadeia a cúpula do Ministério do Turismo, por denúncias de irregularidades em convênios. A operação leva à queda de Pedro Novais do ministério, uma indicação do presidente do Senado, José Sarney. A queda de Novais faz eclodir outras crises no PMDB, a partir da insatisfação de parte da bancada de deputados, insatisfeita com Henrique Eduardo Alves. No meio da insatisfação, senadores reúnem-se na casa de José Sarney (ele nega a reunião, mas outros senadores a confirmam), e combinam que, na primeira oportunidade, darão um susto em Dilma.
Pedro Novais cai e PMDB se divide
PMDB planeja dar um “susto” em Dilma Rousseff
CAPÍTULO 8
Seis ministros demitidos por corrupção
No total, Dilma demite seis ministros como reação a denúncias de corrupção: Antonio Palocci (Casa Civil); Pedro Novais (Turismo); Alfredo Nascimento (Transportes); Wagner Rossi (Agricultura); Orlando Silva (Esporte), e Carlos Lupi (Trabalho). Cada uma das demissões gerou desgastes com os partidos da base. Já em 2012, Dilma demitiu também Mario Negromonte do Ministério das Cidades. Negromonte vinha tendo problemas de relacionamento com seu próprio partido, o PP.
CAPÍTULO 9
Dilma põe Marcelo Crivella na Pesca e não avisa Michel Temer
Numa tática para ajudar a candidatura de Fernando Haddad (PT) à prefeitura de São Paulo e esvaziar a candidatura de Gabriel Chalita (PMDB), Dilma coloca Marcelo Crivella no Ministério da Pesca. O PRB, partido de Crivella, fechava apoio a Chalita em São Paulo. Dilma faz a troca, e o vice-presidente Michel Temer fica sabendo apenas pela televisão. O fato irrita todo o PMDB.
Temer soube de novo ministro da Pesca apenas pela TV
CAPÍTULO 10
Vem o “susto”: Senado derruba diretor da ANTT
O ano de 2012 se inicia, e os partidos continuam a reclamar da relação com Dilma. Dizem que o governo não atende a seus pleitos, não libera emendas orçamentárias, nem nomeia os nomes políticos indicados para os ministérios e outros cargos vagos. O troco acontece no Senado, ao vetar a recondução de Bernardo Figueiredo, nome indicado por Dilma, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
PMDB imprime derrota a Dilma no Senado
CAPÍTULO 11
Dilma não cede à chantagem e afasta Jucá da liderança do governo
Para surpresa dos políticos, Dilma resolve enfrentá-los. Em vez de ceder após o susto com Bernardo Figueiredo, ela resolve afastar Romero Jucá (PMDB-AP) da liderança do governo no Senado. Em seguida, afasta também Cândido Vaccarezza (PT-SP) da liderança na Câmara. Eles são substituídos por Eduardo Braga (PMDB-AM) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), respectivamente. Empossado como líder, Eduardo Braga diz que chegaram ao fim as “velhas práticas”políticas.
Romero Jucá não é mais líder do governo
Vaccarezza não é mais líder do governo
Dilma manda recado à base: não aceita chantagem
“População não quer mais velhas práticas”, diz novo líder do governo
CAPÍTULO 12
Um dias de derrotas no Congresso
A base rebelada imprime uma série de derrotas a Dilma. A CCJ da Câmara aprova projeto que retira do Executivo os poderes de demarcar reservas indígenas e quilombolas. Adiaram as votações do Código Florestal e da Lei Geral da Copa. E ainda convocaram a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para explicar cortes no orçamento.
CCJ aprova proposta de remarcação de terras indígenas e quilombolas
Sem acordo, Câmara adia Código Florestal e Lei da Copa
 
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O Rei da Rumba

Programa da @radiomecam ("Ecos de uma era") sobre o maestro espanhol (catalão) que se impressionou com os ritmos afrocubanos e ajudou a tornar a música latina popular em todo o mundo.


Xavier Cugat, músico de grande erudição, acompanhou por muitos anos o cantor Enrico Caruso. 

Excelente violinista, Xavier brilhou em Hollywood e viveu até os 96 anos.

Baixe o programa (em Radiotube)
ou clique na seta para ouvir.


Xavier Cugat
Ecos de Uma Era, um programa de Pedro Paulo Gill.
Edição de sábado, 19/11/2011.



 
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23 março 2012

Uma radiografia da comunicação do país

Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil.

Fonte: IPEA, 23/03/2012

Leia a publicação, em quatro volumes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)

Volume 1- Indicadores
Volume 2 - Flagrantes
Volume 3 – Memórias

O Volume 4 (previsto, mas ainda não lançado) terá a seguinte organização:

Vol. 4 - Tendências
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
INDÚSTRIAS CRIATIVAS E DE CONTEÚDOS DIGITAIS – 2011
Alexandre Kieling

CAPÍTULO 2
SERVIÇOS, APLICATIVOS E CONTEÚDOS DIGITAIS MULTIPLATAFORMAS – AVANÇOS NO CAMPO PÚBLICO DE TELEVISÃO DIGITAL
Cosette Castro

CAPÍTULO 3
MAPA COGNITIVO: ENSINO DA COMUNICAÇÃO NO BRASIL
Maria Cristina Gobbi

CAPÍTULO 4
PERSPECTIVAS E ANÁLISES DAS TENDÊNCIAS PROFISSIONAIS E OCUPACIONAIS PARA A ÁREA DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
Andréa Ferraz Fernandez

CAPÍTULO 5
A REGULAÇÃO NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E COMUNICAÇÃO NO BRASIL
Monique Menezes

CAPÍTULO 6
COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES NOS PAÍSES BRICS E MERCOSUL
Irene Cristina Gurgel do Amaral



 
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22 março 2012

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

Artigo de Frederico Lustosa da Costa, Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 42(5):829-74, SET/OUT. 2008.

