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31 maio 2013

O mercado financeiro e sua torcida pela subida da inflação

"Como grande parte dos títulos das dívidas oferece liquidez imediata e correção automática pela taxa de juros, há uma certa torcida pela subida da inflação".
Antonio Corrêa de Lacerda, no artigo "A inflação brasileira e suas jabuticabas" (abaixo).


A inflação brasileira e suas jabuticabas
Antonio Corrêa de Lacerda
Publicado em O Estado de S. Paulo, 31/05/2013.


A inflação resistindo próxima do teto de 6,5% da meta anual não é uma situação confortável para a Nação. É preciso persistir no combate à elevação geral dos preços como um valor em si. A carestia afeta a todos, mas especialmente os mais pobres.

Para um diagnóstico mais abrangente, primeiro é necessário destacar que a inflação brasileira, inegavelmente elevada e que deve ser repudiada, está muito próxima da inflação média dos países em desenvolvimento, que é de 5,8%.no acumulado dos últimos 12 meses. Há, mesmo entre os Brics, países com inflação próxima à brasileira, como é o caso da África do Sul, com 5,9%, e de outros em situação ainda mais grave, como a índia, com 12%. Argentina e Venezuela têm indicadores oficiais mais elevados e fortemente questionados quanto à sua fidelidade.

A questão é por que países em desenvolvimento têm tido inflação média equivalente quase ao triplo da dos países desenvolvidos. Trata-se de uma questão estrutural. Esses países vêm experimentando mudanças expressivas do padrão populacional, com urbanização, elevação da renda e alterações de costumes. Isso tem aumentado a demanda por alimentos e por serviços, dois itens comuns de pressão de preços em vários países. A demanda por esses itens tem crescido mais rapidamente do que sua oferta, abrindo espaço para elevação de preços.

Isso não pode ser entendido como um álibi para a inflação brasileira, mas um alerta. Ao mesmo tempo que temos de tomar medidas para combater a inflação, é preciso sair da armadilha de considerar a elevação das taxas de juros como remédio único para a enfermidade, seja qual for o diagnóstico de sua origem. No caso brasileiro, temos o impacto das questões já citadas e comuns à maioria dos países em desenvolvimento, assim, temos peculiaridades próprias que precisam ser enfrentadas. São como nossas jabuticabas, fruto originariamente brasileiro: pouco presente ou praticamente ausente em outras paragens.

A primeira é a ainda elevada indexação ou o reajuste automático e regular dos preços baseados em indicadores da inflação passada. É o caso de preços administrados, como medicamentos, tarifas públicas como pedágios, energia, telefonia, água e esgoto e aluguéis. Grande parte deles indexadas a indicadores como o índice Geral de Preços (IGP) e sua variante, o IGP-M, ambos calculados pela Fundação Getúlio Vargas - cuja composição tem pouco a ver com a estrutura de custos dos setores.

Além disso, também influenciado por esse fator e pela cultura inflacionária,vivemos uma espécie de indexação informal de preços de serviços, especialmente os pessoais, que, por sua natureza, são pouco concorrenciais.

Um outro aspecto peculiar nosso está na indexação do mercado financeiro. Grande parte da dívida do governo é pós-fixada pela Selic, a taxa definida pelo Comitê de Política Monetária, redefinida a cada 45 dias, com grande repercussão midiática. Como grande parte dos títulos das dívidas oferece liquidez imediata e correção automática pela taxa de juros, há uma certa torcida pela subida da inflação.

Obviamente trata-se de um processo que, longe de ser neutro, provoca transferências bilionárias de renda. Daí a resistência e mitificação que envolve tudo o que se refere ao tema. Muitas vezes, intensificar as expectativas de inflação futura representa um verdadeiro prêmio, na forma de elevação dos juros, favorecendo os portadores de títulos da dívida pública pós-fixada.

É preciso desarmar o consenso pró-inflação. O enfrentamento do problema implica ações conjugadas que vão além dos juros e da ampliação da capacidade de oferta da economia. O problema hoje não reside tanto no setor industrial, que ainda opera com um nível de ociosidade média da ordem de 15%. Mas no macrossetor serviços o quadro é diferente. É preciso ampliar a competitividade, incentivando a formação de novos prestadores, e gerar maior concorrência, diminuindo o poder de elevação dos preços.

E PROFESSOR-DOUTOR DO PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM ECONOMIA POLÍTICA DA PUCSP.
 
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29 maio 2013

'Inflação é primordialmente um fenômeno político', diz historiador britânico

Niall Ferguson refuta o liberalismo monetarista de que a inflação é um fenômeno eminentemente monetário, conforme acreditava o economista Milton Friedman (1912-2006). 

Historiador, no entanto, é um conservador. Fez recentemente comentários homofóbicos contra Keynes (leia matéria da Forbes) e é um crítico da administração de Barack Obama.

Abaixo, matéria da Folha, que promove o livro de Ferguson:
___________________

A inflação sempre e em toda a parte é um fenômeno monetário, dizia o economista Milton Friedman (1912-2006). Para o historiador britânico Niall Ferguson, a máxima do teórico do liberalismo deixa questões pendentes. Para ele, falta responder por qual razão e quem cria o dinheiro.

