Onde está o público no ciclo de políticas públicas? Uma mensagem aos tribunais de contas do país

Apresentação feita no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, de 11 a 14 de novembro de 2024.

Abra e leia a apresentação em slides.

RESUMO da minha mensagem às conselheiras(os) e auditoras(es) no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas:

- O "ex ante" é a essência do ciclo de políticas públicas. Verifique se dirigentes e gestores dedicaram a devida atenção a esse momento e se responderam às perguntas mais básicas e nada triviais: para que e para quem servem essas políticas e programas? Quais são os principais problemas a serem enfrentados e qual público prioritário é mais diretamente afetado?

- Não espere pelo "ex post". Avaliações de resultado ou impacto têm que respeitar ciclos de entregas, estabilização e consolidação para serem feitas a contento. Aprendizados e ajustes cruciais podem ser feitos no início, com monitoramento e avaliações formativas (de processo e de desempenho). É muito útil saber  identificar quais políticas e programas nascem prontos para o monitoramento e avaliação e quais saem de fábrica sem faróis, sem retrovisores e sem painéis de instrumentos;

- Evite o fetichismo do "big data" e da inteligência artificial, por mais importantes que sejam (e são). O que parece uma grande novidade e um novo mundo que se abre, na verdade, é uma visão obsoleta de ciência, um retrocesso ao empiricismo do século XVIII (*). Ciência se faz primeiro com teoria e método. Dados são imprescindíveis na fase de testes ou simulações, mas números não são mágicos e não dizem nada confiável se não estiverem amparados em uma moldura de análise que precede e orienta a quantificação. Por isso, não terceirize para a inteligência artificial decisões transparentes que devem ser tomadas por você, com base em fundamentos e pressupostos explícitos.

- Sem monitoramento, não há avaliação (que preste). É o monitoramento que vai gerar os dados necessários a uma boa avaliação;

- O orçamento deveria ir além da implementação e prever ciclos de monitoramento e avaliação. Políticas e programas deveriam ter unidades treinadas e com orçamento próprio para tal—inclusive, para quando for preciso contratar avaliação externa, saber fazê-lo adequadamente.

Vários(as) auditores(as) reforçaram comigo, em conversas, o quanto isso é essencial para que os tribunais sejam:

- Mais dedicados a orientar do que a punir; 

- Mais focados em disseminar aprendizado e a estimular revisões de processos previamente à alocação e execução orçamentária;

- Capazes de fazer com que as tradicionais e demoradas auditorias sejam precedidas por interações mais amigáveis de acompanhamento sistemático, desde os primeiros momentos em que as políticas são formuladas e os programas são montados.

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(*) Só para se ter uma ideia, se estivéssemos estacionados no empiricismo, não teríamos chegado à teoria das ondas, de Maxwell, que revolucionou o mundo da eletricidade que conhecemos hoje e permite a comunicação sem fio, o micro-ondas, o radar e os exames de ressonância magnética. O empiricismo arraigado era um fantasma que, ainda no século XIX, intimidava Darwin e sua teoria da origem das espécies, o que o fez atrasar em muitos anos sua publicação, tão criticada por seus pares empiricistas a cada vez que ele a expunha. Tampouco teríamos a teoria da relatividade, de Einstein, ou a quântica, de Bohr, e tudo o que elas nos proporcionam. 

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

As manifestações presentes neste blog são de caráter estritamente pessoal. 

 

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