Leia o texto completo.

Sumário:
1. Introdução; 2. Administração colonial portuguesa; 3. A construção do Estado nacional; 4. A República Velha; 5. A “burocratização” do Estado nacional; 6. O nacional desenvolvimentismo; 7. A modernização autoritária; 8. A reforma administrativa da Nova República; 9. A reforma do governo Collor; 10. A reforma Bresser; 11. Considerações finais — síntese histórica.

 
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Menos de 10% dos municípios possuem delegacia da mulher

segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.
A informação foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados.

 
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O estilo K na política externa argentina e o governo de Cristina Fernández de Kirchner (2007-2011)

Artigo de Vera Lucia Correa da Silva,Meridiano 47 Vol. 13, No 129 (2012): Janeiro-Fevereiro.

Leia o artigo.
 
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[Mercosul][Mercosur]

21 março 2012

Não deveria ser assim, mas a cor da pele ainda influencia em muito a vida das pessoas

IBGE divulga resultados da "Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça”.

Para 63,7% dos entrevistados, a cor ou raça influencia na vida, principalmente no trabalho.

A amostra abrangeu cerca de 15 mil domicílios, no Amazonas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.

Leia na íntegra a pesquisa do IBGE.
 
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Má notícia

Brasil não conseguirá cumprir meta da ONU de redução da mortalidade materna em 75% até 2015.
A informação é de fonte oficial: o Ministério da Saúde.
 
“Dos objetivos do milênio, o 5º será o único que o Brasil não alcançará”.
Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.



O 5° objetivo de desenvolvimento do milênio, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece a redução da mortalidade materna em 75% até 2015.


Os últimos dados do Ministério da Saúde indicam uma redução de 19% das mortes maternas por causas obstétricas entre o primeiro semestre de 2010 (870 mortes) e o primeiro semestre de 2011 (705 óbitos). Segundo Helvécio Magalhães, os principais problemas são a desassistência às gestantes por obstetras e no acompanhamento neonatal.
Os objetivos do milênio propostos pela ONU incluem oito temas, incluindo saúde materna: fome e miséria; educação básica; igualdade entre sexos; mortalidade infantil; combate à aids, malária e outras doenças; qualidade de vida e meio ambiente; e desenvolvimento comercial.

Detalhe: o subfinanciamento da saúde no Brasil é da ordem de 30 bilhões de Reais por ano.


Fonte: Agência Câmara.

 
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Bobby Hackett

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#Jazz

Vitória ruralista, derrota do Governo

Sem quorum, votação da Lei Geral da Copa é adiada e a sessão da Câmara, encerrada. Só 155 deputados votaram requerimento.

 
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Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados (PLV 4/2012), sem alterações. A matéria segue para sanção presidencial.


 
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"Guerra dos Portos"

Alguns Estados ganham, o Brasil perde. Perde competitividade, empregos, indústrias.

A chamada “guerra dos portos” faz com que produtos importados paguem menos impostos que os nacionais. Não faz sentido. A não ser em termos de disputa predatória.

O que tem sido conhecido como "guerra dos portos" consiste em uma política de subsídios para produtos importados. 
Funciona assim: 
  • Um produto adquirido em outro país chega a um porto brasileiro e paga uma alíquota de ICMS de 18%. 
  • Esses 18% são calculados da seguinte maneira: 12% são pagos em ICMS ao estado brasileiro onde foi desembarcado o produto. Os outros 6% são pagos ao estado de destino da mercadoria.  
  • O ‘estado de origem’, porém, usa o chamado crédito presumido, um subsídio de até 75% sobre os 12% cobrados de ICMS. Ou seja, a alíquota de 12% cai para 3%. 
  • O estado compensa essa perda com um volume maior de importações em seus portos. E passa a competir, sem nada produzir, com os estados onde estão as indústrias de produtos com similares nacionais. Principalmente São Paulo perde espaço para as mercadorias estrangeiras. Mas, na verdade, o Brasil é quem perde. 
  • Em resumo: o produto importado chega ao destino com 9% de ICMS: 3% na origem e 6% no destino. 
Enquanto isso, o produto brasileiro paga os 18% de ICMS.

Abaixo, matéria da Agência Senado sobre audiência pública a respeito do tema, identificando as diferentes posições dos atores relevantes nesta questão: os Estados produtores (industrializados), a Fiesp, os Estados menos industrializados, mas com portos (principalmente ES, SC e CE), os Estados consumidores e o Governo Federal, que normalmente é visto numa função de árbitro (mais adequadro dizer: no papel de irmão mais velho).