"Na prática, a inflação é primordialmente um fenômeno político", escreve em "A Grande Degeneração". "Para explicar, uma abordagem estritamente econômica não é suficiente".
Segundo ele, "sua probabilidade depende de fatores como o tipo de educação da elite; a competição (ou carência de) em uma economia; o caráter do sistema judiciário; os níveis de violência; e o próprio processo de decisões políticas".
Divulgação
Historiador Niall Ferguson revela algumas das possíveis causas dessa degeneração
Ferguson revela algumas das causas dessa degeneração
Com base em palestras de Ferguson para a BBC, "A Grande Degeneração" apresenta sintomas da fragilidade ocidental e fatores comuns a uma civilização que entra em declínio, como crescimento lento da economia, dívidas altas, fragilidade das leis, população cada vez mais velha e comportamento antissocial.
O autor concorda com Charles Ferguson ao citar a diminuição da mobilidade social dos EUA como um reflexo da decadência.
Acadêmico especializado na história financeira e econômica, Ferguson também assina "Civilização", "A Lógica do Dinheiro", "Império: Como os Britânicos Fizeram o Mundo Moderno", "A Ascensão do Dinheiro" e "Colosso".
Com o subtítulo "A Decadência do Mundo Ocidental", o livro foi publicado no Brasil pela editora Planeta e traduzido por Janaína Marcoantonio.

"A Grande Degeneração: A Decadência do Mundo Ocidental"
Autor: Niall Ferguson
Editora: Planeta
Páginas: 128
Quanto: R$ 19,90 (preço promocional da Livraria da Folha).

 
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Gastos tributários na saúde somaram R$ 16 bilhões em 2011

De acordo com o IPEA, a renúncia fiscal equivale a 22,5% dos recursos federais destinados à Saúde Pública

Nota Técnica – Mensuração dos gastos tributários: o caso dos planos de saúde – 2003-2011. A coletiva de imprensa ocorreu no auditório do Ipea, no Rio de Janeiro. O documento foi apresentado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa, Carlos Ocké-Reis.

O trabalho descreve e analisa a renúncia fiscal em saúde (gasto tributário) – o imposto que o Estado deixa de recolher ao permitir que os contribuintes deduzam os gastos com planos e serviços privados de saúde.

Para Ocké-Reis, este gasto tributário precisa passar por ajustes. Nos últimos 20 anos, apesar de fatores como o envelhecimento da população, a internacionalização das operadoras de planos de saúde e o aumento da renda média das famílias, os valores referentes à renúncia fiscal em saúde sofreram pouca alteração.

“Da maneira atual, o governo está contribuindo, de forma indireta, com as empresas de planos de saúde. Seria mais interessante investir este dinheiro no SUS”, afirmou Ocké.

Planos de saúde
A partir de dados da Receita Federal, o estudo aponta que o gasto tributário em saúde alcançou, aproximadamente, R$ 16 bilhões em 2011, equivalente a 22,5% dos R$ 70 bilhões direcionados pelo governo federal à Saúde Pública naquele ano. Nesta renúncia fiscal, destacam-se as deduções de valores pagos aos planos de saúde, que chegaram a R$ 7.7 bilhões.

Entre 2003 e 2011, o gasto tributário associado aos planos de saúde representou, em média, 10,53% do faturamento total das operadoras.


 
 
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28 maio 2013

Requião provoca confusão em reunião

E o Parlasul ainda não rima bem com a integração

Racha na Representação Brasileira no ParlasulArtigo de Edélcio Vigna, do Inesc.
Publicado em 24/05/2013.

A reunião da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), realizada nesta terça-feira, 21/5, tinha como objetivo eleger o novo presidente da Representação, dois vice-presidentes e indicar o parlamentar que irá pleitear, pelo Brasil, a Vice-presidência do Parlamento do MERCOSUL, em Montevidéu.

Quem conduziu a reunião foi o então presidente senador Roberto Requião (PMDB-PR). A proposta de Requião era discutir ao mesmo tempo as duas indicações. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apoiado por outros parlamentares, ressaltou que uma coisa era a eleição e outra a indicação ao Parlasul. Por isso, sugeriu a possibilidade de dois momentos diferenciados: um para eleição e outro para indicação.

Acatando a questão, Requião iniciou a discussão sobre a eleição do presidente da Representação Brasileira no Parlasul. Havia duas chapas: uma encabeçada pelo deputado Newton Lima (PT-SP) e a outra pelo deputado Renato Molling (PP-RS). Cada uma trazia dois vice-presidentes.

No debate, o senador Paulo Baer (PSDB-SC) questionou a inexistência, nas duas chapas, de um parlamentar da região Sul. Ponderando esta observação os que compunham as chapas abriram mão da indicação para que o senador pudesse compor uma chapa única como um dos vice-presidentes.

Para resolver a questão da Presidência foi necessário realizar uma votação. Porém, se acordou que o deputado que perdesse ficaria como um dos vice-presidentes. O deputado Newton Lima venceu o deputado Renato Molling por uma margem de apenas três votos (17 versus 14 votos). Assim, o deputado Newton Lima assumiu a presidência da Representação Brasileira no Parlasul, e os dois vice-presidentes é o deputado Renato Molling e o senador Paulo Bauer.

