Avaliação de Políticas Públicas - Guia prático de análise Ex Ante

O objetivo do curso é o de capacitar servidores públicos para a elaboração de proposta básica de formulação ou reformulação de política ou programa, apresentando desde a caracterização da política (objetivos, ações, público-alvo e resultados esperados) até um esboço de seu desenho e de sua viabilidade (estratégia de implementação, impacto
orçamentário-financeiro e análises de custo-benefício, custo oportunidade, riscos e oportunidades).



Baseado no Guia de Análise Ex Ante, o curso é organizado conjuntamente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria de Orçamento de Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e sob a coordenação a Casa Civil da Presidência da República.

Baixe e leia Guia Prático de Análise Ex Ante.

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Uma publicação de referência

O Guia é uma referência para a construção e avaliação de políticas públicas no país, tanto no âmbito federal como nos estados e município.
É inédito e fruto de uma discussão técnica envolvendo técnicos de vários órgãos do Governo Federal.

Papel do Ipea
O Ipea teve um papel central na elaboração técnica e conceitual da publicação, com a utilização de alguns modelos e métodos que o instituto já aplica há bastante tempo, dentro das suas próprias linhas de pesquisa.

Conteúdo

O guia apresenta discussões sobre os riscos fiscais e os impactos orçamentário-financeiros, assim como estratégias para o monitoramento, o controle social e a avaliação das políticas, com exemplos de ações consideradas boas práticas de políticas públicas e experiências internacionais de países como México - que é um país com várias características similares ao Brasil, como o fato de ser presidencialista e federalista -, além de outros de perfil mais distinto, como Reino Unido e Chile.

Posteriormente, deverão ser oferecidos cursos de aprofundamento, inclusive dentro do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento do Ipea. Na primeira edição do livro, foram impressos apenas mil exemplares, já esgotados, mas a obra está disponibilizada em versão eletrônica no Portal Ipea, para o acesso de todos os interessados.

Trecho da Introdução
"A avaliação das políticas públicas deve começar no nascedouro, por meio da análise ex ante, a fim de verificar, fundamentalmente, se respondem a um problema bem delimitado e pertinente. Em função disso, observa-se se há um objetivo claro de atuação do Estado e se propõe um desenho que efetivamente possa ser alcançado. Entre outros tópicos, é necessário que as políticas públicas contem com essa análise ex ante para que os recursos público se o bem-estar da sociedade sejam otimizados. Desse modo, evita-se a detecção posterior de erros de formulação e de desenho, que, com maior racionalidade no processo inicial de implantação da política, poderiam ter sido previstos e eliminados."  

[...]

Este guia apresenta conceitos e instrumentos para a análise ex ante das propostas de criação,expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas. Entende-se por políticas públicaso conjunto de programas ou ações governamentais necessárias e suficientes, integradas earticuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, dotada de recursos orçamentáriosou de recursos oriundos de renúncia de receitas e benefícios de natureza financeirae creditícia. A seguir, apresenta-se a descrição das ações que requerem a análise ex ante.
1) Criação de política pública: instituição de política pública que não faça parte da programação governamental vigente ou agregação e desagregação de políticas públicasjá existentes, não tendo recebido dotação orçamentária anteriormente.
2) Expansão de política pública: ação que acarrete o aumento no valor da programação orçamentária da renúncia de receitas e de benefícios de natureza financeira e creditícia para ampliar política pública já existente.


3) Aperfeiçoamento de política pública: alteração no desenho de política pública jáexistente na programação governamental em execução, podendo ou não ocasionaraumento orçamentário.