Governadores e Ministério da Fazenda divergem sobre incentivos fiscais a importados

Agência Senado, 20/03/2012 - 19h55 Comissões - Tributos - Atualizado em 20/03/2012 - 20h48

Com a presença de quatro governadores e um vice-governador, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) discutiram, em audiência pública conjunta, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota de ICMS sobre bens e mercadorias importados. Os governadores defenderam a manutenção dos incentivos, que aumentam a arrecadação de seus estados. Mas o representante do governo federal condenou a prática, por prejudicar a indústria nacional.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que a chamada “guerra dos portos” consiste em subsídios para os produtos importados. Assim, um produto adquirido (a empresa de outro país) que tem alíquota de ICMS de 18%, é tributado em 12% no estado brasileiro onde foi desembarcado e em 6% no estado de destino (onde será vendido ao consumidor). Ocorre que a alíquota aplicada pelo chamado ‘estado de origem’ recebe um subsídio, chamado crédito presumido, de 75% sobre o valor do imposto. Assim, a alíquota de 12% cai, na prática, para 3%, o que acaba funcionando como uma taxa de câmbio favorecida.
O produto importado, então, paga, no total, 9% de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – o nome oficial do ICMS. Ou seja, 3% no estado de origem e 6% no estado de destino. O subsídio gera uma competição predatória ao produto nacional, que, sem subsídios, paga os 18% da alíquota inicial de ICMS.
Os estados de origem ganham com o estabelecimento de empresas importadoras em seu território e com a movimentação de seus portos.
- A resolução [PRS 72/2010] não é vista como um fim, mas como o início de um debate. E é início porque é urgente: a indústria brasileira tem sido muito afetada pela competição internacional – afirmou o secretário-executivo, acrescentando que a ‘desindustrialização’ (fechamento de indústrias)  fez o setor voltar ao patamar de 2008.
Nelson Barbosa afirmou ser inevitável a discussão de outros temas fiscais, como a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a discussão sobre a dívida dos estados; e a regulamentação do comércio eletrônico. Mas aprovação da resolução do Senado iria diminuir a incerteza jurídica relacionada a vários incentivos fiscais em vigência no país.
- O governo federal entende a lógica dos benefícios, que fazem diferença do ponto de vista estadual. Mas os incentivos estão causando mais prejuízos para toda a economia do país do que benefícios para alguns estados – afirmou, acrescentando que se a “guerra dos portos” continuar, todos estados irão aderir a ela, gerando prejuízos ao país de um modo geral.

Prejuízos
O governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que “o pacto federativo está ferido de morte”. Ele lembrou visita de 14 governadores, há algumas semanas, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney, para mostrar a situação falimentar das unidades federativas que chefiam.
Perillo disse que, no aspecto econômico, a aprovação da resolução diminuiria a arrecadação do estado – que chegou a R$ 9 bilhões ano passado – em R$ 1,9 bilhão, o que significaria a falência do estado de Goiás. Do ponto de vista social, a resolução traria a demissão de “centenas de milhares” de trabalhadores, decorrente de fechamento de fábricas e de exonerações. E, na análise jurídica, considerou o PRS 72/2010 inconstitucional, uma vez que estabelece tratamento distinto para produtos de acordo com sua procedência.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que, com a aprovação da resolução, 44 municípios capixabas terão dificuldade em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador previu ainda que 60% das empresas que importam bens e mercadorias no estado sairão de lá.
Conforme Casagrande, caso o texto seja votado, “é importantíssimo” que ele traga um período de transição para as alíquotas. Em sua avaliação, a mudança imediata levaria à insolvência vários estados brasileiros. Ele propôs que, no caso da aprovação do PRS 72/2010, ela não valha inicialmente para todos os bens e mercadorias importados, mas para produtos que estão sendo afetados pela importação.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou que seu estado perderia R$ 950 milhões com a aprovação da resolução. No entender dele, a importação, em si, não é um mal, citando a indústria têxtil catarinense, que reencontrou o equilíbrio financeiro importando o tecido e procedendo ao seu beneficiamento, o que gerou um crescimento de 28% do setor.
Para Raimundo Colombo, a aprovação da resolução irá aumentar ainda mais a concentração econômica, levando a importação de insumos para os estados mais pujantes, com uma indústria de transformação e um mercado consumidor maior. Ele disse ainda que os cinco portos catarinenses importam apenas 19% de manufaturados, enquanto recebem 63% de matéria prima e 19% de equipamentos. Acrescentou que, com o aumento das importações, os navios vêm e voltam carregados, diminuindo o custo do transporte.
O governador do Ceará, Cid Gomes, reconheceu que seu estado vem enfrentando um processo de desindustrialização em alguns setores, como o calçadista,  no qual é líder em exportações. Mas disse que a alíquota não deve ser alterada de uma hora para outra, sob pena de prejudicar sobejamente os estados que têm no ICMS sobre produtos importados uma de suas principais fontes de arrecadação.
O vice-governador do Pará, Helenilson Cunha Pontes, lamentou que o Senado, em vez de discutir a reforma fiscal, discuta sobre uma alíquota especial para importados, que irá prejudicar três ou quatro estados. Ele disse que seu estado não é recompensado por seu esforço para a exportação brasileira, perdendo R$ 1 bilhão de arrecadação com a desoneração dos produtos exportados prevista pela Lei Kandir.