O senador Requião encaminhou a segunda parte da reunião, sem dar posse ao Presidente eleito, ressaltando que como a presidência da Representação ficará com um deputado, caberia então a indicação para vice no Parlasul a um senador, que era ele próprio. Houve uma série de contestações, mas o senador encerrou a reunião, sem que o deputado Newton Lima utilizasse a palavra como Presidente eleito.

O engenheiro e ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos, deputado de primeiro mandato, Newton Lima, vai assumir como presidente em um período especial porque esta Representação será a última indicada pelo Congresso Nacional. Para 2014 está prevista a eleição direta para o Parlasul, junto com a eleição para Presidente, Deputados e Senadores. Para este mandato o Congresso indicou 37 parlamentares (20 Deputados e 17 Senadores), em 2014 serão eleitos 75 parlamentares mercosulinos.

Um dos maiores problemas para o atual Presidente será deixar para os eleitos em 2014 uma institucionalização das atribuições e poderes que os parlamentares deste mandato detêm. As competências dos parlamentares do Parlasul foram definidas por meio de Resolução do Congresso Nacional. Os eleitos em 2014 não serão mais deputados ou senadores e a atual Resolução não mais se aplicará. O Presidente Newton Lima e os parlamentares da atual Representação terão que aprovar um projeto de emenda constitucional (PEC) e disciplinar o recebimento de propostas, relatórios, pareceres que serão encaminhados para as comissões permanentes e para os Plenários das Casas Legislativas para não deixar os futuros parlamentares sem o mínimo de garantias para legislar.

Edélcio Vigna, Mestre em Ciências Políticas e doutorando em Ciências Sociais
INESC.
 
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Segurança Pública no Brasil gasta 200 bilhões

Segundo o IPEA @revistavoto Artigo de Luiz Flávio Gomes


Estima-se que os gastos com segurança e com a violência no Brasil girem em torno de R$ 200 bilhões a cada ano para suprir os custos exigidos ao país pela escalada da criminalidade. Algo em torno de 5% de toda a riqueza gerada internamente. Segundo cálculo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente o segmento segurança representou quase R$ 50 bilhões em despesas em 2010, enquanto em 2003, significava menos da metade deste valor, R$ 22,6 bilhões.

O prejuízo econômico gerado pela violência vai muito além dos gastos com segurança pública. Atinge diretamente também a saúde, o judiciário, o sistema prisional, o orçamento das famílias das vítimas e, direta ou indiretamente, a economia como um todo.

Só em 2011 e 2012 o investimento aplicado na Segurança Pública no Estado de São Paulo foi de R$ 23,5 bilhões. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram R$ 11,82 bilhões em 2011, ante R$ 10, 49 bilhões em 2010.

De acordo com o Sistema de Gerenciamento Orçamentário do Estado de São Paulo (Sigeo), entre 2001 e 2005 os investimentos realizados na Polícia Militar somaram R$ 285,7 milhões, contra R$ 8,5 milhões para a Polícia Civil e R$ 1,9 milhão para a Superintendência Técnico-Científica.

Considerando-se a dotação orçamentária total neste período, vê-se que, dos cerca de R$ 29 bilhões que o setor acumulou entre 2001 e 2005, cerca de R$ 17 bilhões (58%) foram para a PM e R$ 5,3 bilhões (18,5%) para a Polícia Civil. A polícia técnica ficou com R$ 608 milhões.

Os gastos com segurança pública no estado são altíssimos (se considerarmos o retorno preventivo que eles geram). Apesar disso, como se pôde concluir em outro estudo realizado pelo Instituto (Primeiro trimestre de 2013 é o segundo mais violento em 6 anos), a criminalidade não para de crescer, assim como o medo da população que não se sente segura (Medo da inflação, da infração e da infusão).

As prisões estão superlotadas de presos, sobretudo em situação provisória, e a criminalidade não diminuiu. O estado de São Paulo conta, em 2013, de acordo com a Secretaria de Designação, com um total de 2371 magistrados, entre juízes e desembargadores. E, apesar de esse número ser o maior do Brasil, o setor não consegue solucionar o problema da demora em se julgar um determinado caso.

Os presídios contam com péssimas instalações, quase nenhum incentivo na reinserção social, como trabalho e educação, o que resulta, em boa parte das vezes, na reincidência. Enquanto países europeus, como a Holanda, estão fechando prisões (e alugando espaço para detentos estrangeiros) por falta de presos, o Brasil segue na direção contrária, construindo mais presídios em lugar de escolas em período integral, das 8 às 18h, para todas as crianças e adolescentes desde tenra idade até os 18 anos.

A repressão e a apreensão constituem a base da política pública mais irresponsável na América Latina, segundo a ONU. Ela não tem produzido eficácia prática na prevenção. Se continuarmos fazendo o que sempre fizemos, nada evidentemente vai mudar.

Artigo de Luiz Flávio Gomes, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do Portal atualidadesdodireito.com.br
 
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24 maio 2013

A Constituição Brasileira

História e desafios atuais das políticas públicas.

