Antonio Lassance

O dia em que Mandela disse "não!"

2012-02-11T10:16:00.000-02:00

Em 1985, Nelson Mandela renunciou à liberdade oferecida caso abandonasse a luta armada.

Programa da Rádio Câmara resume a trajetória do líder negro da luta anti-apartheid, que acabou condenado à prisão perpétua. Ao final deste programa, a música "Soul Rebel".

Mas, como se sabe, este não foi o final da história. As lutas sociais intensas dos negros sulafricanos levou à libertação de Mandela, que seria depois eleito presidente.

No dia 11 de fevereiro de 1990, Nelson Mandela foi libertado. O segundo programa da Rádio Câmara conta como a prisão transformou Mandela em uma liderança incontestável e a luta contra o apartheid ganhou projeção internacional. O programa termina como "Get Up, Stand Up". A música diz "Get Up, Stand Up for your rights; don't give up the fight" ("Levante-se, fique de pé por seus direitos, não desista da luta".

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Reforma política: a proposta do Senado

2012-02-10T07:01:00.000-02:00

São propostas como as de perda do mandato de quem trocar de legenda após a eleição, a que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e a que estabelece que todas as leis do Congresso feitas para mudar o sistema político sejam submetidas a uma consulta popular.

Fonte: Rádio Senado.

Ouça ou baixe a reportagem em áudio.

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Produtividade no Brasil

2012-02-09T21:49:00.000-02:00

omunicado do IPEA analisa evolução da produtividade do trabalho e distribuição da produção e do emprego entre 2000 e 2009.

Objetivo foi verificar se houve melhorias e avanços em termos de crescimento econômico e social.

Comunicado do Ipea nº 133 – Produtividade no Brasil nos anos 2000-2009: análise das Contas Nacionais.

Leia a íntegra do Comunicado 133 - Produtividade no Brasil nos anos 2000-2009: análise das Contas Nacionais
Veja os gráficos da apresentação do Comunicado do Ipea nº 133

Fonte: IPEA.

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How much green will the future be?

2012-02-09T21:17:00.000-02:00

Challenge Paper themes (from the Stakeholder Forum) have been selected to develop a clear perspective on the emerging priority areas for Rio+20 and include overarching theme papers addressing The Green Economy, as well as specific theme papers focussing on The Blue Economy, Energy, Food Security, Global trade, Global finance, Employment and skills, and Natural Capital.

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PT cede um espaço inédito na disputa direta por capitais

2012-02-09T13:05:00.000-02:00

s petistas poderão deixar de concorrer diretamente às prefeituras das capitais neste ano como jamais fizeram.

O PT dará prioridade absoluta para as vitórias em São Paulo e Porto Alegre, únicas capitais de peso das regiões Sudeste e Sul onde a legenda tende a concorrer.

Nas últimas quatro eleições, o PT lançou entre 19 e 23 candidaturas próprias. Agora, em quase metade das 26 capitais o partido discute a possibilidade de coligação.

Os motivos para a concessão são os mais variados: desde a tendência ao governismo (como em Teresina), passando pela prioridade à eleição em 2014 para governador (Curitiba), o cuidado para não abalar a aliança com o PMDB (Rio de Janeiro) e até a falta de musculatura do partido na região (Manaus).

Os petistas jogarão toda sua força para eleger o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, em São Paulo. Capital mais cobiçada por ser a maior cidade do país, a prefeitura paulistana receberá atenção máxima porque também é estratégica para o PT.

Uma derrota do PSDB na cidade seria um feito contra o principal partido de oposição ao governo de Dilma Rousseff, com o valor simbólico de vencer os tucanos em seu reduto de maior peso e prestígio político. Seria ainda um trampolim importante para aumentar suas chances de conquistar o governo do Estado em 2014, após mais de uma década de domínio do PSDB.

Fonte: resenha dos jornais do Congresso em Foco, com base em informações do jornal Valor.

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Emepês: necessidade ou transtorno?

2012-02-09T06:21:00.000-02:00

elo menos 15 Medidas Provisórias devem ser enviadas pela Câmara para análise dos Senadores.

Como aconteceu no ano passado, muitas delas estarão com o prazo para apreciação vencido e, portanto, trancando a pauta do Plenário.

Na avaliação do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, da Bahia, o número de emepês enviadas pelo Executivo não chega a ser um problema. Na avaliação dele a dificuldade será criada se não for mudado o processo de análise dessas matérias. Por isso, para o senador, é importante que a Câmara dos Deputados vote com urgência a Proposta de Emenda Constitucional aprovada no ano passado no Senado, modificando o processo.

Ouça ou baixe a reportagem da Rádio Senado.

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Money politics

2012-02-08T23:33:00.000-02:00

How strong political-action committees (Super PACs) are dramatically reshaping the Presidential election in United States.

Super PACs—technically independent political-action committees set up by supporters of the candidates—that are dramatically reshaping the Presidential election. PACs have existed since the nineteen-forties, but for decades an individual donation was limited to five thousand dollars.

The power of PACs increased exponentially in 2010, when the Supreme Court ruled that corporations, unions, and wealthy individuals could spend without limit—and pool their money in PACs—to influence elections, as long as they didn’t fund candidates directly. Super PACs have already injected fifty-six million dollars into the 2012 race, most of it going to negative advertising.

Restore Our Future has spent seventeen million dollars—more than any other PAC—and fifteen million of that has gone to producing and airing ads made by McCarthy’s firm, McCarthy Hennings Media. By contrast, Romney’s official campaign has spent only eleven million on ads. The Super PAC is technically fighting a proxy battle on behalf of Romney, but in practice it has become the head warrior.

By Jane Mayer, "Attack DogThe creator of the Willie Horton ad is going all out for Mitt Romney" February 13, 2012. Read more...

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Mavinas: cerco diplomático sulamericano

2012-02-08T21:30:00.000-02:00

o dijo el senador nacional Daniel Filmus, respecto al debate por las Malvinas.

El legislador remarcó la importancia de la posición de la región y el apoyo brindado por todos los países de Latinoamérica respecto a la soberanía Argentina sobre el archipiélago.

“Lo que hay es un cerco diplomático”, declaró Filmus a la Radio Nacional, de Argentina.

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A oposição estaria encolhendo no Sul e Sudeste?

2012-02-08T08:03:00.003-02:00

om dificuldades nas duas regiões, e sem perspectiva de crescimento no Centro-Oeste, oposição acha que tem mais chances no Norte e Nordeste.

Cisão dos Democratas, com a criação do PSD, explica parte dessa reacomodação.

Maiores apostas da oposição estão no N e NE

Cristian Klein *

De São Paulo Reduzida progressivamente desde a chegada do PT à Presidência em 2003, a oposição fará suas maiores apostas na disputa municipal deste ano em capitais do Norte e Nordeste. São justamente as duas regiões que se transformaram em redutos eleitorais dos petistas e de fortes aliados, como o PSB.
A concentração de candidaturas nestas "regiões minadas" pode tornar a sobrevivência dos adversários do governo federal nas capitais uma missão ainda mais difícil.
Hoje apenas uma entre as 26 cidades é administrada pela oposição: São Luís, no Maranhão. Sérgio Guerra (PSDB-PE), deputado federal e presidente do maior partido da oposição, aponta sete capitais como a linha de frente nas expectativas dos tucanos. Seis delas estão nestas regiões: João Pessoa, Maceió, Teresina e São Luís, no Nordeste; e Rio Branco e Belém, no Norte.
A outra é Goiânia, no Centro-Oeste. As maiores esperanças do DEM, segunda maior sigla oposicionista, estão em seis candidaturas, cinco das quais no Norte e Nordeste. Seu presidente nacional, o senador José Agripino Maia (RN), destaca as chances nas nordestinas Salvador, com o deputado federal ACM Neto; Aracaju, com o ex-governador João Alves; Fortaleza, com o ex-deputado federal Moroni Torgan; e Recife, com o deputado federal Mendonça Filho), além de Macapá, com o deputado federal Davi Alcolumbre, no Norte.
A sexta cidade, como para o PSDB, também está no Centro-Oeste: Campo Grande, com o deputado federal Mandetta. Na quinta-feira, os dois partidos anunciaram uma aliança em quatro capitais do Nordeste. Em três delas, Aracaju, Fortaleza e Salvador, a chapa será encabeçada pelo DEM, e em Natal, pelo PSDB, com o deputado federal Rogério Marinho.
A capital potiguar, contudo, é a única entre as nove da região que não foi apontada como promissora pela oposição. Ali, os favoritos são o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) e a ex-governadora Wilma de Faria (PSB). José Agripino Maia considera uma "mera circunstância" a concentração geográfica. "A oposição não é nordestina, está bem distribuída, como os outros partidos", diz o senador, embora aponte a criação do PSD, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, como uma das explicações.
Kassab saiu do DEM e levou dele parte importante. "Em Santa Catarina, se não tivéssemos sido abandonados, seríamos hegemônicos em Florianópolis. [O PSD] nos tirou essa expectativa sulista. O próprio prefeito de São Paulo foi eleito pelo Democratas", justifica Maia. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo levou praticamente todos os integrantes do DEM para o PSD.
Pela primeira vez com uma política de alianças mais flexível, o pequeno PSOL - que faz oposição à esquerda do governo federal do PT - pode surpreender neste ano. E seus dois trunfos estão na região Norte. A legenda lidera em Belém, com o ex-prefeito e ex-petista Edmilson Rodrigues, e tem chances com o vereador Clécio Luís, em Macapá, que conta com o senador e correligionário Randolfe Rodrigues como cabo eleitoral.
O PPS - que nas últimas quatro eleições só fez o prefeito de duas capitais, Boa Vista e Porto Alegre, em 2004 - é o único que aponta uma cidade do eixo Sul-Sudeste: Vitória, com o deputado estadual Luciano Rezende, além de Belém, com o federal Arnaldo Jordy. "É curioso esse dado, porque o Norte e o Nordeste são os lugares onde fomos massacrados [na corrida presidencial] e os vitoriosos foram Lula e Dilma. E no Sul, onde ganhamos, a oposição tem fragilidades", surpreende-se o deputado federal Roberto Freire, presidente do PPS.
O declínio tem sido progressivo. O retrospecto das siglas da oposição nas últimas eleições tem mostrado um processo de definhamento nas capitais das regiões Sul e Sudeste, as mais ricas do país. Em 2004, quatro das seis cidades conquistadas pela oposição estavam nessas regiões: São Paulo (José Serra), Curitiba (Beto Richa) e Florianópolis (Dário Berger), com o PSDB, e Rio de Janeiro (Cesar Maia), com o PFL. A diminuição acompanha a do cômputo geral: de seis capitais, em 2004, passou para cinco, em 2008, e hoje chega a uma.
A perda em relação à última disputa municipal deve-se à saída de Kassab do DEM e à dança das cadeiras depois da eleição para os governos estaduais, em 2010. Em virtude disso é que Sérgio Guerra argumenta que o PSDB detém apenas uma capital, pois dos quatro prefeitos eleitos em 2008, três deles - os de Cuiabá, Teresina e Curitiba - decidiram tentar a eleição para governador. Dois perderam - Wilson Santos e Silvio Mendes - e um ganhou, Beto Richa. "No Paraná, não temos mais a prefeitura, mas ganhamos o governo do Estado", ressalta.
Com tantas fichas postas em regiões dominadas por PT e PSB, o deputado minimiza a possibilidade de o resultado da corrida municipal representar novo golpe para a oposição. "O central não é a eleição de prefeitos; é a [disputa] proporcional, para vereadores", diz. Guerra alega que a conquista de prefeituras tem o potencial de aumentar a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados, mas não necessariamente influencia a corrida presidencial. Apesar disso, o líder tucano acredita que a legenda aumentará seu número de prefeituras.
Nas sete capitais citadas, Guerra diz que os candidatos do PSDB são favoritos. No entanto, esta condição nem sempre se confirma - seja pelas pesquisas ou pelo cenário eleitoral que se desenha. É o caso de João Pessoa, na Paraíba. Ali, a esperança é de vitória do senador Cícero Lucena. Ele lidera, mas terá pela frente a candidatura da secretária de Planejamento da capital, Estelizabel Bezerra (PSB) - que representa as máquinas estadual e municipal, ambas comandadas pelo PSB -, e o ex-governador José Maranhão (PMDB), que perdeu a reeleição em 2010 por 53,7% a 46,3% para Ricardo Coutinho.
Em São Luís, João Castelo tem direito à reeleição, mas encontra enormes obstáculos. Castelo é acossado pelas máquinas federal e estadual - união entre o PT e o PMDB da família Sarney - e está mais de 30 pontos percentuais atrás do líder das pesquisas, o ex-deputado federal e presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino (PCdoB). Em Maceió, o nome é o do deputado federal Rui Palmeira.
O governador Teotônio Vilela Filho é tucano, mas a disputa volta-se para concorrentes do bloco de partidos ligados aos governos federal e municipal, como o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que lidera as pesquisas. Os tucanos esperam ter bom desempenho em três capitais dos sete Estados que governam: além de Maceió, há Belém e Goiânia, com o deputado federal Zenaldo Coutinho e o secretário estadual Leonardo Vilela, respectivamente. Mas também contam com Rio Branco, onde tanto a prefeitura quanto o governo estadual estão com o maior adversário, o PT.
A expectativa no Acre deve-se ao recall de Tião Bocalom - que perdeu por 50,5% a 49,2% para Tião Viana - e à suposta falta de candidatos expressivos da base petista. "Está praticamente ganha", acredita o presidente do PSDB. Em Teresina, com o ex-prefeito Firmino Filho, o PSDB tentará retomar o comando da capital depois que Elmano Ferrer (PTB), que tem direito à reeleição, se aproximou do grupo do governador Wilson Martins (PSB), que também deve lançar candidato. Ferrer era vice do tucano Silvio Mendes, que saiu para disputar e perder o governo do Estado para Martins.
As maiores expectativas do PSDB se concentram nas regiões Norte e Nordeste, redutos do PT e do PSB, mas cujas nove capitais estão fragmentadas entre sete partidos. Curiosamente, a única aposta tucana fora destas regiões, Goiânia, no Centro-Oeste, também tem o PT - do prefeito Paulo Garcia, que tenta a reeleição - como maior adversário. No Sul e no Sudeste, onde os tucanos têm tido seus melhores desempenhos à Presidência e aos governos estaduais, São Paulo é a única capital em que o partido, segundo Sérgio Guerra, "está na disputa". Neste grupo, ele inclui ainda Campo Grande, Palmas, Natal, Recife e, talvez, Salvador.
Na capital paulista, o presidente do PSDB minimiza a pouca densidade eleitoral dos quatro pré-candidatos tucanos. "O do PT também é", diz. A diferença é que o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, terá como grande cabo eleitoral o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas Guerra diz que a transferência de votos como a ocorrida na eleição da presidente Dilma Rousseff não deve se repetir. "O Lula já perdeu várias eleições em São Paulo. E o passivo do Haddad é conhecido: o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]", afirma.
Em outros dois Estados governados pelo PSDB, apesar de não estarem na cabeça de chapa, os tucanos esperam colher vitórias tendo como aliado o PSB: Curitiba e Belo Horizonte.
No quadro geral de municípios, a meta da sigla é aumentar para mil o número de prefeituras. Uma tarefa complicada, já que a tendência tem sido de queda. Em 2000, o partido elegeu 989; em 2004, foram 870; e na última disputa, chegou a 790. O número, no entanto, é ainda menor, depois da debandada de prefeitos para o PSD de Kassab, no ano passado. "Não foram tantos, por volta de uns 30. No Ceará, sim, a perda foi grande", diz Guerra.
Um dos principais incentivadores da saída de prefeitos no Ceará foi o ex-tucano e ex-governador Ciro Gomes (PSB). O objetivo de eleger mil prefeitos, portanto, significaria um improvável aumento de 30% no desempenho do partido, que tem perdido em torno de 10% a cada eleição.
A taxa seria próxima à alcançada, em 2008, pelo PT, que cresceu 36%, embora ainda distante à do PSB, que aumentou em 79%. As duas legendas, de longe, são as que mais expandiram o número de prefeituras em relação a 2000: 199% (PT) e 136% (PSB).
O DEM foi a que mais definhou no período. De 1.026 para 494 (queda de 52%), isso sem levar em conta o êxodo para o PSD, no ano passado. José Agripino Maia afirma que o partido ainda está fazendo a contabilidade de quantas prefeituras estão sob seu controle.