Empregos
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Paulo Skaf, afirmou que a desindustrialização no país gerou a perda de 915 mil empregos nos últimos 10 anos. A indústria de transformação, segundo ele, cresceu apenas 0,1% no ano passado.
O fechamento de fábricas é claro, disse, quando se constata que a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB), que era de 27%, é hoje de 14,7%. Mas a indústria, informou, ainda responde por 37% da arrecadação no Brasil.
O presidente da Fiesp informou que a importação de produtos têxteis acabados no país cresceu em 50%, o que afeta enormemente esse setor. Para Paulo Skaf, governadores e senadores têm de defender os interesses de seus estados, mas esses interesses não podem se sobrepor aos da nação.
A percepção do aumento do desemprego foi confirmada por João Caires, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele afirmou que as empresas estrangeiras já recebem, em seus países, incentivos para exportar, e conseguem no Brasil, graças à “guerra dos portos”, mais incentivos ainda. Esses incentivos dos estados, declarou, estão ajudando a criar mais empregos na China, na Coreia do Sul e em outros países.
O consultor Clóvis Panzarini, da CP Consultores Associados, disse que, com a “guerra dos portos”, as mercadorias importadas chegam ao consumidor com uma carga tributária mais baixa que a do concorrente nacional, o que gera uma concorrência predatória. Ele disse também que o Brasil tem, em seu parque industrial, toda a cadeia produtiva. Isso faz com que qualquer importação de matéria prima ou de insumos diminua a capacidade da indústria nacional. Na opinião de Panzarini, ao conceder benefício fiscal com imposto doméstico para mercadoria produzida no exterior, prejudicando o produto nacional, o Brasil cria um “modelo surreal”.

Inconstitucionalidade
Já o advogado Hamilton Dias de Souza disse que o PRS 72/2010 é inconstitucional, uma vez que a Carta estabelece, em seu artigo 155, que os incentivos fiscais só podem ser disciplinados por meio de lei complementar. Além disso, afirmou que o artigo 152 proíbe o tratamento discriminatório de mercadoria por meio de impostos internos.

 
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Punição aos corruptores

Iniciativa enviada pelo presidente Lula começa a sair da prateleira no Congresso.
Empresas corruptoras condenadas ficarão impedidas de receber recursos públicos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos, e pagarão multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual, excluídos os impostos.
Substitutivo do deputado Carlos Zarattini quer também instituir incentivo à delação pelas empresas (mas sem anistiá-la de culpa).

Carlos Zarattini altera punições a empresas em casos de improbidade administrativa


Maria Neves, 15/3/2012

Relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, altera as punições para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional e estrangeira. Pelo substitutivo, as instituições condenadas ficarão impedidas de receber recursos públicos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos, e pagarão multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual, excluídos os impostos.

O texto do Executivo determina que as multas variem de 1% a 30% do faturamento bruto anual, também sem impostos. No entanto, o projeto original estipula que, caso não seja possível utilizar esse critério, o valor fique entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões – o substitutivo prevê valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Quanto à proibição de receber recursos públicos ou contatar com a administração pública, o texto inicial estabelece prazo entre dois e dez anos.

De acordo com Zarattini, a modificação do percentual das multas tem por objetivo adequar o texto aos critérios atualmente utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já a alteração dos prazos seria para fazê-los coincidir com os utilizados hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Acordos - Inédito no Brasil, o projeto do Executivo visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. De acordo com Zarattini, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

O relator também incluiu um novo capítulo na proposta, para autorizar os órgãos públicos a celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis. Pelo dispositivo, empresas que colaborarem espontaneamente com a investigação dos atos de improbidade poderão obter atenuantes das penas, desde que os responsáveis sejam identificados.

A proposta apresentada também institui o Cadastro das Empresas Inidôneas, a ser operado pela Controladoria Geral da União e alimentado com dados fornecidos por prefeituras e todos os órgãos públicos do País. As informações poderão ser acessadas por qualquer cidadão.

* Jornal da Câmara


Projeto cria delação premiada para empresa corruptora
Caio Junqueira *
 

Com apoio do governo, a Câmara dos Deputados quer aprovar a possibilidade de que o Estado possa efetuar um "acordo de leniência" com empresas acusadas de corrupção, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. O dispositivo está presente no capítulo 5 da versão final do relatório da comissão especial que discute o projeto de lei 6826 de 2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas acusadas de corrupção.

Por meio desse acordo, a empresa que colaborar com a apuração poderá se livrar de algumas das punições previstas no projeto, como a declaração de inidoneidade, a proibição de receber financiamentos e de fechar contratos com o Estado. Para tanto, deverá ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar, interromper seu envolvimento na infração e confessar sua participação. Ainda assim, não estará livre da multa, a ser fixada entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do último exercício da empresa.

O relatório foi apresentado na semana passada pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), e a expectativa é de que seja aprovado na comissão especial em caráter conclusivo neste semestre. De lá, seguiria diretamente ao Senado, a não ser que 10% dos deputados da Casa façam um requerimento em que peçam que ele passe pelo plenário.