Estudos do IPEA mostram o que mudou no país desde 1988, quando o Brasil redemocratizou muitas de suas instituições e estabeleceu uma nova trajetória de sua cidadania, do federalismo e da organização dos poderes.


 
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23 maio 2013

Vulnerabilidade das famílias brasileiras cai 19% em 10 anos


Pesquisa do Ipea comparou os censos demográficos de 2000 e 2010

O índice de vulnerabilidade das famílias, obtido a partir dos censos demográficos de 2000 e 2010, revela que houve redução média de 19,3% da vulnerabilidade das famílias brasileiras nesse período. Em 2000 a vulnerabilidade era de 0,305, e no censo de 2010 o resultado foi de 0,246.

Dos seis componentes do índice geral, o “acesso ao trabalho” e aos “recursos financeiros” foram os maiores responsáveis pela redução média nacional: 29,4 e 36,2%, respectivamente. O “desenvolvimento infanto-juvenil” apresentou redução no índice da ordem de 16%. As dimensões com desempenho relativamente pior foram “condições habitacionais” (-13%), “acesso ao conhecimento” (-11,9%), e “vulnerabilidade social” (-9,2%).

A região Sul apresentou a queda mais significativa no índice geral, com redução de 22,1% de vulnerabilidade, resultado semelhante ao da região Centro-Oeste (21,9%). O Norte foi a região com menor evolução no período, aproximando-se do patamar da região Nordeste.

Os dados fazem parte do Texto para Discussão nº 1835 - Índice de Vulnerabilidade das Famílias (2000-2010), produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O índice
No TD 1835, vulnerabilidade é a incapacidade da família em responder adequadamente, em tempo hábil, a eventos inesperados de ordem ambiental ou social, como inundações, perda de emprego e renda pelo(s) adulto(s) da família, doença do responsável ou inadequações temporárias da residência e sua acessibilidade.

O índice geral de vulnerabilidade se fundamenta nas dimensões “vulnerabilidade social”; “acesso ao conhecimento”; “acesso ao trabalho”; “escassez de recursos”; “desenvolvimento infanto-juvenil”; e “condições habitacionais”.

Estados
A análise revela que o estado que apresentou menor diminuição no indicador de vulnerabilidade foi Roraima (12,8%). O Maranhão obteve redução próxima à média nacional, mas tem a maior vulnerabilidade: 0,348.
A segunda e terceira colocações permanecem, respectivamente, com Piauí (0,331) e Alagoas (0,328). Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram boa redução, acima dos 20%, e acentuaram a distância em relação à média nacional. O Distrito Federal é o que apresenta menor vulnerabilidade: 0,183.


Regiões Metropolitanas
A Região Metropolitana de São Paulo apresentou melhora pequena no período, de apenas 15,95%. Mesmo assim, seu patamar de vulnerabilidade, de 0,196, ainda é menor que o da média das RM's, de 0,212, e a nacional, 0,246.

Quatro RMs tiveram boa evolução no período, da ordem de 25%: RM de Belo Horizonte, RM de Chapecó, RM de Grande São Luís e RM do Norte e Nordeste Catarinense.



Fonte: IPEA, 22/05/2013
 
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Uma diferença crucial entre o desenvolvimento dos Estados Unidos e o do Brasil

Reforma agrária

1862 - Lincoln sanciona Homestead Act, lei da "reforma agrária" dos EUA Modelo baseado na pequena propriedade, aliado à mão de obra familiar, resolveu a questão agrária norte-americana

Do Opera Mundi.

Como um marco na história da ocupação do oeste norte-americano por colonos de todas as partes do país e do mundo, o presidente Abraham Lincoln sanciona em 20 de maio de 1862 o Homestead Act (Lei da Fazenda Rural). Trata-se de um programa destinado a conceder terras públicas a pequenos fazendeiros a baixo custo. A lei concedia 160 acres – 650 mil metros quadrados – a todo solicitante, desde que fosse chefe de família e tivesse 21 anos ou mais, e garantisse permanecer e trabalhar a terra por no mínimo cinco anos, pagando uma pequena taxa de administração.

WikiCommons - concessão de território
Se os colonos quisessem obter antes o título de propriedade, só poderiam fazê-lo transcorridos seis meses e pagando 1,25 dólar por acre (aproximadamente 4.000 metros quadrados). Dessa forma, um modelo baseado na pequena propriedade, no plantio de diversos tipos de alimentos e criação de gado e aves de distintos portes, aliado à mão de obra familiar, resolveu a questão agrária norte-americana.

O Homestead Act foi inicialmente proposto nos anos 1850, contudo os congressistas do Sul temiam que a ocupação do Oeste por pequenos fazendeiros poderia criar uma alternativa agrícola ao sistema escravagista sulista. Em 1858, uma lei de reforma agrária foi derrotada por apenas um voto no Senado e, em 1859, um projeto de lei foi aprovado em ambas as casas tendo sido, no entanto, vetada pelo presidente James Buchanan.