* Matéria publicada no Valor, 06/02/2012

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¿Qué es el Kirchnerismo?

2012-02-06T19:55:00.000-02:00

Entrevista al filósofo, politólogo y rector de la Universidad Nacional de General Sarmiento, Eduardo Rinesi. Se refirió a la salida del libro “¿Qué es el Kirchnerismo?".

Populismo? Esquerdismo? Una tradición de liberalismo radical? Un estatalismo?

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Fonte: Radio Nacional de Argentina (estatal).

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Nova batalha federativa: ICMS do comércio eletrônico

2012-02-06T06:31:00.000-02:00

O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados que o Senado terá de resolver em 2012.

Senado terá que regular ICMS do comércio eletrônico
Djalba Lima, Agência Senado
25/01/2012 - 13h03

O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados que o Senado terá de resolver em 2012.

Tudo começou quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a mercadorias adquiridas de sites localizados em outros estados.

Como o ICMS já é cobrado na origem, entidades empresariais do comércio e da indústria questionaram a "superposição indevida" caracterizada pela cobrança no destino das mercadorias. Para as entidades, há uma violação clara dos dispositivos constitucionais que tratam do ICMS.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu se as entidades, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), têm razão. Em caso semelhante, o Plenário do STF já suspendeu a eficácia de uma lei do Piauí que cobrava o ICMS dos consumidores piauienses que faziam compras em sites de outros estados.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, concordou com os argumentos do Piauí quanto ao agravamento das distorções entre os estados, causado pelo "rápido avanço tecnológico". Mas discordou da forma como o Piauí fez a alteração, que depende de "verdadeira reforma tributária", que não pode ser realizada "unilateralmente por cada ente político da federação".

Polêmica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou a discussão do assunto na análise do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, de autoria do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Esse PRS, que originalmente trata das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados, é um dos pontos da reforma tributária fatiada defendida pelo Ministério da Fazenda. Por tratar de tema polêmico - a guerra fiscal -, ainda não avançou no Senado.

Emenda

Posteriormente, em 16 de junho de 2011, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2011, que estabelece nova forma de repartição do ICMS cobrado nas operações de comércio eletrônico. Quando a Constituição foi promulgada, em 1988, não existia essa modalidade de compra e venda de mercadorias, que hoje movimenta mais de R$ 14 bilhões ao ano.

A ideia de Luiz Henrique é assegurar aos estados de destino das mercadorias uma parcela - 5 pontos percentuais - do ICMS de 17% cobrado nas operações de compra e venda de mercadoria pela internet.

Apoios

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Depois de passar pela CCJ, ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A mudança tem apoio de vários senadores, representantes dos estados onde se concentram os consumidores de produtos do comércio pela internet. Os estados onde estão os sites de venda são contra a alteração.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse à CAE, no início do ano, que a Constituição é clara ao atribuir o ICMS ao estado onde a operação de venda se realiza. Ele foi um dos que defenderam o cumprimento da regra atual.

[Temas da agenda política]

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Suplentes e novos partidos mudam perfil da atual legislatura

2012-02-05T15:33:00.000-02:00

A criação do PSD, a decisão do STF de não reconhecer a validade da Lei da Ficha Limpa para as últimas eleições e a chegada dos suplentes em substituição aos titulares que foram ocupar cargos no Executivo são os principais responsáveis pelo novo perfil da Câmara neste segundo ano da 54ª Legislatura.

As informações são de Sandra Amaral, da TV Câmara.

Ouça a reportagem em áudio.

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Por reajuste e contra nova previdência, servidor prepara campanha

2012-02-05T10:29:00.000-02:00

RT@cartamaior

Servidores ameçam greve em maio, querem reajuste e barrar votação de nova lei de aposentadorias.

Funcionalismo federal de Executivo, Legislativo e Judiciário deflagra campanha nacional para confrontar agenda do governo.

Segundo governo, crise econômica mundial não permite aumentos em 2012, e reforma da previdência é necessária por finanças e justiça social.

Leia a matéria de Najla Passos, Carta Maior, 05/02/2012

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[Temas da agenda política]

Herói de todas as resistências

2012-02-05T10:18:00.001-02:00

Ele combateu a ditadura franquista, na Espanha, a ocupação nazista na França e as ditaduras de Vargas e de 1964, no Brasil.

A história de Apolônio de Carvalho está em "Uma história de lutas", livro que conta suas memórias a partir de depoimentos de sua viúva, Renée de Carvalho, de 86 anos.

Os depoimentos foram colhidos pela historiadora Marly Vianna, com a ajuda de Ramon Peña, e agora foram transformados em livro.

Em 9 de fevereiro próximo, ele completaria 100 anos.

Na foto, Apolônio segura um cartaz com sua foto, de quando jovem.

Livro conta história de Apolônio de Carvalho *

Viúva lança livro com histórias de Apolônio, lendário comunista

"Uma história de lutas", da francesa Renée de Carvalho, de 86 anos, será lançado amanhã (10/2), em Brasília.

RIO - Os primeiros dias de abril, após o golpe de 1964, foram passados pela família Carvalho em torno da banheira de casa. Antes que a polícia chegasse, Apolônio, a mulher e os dois filhos se lançaram no esforço frenético de destruir com água sanitária tudo que pudesse delatar os companheiros do PCB, incluindo textos do partido, fotos de dirigentes e livros. Como pouca coisa restou, não é de se esperar que o acervo familiar a ser doado ao Arquivo Nacional, na quarta-feira, contenha revelações históricas. Na semana do centenário de nascimento de Apolônio de Carvalho, morto em 2005, a novidade não sairá de papéis, mas da memória. Pela primeira vez, a viúva

Renée concordou em tornar pública a sua visão sobre os 68 anos de convívio com o lendário dirigente comunista.

Nada mais apropriado do que "Uma história de lutas" para o nome do livro da francesa Renée de Carvalho, de 86 anos, que será lançado na sexta-feira, em Brasília. Se o marido se notabilizou como herói de três pátrias, combatendo o franquismo na Espanha, o nazismo na França e a ditadura no Brasil, ela não ficou para trás. Aos 14 anos, já distribuía panfletos da Frente Popular (movimento que unia socialistas e comunistas) em Marselha. Mais tarde, como agente de ligação da Resistência e grávida do primeiro filho, levava escondidas dinamite e submetralhadoras em estribos de trem. No Brasil, sem dominar o português, teve de ajudar o marido a cuidar na clandestinidade dos aparelhos do PCB.

Vinte anos de espera por depoimento da viúva

Na fase mais aguda do regime militar, tinha de correr quatro quartéis no mesmo dia, para visitar Apolônio, os dois filhos, René-Louis e Raul, e uma nora, Isabel, todos presos.

- Ela contou que, muitas vezes, botava o travesseiro na boca para urrar de desespero - diz a historiadora Marly Vianna, que colheu o depoimento de Renée para o livro com a ajuda de Ramon Peña.

Desde 1988, Marly insistia em ouvir Renée, mas ela relutou por mais de 20 anos. Apesar de trajetória marcada por atos de coragem, sempre agiu com discrição e recato na condição de mulher de um dos principais líderes da esquerda brasileira. Em 70 horas de gravação, desde 2009, transformadas em relato na primeira pessoa, essa francesa de família calvinista, que abraçou o comunismo inspirada pelo pai, não esconde o saudosismo de uma época em que as convicções ideológicas eram mais claras e as mobilizações das esquerdas ultrapassavam as fronteiras.

- Hoje, com a globalização, o internacionalismo desapareceu - lamenta.
A história do casal começou a ser desenhada quando Apolônio, expulso do Exército por participar do levante comunista em 1935, ingressou no PCB. Em 1937, o partido o enviou para a Espanha, para se unir às Brigadas Internacionais na luta contra as forças fascistas. Mas os republicanos acabariam derrotados, e Apolônio, ao refugiar-se no sul na França, foi detido com outros combatentes estrangeiros em campos de concentração.

Graças às ligações com comunistas europeus, Apolônio conseguiu fugir e se fixar em Marselha, onde trabalhou como datilógrafo do consulado brasileiro. Em 1942, entrou na Resistência Francesa e passou a fazer ações de sabotagem em todo o sul. Numa delas, matou um soldado nazista para tirar-lhe a arma.

Foi nesta época que o brasileiro conheceu Renée, 13 anos mais jovem. A francesa, que dava apoio aos estrangeiros do MOI (Mão de Obra Imigrada), passou certa noite num hospital, cuidando da mãe doente de um uruguaio.
Por uma razão qualquer, o uruguaio não pôde, pela manhã, levar a jovem francesa de volta para casa. Pediu a Apolônio que fosse em seu lugar.

A afinidade não foi apenas ideológica. O brasileiro também impressionou Renée por ser gentil e atencioso. Seis meses depois, já estariam unidos. Mas nem mesmo a gravidez do primeiro filho, René-Louis, tirou a francesa da trincheira de luta. Na Resistência, as mulheres eram estratégicas.

— Uma mulher sozinha, ou um casal, sempre chamava menos atenção — explicou.
Até hoje, a viúva de Apolônio guarda uma mágoa de parte de seus conterrâneos:

— Havia muita colaboração com os nazistas. No Sul, quase não havia alemães. Quem perseguia a Resistência era a própria Polícia francesa e as milícias. Só quando o fim da guerra se aproximou, a Resistência começou a crescer.

Do levante de 1935 às lutas sociais pós-Anistia, Apolônio procurou transmitir alegria e otimismo. Sempre evitou citar derrotas ou momentos tristes, como a perda do amigo paraguaio Emiliano de Paiva Palácios, pouco antes da rendição alemã.

— Apolônio o considerava um homem extremamente corajoso. Meses antes da libertação, Emiliano foi para Paris e lá acabou preso — contou.
Com o fim da guerra, Apolônio foi para Paris, atrás do amigo, mas jamais o encontrou. Em dezembro de 1946, foi chamado pelo PCB de volta ao Brasil. O mundo, na época, vivia o alívio do pós-guerra. Renné, mesmo assustada com a mudança, achou que iria no máximo enfrentar o calor e os mosquitos dos trópicos:

— A nova situação não durou três meses. Com o PCB na ilegalidade, tivemos de viver na clandestinidade. Tínhamos de procurar apartamentos e casas para a reunião dos dirigentes do partido. A vida era muito limitada. Mal falava o português e não conhecia ninguém. Não tive uma amiga.
Ao contrário de muito esquerdista, Apolônio sempre evitou confrontos internos. Por isso, nunca reclamou das tarefas a que era designado. Mas a família admite hoje que o partido exagerou na dose.

— Meu pai não precisava ter ido para a clandestinidade. Na época, não respondia a processos e nem era perseguido — avalia René-Louis.

Até a anistia de 1979, os problemas jamais abandonariam a francesa Renée. Depois de um exílio na antiga União Soviética, o casal teve um novo retorno ao Brasil. O golpe de 1964, contudo, abortaria outra vez a vida regular. Clandestinidade, prisão, torturas até um novo exílio, desta vez em Paris, na França de Renée.

— Quando lá cheguei, percebi que já não era a mesma coisa. Eu me senti uma exilada em meu próprio país — recorda-se Renée, que da França conservou apenas suave sotaque.

* Reportagem publicada em O Globo. RT @luisnassif Livro conta história de Apolônio de Carvalho - O Globo Viúva lança livro com histórias de Apolônio ow.ly/1hasRc

Apolônio escreveu "Vale a pena sonhar", publicado pela Rocco, e está no DVD de mesmo título.

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Iran: a problem that USA made bigger

2012-02-04T23:51:00.000-02:00

Mistake after mistake, United States have promised no to fail in Iran's problem.
By the way, a problem to which they gave a great contribution.

The New Yorker remembers:

"In the State of the Union address of 1954, which Dwight Eisenhower delivered less than a year after he had secretly ordered the C.I.A. to overthrow Tehran’s left-leaning government, he celebrated “the forces of stability and freedom” at work in Iran. In 1980, Jimmy Carter delivered his annual address amid the whirlwind of Iran’s Islamic and anti-American revolution, which was inflamed in part by Iranians’ memories of Eisenhower’s coup. “We will face these challenges,” Carter declared. 'And we will not fail.'

The review concludes that:

"There is reason to doubt, though, that an attack on Iran is imminent".We hope they know peace requires the agreement between the two countries. But it is necessary only one country to make war.

Two days latter, the American Secretary of Defense anounced that Israel was ready to make war against Iran. Ok, Israel is not the USA. Is the problem solved?

Um duro golpe contra o "elitismo do Judiciário"

2012-02-04T09:10:00.002-02:00

Eliana Calmon, Corregedora, sobre a decisão do Supremo, resguardando os poderes de investigação do CNJ:

"Isso é histórico"

Em mais de 30 anos de magistratura, "nunca vi discussão tão ampla e tão participativa do ponto de vista de todos os segmentos da sociedade, desde as pessoas mais simples até os juristas mais renomados"

"Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário"

"A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos"

Estamos "deixando engessados os movimentos corporativistas"

"O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção"

Um golpe contra a "cultura do biombo"

Fonte: O Estado de S. Paulo, 04/02/2012

A decisão, em suma, foi a seguinte:

Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados

Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012

Por seis votos a cinco, nesta quinta-feira (02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui ao Conselho competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar processos administrativo-disciplinares contra magistrados.