O relator, contudo, contesta a ideia de que seja um dispositivo similar à delação premiada. "É uma colaboração da empresa com a investigação. Ela admite que não houve orientação dela a postura de alguns dos seus funcionários ou diretores e passa a ter algumas possibilidades de punição eliminadas. A delação dá uma ideia de que haverá anistia, o que não é o caso", disse.

O deputado também incluiu outros pontos no projeto original. Alguns deles atendendo a entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que atuou para que empresas integrantes do mesmo grupo econômico, bem como sociedades controladas, controladoras, ou consorciadas serão subsidiariamente responsáveis, e não mais solidariamente responsáveis pelos atos ilícitos, como no texto original.

Também foi incluído no relatório que as pessoas físicas ligadas à empresa (dirigentes e administradores) só poderão ser responsabilizadas de acordo com sua comprovada participação nos atos ilícitos.

Por outro lado, outros dispositivos agravaram as condições para as pessoas jurídicas, como o trecho que impõe a responsabilidade objetiva sobre seus atos. O Estado, assim, não, precisará comprovar a intenção dos seu ato lesivo. Bastará apenas demonstrar a relação entre a ação e o resultado.

O governo, via Controladoria-Geral da União (CGU), aproveitou o debate para incluir um artigo com o objetivo de potencializar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O atual cadastro possui 5.946 empresas e é regulamentado por uma portaria do órgão de 2010, mas só obriga os três Poderes em nível federal a alimentar o cadastro. Agora, Estados e municípios também terão de abastecer esse cadastro mediante o fornecimento dos nomes das empresas que sofreram sanções administrativas e judiciais.

O texto original foi encaminhado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2010, como reação à operação da Polícia Federal intitulada Castelo de Areia. Deflagrada em março de 2009, ela investigou a construtora Camargo Corrêa por crimes financeiros e doações de campanhas irregulares aos principais partidos e políticos do país, oriundos do PT, PMDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PR, PSDB. "É um projeto bom para as empresas porque passa a ter uma regra de financiamento e contato com o poder público. Além disso, qualquer corrupção desbalanceia a competição", disse Zarattini.


* Valor, 19/03/2012


[Combate à corrupção]
 
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Um programa para a educação no campo

  • Pronacampo terá investimento de R$ 1,8 bilhão por ano. 
  • O Brasil tem 76 mil escolas e 342 mil professores no campo
  • Só nos últimos cinco anos, 13.691 escolas rurais foram fechadas
  • Hoje, 90% dessas escolas não têm acesso à internet
  • O programa pretende instalar laboratórios de informática em 20 mil escolas rurais e pontos de acesso à internet em 10 mil escolas até 2014
  • O Brasil tem aproximadamente 30 milhões de pessoas que vivem no campo
  • Tem a segunda maior agricultura do mundo (abaixo dos EUA)
  • Produz US$ 300 bilhões na agricultura
  • Exporta quase US$ 95 bilhões em produtos agrícolas

A cerimônia de lançamento (ocorrida em 20/3) do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo)  teve a presença da senadora Kátia Abreu, ex-DEM, atual PSD-TO; ex-oposição, atual situação. Representante do agronegócio, ela preside a Confederação Nacional da Agricultura e foi vaiada pelos trabalhadores rurais também presentes à cerimônia de ontem.

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fala sobre o programa.

"Às vezes o problema é a evasão da população, mas muitas vezes é uma política para reduzir custos e isso acaba penalizando jovens que têm que percorrer distâncias cada vez mais longas para ter acesso à escola”.

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[agenda política]

20 março 2012

Uma dor, uma canção

Uma história de solidariedade e superação marcada pela música "Para um amor no Recife": a da ex-presa política Maria Cristina de Castro, companheira de cela da então militante Dilma Rousseff.


Para um amor no Recife
Paulinho da Viola

A razão por que mando um sorriso
E não corro
É que andei levando a vida
Quase morto
Quero fechar a ferida
Quero estancar o sangue
E sepultar bem longe
O que restou da camisa
Colorida que cobria minha dor
Meu amor, eu não esqueço
Não se esqueça, por favor
Que eu voltarei depressa
Tão logo a noite acabe
Tão logo esse tempo passe
Para beijar você


A razão por que mando um sorriso...
Irlam Rocha Lima [trechos da reportagem] *

[...]
A "longa noite" do verso em que promete voltar depressa para beijar a amiga é uma referência direta à sombra que se abateu sobre o país no período em que o Brasil viveu sob regime militar e que levou à prisão quem, de forma corajosa, se opunha ao sistema. Gente como a uruguaia Maria Cristina Uslenghi — naturalizada brasileira desde 2003.

No livro "A vida quer coragem", biografia da presidente Dilma Rousseff, escrita pelo jornalista Ricardo Amaral, Maria Cristina (de Castro, atual sobrenome) surge como personagem, no capítulo intitulado "Tão logo a noite acabe" — frase extraída da letra da canção de Paulinho. O autor conta que, filiada ao Partido Socialista em seu país, Cristina entrou para a guerrilha no Brasil, levada pela paixão que nutria pelo ativista Tarzan de Castro, militante do PCdoB, treinado na China, preso em 1969, e amigo de Carlos Araújo, ex-marido de Dilma.