A aprovação desta lei era prioritária na agenda do presidente Lincoln, que sucedeu a Buchanan. A ausência de congressistas do Sul em virtude da Secessão removeu grande parte da oposição parlamentar à lei. O presidente Lincoln promulgou o ‘Homestead Act’ em 20 de maio de 1862. Ao final da Guerra Civil cerca de 15 mil pedidos de terra já haviam sido feitos.

O notável crescimento da economia norte-americana acabou estimulando a procura por novas terras. Levas de migrantes norte-americanos e imigrantes vindos da Europa manifestaram interesse em conquistar terras mais a Oeste, a partir da metade do século XVIII e no século XIX. Em meados de 1860, a população dos Estados Unidos já superava a marca dos 30 milhões de habitantes.

Os grandes proprietários defendiam que essas terras fossem vendidas a um preço alto que impedisse a formação de novos concorrentes no comércio agrícola. Por outro, industriais do Norte e pequenos fazendeiros defendiam que as terras fossem distribuídas com políticas que facilitassem sua ocupação e, ao mesmo tempo, permitisse o crescimento da oferta de alimentos e a ampliação do mercado consumidor industrial.

Diante desse rápido crescimento demográfico, o próprio Estado resolveu adquirir novos territórios valendo-se da compra, da guerra ou da assinatura de acordos diplomáticos.

Em 1803, os EUA conseguiram tomar posse da Louisiana por meio do pagamento de uma indenização de quinze milhões de dólares. Anos mais tarde, a Flórida foi comprada dos espanhóis por cinco milhões de dólares. Até a metade do século XIX, uma série de anexações e uma sangrenta guerra travada com o México garantiram boa parte dos territórios que hoje compõem os Estados Unidos da América.

A partir de então, um novo dilema surgiu com relação ao processo de ocupação dessas novas terras. Afinal de contas, qual seria a medida governamental capaz de organizar a formação das novas propriedades?

A maioria dos postulantes era de fazendeiros experientes do populoso leste ou da Europa. Em 1900, cerca de 600 mil inscrições já haviam sido feitas abarcando perto de 80 milhões de acres (325 mil quilômetros quadrados) de terras públicas.

A fim de levar o desenvolvimento a esse novo espaço, a economia da Costa Leste levou a cabo ações para a integração das propriedades agrícolas e novas cidades que surgiam. Muitos quilômetros de ferrovias foram construídos para garantir a prosperidade dos novos empreendimentos.

Além de conferir dinamismo à economia, a Homestead Act foi de fundamental importância para a consolidação da política agrária nos Estados Unidos. Em vez de favorecer a formação de uma pequena elite de proprietários de terra ligada à exportação de produtos agrícolas – como vinha acontecendo com a exportação de algodão para o Reino Unido – a medida tomada impulsionou o processo de modernização, garantiu a segurança alimentar e criou excedentes para a exportação de vários itens, fator crucial para a transformação dos Estados Unidos em grande potência econômica.

Embora incontáveis pedidos continuassem a ser feitos já no século XX, a mecanização da agricultura norte-americana nos anos 1930 e 1940 levou à substituição de pequenas propriedades individuais por um pequeno número de fazendas muito maiores.


 
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Diretas-Já para o Parlasul

Se os parlamentares quiserem dar uma chance ao povo brasileiro de eleger seus representantes nas eleições de 2014, o prazo para o Congresso decidir as regras dessa escolha é o final de setembro de 2013, um ano antes do pleito.

Saiba mais lendo o estudo do Ipea sobre o assunto.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) atualmente é formada por congressistas indicados pelos partidos (a lista completa está mais abaixo, nesta postagem). A representação foi recentemente recomposta e elegeu (em 22/5) seu novo presidente, o deputado Newton Lima, do PT de S. Paulo.

Newton Lima presidirá Representação Brasileira no Parlasul

Reunião para instalação da Representação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. Novo presidente do parlamento, Dep. Newton Lima (PT-SP)
Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegeu, nesta terça-feira (22), o deputado Newton Lima (PT-SP) seu novo presidente. O deputado Renato Molling (PP-RS) e o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) ocuparão os cargos de vice-presidentes da representação.
De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da representação desde 2011, a escolha foi feita respeitando a rotatividade entre Senado e Câmara no cargo de presidente e considerando também a diversidade partidária.
O novo presidente da comissão, deputado Newton Lima, defendeu uma atuação protagonista da delegação brasileira no Parlasul independentemente do calendário a ser seguido em Montevidéu, cidade sede do bloco.
Lima destacou ainda a necessidade de o Parlasul ser reconhecido pelos chefes dos países que compõem o Mercosul e da interação da representação brasileira com o Executivo - notadamente com o Ministério das Relações Exteriores e com a Presidência da República. “Nossa expectativa, portanto, é uma ação dinâmica, participativa e envolvente do grupo”, disse.
Newton Lima está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados, é engenheiro químico formado pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2001 foi eleito prefeito de São Carlos, reeleito em 2004, época em que integrou o conselho de Mercociudades. Também foi reitor da Universidade Federal de São Carlos.
Informar a população
O deputado Renato Molling ponderou que o Mercosul ainda é pouco conhecido e pediu atuação mais intensa dos parlamentares na informação da população. “Se nós quisermos fazer eleições diretas [para escolher os representantes do Parlasul], da maneira como está, vamos ter dificuldades, porque o povo brasileiro ainda não está bem por dentro do que é o Mercosul e qual a sua importância”, disse.
Dois projetos estão em discussão na Câmara (PL 5279/09) e no Senado (PLS 126/11) para regulamentar as eleições do Parlasul. A proposta da Câmara está com a tramitação mais avançada, pronta para ser votada pelo Plenário. Já o projeto do Senado ainda está em análise na primeira comissão, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), vice-presidente do grupo, considerou importante a presença de parlamentares do Sul do Brasil na direção do Parlasul, já que o Mercosul tem uma relação direta com esses estados.
O senador Gim Argello (PTB-DF), que inicialmente disputaria o cargo com Bauer, abriu mão de sua candidatura para que fosse mantido o equilíbrio da chapa diretora, com a participação da Região Sul e de um partido da oposição.
Para o senador Requião, o bloco ganha em importância com a efetivação da Venezuela no Parlasul.
A representação brasileira no Parlasul é composta por 10 senadores e 27 deputados federais. Os representantes têm como atribuição acompanhar e emitir pareceres sobre todas as matérias referentes ao Mercosul, além de promover audiências públicas e solicitar esclarecimentos ou depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