A decisão foi tomada no julgamento do referendo à liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a mencionada Resolução, e iniciado nesta quarta-feira (1º) pela Suprema Corte. Na decisão quanto a esse ponto questionado na ADI, prevaleceu o entendimento segundo o qual o Conselho, ao editar a resolução, agiu dentro das competências conferidas a este órgão pelo artigo 103-B, parágrafo 4º, da Constituição Federal (CF).

Impugnação

A cabeça do artigo 12 da Resolução 135 dispõe que “para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”.

A AMB se insurge contra a ressalva “sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça” que, em seu entendimento, abre a possibilidade de o CNJ atuar originariamente em processos administrativo-disciplinares no âmbito dos tribunais, ou agindo concomitantemente com eles.

Decisão

Entretanto, na decisão de hoje do Plenário, prevaleceu a opinião da maioria dos ministros no sentido de que o CNJ tem, constitucionalmente, competência originária (primária) e concorrente com os tribunais, na sua incumbência de zelar pela autonomia e pelo bom funcionamento do Poder Judiciário.

Foram mencionados exemplos, sobretudo, de tribunais de justiça, cujas corregedorias teriam dificuldade para atuar disciplinarmente, sobretudo em relação aos desembargadores e a determinados juízes. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, integrante da corrente majoritária.

Ele lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 45/2004 foi editada justamente para suprir essa e outras dificuldades, criando um órgão nacional, isento, para zelar pelo Judiciário de uma forma uniforme em todo o país.

Justificativa

Os cinco ministros que referendaram a liminar concedida parcialmente em dezembro pelo relator da ADI, ministro Marco Aurélio, suspendendo dispositivos da Resolução 135, não se manifestaram contra o poder do CNJ de agir e investigar, quando detectar situações anômalas nos tribunais. Entendem, entretanto que, ao fazê-lo, somente em tais casos, deve justificar essa intervenção.

Já a corrente majoritária entendeu que a competência outorgada pela CF ao Conselho é autoaplicável e que justificar sua atuação em caráter originário nos tribunais teria como consequência a impugnação de tal ato e, por conseguinte, poderia resultar na ineficiência de sua atuação.

O ministro Gilmar Mendes advertiu para o risco de se criar insegurança jurídica, se a liminar fosse referendada nesse ponto. Segundo ele, isso poderia inviabilizar boa parte da atuação do CNJ em termos administrativo-disciplinares.

Por seu turno, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, entende que abrir a possibilidade de o CNJ atuar sem prévia motivação nos tribunais pode desmotivar a atuação das corregedorias, deixando questões disciplinares “nas mãos do CNJ”.

Votos

Votaram pelo referendo da liminar em relação ao artigo 12 o próprio relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Luiz Fux e Celso de Mello. Divergiram, formando a corrente vencedora que negou o referendo à liminar, os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Fonte: Portal STF.

O candidato de Wall Street

2012-02-03T19:47:00.000-02:00

A campanha nos EUA pode se concentrar em uma questão chave: quanto os ricos devem pagar em impostos?
Wall Street já entendeu isso.

Wall Street apoia Romney para a Presidência dos EUA

Kevin Drawbaugh*

Os figurões de Wall Street já escolheram um candidato na eleição deste ano para a Presidência dos Estados Unidos. Os registros das doações de campanha mostram que ele não é Barack Obama, e sim o republicano Mitt Romney.

Os dados divulgados na terça-feira pela Comissão Eleitoral Federal dos EUA ilustram uma mudança fundamental nas doações políticas no nível presidencial feitas pela elite financeira do país.

Após um flerte com Obama - o carismático democrata apoiado quatro anos atrás durante a grave crise de crédito eclodida durante a gestão do presidente George W. Bush -, Wall Street está apoiando Romney, fazendo uma volta à sua inclinação majoritariamente republicana.

As seis maiores fontes de contribuição à campanha de Romney em 2011 foram executivos, parentes e comitês de ação política (PAC) ligados a Goldman Sachs, J. P. Morgan Chase, Morgan Stanley, Credit Suisse, Citigroup e Bank of America, de acordo com o Center for Responsive Politics, um grupo sediado em Washington que monitora as finanças das campanhas.

O grupo afirma que os líderes dos seis gigantes de Wall Street - que foram salvos da ruína pelos contribuintes americanos há cerca de três anos - deram US$ 1,8 milhão à campanha de Romney.

Do lado de Obama, a Goldman Sachs foi a única grande financeira entre as suas 20 maiores fontes de contribuição em 2011 - com doações de apenas US$ 64 mil, contra US$ 496 mil para Romney.

Ao se alinharem com Romney, os bancos e as firmas de investimentos estão na companhia de uma nova geração de gerentes de fundos hedge e de private equity com bolsos recheados. Eles estão apoiando o candidato que vem de suas fileiras - Romney presidiu uma empresa de private equity.

"A indústria financeira escolheu Romney desde o início, quando ele começou sua campanha", diz Viveca Novak, porta-voz do Center for Responsive Politics. "[Romney] faz parte do mundo deles. Eles acreditam que Romney os compreende. Dessa maneira, pouco surpreendente, eles o preferem."

Newt Gingrich, Rick Santorum e Ron Paul, os demais três pré-candidatos republicanos, receberam um apoio bastante limitado do setor financeiro.

Quando Obama chegou ao poder, a indústria financeira achou que teria bons laços com ele, assim como ocorrera com o presidente Bill Clinton nos anos 90. Inicialmente, foi assim. Mas aí a economia afundou e Obama passou a criticar os banqueiros por seu papel na crise do crédito. Essas críticas foram um choque para banqueiros de destaque, que estavam acostumados a ser lisonjeados por Washington.

"São pessoas que se afastaram totalmente de Obama quando ele parou de exaltá-las. Alguns ficaram ressentidos. São pessoas com ego enorme que gostam de ser afagadas", disse Leonard Steinhorn, ex-consultor político que hoje é professor da Escola de Comunicações da Universidade Americana.

Outro ponto de atrito com Obama é tributário. O presidente quer taxar mais os ricos para reduzir o déficit fiscal e pode aumentar os imposto sobre ganhos de capital.

Para analistas, muitos banqueiros ficaram incomodados nos últimos anos com os conservadores sociais, que ganharam poder dentro do Partido Republicano e sentem que podem se identificar com Romney, mais moderado. "Romney é um deles", afirmou Steinhorn. "Assim, eles se sentem confortáveis com ele."

* Reuters. Tradução publicada no Valor, 3/2/2012.

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Sarney versus Mujica: duas visões sobre o Mercosul

2012-02-03T06:29:00.000-02:00

Na visão do presidente do Uruguai, Pepe Mujica, o Mercosul estancou. Para Mujica, no entanto, países do bloco não podem se descolar do Brasil.
Ex-presidente José Sarney diz que o Mercosul é "utopia sem retorno". Por sua vez, critica sutilmente o caminho enveredado sob a influência dos então presidentes Collor e Menem, que teriam restringido a ideia ao estágio de união aduaneira, sem avançar no plano original de integração física, comercial, cultural e política.

Mercosul estancou e por isso não atrai mais interessados
Entrevista José Mujica*

Presidente uruguaio diz que bloco não tem a "fluidez de uma relação natural" e funciona movido a telefonemas para gestão de crises.

O presidente uruguaio, José "Pepe" Mujica, não tem meias palavras. Para ele, o Mercosul "estancou", parou de crescer porque outros países não reconhecem como um bom negócio entrar no bloco. "Se ninguém bate à porta para entrar, é o melhor sinal de que estamos estancados", disse à Folha, em entrevista em São Paulo, no último dia 17.

Para ele, é importante que o Uruguai acompanhe o crescimento da "grande potência emergente" que é o Brasil, sendo "complementar" ao país. Mas também aproveitando o alto poder aquisitivo de uma estrita parcela dos consumidores brasileiros.

Folha - Em entrevista recente, o sr. disse que o Uruguai tinha que "pegar carona" com o Brasil. Como isso se daria?

José Mujica - O Brasil é uma grande potência emergente e nós temos que procurar, em todo o possível, sermos complementares e úteis nesse crescimento do Brasil. Temos que acomodar nossa infraestrutura, comunicação, energia e indústrias para que sejam complementares. Temos que nos apoiar na diversificação mundial, nos distintos cenários que o Brasil tem. "Pegar carona" não é andar de graça, mas, sim, ser útil.

O comércio entre os dois países foi de US$ 4 bilhões em 2011. Mas apenas as exportações brasileiras cresceram desde 2010. Como o Uruguai pretende aumentar as suas exportações?

Tem que ter um trabalho deliberado, porque não se fará de forma espontânea. Se deixamos a economia levar-se sozinha, só vamos oferecer matéria-prima para o Brasil.

O Uruguai produz laticínios muito bons, por exemplo. O Brasil está melhorando a sua produção. Então o Uruguai tem que produzir laticínios de qualidade ainda melhor para o mercado caro do Brasil.

Como o sr. avalia o desempenho do Mercosul, como bloco?

O Mercosul, em questão de intercâmbio, está muito bem. Apesar das dificuldades, cresceu, mas não tem garantia institucional. Funciona meio que movido a telefonemas, à gestão das chancelarias quando se tem uma dificuldade aqui ou lá.

Deste ponto de vista, não tem a fluidez de uma relação natural. Não cresce porque, para crescer, tinha que ser muito tangível a visão lá fora de que é um bom negócio entrar no Mercosul. Se ninguém bate à porta para entrar [no bloco], esse é o melhor sinal de que estamos estancados.

O Uruguai está julgando crimes da ditadura e acabou com a anistia para os crimes contra a humanidade. Esse pode ser um exemplo para o Brasil?

Eu não me aventuro tanto, porque o Brasil é um continente, e não é igual [ao Uruguai]. Nós não tivemos outra alternativa a não ser rever esse processo, que foi muito duro para a história do Uruguai.

Mas não ache que é simples ou fácil. Enquanto um quer julgar qual é o princípio e o fim, outro quer superar o que passou. Todavia, é uma medida muita forte. Há certas memórias que perduram no tempo. E o pior é correr o risco de formar uma nova geração com as paixões e as inclinações da velha geração.

O sr. defende que repressores da ditadura com mais de 70 anos sejam libertados. Esta posição não é contraditória com a decisão de julgar e punir os crimes do período?

Essa é uma posição filosófica, não sobre a ditadura. Não sou partidário de ter gente de 80, 90 anos presa. Acho que, humanamente, não é correto. Quando ficamos mais velhos, estamos cada vez mais perto da morte, e, durante esse fenômeno natural, é melhor que se esteja ao lado da família. Prefiro a prisão domiciliar, se assim quiserem. Mas esta é a minha visão, não a da sociedade uruguaia. É como o aborto, é um problema de consciência.

E qual a sua posição sobre a legalização do aborto, já aprovada pela Câmara?

Sou partidário de legalizá-lo. Acho que temos de apoiar a mulher nesse momento, e, com esse apoio, em muitos casos se salva uma vida, porque a mulher retrocede. Mas, se deixamos que seja um ato clandestino, elas continuam fazendo aborto e ninguém as apoia.

O sr. veio ao Brasil apenas para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem nunca escondeu a admiração. O sr. segue seu exemplo para governar?

O governo Lula sempre foi um modelo, ajudou a tirar muita gente da miséria. Porém, entre a esquerda e a direita, não pode haver muita conciliação, em um sentido duradouro.

É como uma permanente disputa, mas essa disputa não deve se transformar em uma confrontação que fossiliza a sociedade. Essa é a principal experiência que nos deixou o governo Lula.

* Entrevista concedida à repórter Isabel Fleck, da Folha de S. Paulo, 29/01/2012

________________________
Mercosul, utopia sem retorno
José Sarney*

O Mercosul teve como objetivo criar um espaço estratégico macroeconômico no Cone Sul nos moldes europeus, um Mercado Comum, com integração física, comercial, cultural e política. Projeto grandioso que no futuro se estenderia a toda América do Sul, tendo como resultado final a criação de uma Comunidade de Nações, marco que chegou a ser textualizado no artigo 4º, Parágrafo Único, de nossa Constituição de 88, que inclui entre os princípios da República "a formação de uma comunidade latino-americana de nações".

Fazia parte desse modelo ser implementado em integração por setores, para não haver retrocessos, levando em conta nossas assimetrias.

Como política internacional, estávamos encerrando nossas divergências históricas com a Argentina, baseadas na tese idiota e falsa do século 19 de que o país que dominasse o Prata dominaria a América. Essa relação de confrontação permeou nossas relações. Os dois países chegaram a tal nível de desconfiança mútua que saíram para uma competição de quem primeiro produziria uma bomba atômica, com todas as implicações de trazer a corrida nuclear para nosso continente.

A ascensão em 1989 de Menem, na Argentina, e em 1990 de Collor, no Brasil, fez com que o Tratado de Assunção mudasse os rumos para criar uma União Aduaneira, com tarifa zero. Assim os aspectos da integração política, social, cultural, física e estratégica foram esquecidos. Também o Tratado de Assunção passou a ter grandes problemas.

Após vinte e poucos anos é impossível reconstruir o clima político e o nível das relações comerciais então existentes. Hoje, com a presença da China, de novas estruturas como os Brics, a Unasul, da globalização financeira, a motivação do Mercosul fica mais distante, sobretudo porque não se realizou em plenitude.

Mas não podemos deixar de ressaltar que foi capaz de atravessar todas as graves crises econômicas das últimas duas décadas, aumentando o intercâmbio comercial, hoje de 45 bilhões de dólares, embora sua participação na economia brasileira, que chegou a 17% do nosso comércio exterior, tenha se reduzido para 9% da totalidade das trocas.

As conquistas no intercâmbio cultural, político, econômico e turístico foram grandes e em nossas relações foram eliminados todos os medos e divergências. Basta um aspecto para dar a dimensão histórica do que fizemos de maneira exemplar, o uso pacífico da energia nuclear.

Não sei se hoje, com as mudanças do mundo, construiríamos um tratado como o Mercosul. Ele só foi possível graças à visão de estadista de Raúl Alfonsín, que construiu uma parceria corajosa com o Brasil. Os governos peronistas que o sucederam jamais assimilaram esta política, fiéis a uma visão protecionista ultrapassada, com licenças prévias de exportação e restrições de toda ordem, contrárias ao espírito do próprio Mercosul. Se este sobreviveu e sobrevive deve-se à fidelidade do Brasil à ideia mais ampla e grandiosa do que ele representa para o futuro do continente sul-americano.

O grande problema atual é retirá-lo da inércia, sair das questiúnculas comerciais para pensar no que ele representou, suas conquistas, suas potencialidades de criar uma identidade coletiva latino-americana. Avaliar os erros e acertos e sobretudo não deixar morrer a utopia da integração.