Os instrumentos abordados neste guia são aplicáveis em todos os órgãos, fundos, autarquiase fundações do governo federal. É de suma importância que os gestores e técnicosexecutem diretamente a análise ex ante, sendo recomendado que as informações apresentadasaqui constem em nota técnica sobre o mérito da política apresentada quando do encaminhamentode atos normativos acerca de propostas de criação, expansão e aperfeiçoamentode políticas públicas ao presidente da República.Como recomendação, cabe executar as análises ex ante de criação, expansão eaperfeiçoamento de política pública, seguindo as sete primeiras etapas descritas no boxe1 quando o impacto fiscal for superior a R$ 150 milhões ao ano (a.a.) ou que representepercentual superior a 5% a.a. do orçamento dos fundos, órgãos e entidades integrantesdos orçamentos fiscal e da seguridade social. As análises ex ante com foco no impactoorçamentário-financeiro da expansão da política devem ser realizadas quando houver proposta de aumento de gastos decorrentes de aumento do salário mínimo, reajuste de salários ou reajuste para corrigir inflação e ainda quando houver remanejamento de recursos entre programas do mesmo ministério, levando a uma expansão do valor disponível para um delese redução para o outro.São exemplos de aperfeiçoamento de políticas públicas as alterações nos critérios de seleção dos beneficiários, nos parâmetros técnicos da política, nas definições de prioridadede pagamentos e nos procedimentos de atendimento. Embora essas alterações possam serrealizadas por meio de atos meramente administrativos, como instruções normativas ou portariasministeriais, o ideal seria que qualquer alteração dos atributos principais das políticaspúblicas, tais como objetivo, metas e público-alvo, ensejassem a necessidade de análise exante dos ministérios finalísticos.Outro caso em que se recomenda a execução de uma análise ex ante ocorre quando apolítica passou por uma avaliação ex post, e os resultados dessa avaliação mostraram que o desempenho da política foi baixo ou insatisfatório e que há a necessidade de a política ser reformulada em um ou mais dos elementos de seu desenho (por exemplo, na sua focalizaçãoou nas suas ações).

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

 

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Preste atenção ao que aconteceu

Antonio Lassance

A vida é dura, o mar não está para peixe, o tempo fechou do nosso lado.

Lula está preso. José Dirceu segue para o mesmo destino. As duas  maiores lideranças do PT, que foram fundamentais à redemocratização do país, são hoje cartas fora do baralho.

Mas sabe o que mais aconteceu?

Lula segue sendo o candidato com mais intenções de voto para as eleições presidenciais. O PT é o partido preferido dos brasileiros. Seu número de filiados não para de crescer. O partido tem a maior bancada na Câmara dos Deputados e a segunda maior no Senado.

Lula está indicado ao Nobel da paz, com a militância incansável de Adolfo Pérez Esquivel, um argentino que, assim como Papa Francisco, todos devemos amar.

O MDB tem hoje a menor bancada desde 1988. Aécio não será mais o primeiro a ser comido, mas simplesmente está politicamente falido e envergonha a memória do avô, Tancredo.

Alckmin não é mais um candidato do PSDB. É um fardo. José Serra não consegue mais abrir a maçaneta de uma porta. Fernando Henrique só é digno de elogios por sua posição em relação à maconha. O PSDB acabou.

Marina, Joaquim Barbosa e Bolsonaro brigam para ver quem ficará em segundo, terceiro e quarto lugares. Moro prepara sua aposentadoria para viver em seu país do coração, os Estados Unidos. Em sua saída, de fininho, deixou como sua principal contribuição a defesa do auxílio moradia de juízes.

Deltan Dallagnol associou o seu nome à prática do jejum e a investimentos em imóveis com financiamento do "Minha Casa, Minha Vida".

A única coisa que eu posso fazer, nesse momento, é agradecer à Lava Jato pela contribuição que deu ao país.

O povo brasileiro, a duras penas, hoje tem mais consciência de quem são os canalhas que enfiaram o país na lama e de quem são aqueles que foram vítimas por defender o povo, principalmente os mais pobres.

Diante do abismo em que nos lançaram, cada vez mais pessoas se lembram de Lula e Dilma com respeito, carinho e amor. Claro, existem aqueles que gastam seu tempo com discursos de ódio, ancorados em ideologias que fazem parte do lixo da história, de neuroses coletivas que a cada momento perturbam e ameaçam a democracia, os direitos humanos, a Constituição cidadã.

Mas, como diria Mário Quintana,

"Eles passarão. Eu passarinho".

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

 

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O recado de Paul Singer

Antonio Lassance. 
Artigo publicado na 
Carta Maior, 17/04/2018.

Paul Singer (24 de março de 1932,  16 de abril de 2018) é e sempre será lembrado por sua história, suas ideias e suas lutas. 

Nascido em Viena, na Áustria, Paul Singer emigrou com a família para o Brasil em 1938, fugindo da perseguição nazista aos judeus. 

No Brasil, trabalhou como operário e participou ativamente da histórica greve dos 300 mil, de 1953. 

Formou-se em economia e doutorou-se em Sociologia, sob a orientação de Florestan Fernandes. 

Em 1968, foi cassado pelo Ato Institucional nº. 5, o famigerado AI-5, o que significou sua expulsão da Universidade de São Paulo, onde lecionava. 

Em 1980, foi um dos fundadores do PT, junto a uma leva de intelectuais que são parte fundamental do pensamento social brasileiro, como Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Freire, Antonio Candido, Marilena Chauí, Mário Pedrosa, Lélia Abramo, Hélio Pellegrino, entre muitos outros.