Barbárie
Presa, Cristina acabou na mesma cela destinada a Dilma, no presídio Tiradentes, em São Paulo, onde conviveram por oito meses — entre outubro de 1971 e maio de 1972. De acordo com o relato de Ricardo Amaral, ela saía dali para sessões de tortura no DOI-Codi e, na volta, enquanto era tratada dos efeitos da barbárie sofrida pela companheira de cela, Dilma pedia que ela prestasse atenção em Por um amor no Recife.

Em Para um amor em Recife, Paulinho canta: "Fechar a ferida e estancar o sangue", um verso forte e de singular crueza poética, recheado de simbolismo. Mas a realidade diária vivida por Dilma, Cristina e outras companheiras de cela era desconhecida do autor de Sinal fechado, outro hit que virou clássico da resistência, com letra, reflexo do clima de tensão e angústia que impregnava muitos brasileiros.

"Soube desse episódio, tão triste para a história do país, lendo o livro, que me foi enviado por Ricardo Amaral. Ao ler o capítulo, primeiro fiquei surpreso.
[...]

Cristina revela que, quando ouve Paulinho, lhe vem à mente a imagem de um anjo. "Quando isso ocorre, me invade um enorme sentimento de paz. Houve alguns anjos no meu caminho e Paulinho é um deles."
[...]

* Correio Braziliense, 19/03/2012

 
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19 março 2012

Quem dá mais?

Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais, que correm para atrair o maior número de empresas, e estas promovem verdadeiros leilões para decidir onde se instalar. 

STF considerou inconstitucionais 23 formas de incentivo. Podem ser invalidadas políticas de desenvolvimento vigentes desde os anos 1970.
Governos estaduais que escaparam da decisão têm oferecido a empresas descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).


Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais
Governos oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS para conseguir o maior número possível de empresas

Lu Aiko Otta*

BRASÍLIA - Um clima de "fim de feira" tomou conta dos governos estaduais desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais 23 formas de incentivos fiscais que envolvem redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas. Diante da perspectiva de ver invalidadas políticas de desenvolvimento vigentes desde os anos 1970, os governos correm para conseguir o maior número possível de empresas antes que a porteira se feche.

Nesse frenesi, oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS, segundo revelam secretários estaduais de Fazenda sob condição de anonimato. Como os incentivos são ilegais, a batalha se desenvolve nos bastidores e à boca pequena.

Algumas empresas se aproveitam e promovem verdadeiros leilões para decidir onde se instalar. Há correria também para registrar novos empreendimentos, e muitos são apenas ideias.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou a atenção para a situação, ao dizer que a guerra fiscal está se acirrando e pode acabar na criminalização de governadores e secretários.

"Não há a menor dúvida que ela se acirrou", afirma o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "Parece fim de feira." A mesma avaliação é feita pelo secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. "Com a decisão do STF, em vez da guerra fiscal acabar, ela ficou pior."

Insegurança. A situação se agravou e é de grande insegurança jurídica, diz o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão. Se por um lado há empresas leiloando incentivos, por outro algumas deixaram novos investimentos em suspenso. O Maranhão, por exemplo, deixou de receber indústrias pela indefinição.

O próprio empresariado está descontente. "Estados e União querem aumentar a carga tributária porque têm dificuldade em financiar seus gastos, mas dão incentivos", diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

"É um contrassenso, um absurdo, uma coisa até burra." Ele explica que o incentivo é bom para as empresas novas. "Mas, e as que já estão lá?". O resultado é que em alguns setores com maior mobilidade, como o têxtil e o de farmacêutico, as fábricas mudam de Estado de tempos em tempos para buscar novos descontos nos impostos, explica.

"Mas não vou transferir uma siderúrgica por causa de um benefício transitório que, além disso, é concedido à base da ilegalidade", diz Andrade. Em sua avaliação, a guerra fiscal tem criado desarranjo na economia.

A decisão do STF atinge 23 tipos de incentivos fiscais dos governos do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará, Espírito Santo e Distrito Federal.

* O Estado de S. Paulo, 19/03/2012

[Federalismo fiscal]
 
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Círculos virtuoso e vicioso do endividamento público

Alguns dos Estados mais ricos, que respondem por 60% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) brasileiro, ao diminuírem seus patamares de endividamento, melhoraram suas condições de obter empréstimos (o teto de endividamento é de 200% da receita).
Estados menos ricos, com menor acesso ao crédito e, por isso, com menos dívidas, tiveram maior folga para reajustes salariais e contratações, mas estão batendo no teto desses gastos.

 

Endividamento gera pressão para Estados mais ricos

Gustavo Patu *

Os quatro Estados mais poderosos economicamente -São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul- reduziram o peso orçamentário de seus gastos com o funcionalismo público nos últimos cinco anos.

Nesse período, eles tiveram de lidar com outro indicador que ameaçava romper os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal: a proporção entre suas dívidas e a arrecadação tributária.

Não é coincidência: esses Estados, que respondem por 60% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) brasileiro, historicamente tiveram mais condições de obter empréstimos.