Sanguinetti, esse grande estadista que tanta importância teve na criação do Mercosul, colocando o Uruguai como algodão entre cristais nas divergências entre o Brasil e Argentina, disse que o Mercosul foi o fato mais importante que aconteceu depois de nossas Independências.

Resumindo, podemos afirmar que, tendo atravessado e atravessando muitos recuos e poucos avanços, o Mercosul é um projeto que cumpriu sua inspiração inicial de acabar com todas as separações que nos impediam de trabalhar em conjunto, aproximando nossos povos, promovendo o intercâmbio e acertando políticas conjuntas que hoje podem ser vistas como latino-americanas.

É um caminho sem retorno. Mas não pode hibernar na aceitação do pessimismo.

* JOSÉ SARNEY (PMDB--AP) é presidente do Senado Federal. Ex-presidente da República, no seu governo foram lançadas as bases para a criação do Mercosul. Artigo publicado em O Globo, 29/01/2012.

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Another bet against Hugo Chávez

2012-02-02T23:13:00.000-02:00

The problem is that anti-Chávez propaganda doesn't help to understand what is really happening in Venezuela.

It is important to remember that it is not the first time some say that Chávez's opposition is able to defeat the president.

Foreign Affairs is now assuring that "this year, there will finally be a real contest for power in Caracas - the opposition to Hugo Chávez is consolidating power". (Michael Penfold, Venezuela's New Face?).

But Penfold is the author of "Dragon in the Tropics: Hugo Chávez and the Political Economy of Revolution in Venezuela" (Javier Corrales,Michael Penfold). Far from analysis, the book seems to be a religious liberal cruzade in which the warriors are supposed to play Saint George's role.

They certainly hate Chávez and still don't know who he really is. That's why the dragon can have a long life, as any other mith.

O que faz alguns países serem mais desenvolvidos do que outros?

2012-02-02T20:17:00.003-02:00

"Gregory Clark ("A Farewell to Alms", 2007) propôs uma interessante hipótese que continua gerando uma enorme literatura. A causa eficiente do desenvolvimento da Inglaterra teria sido a emergência de uma classe média, com seus valores de prudência, poupança e disposição para o trabalho".

"A hipótese de Clark é compatível com a pesquisa de Acemoglu et. Al (2005) quando afirma que os ganhos do comércio exterior apropriados pelas classes médias da Holanda e da Inglaterra foram a causa eficiente do seu desenvolvimento. A contraprova desse fato foi a estagnação de Portugal e Espanha, onde os mesmos efeitos foram apropriados por uma pequena elite".

Delfim Neto, em artigo publicado no Valor, 01/02/2012.

O artigo diz que a pesquisa de Clark diminui a importância dada pela teoria institucionalista à "qualidade das instituições" como fator central do ao desenvolvimento. É uma meia verdade, pois não responde a uma pergunta anterior: o que determina que os ganhos obtidos por um país sejam apropriados pelas camadas de rendimento médio, e não pelas elites? As instituições ainda permanecem como resposta plausível.

Desenvolvimento
Antonio Delfim Netto

Desde Adam Smith, os economistas têm se dedicado a encontrar a fórmula que revelaria a condição "suficiente" para a realização do desenvolvimento econômico. Após o término da Segunda Guerra Mundial, o progresso tem sido lento e, de fato, ainda não sabemos se a fórmula existe e se seria de aplicação universal.Mesmo com o aperfeiçoamento das estatísticas, a construção de infindáveis modelos -muita matemática e econometria (às vezes com uma pitada de história)-, depois de dois séculos e meio na busca do graal cuidadosamente escondido (ou talvez apenas sonhado!), temos resultados práticos pífios.Talvez tenhamos encontrado algumas condições "necessárias", mas não muito mais do que Adam Smith já conhecia...Trata-se do mais importante problema a ser esclarecido pela economia. Afinal, por que na longa caminhada desde o neolítico até a segunda metade do século 18 a produção per capita cresceu num ritmo extremamente baixo? Talvez uma armadilha malthusiana. E por que sofreu uma rápida transformação depois de 1750?Porque, a partir daí, pelo menos uma economia, a britânica, foi capaz de capturar a energia dispersa em seu território (água, madeira e carvão), auto-organizar-se com instituições convenientes e dissipá-la na produção de itens e serviços consumidos por uma população crescente.Há alguns anos, Gregory Clark ("A Farewell to Alms", 2007) propôs uma interessante hipótese que continua gerando uma enorme literatura. A causa eficiente do desenvolvimento da Inglaterra teria sido a emergência de uma classe média, com seus valores de prudência, poupança e disposição para o trabalho.Clark reduz o foco do desenvolvimento da "qualidade das instituições" ou, pelo menos, sugere que diferentes "instituições" podem produzir o desenvolvimento econômico.A hipótese de Clark é compatível com a pesquisa de Acemoglu et. Al (2005) quando afirma que os ganhos do comércio exterior apropriados pelas classes médias da Holanda e da Inglaterra foram a causa eficiente do seu desenvolvimento. A contraprova desse fato foi a estagnação de Portugal e Espanha, onde os mesmos efeitos foram apropriados por uma pequena elite.Infelizmente, não existe (e provavelmente nunca existirá) a receita que nos diga qual é a condição "suficiente" para garantir o desenvolvimento econômico.Mas existem, sim, condições "necessárias" observadas na história e racionalizadas na economia, sem as quais ele não prosperará.Para o Brasil, é muito bom saber que uma forte classe média é uma delas.

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Breve História dos presidentes da República no Brasil

2012-02-02T06:33:00.000-02:00

m pouco da história dos presidentes eleitos em cem anos de República no Brasil.

RT @tvsenado

Com um bom panorama de imagens de época.
1a. parte.
2a. parte.
3a. parte.

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Ficha limpa em licitações públicas

2012-02-01T19:27:00.000-02:00

Regra já está valendo. Empresa com débito trabalhista não pode disputar licitação pública.

Inovação institucional demorou 10 anos para ser aprovada.

Pela lei, é exigida agora uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, CNDT, como requisito para a disputa de licitações. A mudança é importante porque dificulta que as concorrências públicas sejam ganhas por empresas que apresentem menor preço já contando com o descumprimento dos pagamentos de direitos trabalhistas.

A proposta foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho, estabelecendo o prazo de seis meses para entrar em vigor.

Para expedição da CNDT, organizou-se o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, centralizado no Tribunal Superior do Trabalho, a partir de informações remetidas por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Deste Banco – BNDT – constam as pessoas físicas e jurídicas que são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.

Leia na íntegra:

LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011.

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993.

Duas versões sobre as crises do capitalismo: compare

2012-02-01T06:30:00.000-02:00

marxistas versus liberais.

Do lado marxista, David Harvey.
(Assista ao vídeo e leia a resenha do livro.)

Pelo lado liberal, o jornal Financial Times:

"Crises têm o poder de desencadear reformas estruturais" *

O capitalismo tem um extraordinário instinto de sobrevivência. Isso se deve, em parte, ao fato de as crises desencadearem reformas que o tornam mais robusto, eficaz e politicamente legítimo. Quanto maior a crise, maiores as reformas. Como a Grande Depressão da década de 1930 foi a maior crise econômica da história, ela gerou reformas igualmente substanciais. A Segunda Guerra Mundial colaborou nesse esforço, ao enfatizar as terríveis consequências de crises, aglutinando os aliados e tornando a sociedade mais coesa.

As reformas resultantes nasceram da própria experiência e da revolução no pensamento econômico - o keynesianismo - que a experiência deflagrou. Muitos governos, inclusive o dos EUA, promulgaram o objetivo do pleno emprego e aceitaram o papel primordial da política fiscal. O objetivo do pleno (ou "máximo") emprego continua sendo, juntamente com a estabilidade de preços, uma das missões geminadas do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA). A economia keynesiana também moldou o pensamento sobre o novo regime monetário mundial, consagrado no Fundo Monetário Internacional. O objetivo de conversibilidade monetária foi, em consequência, limitado a transações em conta corrente, uma vez que os fluxos de capitais livres eram considerados desestabilizadores.

A experiência da década de 1930 produziu três reformas adicionais.

A primeira foi a regulamentação financeira e os controles sobre os fluxos de capital. Nos EUA, a lei Glass-Steagall separou as atividades bancárias de investimento das operações bancárias comerciais. Controles rígidos sobre o mundo financeiro foram introduzidos em toda parte.

A segunda área de reformas foi o nascimento, ou pelo menos o rápido desenvolvimento, do Estado de bem-estar social em muitos países. Nos EUA, isso foi produto do New Deal, de Franklin Delano Roosevelt. No Reino Unido, o relatório Beveridge abriu caminho para o Estado de bem-estar atual. Ideias semelhantes sobre a disponibilização, pelo Estado, de uma rede de segurança social disseminaram-se por todo o Ocidente.

Finalmente, após a Segunda Guerra Mundial, teve início uma reversão cuidadosamente administrada do protecionismo dos anos 1930. Ela foi consagrada no Acordo Geral de Tarifas e Comércio e, em última instância, na Organização Mundial do Comércio; e também nos precursores da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da União Europeia.

A crise atual é menor do que a da década de 1930 - até agora. No entanto, trata-se de um evento de grandes proporções, especialmente em associação com uma migração do poder econômico para o Oriente. Se isso trará grandes reformas ainda não está claro. Mas é possível.

* Tradução publicada no Valor de 26/01/2012.

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Are the BRICs in good shape?

2012-01-31T22:07:00.000-02:00

2012: the return of the Brics?
http://on.ft.com/xY7xKa

RT @beyondbrics

A difícil agenda do Congresso em 2012

2012-01-31T21:56:00.004-02:00

Entre os temas mais polêmicos, destacam-se o Plano Nacional de Educação, a destinação dos recursos do Pré-Sal, a proposta de criação da CPI da Privataria, a PEC do trabalho escravo, a previdência dos servidores públicos federais, o novo Código Florestal e a Lei Geral da Copa.

O Congresso Nacional retoma seus trabalhos dia 2 de fevereiro.

Código Florestal, Lei da Copa, CPI da Privataria, verba para educação: a agenda do Congresso em 2012

Najla Passos, Carta Maior,31/01/2012.

Na próxima quinta (2), o Congresso Nacional retoma seus trabalhos, com a solenidade especial de abertura do novo período legislativo. Como normalmente acontece em anos eleitorais, deputados e senadores sabem que terão pouco tempo para apreciar matérias polêmicas, sobre as quais os movimentos sociais já firmaram posições contundentes, manifestadas durante o Fórum Social Temático, realizado de 24 a 29/1, em Porto Alegre (RS).

Entre os temas que promete suscitar debates acalorados está a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta as metas do setor para os próximos 10 anos. Pressionado pelo movimentos populares, o relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), conseguiu negociar com a equipe econômica do governo, no ano passado, um aumento de 7% para 8% no percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser destinado para a área, mas a sociedade civil continua exigindo 10 % do PIB para a Educação.

A campanha pelos 10% é uma daquelas raras bandeiras que unifica os movimentos sociais, sindicais e estudantis de diferentes tendências, e provoca a simpatia de parlamentares da oposição e situação. “O PNE já deveria ter sido aprovado em 2011. Agora, deputados e senadores têm o dever concluir a tramitação da matéria até março, em tempo recorde, porque depois, com as eleições, acabará ficando para 2013”, explica a presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

À campanha pelos 10%, soma-se outra, pela destinação de 30% da renda do Pré-Sal para a Educação e para a Ciência e Tecnologia. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e continua em tramitação na casa. A verdadeira guerra pelos royalties do petróleo, entretanto, tem como foco a partilha das riquezas geradas entre União, estados e municípios produtores e os demais.

Um substituto do senador Vital Rego (PMDB-PB), desfavorável ao pleito dos estados produtores, foi aprovado pelo Senado, em outubro. Agora, a matéria tramita na Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para debater o tema, que aguarda o término da indicação de seus membros pelas bancadas para iniciar seus trabalhos.

A expectativa em relação à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio dos recursos das privatizações das empresas públicas brasileiras, durante a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, também promete esquentar o período.

O deputado Protógenes Queirós (PCdoB-SP) chegou a protocolar o pedido de instauração da CPI da Privataria, com 197 assinaturas válidas, em 22/12, final do ano legislativo passado. Agora, ele aguarda posicionamento da Secretaria Geral da Mesa Diretora sobre a validade do pedido.

A decisão é técnica, mas também política. Por isso, durante debate realizado no FST sobre o livro “A Pirataria Tucana”, que embasou o requerimento de instauração da CPI, Protógenes se uniu ao autor da obra, o jornalista Amaury Ribeiro Jr, para pedir apoio popular às investigações. "As pessoas e as empresas que participaram das privatizações continuam operando, roubando dinheiro e usando a estrutura do Estado. Isso tem de acabar", disse o jornalista.

Apesar da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo terá prioridade este ano, o presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), acredita que a matéria só será condições de ser aprovada se contar com um envolvimento direto da presidenta Dilma Roussef. A PEC do Trabalho Escravo propõe o confisco das propriedades, urbanas e rurais, em que forem detectadas práticas análogas à escravidão.

“O posicionamento da ministra é importante, mas será necessário a presidenta Dilma colocar todos os seus operadores no Congresso para trabalharem pela aprovação da matéria, que encontra grandes inimigos na própria base aliada do governo”, afirma Dutra. A PEC do Trabalho Escravo tramita no legislativo há 12 anos. Foi aprovada pelo Senado e, desde 2004, está pronta para ser colocada em votação final na Câmara. Mas a falta de consenso entre os líderes das bancadas faz com que permaneça engavetada.

Para os servidores públicos federais, a grande batalha do ano é tentar impedir que o Congresso aprove o projeto do governo que estabelece a previdência privada para o setor. Já em guerra contra o governo Dilma, que não concedeu reajuste salarial para a categoria em 2011 e não previu recursos para tal no orçamento deste ano, os servidores federais ameaçam até mesmo construir uma greve geral para barrar a reforma previdenciária.

A polêmica deve marcar, ainda, a conclusão da tramitação do Novo Código Florestal que, aprovado com alterações pelo Senado, voltou à Câmara para ser novamente apreciado. Entidades da sociedade civil anunciaram no FST a realização, em 6/2, de diversos atos, na capital federal e nos estados, para protestar contra o projeto que, mesmo após sofrer as alterações propostas pelos senadores, ainda não agrada aos ambientalistas.

A Lei Geral da Copa, já com prazo de tramitação apertado, também estará na pauta da Câmara na abertura dos trabalhos e, na sequência, seguirá para o Senado. A lei desagrada entidades defensoras dos direitos humanos, torcedores, consumidores, idosos e estudantes por alterar a legislação viente no país, desrespeitando conquistas históricas dos movimentos populares brasileiros, como o direito à meia-entrada para estudantes e idosos e a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, além de instituir a venda casada de ingressos com outros serviços.

