- Novas regras de transferência de recursos para municípios. Manual SAF.
- Marta Arretche: São Paulo é uma cidade ingovernável entrevista, 20/12/2011.
- Mantega adverte estados a não alterarem o ICMS (22/12/2011)
- Debate sobre os "Royalties" da mineração
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André Luciano
ResponderExcluirQuestões textos Campelo, Arretche e Rabat.
Questão 1
- No texto de Campelo encontramos o argumento da tendência dos cientistas sociais em focalizar a análise da política via o conceito de divisões de classes e cortes funcionais, o que prejudica o entendimento do Brasil se uma Federação.
- No texto de Rabat, é abordada a questão das três esferas do Federalismo brasileiro: União, Estados e Municípios – única no mundo. A concepção mais aceita internacionalmente no campo da Ciência Política é a de que o Federalismo é composto da interdependência de apenas duas esferas (União e Estados).
- No texto de Arretche, para que possamos considerar um país como de regime federalista é necessário uma relação de poder igualitário entre os estados e a união. O que não ocorreu no Brasil império e na república – onde a União na maiorias dos períodos teve mais poder.
Questão 2
Uma alternância entre a centralização e descentralização de poder;
Supremacia à lei federal em todo o âmbito de competência da União;
Cada nível da federação exerce sua competência através de um corpo administrativo próprio;
A constituição é a lei suprema em todas as esferas da federação;
O controle da constitucionalidade de qualquer ato cabe aos tribunais.
Questão 3
Os EUA eram uma confederação e passaram para um sistema federalista. O Brasil passou de um estado unitário (império) para uma federação;
No Brasil as instituições centrais (Executivo e Legislativo) têm poder de subordinar os governos regionais por meio de emendas à constituição. Nos EUA, os estados têm poder de veto sobre as emendas, o que caracteriza uma maior interdependência;
No Brasil temos três entes na Federação (União, Estados e Municípios). Nos EUA temos dois entes (União e Estados).
Nos EUA os entes da Federação exercem autonomia e certa soberania ante o poder central. No Brasil os entes federados (Estados e Municípios) exercem uma relação de autonomia.
Wendy Willian
ResponderExcluirQuestão 1
Em suma, as pesquisas estrangeiras (principalmente as norte-americanas) voltadas para o Brasil e seu sistema federalista “tendem a reduzir o escopo de análise” (Arretche,2001:30), concentrando-se excessivamente em algumas particularidades e esquecendo-se de outras de grande importância. São pontos de suma importância, destacados por Rabat e Arretche, que são esquecidos, subestimados ou profundamente destacados em grande parte das pesquisas sobre o federalismo brasileiro:
• A conceituação do termo federalismo para atender estritamente ao modelo norte-americano, ou seja, ver nos EUA uma regra, em vez de uma exceção;
• Costume estrangeiro em desconsiderar a história brasileira e a verdadeira origem da federação, com o intuito de “moldar os fatos” para caberem nos modelos existentes;
• Deixar de fora a posição do município no modelo brasileiro, ente federado com competências próprias (uma peculiaridade brasileira);
• O relacionamento nem sempre preciso entre ditadura/centralização e democracia/descentralização;
• Incapacidade dos teóricos de construir uma teoria alternativa;
• Não examinam a origem das federações e suas peculiaridades históricas.
Questão 02
Limitando-se ao período recente pós-constituinte (1988), a federação brasileira pode ser considerada, em muitos aspectos, similar à federação norte-americana. Assim como a República norte-americana, “A República do Brasil adota o regime federativo; cada nível da federação exerce sua competência através de um corpo administrativo próprio; a Constituição é a lei suprema para todos os poderes em todos os níveis da federação; o controle da constitucionalidade de qualquer ato cabe aos tribunais, sendo o Supremo Tribunal Federal a última instância; representação paritária dos estados no Senado Federal, uma das casas do Congresso Nacional.” (Rabat, 2002: 9).
Questão 3
São consideradas diferenças fundamentais entre os EUA e o Brasil:
• Federalismo norte-americano nasce de uma confederação, assim como a UE é hoje, enquanto o federalismo brasileiro nasce de um “Estado Unitário”;
• Federalismo norte-americano nasce para eliminar a possibilidade de guerras internas, facilitar a defesa contra a Grã-Bretanha e potencializar a liberdade de circulação de produtos (a exemplo da famosa Cláusula de comércio);
• Para a criação da federação, os EUA tirou poder dos entes federados, o Brasil cedeu poder à eles;
• A Federação brasileira nasceu com fortes negações ao poder central (faculdade de tributar e a de dispor de contingentes militares próprios);
• EUA é precursor no federalismo, o que acabou influenciando profundamente o Brasil na sua fundação como Estado federado;
• “A mudança para a República e para a federação se deu a partir da confluência de alguns fatores. A unidade territorial do país já estava relativamente assegurada; havia uma mudança do peso relativo das províncias, em especial com o crescimento econômico de são Paulo, que se mostrava pouco compatível com um poder central em que a influência de províncias economicamente declinantes era arraigada; o fim do regime escravista eliminara um dos sustentáculos principais do Império.” (Rabat, 2002: 9), fatores profundamente diferentes dos fatores que influenciaram a federação norte-americana;
• Peculiaridade estritamente brasileira: município como ente federado.
