O que acontece com os concursos públicos de agora em diante?

Será que haverá novas vagas nos serviços públicos municipais, estaduais e federais no Brasil, depois da lei da terceirização e das restrições de (alguns) gastos pelos governos? 

Esse é o tema que discuti, junto com Augusto Bello e Victor Ribeiro, no programa Participação Popular, da TV Câmara.

Assista (Youtube)

A Lei da terceirização traz riscos aos concursos, pois relativiza a norma constitucional que determina a obrigatoriedade de concurso público para se ocupar cargo público. Basta uma brecha e a demora do Congresso para regulamentar ou do Poder Judiciário, para julgar, para que se criem situações inimagináveis de terceirização indiscriminada.

Já a emenda do teto de gastos públicos, somada à crise, trará mais restrições a concursos, até mesmo para repor corretamente a força de trabalho que se aposentará. 

Para dados, análise e propostas sobre o tamanho do serviço público brasileiro, leia LASSANCE, Antonio. O Serviço Público Federal Brasileiro e a Fábula do Ataque das Formigas Gigantes. Texto para Discussão 2287. Brasília: Ipea abril de 2017 

A título exemplificação de como a terceirização ameaça os concursos e a qualidade dos profissionais em áreas prioritárias, leia também a matéria da Nova Escola sobre o quadro na educação. A matéria aponta, de forma elucidativa e com muita pertinência, 6 possíveis efeitos da terceirização na Educação. 

Sobre a decisão do TCU, em relação às Organizações Sociais, leia a explicação do ministro relator e a íntegra do Acórdão.

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

 

Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.