Um exemplo de como funciona a lógica do financiamento empresarial de campanhas eleitorais

2012-01-31T13:13:00.000-02:00

Viola no saco 1: Políticos que esperavam obter dividendos eleitorais com a suspensão no fornecimento de sacolinhas plásticas pelos supermercados de São Paulo entraram na muda. Um dos motivos é a expressiva rejeição da população, inconformada por ter de pagar sozinha a conta do eventual benefício ao meio ambiente.

Viola no saco 2: O outro é o fato de que a principal fabricante das sacolinhas vem a ser a Braskem. A empresa faz parte do grupo Odebrecht -mais vital para a sustentabilidade dos políticos do que as redes de supermercados.

A informação está na coluna Painel da Folha (31/1/2012), produzida por Renata Lo Prete, Fábio Zambeli e Andréia Sadi.

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Um balanço das experiências do Fórum Social Mundial

2012-01-31T12:13:00.000-02:00

Artigo de Gilberto Maringoni @cartamaior

O Fórum Social Mundial é uma invenção brasileira, embora seja fruto da confluência de idéias e necessidades de gente de várias partes do planeta.

Teve impacto global em seus primeiros anos, quando o mundo acordava dos anos iniciais do neoliberalismo.

Propiciou encontros, trocas de idéias e a realização de ações organizadas, como manifestações antiguerra e protestos internacionais.

[...] em vários países, acolheu ativistas e governantes, difundiu demandas variadas e foi palco de manifestações políticas e culturais.

O Fórum não tem o mesmo peso de outros tempos e o neoliberalismo não morreu. Mas as demandas dos Fóruns ganharam vida.
Leia o artigo...

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"Há problemas que são bons"

2012-01-31T09:41:00.002-02:00

Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República, em entrevista ao jornal argentino Página 12.

Diplomaticamente, o professor minimiza os problemas comerciais entre Brasil e Argentina.

As informações abaixo têm como fonte a agência Prensa Latina, 30 de Janeiro de 2012.

Em entrevista ao jornal argentino Página/12 em Porto Alegre, onde ocorreu o Fórum Social Temático, o assessor destacou que nenhum problema comercial diminui a intensidade da relação entre os dois países.

Brasil e Argentina têm diferenças que não são responsabilidade dos atuais ciclos de governos, reconheceu Marco Aurélio.

A Argentina passou por um longo tempo de desindustrialização derivada de políticas aplicadas, em termos gerais, baseadas em fórmulas do liberalismo econômico muitas vezes combinadas com um super-autoritarismo político.

Ao referir-se a algumas restrições em termos de importação implementadas pelo governo argentino, assegurou "que na vida dos Estados há problemas que são bons", ambos são grandes sócios comerciais entre si, por isso os dois ganham.

Garcia, por outro lado, destacou que a América do Sul, que avança em um projeto de integração, pode apresentar-se ao mundo como uma região privilegiada, no meio da crise econômica global que afeta em particular potências como Estados Unidos e países da Europa.

Nesse sentido, ressaltou as possibilidades desta região em matéria de energia, alimentos, mineração, como mercado de trabalho, biodiversidade, recursos hídricos, diversidade climática e geográfica.

Além disso, outros valores como o avanço da democracia, com governos eleitos pelo povo, destacam-se nas potencialidades da América do Sul.

O assessor da presidente Dilma acentuou ainda que esta é uma área de paz, onde não existem situações de conflitividade importantes.

"Os problemas de fronteira que possam existir são pequenos e se resolvem por via diplomática", afirmou.

Fonte: Prensa Latina, 30 de Janeiro de 2012 - 17h00

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"A marca de Cuba não é a violação de direitos humanos"

2012-01-31T08:58:00.002-02:00

"e sim ter sofrido uma violação histórica, o embargo americano".

Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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Twitter adere à censura prévia

2012-01-30T21:33:00.000-02:00

RT@VIOMUNDO VIOMUNDO

http://www.viomundo.com.br/politica/twitter-adere-a-censura-previa.html

Minha opinião é a seguinte:
Se fizer isso, a rede social vai cometer pelo menos três erros grotescos:

Invadirá uma prerrogativa que é da Justiça de cada país;
Protegerá criminosos;
Prejudicará seus usuários e favorecerá governos e grandes corporações.

Só a Justiça pode censurar, e com base na lei. Os editores dos Twitter não são juízes.
Além disso, alguns dos censurados serão protegidos. Disseminar conteúdo pró-nazista, racista e homofóbico é prática tipificada como criminosa na maioria dos países. Ao invés de censura prévia, é bom que esses criminosos apareçam e sejam identificados, para que sejam punidos. A medida acaba por protegê-los dos olhos da sociedade e da Justiça.
Finalmente, abre espaço para que o Twitter censure mensagens de seus usuários com base nos interesses de governos e grandes corporações, por alegações muito duvidosas, não raro, mentirosas.
E você? O que acha?

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Ministério Público cobra planos de resíduos sólidos

2012-01-30T06:43:00.000-02:00

MP está exigindo das prefeituras a apresentação de planos para o cumprimento da política nacional de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010.

Os municípios têm até agosto para apresentar suas estratégias de gestão do lixo para o governo federal. Caso contrário, não receberão recursos para a instalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva.

Por Laura Ignacio e Bárbara Pombo*

O Ministério Público (MP) de alguns Estados está exigindo das prefeituras a apresentação de planos para o cumprimento da política nacional de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010. Os municípios têm até agosto para apresentar suas estratégias de gestão do lixo para o governo federal. Caso contrário, não receberão recursos para a instalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva.

Esse acompanhamento permitirá aos promotores traçar uma estratégia para forçar os municípios a cumprir a lei, que não estabelece punições. Eles poderão propor termos de ajustamento de conduta (TACs) ou mesmo ações contra prefeituras e prefeitos. Os planos municipais devem levar em consideração que, diferentemente das demais normas ambientais, a Lei nº 12.305 impõe a responsabilidade compartilhada - entre fabricantes, comerciantes, consumidores e governo - em relação à destinação e reciclagem de produtos comercializados.

A pressão dos MPs estaduais é importante para a adoção de políticas de resíduos sólidos pelos municípios, segundo a advogada especialista em direito ambiental Patricia Iglecias, do Viseu Advogados. Muitas prefeituras alegam que não têm recursos suficientes para implementá-las e que precisam da ajuda das empresas. "Os empresários, por sua vez, dizem que necessitam de infraestrutura para executar seus planos de gestão de resíduos", diz a advogada. "Sem uma atuação do MP, dificilmente essas políticas serão implantadas."

O Ministério Público do Maranhão decidiu não esperar o prazo para apresentação dos planos ao governo federal para começar a agir. Pelo acompanhamento, segundo Fernando Barreto Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do MP no Estado, já dá para saber quais prefeitos estão dispostos a cumprir a lei. Ele lembra que a capital São Luís, por exemplo, já foi condenada, com base na Lei de Crimes Ambientais, por manter lixões a céu aberto.

No Rio de Janeiro, o MP já abriu aproximadamente 170 inquéritos civis para a implementação da política nacional de resíduos sólidos. "O esforço agora é para que os municípios elaborem seus planos e para dar continuidade às ações judiciais e medidas de responsabilização das prefeituras pelo lançamento irregular de resíduos", afirma o promotor Murilo de Bustamante, acrescentando que os gestores podem ser diretamente responsabilizados pela ausência de planos municipais.

Os promotores do Espírito Santos estão mais adiantados. Já foram firmados alguns termos de ajustamento de conduta. Por meio de sua assessoria de imprensa, o MP do Estado informou que assinou com os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Vila Velha, Vitória e Viana um TAC para que sejam adotadas medidas para corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir degradações ambientais causadas pela destinação inadequada de resíduos sólidos, inclusive de acordo com a política nacional.

No Judiciário, os promotores têm utilizado a Lei nº12.305 apenas para reforçar seus argumentos em ações propostas contra prefeituras com base em legislações estaduais sobre resíduos sólidos, na Lei de Crimes Ambientais ou na Lei Nacional de Saneamento Básico. O MP do Paraná já usou a política nacional de resíduos sólidos em ações de improbidade administrativa propostas contra os prefeitos de Paranaguá e Jacarezinho. Esses processos foram iniciados em 2008 por suposto descumprimento da Lei de Saneamento Básico.

Em caso de condenação, a pena pode chegar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos dos prefeitos. As ações foram propostas pelo procurador de justiça do meio ambiente Saint-Clair Honorato dos Santos. "Orientamos os promotores a fazer isso em todas as ações possíveis", afirma.

As administrações de Jacarezinho e Paranaguá argumentam que não dispõem de recursos para colocar em prática a gestão de resíduos sólidos. "Não há máquinas e equipe técnica para implementar a política. O Estado e a União não fomentam o plano com investimentos", afirma o advogado Leonardo Costa Santo, secretário de conservação urbana de Jacarezinho, destacando que 50% do material recolhido pelo município já é reciclado. "Em 2008, não havia nada."

O diretor da Secretaria do Meio Ambiente de Paranaguá, Alysson Schneider, afirma que "o município está fazendo o possível para regularizar a situação". Segundo ele, o plano de saneamento básico foi finalizado em 2011 e, agora, espera a aprovação do Legislativo. Schneider diz ainda que já há área e verba de R$ 2 milhões para a construção de um aterro sanitário. Porém, o licenciamento ainda não foi liberado. "Conseguimos ainda aumentar o volume de material reciclado. De 50 toneladas em 2010 passou para 130 toneladas em 2011", afirma.

O governo federal também está acompanhando a implantação dos planos de resíduos sólidos. Em outubro, abriu edital para financiar os custos de Estados e municípios com consultoria técnica para a elaboração dos projetos. De 250 propostas prévias de planos municipais apresentadas, 61 foram aprovadas. Dessas, 41 já tiveram recursos empenhados, em um total de R$ 45 milhões.

Além disso, será lançada em fevereiro uma cartilha com orientações sobre como formular um plano. Com esse apoio, segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, o governo busca a aprovação de planos que tragam estabilidade aos serviços prestados. "Há municípios que utilizaram recursos federais para construir aterros que, algum tempo depois, viraram verdadeiros lixões", diz.

* Valor, 27/01/2012.

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Os gregos, que achavam ter aderido à União Europeia, descobrirão que foram invadidos

2012-01-29T21:38:00.000-02:00

Alemanha quer que Europa controle orçamento grego, diz jornal 'Financial Times'

RT @bbcbrasil

Leia a matéria da BBC

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Cientista e sambista

2012-01-29T12:33:00.000-02:00

Professor da USP, idealizador da Fapesp, especialista em répteis e autor de clássicos como "Ronda" e "Volta por cima", Paulo Vanzolini, 88 anos, é o embaixador do samba paulista.

Veja a matéria de Ana Ferraz http://migre.me/7GrT0 na @cartacapital

"Em tempos de ditadura, Vanzolini foi surpreendido por um convite impossível de ser recusado. O general Golbery do Couto e Silva, o “feiticeiro” do regime militar, o convocava a Brasília. Sem mais explicações. Enviou passagem aérea e limusine com motorista. “Ele mandou me chamar para passar um sabão. Queria me dizer que eu era contra o governo. E eu era. Me disse que isso poderia dar mau resultado.” Com calma inabalável, o cientista retrucou: “Isso vai depender de quem aguentar mais tempo, nós ou vocês”. Conversa encerrada, voltou para São Paulo".

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E depois dizem que Marx está morto

2012-01-29T10:04:00.000-02:00

Terror imobiliário ou a expulsão dos pobres do centro de São Paulo.

Leia o artigo de Erminia Maricato

RT @cartamaior

"A determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano, e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto".

Malandros versus mocinhos

2012-01-28T23:03:00.000-02:00

Noel versus Wilson Batista

Por trás da batalha pessoal entre os compositores, vieram depois "razões de Estado.

RT @RadioSenado

Leia, também sobre o assunto, o artigo "Ex-malando", de Valdemar Valente Júnior, na Revista de Históriada Biblioteca Nacional (13/2/2009)
Conforme Valente Jr., "não era só a polêmica com Noel Rosa que fazia parte da vida conturbada de Wilson Batista antes de o malandro se regenerar".

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O evolucionismo biológico: mapa cartunístico

2012-01-28T21:55:00.000-02:00

Para ampliar, aperte as teclas Control +

This drawing, produced by Harvard student Esther Hamburger.

RT @Be_neviani @luizbento @leoged

A cartoon history of evolutionary biology feedly.com/k/zQLzZT #twitciencia #redemis

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Como nos velhos tempos

2012-01-28T09:55:00.000-02:00

"Estou amarrado aqui tem dois dias, nessa situação humilhante. Tenho um diploma universitário", disse o preso que se identificou apenas como Pedro e afirmou ser formado em pedagogia.

Com diploma ou não, inadmissível. O advogado Sobral Pinto (1893-1991), grande ícone da luta por justiça e democracia no Brasil, recomendaria pelo menos usar a Lei de Proteção aos Animais.

Mais sobre a História da tortura no Brasil:

ouça o documentário premiado

"Quando a sombra cai", da Rádio Senado.

Superlotada, delegacia de Goiás algema presos a argolas na parede
Renato Machado e Simone Iglesias*

Delegado de Anápolis afirma ter sido obrigado "com constrangimento" a adotar a medida

Ministra de Direitos Humanos vê tortura e diz que dificuldades com falta de vagas não justifica essa prática
Superlotado e sem a possibilidade de transferir os seus detentos, o 1º Distrito Policial de Anápolis (GO) tem algemado presos a argolas fixadas nas paredes de um corredor.

A Folha esteve ontem na unidade, que tem uma cela com capacidade para cinco pessoas. A carceragem deveria receber apenas os presos em flagrante, que ficariam ali um dia antes de serem levados para centros de detenção.

Na tarde de ontem, porém, havia 24 detentos. Três estavam no corredor: dois deitados num colchão no chão e algemados um no outro; e o terceiro, deitado em um banco de cimento, com a mão algemada numa argola de ferro.

"Estou amarrado aqui tem dois dias, nessa situação humilhante. Tenho um diploma universitário", disse o preso que se identificou apenas como Pedro e afirmou ser formado em pedagogia.

A situação era pior na noite de anteontem, quando outros cinco também estavam no corredor. Foram transferidos para outra unidade -com uma cela para três pessoas- quando o caso começou a ser divulgado. Na noite de anteontem, o "Jornal da Globo" mostrou a situação no DP.

ARAME

Ontem, outros quatro presos estavam isolados numa sala, fechada só com arame.

A única cela do DP está lotada. São 17 pessoas, que se revezam para dormir, até no chão do banheiro, onde o vaso é tampado com papelão.