Questão 1
ResponderExcluirO federalismo brasileiro tem sido subestimado por grande parte dos cientistas políticos em suas análises, primeiramente pela pouca compreensão sobre aquilo que é uma federação. Apesar dos E.U.A terem pensado esse modelo de administração pública, isso não significa que a adoção idêntica desse modelo deve ser utilizado, como regra, por todos os países que pretendam ser uma federação. O federalismo norte-americano possui 2 esferas de poder e o brasileiro 3 esferas, mas essa diferença não deveria significar subestimação. Um fator que deve ser destacado e que Arrethe destaca no seu texto, é o poder que a união exerce sobre os estados, aspecto do federalismo brasileiro diferente do ianque.
Questão 2
A construção do federalismo norte-americano e do federalismo brasileiro foi feita de maneira distinta, mas com a constituição de 1988 brasileira que procurou consagrar a autonomia dos estados no modelo do federalismo norte-americano, as duas federações em certa medida se tornaram parecidas, assim cada nível exerce sua competência, a Constituição é a lei suprema e o seu controle exercido pelo Judiciário. A representação política é escolhida por meio do voto, o poder político administrativo é dividido entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o Legislativo é dividido em duas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Questão 3
A primeira diferença é como a federação ianque e a federação brasileira foi erguida, a federação estadunidense foi pensada a partir dos interesses de estados que formavam uma confederação e buscavam unir forças para ter um exercito que pudesse assegurar a segurança nacional e possuir uma força comercial para fazer frente aos países europeus, entre outros motivos, assim o federalismo norte-americano foi resultado de relações horizontais. Já o federalismo brasileiro foi pensado da maneira inversa ao ianque, a ineficiência administrativa resultado de um poder centralizado em um país de tamanho continental fez com que fosse pensado uma federação para o Brasil, mas a natureza dessa relação foi estritamente vertical, ou seja, a maneira de como iria atuar essa federação não foi minuciosamente construída pelas unidades sub-nacionais, o federalismo brasileiro foi construído pelas poucas mãos que influíam no poder nesse momento histórico.
1. Por causa da tendência dos cientistas sociais em focalizar a análise da política via o conceito de divisões de classe e cortes funcionais. Eles tem obscurecido o fato de que populações estão situadas geograficamente e que a realidade de interesses territoriais comuns é importante.
ResponderExcluirApesar do federalismo ter nascido no Estados Unidos não quer dizer que os outros países precisam adotar a forma utilizada lá como regra, para serem uma federação. Muitos não consideram a história brasileira e como surgiu o federalismo aqui; O fato do Brasil além da União e os Estados ter os Municípios, um ente federado com competências próprias;Incapacidade dos teóricos de construir uma teoria alternativa;
2.Tanto o Federalismo americano quanto o brasileiro foram uma solucão centralizadora para a resolucão de problemas de eficiência política e econômica. E foram uma decisão que surgiu gradualmente para garantir a centralizacão de um poder político que tenderia espontaneamente para a descentralizacão.
- A idéia de supremacia da Constituicão inclusive sobre o legislativo nacional.
-O poder de revisão judicial.
Em ambos passado o período inicial de centralizacão política depois da independência ganhou espaco uma política mais liberal - Ideológica e Institucional
O Império no Brasil, exerceu funcão semelhante a das primeiras decisões da Suprema Corte Americana, pois ambos tratavam de consolidar uma nacão de dimensões continentais, ainda em embrião pelo reforco da tendência centralizadora .
3.O federalismo americano é baseado no come together- unidades relativamente autônomas, se unem mantendo suas identidades individuais para aumentar as suas soberanisa e o brasileiro no hold together = países com múltiplas etnias em sua composicão populacional e que decidiram se tornar federacões porque os estados unitários previamente existentes estavam ameacados.
O federalismo dos EUA surgiu de uma confederacão, ja o brasileiro de uma monárquia, e baseado no americano.
O Federalismo norte-americano é resultado de relações horizontais, o brasileiro foi vertical.
fale como e modelo norte americano de federalismo!
ResponderExcluirmodelo norte americano de federalismo
ResponderExcluirEu considero como "modelo norteamericano" de federalismo aquele concebido na obra clássica O Federalista. A obra completa, em inglês, está listada na bibliografia (veja em biblioteca digital). Um bom resumo e trechos selecionados, em português, está no texto de Fernando Limongi, na obra "Clássicos da política", de F. Weffort.
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