A partir da lei fiscal, de 2000, eles tiveram de se adequar ao teto de 200% da receita fixado para seu endividamento.

Já os Estados menos ricos, com menor acesso ao crédito e sem tantas dívidas, tiveram em geral maior folga orçamentária para reajustes salariais e contratações -ao menos enquanto a arrecadação de impostos colaborou.

Em 2006, as dívidas dos Tesouros paulista, fluminense e mineiro estavam próximas do limite legal, enquanto a gaúcha já superava o teto. De lá para cá, todos conseguiram reduzir a proporção do endividamento, embora o Rio Grande do Sul ainda mantenha uma dívida equivalente a 213,77% da receita.

PROIBIÇÃO

Os Estados que ultrapassam o limite ficam proibidos de tomar novos empréstimos e são obrigados a poupar recursos para o pagamento de juros e amortizações.

Em cinco anos, a dívida de São Paulo caiu de 189,47% para 147,62% da receita. Os gastos com pessoal do Executivo estadual caíram de 42,94% para 40,87%.

A situação mais folgada é a do Rio de Janeiro, cujas dívidas somam 145,84%, e as despesas com pessoal, 26,26% da receita.

Desde a renegociação conduzida na década de 1990, a União é a credora da maior parte das dívidas dos Estados. Há mais de uma década os governadores fazem pressão para o Palácio do Planalto a rever as condições de seus contratos.


Gasto com pessoal cresce e cria risco para governadores

Estados são forçados a conter reajustes e reduzir cargos para cumprir lei

Limite previsto por lei fiscal é ultrapassado em quatro Estados; outros dois e o DF estão em estado de alerta

Em um intervalo de apenas quatro semanas, dois governadores petistas anunciaram medidas para cortar despesas com a folha de salários dos servidores públicos.

Primeiro, Marcelo Déda, de Sergipe, avisou a seu secretariado que será necessária neste ano uma economia equivalente a quase um quinto das receitas do Executivo.

No fim de fevereiro, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, apresentou um pacote que incluiu suspensão de reajustes salariais, redução do número de cargos de confiança e dos salários oferecidos aos seus ocupantes.

Não se trata de um surto de austeridade no partido mais identificado com os sindicatos do funcionalismo -nem tampouco a tendência está restrita a governos do PT.

Anos seguidos de crescimento econômico acelerado e recordes na arrecadação de impostos estimularam os governadores de vários Estados a promover contratações e atender pleitos das categorias mais influentes.

A conta chegou: desde a recessão de 2009, a evolução da receita deixou de ser tão favorável, e em cada vez mais Estados as despesas ultrapassam ou ameaçam ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Levantamento feito pela Folha indica que em 16 Estados e no Distrito Federal os gastos do Poder Executivo com pessoal cresceram nos últimos cinco anos em ritmo preocupante, superior ao da arrecadação de impostos.

O mesmo aconteceu no governo federal, por causa dos pacotes de reajustes salariais generalizados concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que a União mantém uma distância folgada dos limites impostos pela lei aos gastos com o funcionalismo público.

AJUSTE OBRIGATÓRIO

De acordo com os dados mais atualizados disponíveis no Tesouro Nacional, pelo menos quatro Estados já estão acima do que a legislação chama de limite prudencial, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

As despesas desses Estados com pessoal no Executivo superam o patamar de 46,55% da receita. Isso significa que eles não podem criar novos cargos nem aumentar os salários do funcionalismo.

"O Executivo só poderá aplicar reajuste linear para todas as categorias, limitado à reposição da inflação", diz o secretário da Fazenda de Sergipe, João Andrade.

O Estado concedeu aumentos salariais generosos para professores, policiais e bombeiros até o ano passado. No caso dos professores, os reajustes chegaram a 215%.

Alagoas e Distrito Federal, que elevaram suas despesas com pessoal no ano passado, estão muito perto de atingir o limite prudencial. O Paraná, que ainda não entregou ao Tesouro os dados finais de 2011, engrossa a lista.

O outro limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal nos Estados é o teto, equivalente a 49% das receitas estaduais. Quem ultrapassa esse limite tem oito meses para corrigir o excesso e pode até demitir servidores se isso for necessário.

Na Paraíba, as despesas com o funcionalismo público superavam o teto em agosto, mas o percentual caiu para 46,74% em dezembro. Ou seja, ficaram abaixo do teto, mas mesmo assim continuaram acima do limite prudencial previsto pela lei.

Situação semelhante foi enfrentada pelo Rio Grande do Norte a partir do segundo semestre de 2010. "O Estado não teve condições de cumprir os planos de carreira aprovados pelo governo anterior", relata Anselmo Carvalho, chefe do Gabinete Civil do Estado.

NOVAS DESPESAS

As dificuldades vividas por esses Estados ajudam a entender por que os governadores têm se oposto a duas medidas que estão em discussão no Congresso e podem provocar uma nova disparada nos gastos com pessoal.

A primeira é a proposta de emenda constitucional que nivela por cima o piso salarial de policiais e bombeiros. A segunda, editada neste mês, elevou o piso dos professores e motivou um ataque do governador gaúcho, Tarso Genro, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, seu colega no PT.

* Folha de S. Paulo, 19/03/2012
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Leia mais: estudo IPEA/STN sobre o tema.
 