O delegado titular do 1º DP, Thiago Torres, afirma que a situação pode se agravar nos próximos dias, pois a criminalidade costuma subir nos fins de semana.

O delegado regional, Luiz Teixeira, assume a responsabilidade pelo uso das argolas, fixadas há quatros meses, mas afirma não querer "ferir a dignidade de ninguém".

"Tomei essa decisão com constrangimento, não é sadismo nenhum. Mas a situação nos obrigou e eu prefiro essa medida a deixá-los soltos para cometerem agressão à sociedade. Seria prevaricar."

A situação prisional na região começou a se agravar em julho. A Justiça vetou o deslocamento de presos para o Centro de Internação Social de Anápolis, superlotado.

Havia mais de 400 presos e a justiça determinou uma redução desse número e a proibição de novos detentos no local. Hoje, há cerca de 200.

TORTURA

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse considerar o acorrentamento de presos "tortura" e designou uma equipe da ouvidoria da pasta para conversar com o governo de Goiás.

"Essa é uma prática de tortura. A secretaria reconhece a dificuldade com o número de vagas nos presídios, mas essas soluções que envolvem presos ficarem em delegacias, o que é ilegal, ou algemados nas paredes, equivalem à prática de tortura."

* Folha de S. Paulo, 26/01/2012

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Desemprego cai pela metade entre os primeiros anos de Lula e de Dilma

2012-01-27T22:41:00.000-02:00

Dados do IBGE mostram que a trajetória de queda foi mantida e o índice ficou em 6% no ano passado, ante 12,6% em 2003

ALEXANDRE RODRIGUES e ALESSANDRA SARAIVA*

Apesar dos reflexos do agravamento da crise europeia na economia global em 2011, o desemprego manteve a trajetória de queda no Brasil e terminou o ano passado em 6%. O índice divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff, o desemprego foi reduzido à metade ante 2003, início do governo Lula, quando era de 12,4%.

O resultado de 2011 foi beneficiado pela queda do desemprego para 4,7% em dezembro, depois de 5,2% em novembro, a menor taxa de toda a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Com o mercado de trabalho aquecido por vagas temporárias, a população economicamente desocupada no País ainda era de 1,1 milhão em dezembro de 2011, mas a média do ano foi de 1,4 milhão de pessoas em busca de emprego. Em 2003, eram 2,6 milhões.

"Os avanços no mercado de trabalho nos últimos anos são significativos e indiscutíveis, com a população de carteira assinada crescendo acima da ocupada, mas ainda há muito a melhorar no que diz respeito à informalidade e à contribuição para a Previdência", observou Cimar Azeredo, técnico do IBGE responsável pela PME.

Em nove anos, a formalização do trabalho cresceu quase 50%, atingindo em 2011 quase 11 milhões de empregados. No entanto, mais da metade dos trabalhadores do setor privado, 51,5%, ainda não têm carteira assinada e a garantia de direitos como fundo de garantia. Somente em 2011 a maior parte dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo passou a ser formalizada (52%). No Rio de Janeiro, eles ainda são apenas 43,9%.

A contribuição para a Previdência avançou mais e alcança hoje 71% dos trabalhadores, indicando que muitos contribuem como autônomos, mas quase 30% ainda está no mercado de trabalho sem seguro.

Segundo o IBGE, a continuidade da redução do contingente de desocupados entre 2010 e 2011 (de 1,25 para 1,13 milhão) mostrou que o emprego reagiu de forma diferente no ano em que a economia desacelerou com a crise europeia do que em 2008. A crise provocada pela quebra do Lehman Brothers chegou a elevar o número de desempregados de 1,56 milhão em 2008 para 1,59 milhão em 2009.

Para Carlos Henrique Leite Corseuil, técnico do Ipea para o mercado de trabalho, o efeito da crise só deve se mostrar no primeiro trimestre deste ano. "Ainda é um pouco cedo para avaliar. O reflexo de 2008 só foi sentido em 2009. Mas não acredito em um efeito muito forte." De acordo com Azeredo, "não se viu esse cenário de crise no mercado de trabalho brasileiro agora".

* O Estado de S.Paulo, 27/01/2012. COLABORARAM MARIA REGINA SILVA E DENISE ABARCA.

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As diferenças nas estatísticas do desemprego

2012-01-27T21:33:00.000-02:00

As diferenças entre Caged e a pesquisa do IBGE

Marcio Beck*

Na última quarta-feira, o Ministério do Trabalho anunciou que foram criadas 1,9 milhão de vagas formais em 2011, um número 25% menor do que o de 2010. Apesar da criação de postos de trabalho, o desempenho foi pior. Ontem, a Pesquisa Mensal de Emprego, calculada pelo IBGE, mostrou que a taxa de desemprego alcançou seu menor patamar desde 2002, 4,7% em dezembro.

A aparente incoerência entre dados do mercado de trabalho não existe. Há diferenças claras entre as duas medições que explicam o número diferente. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), do Ministério do Trabalho, é um registro administrativo. Mede apenas os contratados com carteira de trabalho assinada e em todo o território nacional.

Já a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE tem abrangência geográfica menor, só alcançando seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio e Porto Alegre). Além disso, investiga o emprego sem carteira assinada e os conta-própria. Como na crise em 2008, quando foram cortados 600 mil postos em dezembro e a PME só captou o efeito da crise no início do ano seguinte, a tendência é esse reflexo da crise aparecer neste primeiro trimestre.

* Publicado em O Globo, 27/01/2012

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A história por trás dos prédios desmoronados

2012-01-27T09:53:00.000-02:00

Legado sob escombros
Ruy Castro

Na foto acima, a antiga Treze de Maio, no início do século XX.

RIO DE JANEIRO - A se confirmar a suposição de que os prédios da avenida Treze de Maio desabaram por causa de obras ilegais que abalaram a estrutura de um deles, o qual caiu e levou os outros dois, isso deixa nosso tempo muito mal. Tinha de acontecer justamente numa região do Rio marcada por obras pioneiras da engenharia brasileira - uma delas, a simples construção ali de prédios altos.

A Treze de Maio é uma via curta e larga, ligando a Cinelândia ao largo da Carioca. Nos séculos 17 e 18, aquela região, uma sucessão de charcos e lagoas digna de "O Cão dos Baskervilles", foi aterrada pelo desmonte de vários morros. Um desses, o das Mangueiras, onde fica hoje o largo da Lapa, sufocou a lagoa do Boqueirão e permitiu que se inaugurasse, em 1783, o primeiro espaço de lazer do Brasil, o Passeio Público.

Na esquina da Treze de Maio com a rua Evaristo da Veiga, também no século 18, construiu-se o primeiro depósito de água da cidade, abastecido pelo rio Carioca por um aqueduto que descia de Santa Teresa, anterior aos Arcos. E o Manuel de Carvalho que dá nome à ruazinha que a corta, onde ficava o prédio que desabou junto ao anexo do Theatro Municipal, foi um destacado engenheiro do "bota-abaixo" que transformou o Rio, entre 1902 e 1906.

Mais importante ainda foi o Bethencourt da Silva (1831-1911) que dá nome à rua no fim da Treze de Maio: era grande arquiteto, ex-aluno do francês Grandjean de Montigny, urbanizador do bairro de Vila Isabel e fundador do Liceu de Artes e Ofícios. E sem contar que, apenas no século 19, a avenida Treze de Maio, ex-rua do Bobadela e, então, rua da Guarda Velha, era o território de, entre outros, Debret, José Bonifácio e do próprio d. Pedro 1º.

Triste imaginar que tal legado histórico e científico esteja agora sob os escombros de uma engenharia aparentemente irresponsável.

* Publicado na Folha de S. Paulo, 27/01/2012.

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O 'desenvolvimentismo' asiático

2012-01-27T08:03:00.000-02:00

Os asiáticos nunca se referiram a si mesmos como “desenvolvimentistas”, e sua estratégia econômica não tem nada a ver com o chamado “desenvolvimentismo latino-americano”. Sua política industrial, comercial e macro-econômica sempre esteve a serviço de sua “grande estratégia” social e nacional.

José Luís Fiori

“The issue is not one of state intervention in the economy. All states intervene in their economies for various reasons…state´s first priority will define its essence.” (Chalmers Johnson, “MITI and the Japanese miracle, 1925-1975” Stanford University Press, p: 17, 1982).

Leia o artigo completo, Carta Maior, 26/01/2012.

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Brazil's economy has one foot on the brake and one on the accelerator

2012-01-27T00:36:00.000-02:00

The foot on the brake is interest rates as the central bank ramped them up to try to keep inflation under control.
The accelerator is, of course, fiscal spending.

Now Brazil is in the strange position of having record low unemployment – 4.7 per cent in December compared with 5.2 per cent in November, even as its economy crawled along at near zero rates of growth in the third and fourth quarters.

Source:@beyondbrics beyondbrics on.ft.com/xnnVRy

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Proclamada a República da Índia

2012-01-26T22:13:00.000-02:00

RT @hojenahistoria

Foi em 26 de janeiro de 1950. Leia a matéria completa.

A Índia é hoje o maior país federalista do mundo.

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A União Europeia sucumbirá à atual crise?

2012-01-26T19:49:00.000-02:00

Ou sairá mais forte do que entrou? Em meio à sua mais terrível encruzilhada, mas com um processo avançado de integração política, a Europa passa por um teste de fogo.

O que pode prevalecer? A força da política conjunta ou a desastrosa gestão econômica dos países europeus.

Há quem aposte até que, no futuro, a Europa será tão unida a ponto de se ver nascer algo como os Estados Unidos da Europa. A propósito, uma proposta que remonta ao pós-II Guerra, apoiada por Winston Churchill (1874-1965) e Konrad Adenauer (1876-1967), mas prontamente rechaçada por Charles de Gaulle (1890-1970) .

O artigo abaixo traça um panorama dos desafios da integração europeia, com foco em suas instituições políticas. E mostra algo que deveria alertar o Brasil, em seu processo de integração e de discussão de novas regras para o Parlasul:

"Os membros do Parlamento Europeu [...] têm pouco o que dizer para seus eleitores. Geralmente, são desconhecidos em casa. Em eleições europeias organizadas nacionalmente, os rostos dos principais candidatos das listas aparecem brevemente em cartazes de campanha pouco inspirados. Mas os textos desses cartazes normalmente tratam de questões que pouco têm a ver com a Europa e muito a ver com posições nacionais dos respectivos partidos".

Uma Europa de europeus
Thomas Darnstädt, Christoph Schult e Helene Zuber*.

Trabalhadores trocam lâmpadas no símbolo do euro.

"A alegação de que não existe uma nação europeia contradiz a convergência sistêmica de uma sociedade global multicultural",

diz Jürgen Habermas

Muitos entendem que, se a União Europeia (UE) quiser sobreviver, os habitantes de seus 27 países-membros terão que desenvolver uma consciência mais forte em relação a uma identidade europeia comum. Mas será mesmo possível forjar uma nação europeia? Importantes personalidades do continente têm muitas ideias, mas os governos nacionais relutam em abrir mão do poder.

Os europeus estão à procura de uma ideia: Como será a Europa do futuro? Poderá uma federação de nações europeias funcionar? Como um governo seria estruturado em Bruxelas? E poderia uma democracia de tamanho continental estimular a unidade e a solidariedade entre as nações europeias?

A Europa tem um rosto, que quase todos na Alemanha conhecem. É o rosto de Daniel Cohn-Bendit, 66 anos, do grupo dos "verdes" no Parlamento Europeu e ex-revolucionário.

Ninguém consegue explicar a Europa da mesma maneira que "Dany, o Vermelho". Ninguém, a não ser esse cidadão global poliglota, pode convencer as pessoas de quase todos os países do continente a prestar atenção e assimilar pelo menos parte do seu entusiasmo pela Europa.

"Haverá os Estados Unidos da Europa", diz. "Tenho certeza disso."

Não faltam estudos de modelos para uma democracia europeia, um corpo político cujos cidadãos se sentiriam e agiriam como "europeus"

Cohn-Bendit não pretende concorrer às próximas eleições europeias. Pessoas como ele não dependem mais das suscetibilidades dos Estados-membros, ou de cálculos políticos. Em vez disso, ele pode transitar com desenvoltura pelo território tradicional dos interesses políticos. Cohn-Bendit vislumbra uma Europa unida, organizada mais ou menos como a República Federal da Alemanha: com governo em Bruxelas, a Comissão Europeia, cujos membros são eleitos pelo Parlamento Europeu. O Conselho Europeu em Bruxelas atuaria como segundo órgão governamental, próximo do Parlamento, e também estaria envolvido na elaboração da legislação para a Europa. A política externa e de defesa da Europa unida, assim como sua política financeira e grandes parcelas de sua política econômica, seriam administradas em Bruxelas.

Essa poderia ser a aparência dos Estados Unidos da Europa. Políticos de linhas diferentes, em Bruxelas e em vários Estados-membros, incluindo a Alemanha, têm pontos de vista parecidos. Mas quem, a não ser o otimista Cohn-Bendit, tem confiança suficiente para expressá-los?

Intelectuais de vários centros de estudos europeus já levaram a noção de um Estado federal europeu alguns passos adiante. Alguns afirmam que faria sentido imitar os EUA e substituir o Conselho Europeu por um senado. Assim como ocorre em Washington, os representantes dos Estados não seriam apenas membros do governo, mas representantes eleitos de seus respectivos Estados - senadores com legitimidade democrática direta.

Nos EUA, onde muitos temem pelo futuro da Europa, algumas pessoas também pensam em soluções. Joseph Weiler, especialista em direito internacional e europeu, propõe o estabelecimento de uma corte constitucional no topo de um continente unido. A exemplo da Corte Constitucional Federal da Alemanha, esta outra iria regular e, se necessário, corrigir o poder mantido por Bruxelas, além de assegurar aos cidadãos que alguém está de olho em seu governo. Para minimizar objeções das cortes constitucionais nacionais, a corte de Bruxelas teria juízes nomeados pelos Estados-membros.
A chanceler Angela Merkel e o presidente Nicolas Sarkozy despedem-se após reunião no Palácio do Eliseu, em Paris, quando voltaram a discutir soluções para a crise do euro

Há planos para como a Europa adotaria posição unida em relação aos mercados e outras potências mundiais. Acadêmicos estão desenvolvendo modelos para uma democracia europeia funcional, um corpo politico cujos cidadãos se sentiriam e agiriam como "europeus", em vez de membros de um determinado país.

Um dos principais deles é Jürgen Habermas. "O crescimento territorial e a expansão numérica da população mudariam a complexidade do processo de formação de opinião pública e a vontade política", diz. É claro que a "cooperação dos cidadãos de todos os países envolvidos" exige certas precondições: um processo de "deliberação" que funcione, uma esfera pública e "inclusão" em âmbito europeu, oportunidades iguais e livres de coerção para todos que quiserem participar de uma sociedade de europeus.