Congresso publica lista com novos membros da Representação Brasileira
Mônica Nubiato
Agência Câmara, 09/05/2013.

Nesta quinta-feira, 09, o diário do Congresso Nacional publicou a composição da nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). São 37 membros titulares e 37 suplentes, todos indicados pelas lideranças conforme o número de vagas disponíveis para cada partido. A reunião de instalação deve acontecer na próxima semana.

Na composição são 27 deputados e 10 senadores. No âmbito nacional, segundo a Resolução nº1/2011-CN, compete aos novos membros a apreciação e emissão de pareceres de matérias de interesse do Mercosul, submetidas ao Congresso Brasileiro, além de promover audiências públicas e solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. Todas as reuniões são públicas e as discussões e votações são abertas, exceto quando aprovado requerimento pela maioria dos presentes modificando o tipo de votação.

A sede do parlamento fica em Montevidéu, Uruguai, e cada Representação mantém uma secretaria nos respectivos Congressos Nacionais. Os indicados pelas lideranças partidárias do Congresso Nacional são os representantes brasileiros para o Parlasul - instituição parlamentar que existe desde 2006, formada por Argentina, Brasil, Paraguai (aguardando o fim da suspensão no Mercosul), Uruguai e Venezuela. Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul (PCPM), é competência da instituição a emissão de pareceres, propor projetos e anteprojetos de normas, declarações, recomendações, relatórios e disposições sobre os temas relativos ao bloco.

São membros titulares pela Câmara dos Deputados: (PT) Benedita da Silva, Dr. Rosinha, Fernando Marroni e Newton Lima; (PMDB) André Zacharow, Íris de Araújo, Marçal Filho e Raul Henry; (PSDB) Antônio Carlos Mendes Thame, Eduardo Azeredo e Walter Feldman; (PSD) Geraldo Thadeu, Hugo Napoleão e Raul Lima; (PP) Dirceu Sperafico e Renato Molling; (PR) Wellington Fagundes; (PTdoB) Luis Tibé; (PSB) José Stédile e Luiza Erundina; (DEM) Júlio Campos; (PDT) Vieira da Cunha; (PTB) Paes Landim; (PPS) Roberto Freire; (PSC) Nelson Padovani; (PCdoB) João Ananias; (PRB) George Hilton. Titulares pelo Senado: (PMDB) Pedro Simon e Roberto Requião; (PP) Ana Amélia; (PT) Eduardo Suplicy e Paulo Paim; (PDT) Acir Gurgacz; (PSDB) Paulo Bauer; (DEM) Wilder Morais; (PR) Alfredo Nascimento; (PTB) GIM.

A reunião de instalação deve acontecer dia 21, terça-feira, quando o presidente e os dois vices da Representação serão escolhidos entre os membros, por eleição. O mandato dos representantes vai até o final de 2014 ou com a posse dos parlamentares eleitos por eleição direta. Dois projetos estão em discussão no Congresso Nacional para regulamentar as eleições do Parlasul.
Fonte: Agência Câmara.
   
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22 maio 2013

Hoje, dois terços dos 288 mil médicos estão nas regiões Sul e Sudeste

Só 13% deles clinicam em municípios com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 64 milhões de pessoas. Em 397 municípios não há médico algum. É direito de qualquer cidadão trabalhar onde bem entende, mas barrar o acesso de outro profissional que aceita ir para um lugar que não lhe interessa é bem outra coisa. (Elio Gaspari, A Síndrome da Reivindicação Sucessiva, O Globo, 22/05/2013).

 
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Ruy Mesquita e o liberalismo do Estadão


A coluna “Notícias do Rio” foi criada em setembro de 1939


Há razões profundas do ódio visceral do Estadão a tudo o que signifique alguma presença estatal mais forte na economia e particularmente na atividade de comunicação. 
Tal ódio tem muito que ver com Vargas e o varguismo. Isso explica em muito o apoio dado pelo Estadão ao golpe civil e militar de 1964.