Singer é um dos clássicos do pensamento econômico brasileiro que repensou o trabalho, o desenvolvimento urbano e a solidariedade enquanto utopias que estão ao nosso alcance.

Uma de suas mais insistentes batalhas, além da economia solidária e a renda mínima, foi sobre a importância de o Brasil deixar de ser um país onde rico não paga imposto. Até paga, mas é ressarcido por generosas e inúmeras benesses. Quem de fato financia o Estado e inclusive paga as contas perdulárias dos mais ricos são principalmente os mais pobres e a classe média. 

Vale a pena relembrar um artigo recente que Paul Singer escreveu. Que fique como um epitáfio ao Brasil mais justo e solidário pelo qual Singer lutou durante toda a sua vida. 


Paul Singer: Como fazer o Brasil voltar a se desenvolver?
07/01/2016
Fonte: http://www.pt.org.br/paul-singer-como-fazer-o-brasil-voltar-a-se-desenvolver/ 


Como fazer para que a proposta do PT de elevar o imposto de renda incidente sobre as pessoas de maior ganho possa se efetivar, de modo que as maiores vítimas da recessão que assola a economia, os trabalhadores, sejam poupados de novos sacrifícios? Como fazer para que o Brasil saia da imobilidade macroeconômica que é a causa do atual crescimento nulo?

Responder a essas perguntas é vital para o bem-estar dos brasileiros, particularmente os que estão sendo atingidos pelo desemprego decorrente da queda da demanda efetiva por bens e serviços, consequência, por sua vez, da forte redução do gasto público, na tentativa, até o momento fracassada, de equilibrar o referido gasto com o arrecadado pelo governo federal.

Para que a recessão possa ser revertida, é indispensável que a demanda efetiva da população e dos órgãos públicos que oferecem cuidados essenciais como educação e saúde, transporte público, limpeza, segurança, água e energia elétrica etc, recebam recursos para expandir a oferta destes serviços.

Para que estes objetivos possam ser atingidos, é necessário que o poder público e os concessionários privados destes e de outros serviços possam dispor dos recursos necessários para elevar a sua produção. Isso é o que torna importante que a proposta do PT seja aprovada e as receitas dela decorrentes sejam aplicadas para que necessidades prementes (inclusive de empregos) possam ser novamente satisfeitas.

Em suma, para que a recessão seja revertida é preciso gerar os recursos necessários que financiem os investimentos. Parece óbvio, contudo, que a proposta do PT carece do necessário apoio da maioria do Parlamento. Para superar este óbice, se fazem urgentes acordos políticos e sociais, a serem negociados entre os partidos políticos e as classes sociais.

Tanto partidos tanto quanto classes têm hoje o mesmo interesse na recuperação da economia e, portanto, que estas negociações sejam iniciadas o quanto antes. É fundamental para que tenham êxito, ou seja, que suas conclusões sejam aceitas, que todos os interesses estejam adequadamente representados. O governo federal terá de liderar o processo, organizando-o de tal modo que as partes se sintam adequadamente representadas.

Nessas condições, as negociações têm chance de alcançar êxito. A liderança do governo federal é indispensável porque tem um mandato conferido por eleições lídimas, mas também porque, supondo que se alcance um acordo de quais são as medidas a serem adotadas, tem os conhecimentos que a tarefa de levar o Brasil de volta ao desenvolvimento requerem.

Em suma, negociações são essenciais e tem de ser conduzidas em condições plenamente democráticas, em que todas as partes possam ter confiança que seus interesses essenciais serão considerados no mesmo pé que os interesses dos demais. Obviamente, o governo federal terá de conquistar a confiança no desenrolar das negociações e exercer a liderança que constitucionalmente e politicamente lhe cabe.

Paul Singer.

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

 

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A multidão, generosa, aflita e inconformada, estende os braços como quem teima em nadar contra a correnteza de uma caudalosa despedida.

O gesto era parte do sonho de resgatá-lo do turbilhão e trazê-lo em segurança para a margem esquerda do rio.

A pintura realista de Lula carregado nos ombros do povo, nadando em um mar de companheiras e companheiros, viralizou no Brasil e ganhou o mundo. Foi tirada no último andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Onde tudo começou.

A imagem que fez jus à dimensão popular e histórica de Lula foi captada pelas lentes da câmera de Francisco Proner Ramos, fotógrafo de apenas 18 anos.

Um pouco mais da história do jovem fotógrafo está contada no Diário do Centro do Mundo (DCM), 8 de abril de 2018.

Ele também tem sua própria página, que vale a pena ser visitada: https://www.franciscopronerramos.com

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