Aqueles que são otimistas em relação à Europa acreditam que as condições necessárias melhoram constantemente.

"A alegação de que não existe um nação europeia contradiz a convergência sistêmica de uma sociedade global multicultural", diz Habermas.

Muitos outros concordam e observam que as sociedades do século XXI serão completamente misturadas. As identidades tradicionais persistirão, mas vão perder influência.

É inevitável que uma identidade europeia compartilhada se desenvolva em paralelo com a identidade nacional, diz o especialista em leis constitucionais Erhard Denninger. Mesmo hoje, há "consenso sobre as questões éticas básicas". O respeito pela dignidade humana, as leis democráticas e individuais unem os europeus, assim como a crença na mão invisível do mercado e a necessidade de controlá-lo, preservando o Estado do bem-estar social.
Daniel Cohn-Bendit, deputado "verde", ex-revolucionário, imagina e defende com entusiasmo uma Europa unida, parecida com a República Federal da Alemanha

"A exclusividade ética que caracteriza um Estado-nação não é mais apropriada numa era em que não há fronteiras", diz o consultor político britânico Robert Cooper, que acredita que o patriotismo nacional é obsoleto.

Há novo senso de patriotismo, o dos cidadão globais que se preocupam com os direitos humanos, não diferente da ideia alemã do "patriotismo constitucional", associada ao pensamento de Habermas, em que os cidadãos têm sensação de patriotismo baseada em seus valores políticos compartilhados, em vez de uma identidade étnica ou idioma. Tal patriotismo pan-nacional também é baseado em um consenso internacional que produziu novas instituições, como a Corte Criminal Internacional de Haia, guardiã dos valores éticos de uma sociedade pós-nacional.

Com tanta coisa em comum, as diferenças culturais não são um impedimento a uma sociedade compartilhada. Para moldar políticas comuns, não é preciso gostar da mesma música, ou ter a mesma ideia sobre pontualidade, limpeza ou ordem. Além disso, a rede global de comunicações já molda os corações e mentes das gerações mais jovens de cidadãos europeus de uma maneira mais decisiva que as tradições que experimentam na família ou no pub.

Em 2009, pesquisadores conduziram uma experiência como parte de um projeto da União Europeia chamado Europolis. Juntaram 348 homens e mulheres das várias regiões idiomáticas do continente por três dias. Acompanhados de moderadores e intérpretes, os participantes tinham que debater dois assuntos desafiadores: as mudanças climáticas e a imigração.

O grupo poliglota de europeus não apresentou resposta após três dias de discussões. Mesmo assim, entrevistas realizadas no começo e após as discussões levaram à conclusão de que as opiniões haviam mudado e que

"não há obstáculos fundamentais à introdução da democracia deliberativa na Europa".

Isso surpreende. Um olhar sobre a Suíça, onde se falam quatro idiomas, mostra que o discurso democrático sobrepõe-se a todas as barreiras idiomáticas. É claro que esse discurso é atraente apenas quando é conduzido por líderes cativantes. Somente aí os meios de comunicação nacionais farão o trabalho que Habermas gostaria que fizessem, reconhecendo sua "responsabilidade pelo êxito da Europa".

Segundo Habermas,

os meios de comunicação "precisam abrir os olhos dos leitores para os pontos de vista das outras pessoas".

Jornalistas afirmam que isso funciona apenas se houver algo sobre o que falar. "Já é hora de pessoas interessantes serem mandadas para Bruxelas", afirma Alexander Graf Lambsdorff, líder do Partido Democrático Livre (FDP) da Alemanha no Parlamento Europeu.

"As histórias que contamos", diz Lambsdorff, "são muito complicadas" e as pessoas que as contam "geralmente são muito tediosas".

A política em Bruxelas é maçante e complicada porque os participantes, ao contrário dos políticos dos Estados-membros, não são forçados a passar pelos testes e atribulações das eleições democráticas. Nem os comissários nem o presidente da Comissão Europeia governam em Bruxelas porque suas ideias e pronunciamentos tenham convencido um único eleitor. Os comissários são enviados a Bruxelas pelos governos nacionais, não pelos parlamentos nacionais.

Os membros do Parlamento Europeu, que hoje, pelo menos, precisam aprovar a Comissão como um todo, também têm pouco o que dizer para seus eleitores. Geralmente, são desconhecidos em casa. Em eleições europeias organizadas nacionalmente, os rostos dos principais candidatos das listas aparecem brevemente em cartazes de campanha pouco inspirados. Mas os textos desses cartazes normalmente tratam de questões que pouco têm a ver com a Europa e muito a ver com posições nacionais dos respectivos partidos.

Portanto, de onde vêm todos esses empolgantes novos políticos europeus? "Até agora, a Europa não teve nenhuma função nas convenções partidárias nacionais", diz Lambsdorff. E por que deveria? Afinal, a liderança de que a Europa precisa cada vez mais não está sendo exercida em Bruxelas, e sim por meio de acordos entre os líderes dos Estados-membros. O processo de deslegitimação prossegue. As eleições para o Parlamento Europeu se transformaram em pouco mais que uma tarefa tediosa, mas necessária, para os partidos. As pessoas comuns também estão igualmente sem entusiasmo, conforme demonstrado pela mais recente taxa de comparecimento às urnas de 43% nas eleições de 2009.

Somente uma eleição com personalidades individuais pode inspirar a população europeia e render resultados respeitáveis. O ministro de Finanças da Alemanha, Wofgang Schäuble, há muito um otimista com a Europa, diz: "Gostaria de ver a eleição direta de um presidente europeu". Schäuble vislumbra um presidente para a Europa que presidiria o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, e estaria armado com poderes políticos e novas competências. Uma esfera pública europeia poderia surgir como resultado da disputa por tal posição.

Para levar a democracia dos Estados- membros para a Europa, o Conselho (que representa os Estados-membros) teria de ser reestruturado. Assim como o francês Cohn-Bendit, o político liberal alemão Lambsdorff imagina um conselho de chefes de Estado e de governo como o segundo órgão legislativo, em paralelo ao Parlamento. Para possibilitar que as pessoas vejam o que os membros do órgão executivo na distante Bruxelas estarão decidindo, Lambsdorff dividiria o Conselho Europeu em duas partes. Uma seria um órgão legislativo que promoveria discussões públicas e, assim como a Câmara Alta do parlamento alemão, a Bundesrat, chegaria às suas decisões pelo voto majoritário. O segundo organismo cuidaria do que Lambsdorff chama de "negócios operacionais diários dos acordos governamentais", o que se faria a portas fechadas, com o mesmo toma-lá-dá-cá que é hoje padrão do Conselho.

Não há uma esfera pública europeia. Nenhuma das organizações políticas nacionais está disposta a organizar, ou seria capaz de organizar, um equivalente europeu. A maioria dos partidos uniu forças no âmbito da União Europeia formando grupos no Parlamento Europeu, mas não têm uma plataforma comum.

Como resultado, as coalizões dos social-democratas, conservadores e verdes são tão vagas quanto o conceito de uma "Europa de cidadãos". Os eleitores não podem se tornar membros desses partidos europeus e até agora nenhum dos grupos estabeleceu listas transnacionais de candidatos às eleições europeias.

Para acabar com o provincianismo dos partidos, o Reflection Group, organização internacional de intelectuais europeus liderados pelo ex-primeiro-ministro socialista espanhol Felipe González, surgiu com uma ferramenta surpreendentemente simples: cada cidadão da UE deveria ter permissão para votar nas eleições nacionais de qualquer país da UE, desde que tenha residência fixa e pague impostos nesse país.

O passo seguinte, segundo o plano do Reflection Group, seria o estabelecimento, pelos partidos, de "listas internacionais" para a eleição dos membros do Parlamento Europeu. Com isso, os candidatos teriam que conduzir suas campanhas eleitorais em múltiplos países e possivelmente em vários idiomas diferentes. Isso é pedir demais? Uma vez empossados pelo voto, espera-se que os membros do Parlamento Europeu estarão pensando em termos de todos os 27 países do bloco - e poderão ser comunicar nos vários idiomas oficiais da UE.

Mas será possível praticar a democracia em um nível tão alto e ao mesmo tempo permanecer em contato com os eleitores do interior da Alemanha ou da Grécia? Um quarto em um apartamento compartilhado na cidade de Hanover, no norte da Alemanha, é o lar de Jan Philipp Albrecht, do grupo "verde" no Parlamento Europeu. Seus eleitores estão distribuídos pelos Estados da Baixa Saxônia, Schleswig-Holstein e Hamburgo.

"As coisas discutidas em Bruxelas tendem a ser ignoradas por aqui." Albrecht fala de questões como a disputa por passageiros de companhias aéreas ou o tratado firmado com os EUA que permite às autoridades americanas acessar bancos de dados de cidadãos da UE. "Estou constantemente na estrada para explicar como o Parlamento Europeu luta incansavelmente pelos direitos civis dos europeus."

Albrecht diz que está tentando conectar os grupos parlamentares "verdes" em todos os níveis. Mesmo em Berlim, onde tem um pequeno escritório no prédio do Bundestag, ele mantém uma base com um computador, fax e um funcionário, que está em contato permanente com o grupo parlamentar dos "verdes" no Bundestag e organiza eventos referentes aos direitos civis na capital alemã.

Apesar de todos os esforços, ainda é óbvio que os pioneiros do processo europeu de tomada de decisões continuam não tendo uma posição apropriada dentro da máquina do poder em Bruxelas. O parlamento, em Estrasburgo, ainda é meramente um parlamento de veto, o que significa que pode aceitar ou rejeitar propostas da Comissão, em vez de propor legislações ele mesmo.

Se um parlamento deseja se tornar representante do povo, não pode esperar que direitos lhe sejam concedidos. Precisa tomar esses direitos para si. Stefan Collignon, professor de política econômica, ensina em Pisa e Hamburgo como isso poderia funcionar. "Os membros do parlamento precisam revogar sua aprovação pelo Conselho e pela Comissão Europeia, até que seu papel seja fortalecido."

Um parlamento com poderes para criar suas próprias leis poderia de fato acelerar bastante o processo de unificação. Em seguida, poderia ser implementado um plano que toda uma associação de membros do Parlamento Europeu persegue há anos, um plano que deixa os Estados-membros horrorizados: impostos separados para Bruxelas.

Segundo cálculos feitos pelo centro de estudos francês NotreEurope, uma sobretaxa de 1% sobre o imposto sobre valor agregado nos países-membros (parecido com o imposto sobre as vendas de mercadorias e serviços) que fosse diretamente transferida para a UE, além de um imposto sobre a poluição, seria suficiente para financiar todo o orçamento anual da UE, hoje da ordem de € 130 bilhões.

O efeito unificador, sobre a UE, de um imposto direto seria impressionante. A velha rixa entre os países que pagam mais dos cofres de seus governos do que recebem de volta da UE, e aqueles que recebem mais do que pagam, subitamente se tornaria irrelevante. Cada cidadão estaria pagando diretamente para a UE. Inversamente, conforme diz o professor Joseph Weiler, a partir da experiência que tem em seu próprio país, os EUA, a legitimidade do governo central cresceria com seu direito de recolher os próprios impostos.

Talvez a nação europeia que os ativistas do Parlamento Europeu estão tentando criar nunca se materialize. Talvez a Europa seja grande demais e diversificada demais para chegar ao mesmo nível de coesão dos EUA. Mas alguns cientistas políticos afirmam que isso não importa e que a Europa também pode ser um sucesso sem uma nação europeia unificada. Eles citam o licor francês de cassis como exemplo. O que seria da Europa sem o "crème de cassis"? Quando a cientista política grega Kalypso Nikolaïdis quer explicar seu modelo de uma Europa unificada para seus alunos em Oxford, coloca uma garrafa do viscoso licor vermelho, o principal ingrediente do popular coquetel Kir Royal, sobre a mesa no começo de sua aula.

Durante anos, os alemães foram impedidos de servir o "crème de cassis". O conteúdo alcoólico da bebida - baixo demais para uma bebida alcoólica, alto demais para um aperitivo - não se enquadrava nos padrões alemães. O país proibiu a importação do licor.

Em 1979, a Corte Europeia de Justiça (CEJ) tomou uma decisão na disputa do "crème de cassis" entre a Alemanha e a França, que acadêmicos europeus como Nikolaïdis consideram histórica. O que é bom para a França, decidiram os juízes em Luxemburgo, não pode ser ruim para a Alemanha. Eles argumentaram que se algo já é reconhecido em um país da UE, precisa ser aceito pelos outros.

Kir Royal para todo mundo. O princípio básico do "reconhecimento mútuo", em vigor na Europa desde então, vem levando a instituições controvertidas, como a legislação sobre extradições ("European Arrest Warrant"). Ao mesmo tempo, porém, o princípio do reconhecimento mútuo acabou levando a um instrumento altamente diferenciado de entendimento mútuo. É isso que Nikolaïdis, que também faz parte do Reflection Group, diz aos seus alunos.

O método que foi usado durante décadas para construir a Europa, aleatório, mas bem- sucedido, recebeu o nome em homenagem a um dos fundadores da União Europeia, o economista político francês Jean Monnet. O método Monnet, que é baseado em uma reação em cadeia de limitações práticas, estabelece que o efeito causal de um passo em direção à integração surge exatamente por causa dos problemas criados no processo - que somente podem ser resolvidos com outra medida de integração. O princípio pode ser descrito como " vamos ver o que acontece".

A aplicação mais dramática do método Monnet foi a criação do euro. Desde o começo, estava claro para todos aqueles a par da questão que esse não seria o passo final, e que a moeda comum iria desencadear uma restrição prática. Ou seja, o passo seguinte seria formar uma união política. E também poderia funcionar agora, embora de uma maneira inesperadamente dramática. Mas uma política que justifica toda decisão como consequência de uma decisão prévia não tem resposta para a pergunta mais importante: Qual é o sentido disso tudo? Qual é o objetivo? Qual era o objetivo da Conferência de Maastricht, em 1991, que resultou no euro? Na Alemanha, a dúvida sobre quais benefícios a união monetária realmente proporciona é respondida observando-se que ela beneficia as empresas voltadas para a exportação do setor Mittelstand da Alemanha, formado por pequenas e médias empresas. Mas este não é um objetivo de política europeia.

A Europa não pode ser unificada se não tiver um objetivo comum. Aqueles que querem conduzir políticas sérias em Bruxelas sabem disso há muito tempo. Lambsdorff identifica duas atitudes relativamente incompatíveis entre os defensores da unificação europeia. Alguns, principalmente os alemães, querem uma UE que resolva problemas, que garanta a segurança do continente, uma boa vida, ar sem poluição e um mercado funcional. Os outros - em países como o Reino Unido, por exemplo - querem a "União como um estabilizador geopolítico com o maior número de membros possível, que possa exportar a paz e a liberdade para o mundo.