Estudo analisa intervenção de Vargas em jornal
Rúvila Magalhães, Agência USP

Entre 1940 e 1945, o jornal O Estado de S.Paulo sofreu intervenção do governo Vargas. Uma pesquisa realizada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP mostra os prós e os contras da intervenção:

apesar de perder sua autonomia, a redação contou com a profissionalização dos jornalistas e melhorias no campo administrativo. 

Os dados estão na dissertação de mestrado do historiador Vandré Teotônio, defendida em janeiro de 2012, sob a orientação do professor Marcos Antonio da Silva.
A pesquisa contribui com a história da imprensa e fornece elementos para se pensar no uso impressos censurados como fonte histórica válida.

O pesquisador analisou principalmente a coluna “Notícias do Rio”, criada em setembro de 1939, apenas seis meses antes da intervenção no jornal. A linha editorial da coluna era voltada para o cotidiano, trazendo notícias sobre acidentes, sequestros, mortes, entre outros. Após a intervenção, passou a abordar o noticiário político da capital federal do país no período conhecido como Estado Novo (1937 – 1945).
Segundo o estudo, o destaque da coluna também foi alterado. Enquanto, antes da intervenção, era localizada na quarta ou quinta página, posteriormente passou a ocupar com frequência a capa do noticiário. Não apenas isso, a coluna passou a retratar as ações do Estado Novo e seus personagens.
O jornal manteve-se por muito tempo em uma situação de jogo político com Getúlio Vargas: ora concordando, ora rechaçando os projetos e ideias políticas do presidente. A partir do golpe ocorrido em 1937, o jornal, assim como todos os outros periódicos do país, passou a ser considerado um órgão de caráter público. Nesta posição, as regras deveriam ser seguidas e o governo, servido, não apenas no que diz respeito à publicação de notas oficiais. A relutância em seguir o que era imposto tornou o jornal um alvo de Vargas.
A redação foi invadida duas vezes em março de 1940 por policiais da Força Pública de São Paulo e por soldados do Exército e, em busca pelo prédio, foram encontradas duas metralhadoras. “Os proprietários e dirigentes do jornal foram acusados de tramarem um golpe contra o regime e foram expulsos de seus cargos e, posteriormente, do país”, explica Vandré.
Após a invasão, a redação ficou fechada por uma semana e reabriu as portas em abril de 1940, com editores indicados por Vargas. O impresso, apesar de continuar com a mesma identidade visual, “passou a fazer parte de um projeto de comunicação social oficial que tinha como objetivo legitimar e contribuir com a construção da imagem do governo estadonovista”, relata o pesquisador. O jornal não considera como sua a produção ocorrida durante o período de ocupação.
Por intermédio da pesquisa, foi possível perceber que a intervenção não trouxe somente prejuízos. Apesar de ter a liberdade de expressão cassada, o Estado Novo foi um dos maiores investidores na imprensa. Durante o período, jornalistas foram educados e profissionalizados, alguns direitos trabalhistas da classe foram assegurados e a imprensa se viu formada como empresa. E os benefícios também foram estendidos ao campo administrativo: ao ser devolvido à família Mesquita, donos do jornal, O Estado de S. Paulo era uma empresa próspera e bem gerida.

Fonte histórica
O método de pesquisa empregado foi a leitura analítica de seis anos do jornal diário. A leitura priorizou a coluna “Notícias do Rio”. A editoria foi acompanhada desde sua criação, em 1939, e as mudanças que ela sofreu foram estudadas pelo pesquisador. Ele não teve acesso ao arquivo oficial do O Estado de S. Paulo: os jornais que consultou estavam disponíveis no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) da Universidade de Campinas (Unicamp). Por concentrar-se apenas na produção noticiosa do período de intervenção, Vandré preferiu manter sua pesquisa apenas nas publicações, dispensando entrevistas com membros da diretoria do jornal ou da família Mesquita.
Um destaque do estudo é o uso da fonte histórica de pesquisa. Jornais censurados não são considerados fontes “confiáveis” e por isso esse período é pouco explorado. A falta de produção científica sobre esse evento foi o incentivo necessário para o pesquisador levar adiante o seu trabalho: “é justamente por ser censurado – ou simpático ao regime – que essas notícias são relevantes, já que trazem consigo toda uma carga simbólica que buscava louvar o Estado Novo e Vargas”. O estudo desse material dá indícios e fornece provas da imagem que o governo almejava construir de si mesmo. A imprensa, incluindo o rádio, era uma ferramenta na divulgação e implementação de ideologias do governo, o que justifica a gana para controlá-la.
A pesquisa demonstrou que a memória histórica do período de intervenção ficou registrada sob diferentes pontos de vista de acordo com os vários setores de destaque na época. “Para a historiografia, ela foi um exemplo de um regime de força; para o regime, ela se fez necessária para compor seu projeto de comunicação social para o Brasil” aponta o pesquisador. Essas diferentes óticas acabaram por dificultar a análise da política brasileira do período.
Como resultado final, a dissertação foi responsável pela redação de mais algumas linhas a respeito da história da imprensa brasileira e sobre um período nebuloso de sua existência.