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Ética e política

Uma aula de teoria política da professora Eli Diniz com a lição dos clássicos.

"Na história do pensamento político, a questão da relação entre ética e política é um dos temas mais antigos e permanentes".
(Eli Diniz)
O texto faz um panorama do debate desde Maquiavel a Weber, passando pelos autores contratualistas (Rousseau principalmente).
 
Importante para um debate que consiga ir além das notícias de jornal. 
 

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Situação das contas públicas municipais: Índice Firjan Gestão Fiscal

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009.
O estudo utiliza dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.


O indicador considera cinco quesitos: 
  • IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; 
  • IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento;  
  • IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte;  
  • IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o 
  • IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros.

Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773).

Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).

São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores do país
Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldade, enquanto 1.045 cidades (19,8%) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência, uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira.

O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF.

O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos. O estado de São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes. Completando o ranking Top 10, portanto, aparece em segundo lugar Poá (SP), seguida de Barueri (SP), Jeceaba (MG); Piracicaba (SP); Caraguatatuba (SP); Ourilândia do Norte (PA); Maringá (PR); Birigui (SP) e Paraibuna (SP).

Municípios do Nordeste predominam na lista dos dez piores. No ranking, em ordem decrescente, estão Pindoba (AL); Porto da Folha (SE); Conceição (PB); Lagoa de Dentro (PB); Buerarema (BA); Teixeira (PB); Conselheiro Mairinck (PR); Ibirataia (BA); Piaçabuçu (AL) e Ilha Grande (PI), pior gestão do país.

A Região Sul foi o grande destaque do IFGF, respondendo por quase 47,6% dos 500 melhores resultados em 2010, percentual duas vezes superior à sua representatividade em número de municípios (22,3%). Enquanto uma programação financeira eficiente foi primordial para o desempenho do Sudeste, o diferencial da região Sul foi o menor enrijecimento das contas públicas com a folha de salários, o que abriu espaço para elevados níveis de investimentos.

Em contraste, a região Nordeste ficou com a menor participação no Top 500 do IFGF 2010 (4,8%), embora seja a região brasileira com o maior número de municípios (1.654, ou 31,4% do total).

Melhores desempenhos entre as capitais: Porto Velho, Vitória e Porto Alegre

Ao contrário do que se poderia esperar, as capitais não apresentaram preponderância sobre os resultados brasileiros. Apenas sete ficaram entre os 500 melhores resultados do país no IFGF 2010. São elas: Porto Velho (0,8805), Vitória (0,8423) e Porto Alegre (0,8017), únicas capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência, seguidas por São Paulo (0,7797), Curitiba (0,7684), Campo Grande (0,7617) e Florianópolis (0,7210). Os três últimos lugares no ranking das 26 capitais ficaram com Natal (0,4519), Macapá (0,4404) e Cuiabá (0,3713).

Melhor desempenho fiscal entre as capitais brasileiras e 12º lugar no ranking nacional, Porto Velho foi avaliada com conceito A em todos os indicadores, exceto no IFGF Gasto com Pessoal, em que recebeu conceito B. Na capital do estado de Rondônia, o aumento da arrecadação originado das obras de usinas hidrelétricas permitiu que a prefeitura investisse sem precisar postergar despesas nem se endividar para financiar os projetos.

São Paulo garantiu o quarto lugar entre as capitais brasileiras devido a notas máximas em duas das cinco variáveis pesquisadas: Receita Própria e Gasto com Pessoal. O que se observa é que a gestão fiscal do município foi bem-sucedida ao transformar seu potencial de arrecadação em recursos para os cofres municipais.

Na faixa intermediária do ranking das capitais, com desempenho geral bom (conceito B), Belo Horizonte (12° lugar) e Rio de Janeiro (14°) são exemplos de que ter elevado nível de arrecadação tributária não é garantia de bons resultados nos demais indicadores.

Na capital mineira registrou-se dificuldade na execução dos restos a pagar e elevado custo de endividamento. Já para a capital fluminense, além das despesas com juros e encargos da dívida, pesou o histórico de elevados gastos com a folha de salários. Em contrapartida, a cidade do Rio de Janeiro registrou uma situação de liquidez confortável, na qual os ativos financeiros superaram com folga os restos a pagar acumulados em 2010.

No último lugar do ranking encontra-se Cuiabá (0,3713 pontos), o pior resultado entre as capitais brasileiras e a única a apresentar conceito D, de gestão crítica, no resultado geral. A análise das contas públicas da capital mato-grossense revelou um quadro de elevado custo de endividamento – 2,2 vezes a média das capitais – e de significativo comprometimento com restos a pagar – em 2010 foram equivalentes a 1,5 vezes o ativo financeiro.

Dependência crônica: 83% dos municípios não geraram 20% de sua receita em 2010

O indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo.

A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria.

O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido.

O IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados. O estudo constatou que metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. Essas prefeituras aplicaram, em média, 7% da receita em investimentos, percentual equivalente a 1/3 do investido pelas que foram avaliadas com conceito A e B.

O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.
No IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0. Isso significa dizer que eles encerrarem o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho.

[Federalismo fiscal]
 
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