Na verdade, duas Europas são necessárias: uma para o mundo e outra para a Europa. A Europa geoestratégica estaria voltada para a expansão, enquanto sua versão continental se voltaria para uma maior integração.

Isso não significa necessariamente que os defensores dos dois pontos de vista precisam seguir caminhos separados. Lambsdorff, assim como o ex-ministro do Exterior da Alemanha Joschka Fischer, menciona uma "integração diferenciada", com um núcleo fixo, que pode ser obtida se os interessados estiverem realmente preparados para abandonar sua soberania em favor de um governo europeu ampliado e forte.

Esse tipo de governo poderia estabelecer a política europeia. Apoiado pela vontade da maioria dos cidadãos europeus, poderia buscar programas de proteção ao clima e uma política energética comum em escala ampla. Poderia também organizar a economia e as finanças e até mesmo os orçamentos nacionais dentro da UE. Tal governo não só teria o poder, como também legitimidade para autorizar transferências financeiras entre os Estados-membros ricos e pobres.

Em questões de guerra e paz, como a da segurança comum e a política de defesa, Lambsdorff vislumbra um mecanismo especial de suporte democrático: um congresso parlamentar, formado em 50% por membros do Parlamento Europeu e 50% por parlamentares dos países-membros, poderia tomar decisões através do voto majoritário. Este supercomitê, e não os parlamentos nacionais individuais, também poderia decidir sobre emendas importantes ao tratado da UE. Seriam isso os Estados Unidos do Centro da Europa?

Em Berlim, muitos acham difícil imaginar esse tipo de coisa. Agências fortes em Bruxelas significam o enfraquecimento dos governos nacionais. Os alemães têm dois problemas com isso, na forma da Corte Constitucional Federal e da população alemã.

Em sua decisão sobre o Tratado de Lisboa, os juízes da Corte Constitucional, sediada na cidade de Karlsruhe, na Alemanha, decidiram que o Estado alemão precisa manter uma área básica de soberania nacional. Essa base de soberania, segundo a decisão, seria afetada se os alemães fossem privados de "sua capacidade de influenciar suas condições de vida de uma maneira política e social responsável". Apenas recentemente o presidente da Corte Constitucional anunciou que a liberdade de ação que a Constituição alemã oferece para uma maior integração europeia está "provavelmente em grande parte exaurida".

Em meio à crise, alguns especialistas em leis constitucionais estão resistindo à linha dura adotada pela Corte Constitucional alemã. Em Berlim, Christian Calliess, professor de direito, por exemplo, acredita ser inevitável o fato de que competências serão transferidas dos estados-membros para Bruxelas, para se obter "políticas fiscais, econômicas e orçamentárias mais fortemente europeizadas".

O princípio da soberania do Estado-nação, que data da Paz de Westfália em 1648, tem significado limitado em tempos de crise mundial. "Você precisa se perguntar se a soberania nacional realmente ainda existe", diz Wolfgang Wessels, especialista em ciências políticas europeias da Universidade de Colônia. "Os países individuais não estão no controle dos acontecimentos há muito tempo." Wessels suspeita que os cidadãos acabarão percebendo que "a esfera constitucional não é mais o nível ideal de resolução de problemas".

Especialistas acreditam que a Corte Constitucional alemã não terá escolha, a não ser relaxar todos os seus limites rígidos. Declarações do historiador Hans-Ulrich Wehler, publicadas em uma antologia recente comemorativa dos 60 anos da corte, parecem um alerta. Segundo Wehler, os alemães estão esperando "com a respiração presa" o "feito interpretativo" dos juízes de Karlsruhe de reversão das cláusulas rígidas do veredicto de Lisboa em sua próxima decisão.

Para ficar do lado seguro, os legisladores alemães estão considerando uma emenda à Constituição que poderá privar a Corte Constitucional de sua base de argumentação, pelo menos no que se refere à transferência de competências para Bruxelas nas questões fiscais. O artigo 79, a chamada "cláusula da eternidade", proíbe qualquer mudança que prejudique os fundamentos claramente definidos da lei constitucional alemã - que incluem, pelo menos para a corte de Karlsruhe, o poder que cabe ao povo de decidir sobre um elemento básico de soberania.

Mas quão eterna a cláusula da eternidade deve ser? O artigo 146 diz que uma Constituição totalmente nova pode ser "livremente adotada pelo povo alemão" e mesmo a cláusula de eternidade não pode impedir o povo de fazer isso. A conclusão, que até mesmo os juízes da Corte Constitucional estão sugerindo, é que o povo alemão pode decidir por nova Constituição que se assemelhe à velha Constituição em muitos aspectos, exceto que seja mais favorável à Europa. O artigo 146, o coringa da Constituição alemã, permite a abdicação voluntária da soberania via referendo.

Mas qual seria o resultado de tal referendo? Existe apoio majoritário ao projeto europeu na Alemanha? Habermas diz que a população, seja na Alemanha ou em países vizinhos, nunca foi consultada, sob condições justas, sobre sua opinião em relação à Europa. Quem sabe o que as pessoas pensam? Na falta do que Habermas chama de um processo "deliberativo" europeu funcional, o próprio povo não sabe o que pensa. Os referendos fracassados sobre a Constituição Europeia na França e na Holanda são um indicador ruim dos pontos de vista da população, uma vez que, nos dois casos, informações incorretas e o rancor político doméstico distorceram o quadro.

O novo "projeto de elite", diz Habermas, consiste em que as classes política e acadêmica expliquem a Europa e seus objetivos para os cidadãos. O que a Europa precisa é de pessoas que possam dar a ela um rosto, um rosto que tenha sardas e um sorriso largo - o rosto de alguém como Daniel Cohn-Bendit.

Com um sorriso no rosto, o político do Partido Verde diz que as pessoas vão colaborar se lhes forem feitas as perguntas certas, em um referendo para todos os europeus. "Se pelo menos 60% da população e 60% dos estados-membros concordarem, a nova ordem terá sido aceita."

E se os franceses, que ele representa no Parlamento Europeu, votarem contra a ideia? "Isso não vai acontecer", diz Cohn-Bendit.

Mas e se acontecer? "Então, haverá um segundo referendo. E dessa vez será perguntado se ainda queremos fazer parte da UE. Nem mesmo os franceses ousariam rejeitar isso."

Cohn-Bendit até seria candidato novamente, em nome dos Estados Unidos da Europa. "Talvez leve outros 40 anos. Mas talvez eu ainda possa ver a mudança."

Tradução de Mario Zamarian, publicada no Valor Econômico em 9/12/2011.

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Mais técnicos e fichas-limpas à frente de cargos importantes

2012-01-26T19:13:00.000-02:00

Ministérios se adaptam ao perfil de Dilma

O novo secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luís Fernandes, apresentou ao ministro Aldo Rebelo certidão da CGU sobre a lisura de suas gestões na Finep e no Ministério da Ciência e Tecnologia. Na ANTT, com a recondução do diretor-geral, Bernardo Figueiredo, há o movimento para ascensão de servidores concursados a diretorias. Mobilizações discretas se repetem no Trabalho, Cidades e outros.

Fonte: @congemfoco, Coluna Esplanada: Ministérios se adaptam ao perfil de Dilma bit.ly/xGcHEx

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Gilberto Gil: "a internet veio pra bagunçar o coreto"

2012-01-26T13:39:00.002-02:00

O universo pós-jornais, a internet e os futuríveis

http://tinyurl.com/7uxaypb

RT @cartamaior

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Quem tem medo do "capitalismo de Estado"?

2012-01-26T12:53:00.000-02:00

Em Davos, empresário mostra receio com avanço de governos na economia do Continente. Alegam risco à democracia.

Justo agora, quando o continente tem sustentado crescimento bem acima da média mundial e a desigualdade tem sido reduzida, invertendo a trajetória anterior desses países?

Curioso como esse receio não esteve presente quando a América Latina estava quase toda sob ditadura, dos anos 1960 a 1980.

Veja a matéria abaixo, de O Globo. A declaração que sustenta o subtítulo da matéria é a de um único empresário, por sinal, venezuelano. Por que o plural? O correto seria: "empresário diz".

Sobre o conceito em si, leia Capitalismo de Estado e o charuto de Lênin.

O lado bom e o ruim do capitalismo de Estado
Empresários dizem que avanço de governos na economia na AL é risco para democracias
O Globo, 26/01/2012

DAVOS. A Petrobras foi citada ontem num debate sobre a América Latina, em Davos, como o lado bom de um novo fenômeno, sobretudo no mundo emergente: o capitalismo de Estado. Isto é, o Estado assumindo cada vez mais o lugar das empresas privadas, em certos setores. Mas alguns empresários alertaram para o perigo de a prática se expandir demais.

- Isso pode ter uma tremenda implicação política. (O poder que o Estado está adquirindo na economia) é extremamente preocupante e perigoso para democracias. E já foi provada que a presença demasiada do estado prejudica a inovação e traz problemas de transparência. Isso tem que ser discutido - alertou o empresário venezuelano Lorenzo Mendoza, da Empresas Polar.

José Sergio Gabrielli, que deixa a presidência da Petrobras no mês que vem e estava na plateia, reagiu:

É um temor normal. O problema é que o uso dos recursos e os excedentes gerados na América Latina não foram reinvestidos no desenvolvimento e no crescimento - disse ele,

que não revelou se vai se candidatar nas próximas eleições na Bahia nem para qual secretaria vai trabalhar no governo Jaques Wagner:

No debate, houve consenso de que o continente nunca teve tão preparado. Guillermo Ortiz, ex-presidente do Banco Central do México, afirmou que "esta é a década da América Latina". Enrique Iglesias, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, lembrou que os latinos reestruturaram suas dívidas, aumentaram impostos, fizeram reforma fiscal e fortaleceram o setor bancário, o que a Europa tem que fazer hoje.

- É uma pena que os europeus não olharam (para a América Latina) - afirmou.

Ricardo Haussman, diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional, da Universidade de Harvard, vê problemas de crescimento para o Brasil:

- O Brasil tem ainda muitos gargalos. A infraestrutura é um desastre. Há muito o que resolver. (D.B.)

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E não é que a tal "nova classe média" estava também no Pinheirinho?

2012-01-26T12:13:00.000-02:00

Artigo de Claudia Antunes chama a atenção para a presença de pessoas que poderiam ser perfeitamente enquadradas no que alguns consideram como uma "nova classe média".

Antunes também identifica um padrão de afastamento do PSDB em relação ao "povão" e aos movimentos sociais, fazendo referência ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique.

Leia as críticas ao conceito feitas por Márcio Pochmann e Guilherme Sobrinho.

Miséria tucana e urbana
Claudia Antunes*

RIO DE JANEIRO - A violência da polícia e a ausência de preparação para dar abrigo às famílias expulsas na desocupação do Pinheirinho indicam que o PSDB paulista interpretou de forma literal o artigo em que FHC dizia que o partido não iria longe se insistisse em disputar influência sobre o "povão" e os movimentos sociais.

Mas o episódio não veio só confirmar o reacionarismo crescente de líderes tucanos e lançar gasolina na fogueira do PSTU -que, no vácuo de um PT acomodado, liderava o movimento pela posse da área. Ele joga luz sobre um problema de todas as cidades do país, em maior ou menor grau.

Trata-se da incapacidade política de implementar o Estatuto da Cidade -aprovado, aliás, no governo FHC. A lei dá instrumentos a prefeituras e Câmaras para conter a especulação imobiliária e prover moradia para os mais pobres em bairros com infraestrutura, evitando a formação de favelas e guetos periféricos.

Parte da massa falida de uma empresa que devia milhões em IPTU, o terreno do Pinheirinho era um caso óbvio de uso do estatuto. Se declarado zona especial de interesse social, seu preço cairia, facilitando a desapropriação e a regularização dos lotes ocupados há oito anos.

No entanto, até pouco antes da controvertida reintegração de posse ditada pela Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos dizia que o impasse era entre invasores e proprietários. Revelava um desprezo pela função social da terra urbana que também explica, em última instância, por que tanta gente ainda mora e morre em áreas de risco na serra do Rio.

A ironia é que, do ponto de vista do mercado de consumo, parte dos ocupantes poderia ser enquadrada nas "novas classes médias" que FHC apontou como alvo preferencial do PSDB. Gente com mobília e eletrodomésticos novos, como se observa nas fotos, mas sem acesso à habitação legal.

* Colunista da Folhade São Paulo. Artigo publicado em 26/01/2012

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Número de políticas públicas federais que contam com participação social cresceu 64%

2012-01-26T12:10:00.000-02:00

de 2002 a 2010.

Fonte: IPEA

Presente e futuro do Fórum Social Mundial

2012-01-26T12:04:00.001-02:00

Por Tarso Genro ow.ly/8H14i

RT @rsurgente Marco Weissheimer

Sistema político brasileiro: plebiscito, referendo ou NDA?

2012-01-26T10:07:00.002-02:00

Eleitor decidiria sobre financiamento de campanha (público ou privado) e sistema de composição da Câmara: proporcional (do jeito que é hoje), misto, distrital, distrital misto ou distritão.

Como a maioria (nem mesmo entre os parlamentares) teve a devida explicação sobre as diferenças entre tais opções, haveria propaganda eleitoral (de 30 minutos por dia) para partidos ou frentes partidárias defensoras de cada opção esclarecerem e defenderem seus pontos de vista.

O relator da reforma política é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propõe não um plebiscito, mas um referendo popular, com uma das opções já definida em lei e testada em eleições. No relatório de Fontana, o referendo ocorreria em 2018, com o novo sistema já testado em duas eleições.

A proposta de plebiscito é um Projeto de Decreto Legislativo (PDC497/2011), do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que prevê a consulta já para 2012.

Num plebiscito, os eleitores decidem qual opção consideram mais adequada. No referendo, dizem se aceitam ou não uma decisão tomada pelo Congresso, mantendo-a ou revertendo-a.

Não é a primeira vez que se propõe plebiscito para a reforma política. Talvez, nem a primeira, nem a última. Sem acordo entre os partidos, a reforma corre o sério risco de morrer na praia, mais uma vez.

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Estudo do IPEA mapeia participação social nos programas federais

2012-01-25T19:19:00.001-02:00

De cada 10 programas federais, 9 têm interfaces com a sociedade.

A participação cresceu de 81%, em 2002, para 92,1%, em 2010, e tornou-se parte integrante da gestão pública Federal.

O ComunicadoIPEA nº 132 – Participação social como método de governo: um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais é estudo do técnico de Planejamento e Pesquisa Roberto Pires.
O estudo detalha os tipos e formatos dessa interação constituída entre Estado e sociedade no âmbito dos programas desenvolvidos pelo governo federal.

Leia a íntegra do Comunicado 132 - Participação social como método de governo:um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais

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