Um resumo da pesquisa de  Vandré Teotônio.
Leia a dissertação "'Notícias do Rio': a intervenção no jornal O Estado de S. Paulo e a autolegitimação do Estado Novo (1919-1945)".

Obituário de Ruy Mesquista pelo Estadão.

A família. Julio de Mesquita Filho (sentado) com os filhos Ruy Mesquita, Luiz Carlos Mesquita e Júlio de Mesquita Neto. Fonte: Estadão.
 
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21 maio 2013

Bandeiras de Aécio se desgastam em Minas

Após dez anos de gestão do PSDB em Minas Gerais, ao menos duas bandeiras do partido sofrem desgaste: o combate à desigualdade regional e à criminalidade.

Enquanto o fosso entre regiões ricas e pobres do Estado não se reduziu, a violência cresce desde 2010, sobretudo nas grandes cidades.   





Fonte: Folha de S. Paulo.
 
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20 maio 2013

Estudo do Ipea aponta que déficit habitacional caiu 12% em cinco anos

A redução do problema foi identificada em quase todas as regiões do país. 

O estudo é de autoria dos pesquisadores Bernardo Alves Furtado, Vicente Correia Lima Neto e Cleandro Krause (publicado em 17/5).

O déficit habitacional no país caiu 12% em cinco anos, de acordo com a Nota Técnica "Estimativas do déficit habitacional brasileiro (2007-2011) por municípios (2010)”", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE), os pesquisadores concluíram que a deficiência de 5,6 milhões de habitações, registrada em 2007, caiu para 5,4 milhões, em 2011.


A redução do problema foi identificada em quase todas as regiões do país. Apenas na Região Centro-Oeste o déficit habitacional aumentou. A região, assim como a Norte do país, é uma das responsáveis pelo forte crescimento populacional dos últimos dez anos. Na Norte, apesar do índice cair, o número absoluto de domicílios em situação caracterizada de déficit foi quase 600 mil domicílios.

A maior queda do problema foi registrada no Nordeste que, apesar da redução, ainda mantém números expressivos. Quando os pesquisadores avaliaram as situações de casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto, municípios do Maranhão apareceram destacados. O estado concentra mais de 30% dos seus domicílios incluídos no déficit habitacional por esse item. Amazonas e Pará também aparecem com mais de 20% dos domicílios em situação de déficit, considerando o mesmo tipo de análise.

Na lista geral, que considera todos os quesitos responsáveis pela deficiência habitacional do país, apenas as capitais aparecem no topo do ranking dos dez municípios com maiores déficits. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador ocupam as quatro primeiras posições. A escala muda quando a análise é sobre o número de domicílios precários. Nesse caso, São Paulo se mantém na liderança negativa, mas Manaus aparece como o segundo pior município neste quesito.

O levantamento, que ainda incluiu dados do Censo de 2010, considerou situações de domicílios precários, coabitação - famílias que moram temporariamente na mesma residência -, famílias que comprometem mais de 30% da renda no pagamento de aluguel e, casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto.

O ônus excessivo com aluguel foi identificado, principalmente, entre moradores de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da Bahia, como o principal problema. De acordo com os pesquisadores, o comprometimento de uma parcela maior da renda para o pagamento de aluguel passou a ser a causa mais importante no levantamento sobre a deficiência habitacional do país, atingindo 3,5% dos domicílios pesquisados, ou seja, mais de 2,1 milhões de famílias gastam mais de 30% de sua renda com aluguel.

Nas últimas análises, a coabitação era a componente que mais influenciava o índice. “A coabitação – que representava o componente mais relevante em 2007 – foi também a que mais caiu, com redução de cerca de 1 ponto percentual, ou perto de 500 mil domicílios em quatro anos”, destacaram os pesquisadores, que dizem que essa queda foi “compensada” pelo aumento proporcional dos casos em que as famílias gastam uma porcentagem considerada excessiva com o pagamento de aluguel.

O estudo do Ipea ainda aponta que, apesar da redução geral do déficit registrada em todo o país, a estrutura do déficit nos domicílios com renda domiciliar de até três salários mínimos ficou mantida nos mesmos patamares. Essa parcela da população concentra quase 70% dos domicílios com déficit. Pelo levantamento, a redução da deficiência habitacional entre 2007 e 2011 foi mais intensa nas áreas rurais, com redução de 125 mil domicílios na taxa negativa. Nas áreas urbanas, a redução do déficit foi de menos 60 mil domicílios.

“O déficit habitacional brasileiro é majoritariamente urbano (81%). Proporcionalmente, entretanto, o déficit compõe mais de 15% dos domicílios rurais, contra pouco mais de 10% nos domicílios urbanos”, destacaram os pesquisadores. Apesar da situação rural ter melhorado, essas regiões ainda são caracterizadas pela precariedade das residências que impactam 75% do déficit total rural.


Fonte: com base em informações do IPEA e da Agência Brasil.

 
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Convenhamos, se há uma coisa de que o PSDB entende é de inflação

A deles foi sempre maior



Gráfico IPCA 1999-2012
Fonte: extraído do texto de Guilherme Mello para a @fpabramo FPA Conjuntura n.º 5 – maio de 2013
  
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